resolução nº 146 82
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Capítulo 2 - Recrusos em espécie
... 2. “Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: I - acolher ou rejeitar ... essa questão, vejamos o teor do enunciado 82 do FPPC: ... “É dever do relator, e não ... a incidência da Súmula 282 do Colendo STF 146 ... 03. Além disso, é importante destacar ...
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Pedido de registro de candidatura
... demais disposições aplicáveis da resolução que tratar do registro de candidatura ... 125 ... protocolado até dez dias contados do fato 146 ou da ... notificação do partido da ... no Recurso Especial Eleitoral nº 140-82/PR, rel. Min. Luciana Lóssio, em 30.10.2012) ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 13, N. 208 (outubro 2017)), 2017-10-01
... ;}.y7e2{bottom:81.617143px;}.y27b{bottom:82 ... ;}.ya6c{bottom:145.885714px;}.y87e{bottom:146 ... ário regulamentada pela Resolução n. 239/2016 , foi formalmente ...
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Direito coletivo do trabalho no setor público
... 82, de 27.3.1995 (Lei Camata), a qual fixou que os ... 37, XIII, DA CB/88. RESOLUÇÃO N. 03/2003, DO TJ/MA. INCONSTITUCIONALIDADE. ART ... 146, III, CF, à qual alude o art. 149, à vista do ...
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Espécies de dados sensíveis: uma definição dinâmica e contextual
... sentido, cabe recordar o Habeas Corpus nº 82.424, relatado pelo Min. Maurício Corrêa, ... publicou, em 15 de junho de 2022, a Resolução nº 659 que dispõe sobre a Política Nacional de ... 146 A fonte das imagens que servem como entrada para ...
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Índice Alfabético e Remissivo
... 190 — TST — legitimidade — art. 82 — CDC — Resolução CNJ n. 76/2020 ... 146 — instrução — prova e vista a parte ...
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A exceptio non adimpleti contractus na história
... ao status quo ante , mediante a resolução do negócio), como também no sentido de [ii] ... 82 Teve como antecedente a clausula doli : por ... 146 ... Não tinham como preocupação fundamental ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... sentença julgou extinta a ação sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV, do CPC, ... e a que se dá provimento." (TST - RR-6540-82.2002.5.04.0026, relator Ministro: Pedro Paulo ... , sustenta Carlos Henrique Bezerra Leite 146 : ... "De nossa parte, pensamos que, não ...
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Contratos de Emprego Relacionados com a Gig Economy
... 39/1996, de 31 de agosto, 146/1999, de 1º de setembro, e 99/2003, de 27 de ... 82 Francisco de Assis Barbosa Junior ... de ... na primeira linha dos recursos para a resolução de dificuldades econômicas e sociais (299) ...
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Dano moral pela violação à legislação de proteção de dados: um estudo de direito comparado entre a LGPD e o RGPD
... No âmbito europeu, questiona-se se o art. 82 (1), do RPGD, ao conferir a possibili-dade de se ... desta tese sustentam que o Considerando 146, p. 6, menciona única e exclusivamente os ... , não se mostra eficiente na resolução dos problemas práticos judiciais, ante a ...
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O aspecto pragmático: os usos da substituição tributária
... 146, III, d , da CF 139 ... Podem optar por esse ... 82, § 1º, do ADCT da Constituição Federal, ... -C do Código de Processo Civil e da Resolução 8/2008 do Superior Tribunal de Justiça. (STJ – ...
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Estrutura Municipal
... Segundo consta da Resolução CONTRAN nº 638/2016, que dispõe sobre a ... a Lei de Licitações e Contratos (LCC); 82 ... 82 V. Lei nº 8.666/1993 – Regulamenta o ... ânsito ou por particular mediante licitação 146 ... 3.2.8.3. Transbordo do Excesso de Carga ...
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Livro IV - Dos atos processuais
... Referência: CPC/1973, art. 181. Resolução nº 118/CNMP. Enunciados 6, 16, 17, 18, 19, 20, ... 236. Resolução nº 404/STF. RISTF, art. 82. RISTJ, art. 88. Enunciado 274/FPPC ... 284 a 290 - vide itens 29, 34, 49, 146 a 149), processualmente induz litispendência e ...
