resolução nº 146 82
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Decreto nº 5.741 de 30/03/2006. REGULAMENTA OS ARTIGOS 27-A, 28-A E 29-A DA LEI 8.171, DE 17 DE JANEIRO DE 1991, ORGANIZA O SISTEMA UNIFICADO DE ATENÇÃO A SANIDADE AGROPECUARIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Art. 82. Sempre que uma autoridade suspeitar que existe ... de emergência, problemas emergentes, resolução de planos de contingências ou aperfeiçoamentos ... Art. 146 ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... 48 e 49 ... Art. 82. As deduções de que trata o artigo anterior ... 29 e 36) ... Imunidades ... Art. 146. Não estão sujeitos ao imposto os templos de ... Art. 582. Da resolução da Embratur que reconheceu o direito à redução ...
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Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... 146, I, e 156, III, da Constituição Federal, buscou ... videoconferência - Resolução nº 672/2020-STF ... Brasília, 24 de fevereiro ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 82 de 254 ... ADI 1945 / MT ... mercadoria, serviço ...
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DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... 82 ... § 1° A comprovação da área total da ... ) dias contados da publicação da resolução do Conselho Nacional de Previdência Social que ... Art. 146. Enquanto não for aprovada a Lei de Assistência ...
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DECRETO Nº 41019, DE 26 DE FEVEREIRO DE 1957. Regulamenta os Serviços de Energia Eletrica.
... resolução do C.N.A.E.E. as medidas constantes do inciso I e ... Art. 82. Do decreto de concessão constarão ... Art. 146. Os concessionários deverão manter o registro ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... 207, do TST (cancelada pela Resolução n. 181/2012) e arts. 9 o , § 1 o e 2 o , ... 146/2008, DJ 28.4.2008, 2 e 5 .5.2008 ... Exceto ... (TST, RO-DC 551/81, ac. TP. 464/82, 1.4.82, rel. Min. Guimarães Falcão, Ltr ...
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LEI Nº 14.597, DE 14 DE JUNHO DE 2023
... e à pesquisa na área do esporte, à resolução de conflitos e à manutenção da integridade ... 82. A atividade assalariada não é a única forma ... 146. O espectador tem direito a segurança nos locais ...
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ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... ;}.y3ea{bottom:144.834286px;}.y4a{bottom:146 ... ;}.y4b{bottom:80.800000pt;}.y3a6{bottom:82 ... observar o que preconizado na Resolução nº 1.955, de 3 de setembro de ...
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Acórdão Nº 5659 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... 146, I, e 156, III, da Constituição Federal, buscou ... ão realizada por videoconferência - Resolução 672/2020 – ... Brasília, 24 de fevereiro de ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 82 de 191 ... ADI 5659 / MG ... conceito de ...
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Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
... realizada por videoconferência – Resolução 672/20 – STF ... Brasília, 11 de março de ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 82 de 255 ... ADI 5418 / DF ... Na sua dimensão ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 146" de 255 ... ADI 5418 / DF ... veículo de comunica\xC3" ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... Resolução nº 672/2020/STF ... Documento assinado ... Nos autos do HC nº 82.424 (DJ de 19/3/04), conhecido como caso ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 146" de 331 ... RE 1010606 / RJ ... notoriedade atribu\xC3" ... -
ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... ;}.y4a4{bottom:144.965714px;}.y41d{bottom:146 ... de Janeiro, cerca de 70% de uma área de 82 quilômetros quadrados de litoral preservado ... na condução dos processos ou na resolução dos conflitos e m função d as novas ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... Exceções de Suspeição ns. 5032506-82.2016.4.04.7000, 503252151.2016.4.04.7000 e ... provimento” (HC 146.286 AgR, Rel.: Min. ALEXANDRE DE ... MORAES, ... ditames da Resolução nº 59/2008 do Conselho Nacional de ... Justiça, ...
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Decreto nº 11.080 de 24/05/2022. Altera o Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008, para dispor sobre as infrações e sanções administrativas por condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.
... “Art. 82 ... extinção do respectivo processo com resolução do mérito, dirigido ao juízo competente, com ... “Art. 146 ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... 11.419/2006 e na Resolução n. 460/2011 do STF, permite maior eficácia a ... 82 e error in judicando quando o pedido principal ... de até 10 (dez) dias à audiência (§ 5 o ) 146 ... Desse modo, quanto ao termo inicial ...
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Acórdão Nº 1101937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... 347/1985, e desde esteja pendente de resolução definitiva a aplicação ... dessa norma. Assim, ... 230) ... Em petição 82.860/2020, requereu, ainda, a juntada de estudo ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 146 de 218 ... Aras, e Vice-Procurador-Geral da ...
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COVID. Legislação correlata
... 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com ... de urgência previstas nesta Resolução. § 2º As chefias dos serviços e atividades ... 190 — TST — legitimidade — art. 82 — CDC — Resolução CNJ n. 76/2020 ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... :45.177897pt;}._d{width:51.987441pt;}._13{width:82 ... ;}.y14ea{bottom:145.946800pt;}.y24e5{bottom:146 ... do Esta- do de São Paulo editou a Resolução SF nº 43, de 10 de abril de 2018, que ...
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... ;}.y4d1{bottom:144.702857px;}.y35e{bottom:146 ... :67.301449pt;}._5{width:74.699130pt;}._6{width:82 ... a adotar uma resolução sobre direitos humanos, orientação ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... exemplo, a observância da função social, 82 a hipótese de aplicação de pena 83 e, ainda, o ... , caracterizando política de fomento.” 146 O exemplo clássico empírico de fomento e, por ... Da resolução dessa questão central, emergira a definição do ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... - entendimento firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas ou de assunção de ... 307 e 312; NCPC, art. 337, II e art. 146 e §§) ... Do contrário, convalidam-se os atos ... 82, caput ). Se a inspeção foi determinada pelo ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... óteses de extinção do processo sem resolução do mérito, ou do art. 487 do CPC, que estabelece ... 10 e 448, c/c Código Civil, art. 1.146).” ... @@13.2. Da responsabilidade do ... Segundo destaca Maria Helena Diniz 82 , o elemento objetivo consilium fraudis é a ...
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Acórdão Nº 1067086 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2020
EMENTA RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL. DIREITO ADMINISTRATIVO, FINANCEIRO E CONSTITUCIONAL. INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE INADIMPLENTES DO SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO GOVERNO FEDERAL – SIAFI/CADIN. DIREITO DA UNIÃO E DOS ESTADOS DE CONDICIONAR A ENTREGA DE RECURSOS AO PAGAMENTO DE SEUS CRÉDITOS, INCLUSIVE DE SUAS AUTARQUIAS. ART. 160, PARÁGRAFO ÚNICO, I, DA...
... Nacional, ao editar a Resolução nº 1, de 17/10/2005, teria ... ofendido o ... SPPE/MTE 42/2006, 15/2003, 22/2004 e 82/2004, firmados com a ... Secretaria de Políticas ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 146 de 219 ... RE 1067086 / BA ... saúde, a ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... ória que se julga: a) extinta, sem resolução de mérito, no tocante ao réu advogado; b) ... v. Arts. 81 e 82 do CDC ... v. Art. 132 da Lei 11.101/2005 ... CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ... ART. 146 ... no exercício da função de Juiz do ...
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Jurisdição e competência
... , desde que o faça antes da sentença, (146) ... para que sejam decididos conjuntamente ... (152) ... A par disso, a Lei n. 7.064/82 dispõe sobre a situação de trabalhadores ... 207, por meio da Resolução n. 181/12, publicada no DEJT em 19, 20 e ...