resolução nº 146 82
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Jurisdição e competência
... , desde que o faça antes da sentença, (146) ... para que sejam decididos conjuntamente ... (152) ... A par disso, a Lei n. 7.064/82 dispõe sobre a situação de trabalhadores ... 207, por meio da Resolução n. 181/12, publicada no DEJT em 19, 20 e ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... ória que se julga: a) extinta, sem resolução de mérito, no tocante ao réu advogado; b) ... v. Arts. 81 e 82 do CDC ... v. Art. 132 da Lei 11.101/2005 ... CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ... ART. 146 ... no exercício da função de Juiz do ...
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Acórdão Nº 1527 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
... com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso III, ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 82 de 233 ... ACO 1527 / SP ... Em 1º.6.1993, a ... 120 em 10.11.1997 (eDOC 21, p. 146) ... Em 27.2.1998, a SMA, visando à análise ...
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DEL 7661 de 21/06/1945 - DECRETO LEI. LEI DE FALENCIAS.
... 82, ficam garantidos os direitos seguintes, desde o ... de venda, o síndico pode optar pela resolução do contrato e mandar vender separadamente os ... 89 ... Art. 146. Da sentença que conceder ou não a concordata, ...
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Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... 82 Por sua vez, pessoas jurídicas que violarem as ... COAF; ainda em 1998, foi publicada a Resolução nº 2.554, dispondo sobre a implementação de ... Nova York: Palgrave Macmillan, 1971, p. 146. Destaca: “ On the positive side, governmental ...
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Persecução Penal Extrajudicial: 'Do Inquérito Policial' (Arts. 4º a 23)
... 2º, caput e parágrafo único da Resolução 23.363, TSE), como regra, podendo a Polícia ... 3. ed. Salvador: JusPodivm, 2015. p. 146 ... 14 STF. 2ª Turma. HC 115015/SP, rel. Min ... 74) ... 64 Nesse sentido: RTJ n o 82/118 e TJSP, RT n o 584/376 ... No mesmo ...
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Decisão Monocrática Nº 0802269-92.2012.8.24.0008 do Segunda Turma de Recursos - Blumenau, 26-07-2019
... recorrida apresentou contrarrazões (p.142/146), alegando, em síntese, que a sentença deve ser ... 82), porém restou suspenso o processo nesta Turma ... de Processo Civil, tendo em vista a resolução da questão submetida a julgamento pelo Superior ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... ; ii) DIVANNIR RIBEIRO BARILE - R$ 3.391.194,82 (três milhões, trezentos e noventa e um mil, ... da Seção Judiciária de São Paulo (Resolução nº 2, de 01 de março de 2018, da Presidência ... 3a ed. Curitiba: Juruá, 2016, p. 146)”. Que, “independentemente de acordo firmado, ...
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... Inteiro Teor do Acórdão - Página 82 de 224 ... ADPF 811 / SP ... a Constituição do ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 146 de 224 ... ADPF 811 / SP ... governo alguma ... Na ocasião, ... impugnava-se uma Resolução do Ministério da Saúde que havia proibido ... a ...
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Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... A resolução dos litígios, nesta sociedade, não está ... 15. ed. São Paulo: LTr, 2016, p. 742. (82) REIS, Nélio. Alteração do contrato de ... São Paulo: LTr, 2000, p. 146. (134) Cláusula segundo a qual o empregador se ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... , conforme se verifica do teor da Resolução n. 59/96, daquele Colégio ... Aliás, o ... 82 ... No que diz respeito às ... 146 ... Força reconhecer que, mediante ...
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Teoria Geral do Direito
... Essa matéria é muito importante na resolução de questões relacionadas aos contratos, ... 13) 82" ... No tocante ao direito do trabalho , n\xC3" ... Por isso, observa Mauricio Godinho Delgado 146 que, no âmbito do direito do trabalho , “o ...
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A proibição de bis in idem e a tributação
... nacional os Estados Unidos sobreviveriam 82 não findou com a elaboração da Carta. A ... 146, III, e 150, I e III, e sem prejuízo do previsto ... ção e na alíquota estabelecida em Resolução do Senado, cuja atribuição decorre do art. 155, ...