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Da tributação e do orçamento
... 82, de 2014) ... I — compreende a educação, ... Art. 146. Cabe à lei complementar: I — dispor sobre ... IV — resolução do Senado Federal, de iniciativa do Presidente da ...
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Parte I - Matemática básica
... Resolução ... Há relação entre o seno, o cosseno e a ... (B) 60. (C) 76. (D) 84. (E) 146 ... Seja y o número de potes pequenos e z ... Assim sendo, M + J + I = 82, M = J + 7 e J = I – 15. Desta forma, (J + 7) + ...
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Prescrição extintiva nos vinte anos de vigência do Código Civil
... São Paulo: Saraiva, 1986, p. 82). A separação entre prazos prescricionais na ... direito potestativo (como o pedido de resolução contratual pelo dono da obra) quanto relações ... 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), ...
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Aspectos registrais
... A Resolução nº 81 do CNJ 36 regulamenta os concursos de ... , sendo carinhosamente chamada de fólio real 82 , ou seja, a “folha da coisa” ( folium =folha ... Assim, o título é recepcionado 146 , protocolado, qualificado e receberá a nota ...
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Direitos e deveres individuais e coletivos
... ínicos e tecnológicos definidos por resolução do Conselho Federal de Medicina” (grifou-se) ... 82 ... Caso, portanto, não exista um diploma ... 146 É imperioso ressaltar, por outro lado, que a ...
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Da imparcialidade do julgador à luz do novo código de processo civil
O presente artigo analisa a questão inerente à imparcialidade do julgador, debruçando-se, inicialmente, sobre sua disciplina normativa pretérita, examinando os aspectos relativos ao impedimento e à suspeição. Posteriormente, enfoca as principais alterações promovidas pelo Código de Processo Civil de 2015 nestes institutos, destacando os aspectos doutrinários e jurisprudenciais sobre o tema
... 146 do CPC/2015 e arts. 112 do CPP) 49 , 50 e plena ... 82 ... Por fim, diante do art. 148, importa ... de 2016, determinou a observância da Resolução nº 82/2009, o que ensejou o ajuizamento de ... -
Teoria geral do processo administrativo fiscal
... também é caracterizado pela processualidade 82 ... A processualização no Direito ... ção, em que o interesse público na resolução dos conflitos prevalece sobre os interesses ... de segurança nas relações jurídicas” 146 ... No entanto, nas palavras do Professor ...
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Execução de Medidas Socioeducativas
... Espécies de Execução ... A Resolução nº 165 do CNJ estabelece três espécies de ... 146 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 ... entre os artigos 52 e 59 da Lei do Sinase 82 ... 82 Art. 52. O cumprimento das medidas ...
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Redefinindo os contornos do instituto da exceptio non adimpleti contractus a partir das noções de sinalagma, causa concreta e boa-fé objetiva
... Resolução parcial do contrato. In: Novos Estudos e ... 2. ed. Rio de Janeiro: AIDE Editora, 2004, p. 82. 575. Larroza, Ricardo Osvaldo. Sinalagma ... 4. ed. São Paulo: Saraiva, ... 2007, p. 146 – 47 ... 3 • rEDEFININDo oS CoNTorNoS Do ...
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Crimes Contra a Liberdade Individual
... 146, com a denominação constrangimento ilegal , ... do sujeito ativo ou a mudança de sua resolução" não tem qualquer eficácia ou significação jur\xC3" ... São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999, p. 82 ...
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Compatibilidades do NCPC com o Processo Trabalhista
... autor ou extinguir o processo sem resolução de mérito, hipótese em que será vedado à ... 917, § 4º, II 82 ... Portanto, será muito bem-vinda ao processo do ... 81-90, isto porque, o próprio art. 90 146 do CDC chama à supletividade tanto o CPC quanto ...
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Contratos em Espécie
... sendo isso possível, o de reclamar a resolução do contrato ou abatimento proporcional ao preço ... Imobiliário - 6ª edição [16x23].indd 82 28/11/2017 09:37:44 ... Direito ... Imobiliário - 6ª edição [16x23].indd 146 28/11/2017 09:37:47 ... Direito ...