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Acórdão Nº 1070522 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021
... videoconferência (Resolução 672/2020/STF), sob a Presidência do Senhor ... contemporâneos. In: Razón y Palabra, n. 82, mai./2013) ... Essa tensão entre o viés ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 146 de 177 ... brasileiros são muito mais, e essa ...
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Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
... (82) ... Conquanto o direito à imagem, nos ... 5. ed. São Paulo: Saraiva, 2003, p. 146. (83) DINIZ, Maria Helena. Direito à imagem e ... Toda resolução de hard cases deve observar estritamente as ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 471, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021. Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 21 de junho de 2007, que modifica a Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, e alterações, ampliando a duração da licença à gestante e à adotante, e assegura o direito à licença-paternidade, relativamente aos servidores estaduais. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a...
... Social, aprovada pela Resolução CNAS nº 145, de 15 de outubro de 2004, a Lei ... 146° 58' 19,07'' e distância de 0,58 m até o ... 211° 51' 51,73'' e distância de 0,82 m até o vértice 73, definido pelas coordenadas ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... ) entendimento firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas ou de assunção de ... e a que se dá provimento.” (TST – RR-6540-82.2002.5.04.0026, relator Ministro: Pedro Paulo ... , sustenta Carlos Henrique Bezerra Leite 146 : ... “De nossa parte, pensamos que, não ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... 41 Ibid ... 42 Ibid., p.82 ... constitucionais, podem ser considerados ... O processo então foi extinto sem resolução de mérito, por falta de pressuposto e ... 146 ... Ora, as restrições desveladas do próprio ...
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O presente: testamento vital
... foi ratificada por Portugal pela Resolução da Assembleia da República 1/2001. Em 16 de ... n. 74-75, p. 146-148, 2005. Disponível em: ... 82 ... 80. Para aprofundar os estudos sobre a lei ...
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Direito tributário e processual tributário
... CTN, arts. 104, 106, 116- Decreto-lei 1.967/82. Súmula 584/STF ... 1. O fato gerador do ... mínimas ou máximas, por meio de resolução e nos termos da Constituição Federal. Enquanto ... 146 Tratando-se de depósitos, comissões e taxas de ...
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Acórdão Nº 6482 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-02-2021
... matéria foi a Resolução 303/2002 da Anatel, a qual estabelecia métodos ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 82 de 171 ... 18/02/2021 ... AÇÃO DIRETA DE ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 146 de 171 ... ADI 6482 / DF ... XXII - é garantido ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0018987-15.2019.8.19.0002 (Criminal), 17-07-2020
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO N°: 018987-15.2019.8.19.0001 RECORRENTE: ADÃO DE AZEVEDO VIANA, RECORRIDO: DETRAN/RJ- DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -DETRAN/RJ RECORRIDO: DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRETENSÃO DE ANULAÇÃO DA PENALIDADE
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Terceirização
... ”, não deixa de ser vinculado à resolução dos questionamentos originários. Por esta ... São Paulo: Edições Loyola, 1993, p. 145-146. (12) SUPIOT, Alain. O espírito da Filadélfia ... Recurso de Revista n. 0020085-82.2016.5.04.0301 ... Relator Ministro Luiz Philippe ...
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Título V - Da execução das penas em espécie (Arts. 105 a 170)
... públicas foram definidas pela Resolução nº 3, de 23-9-2005, do Conselho Nacional de ... 82, § 2º, 84, 86, § 3º, e 102 da LEP e 300 do ... 5º, LXV, LXVIII; LEP arts. 66, II, 146, 187, 192, 202; CP arts. 107; CPP arts. 648, ...
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Introdução a responsabilidade civil
... relações modernas e a consequente resolução dos conflitos sociais ... Vejamos: ... 9ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 1999, p.82 ... 120 CRUZ, Gisela Sampaio da. O problema ... 146 ... MÁRCIO ANDRÉ LOPES CAVALCANTE explica que ...