resolução nº 146 82
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Execução de medidas socioeducativas
... Socioeducativo foi consolidado pela Resolução nº 160 do Conselho Nacional dos Direitos da ... 146 do ECA). A maioria das unidades da Federação ... autos de execução de medidas socioeducativas 82 ... 82 Art. 38. As medidas de proteção, de ...
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Da Ordem dos Advogados do Brasil
... 8.906/94 e o artigo 82, inciso III, do diploma consumerista, inegável o ... advogados do Mercosul, destinado à resolução de conflitos internacionais de caráter comercial ... HOMOLOGAÇÃO DO PARE-CER N. 146/2002 DA CÂMARA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DO ...
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A eficiência do regime diferenciado de contratações públicas: Um estudo comparado entre as licitações dos contratos de recuperação, restauração e manutenção rodoviária do DNIT sob o RDC e sob a Lei No 8.666/93
... Inclusive, a Resolução" n o 65/98 da Agência Nacional de Telecomunicaç\xC3" ... 82-83 ... Em ambos os casos, quando não foi ... 167.857.376,94 ... 182.709.021,75 ... 146.519.721,20 ... 119.254.433,63 ...
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Princípios do processo
... de Direito Processual Civil_Vol01.indb 146" 07/02/2018 16:55:31 ... Capítulo 4 • pRINC\xC3" ... Vide, em especial, arts. 81 e 82 do CPC. 44. Essa premissa essencial do moderno ... o princípio, com frequência, na resolução de lides penais, principalmente naquelas ...
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Brasil República
... 146 ... O período republicano teve início com a ... Maringá: Eduem, 2012, p. 82. Disponível em: ... Acesso em: 11 abr. 2017 ... 254 Cite-se, por exemplo, que a Resolução 23.274 do TSE, que em consulta sobre direito de ...
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Perspectiva contratual da relação de emprego
... , conforme veremos ao tratarmos da resolução do contrato de emprego público, quando a ... 7.064/82 não se extrai qualquer relevância no aspecto de ... O artigo 149 remete ao art. 146, III, da Constituição e este, por seu turno, ...
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Responsabilidades dos projetistas, do construtor e dos profissionais envolvidos na construção
... as suas formas mais típicas de manifestação 82 ... Apenas para demonstrar a possibilidade real ... -agrônomo, instituído pela Resolução n. 1.002/2002, do CONFEA, é punido com uma das ... por determinação da Constituição Federal 146 ... Outro aspecto que pode suscitar polêmica ...
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A regulação independente e o sistema jurídico brasileiro
... de licença ou autorização, a resolução de conflitos e imposição de sanções, dentre ... 34, 5º e 8º). 82 De fato, a presença do Estado sobre e na ... 146, complementado pelo art. 148, assim redigidos: ...
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Licitações
... que as efetivamente necessárias à resolução do problema. Além disso, ao tratar de termo de ... 82) e envolve, entre outros aspectos, as ... RDA , edição especial, nov. 2018, p. 146 ... 18. MARRARA, Thiago. Regulação ...
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Jurisdição constitucional e federação
... merecimento – para indicar o nome do juiz, 82 ressalvando, por exemplo, a posição de ... 57, § 4.º). 146" Ao lado dessas, existem as “normas de reproduç\xC3" ... 176 (1935); casos em que a resolução de uma questão constitucional federal puder ser ...
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Da duração do trabalho - (arts. 57 a 75)
... 1141-82.2012.5.02.0089, DJe de 26.6.15). Entendeu esse ... 605/49 e o entendimento da Súmula n. 146 do Colendo TST. Entretanto, havendo previsão ... para atendimento de ocorrências ou resolução de problemas, naqueles dias em que estava ...
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Hermenêutica constitucional
... âneo, ligam-se, especialmente, à resolução de conflitos normativos constitucionais e à ... CONSTITUCIONAL SISTEMATIZADO_MIOLO.indb 146 ... EBOOK DIREITO CONSTITUCIONAL ... 82 8. QUADRO SINÓPTICO ... CAPÍTULO VI – ...
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Jurisdição constitucional e divisão dos poderes
... e, em caso de aprovação, expedem resolução, especificando o conteúdo da matéria delegada e ... 109; 82-146. DC de 18/11/1982. Recueil des Décision ...
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Da propriedade imobiliária
... em setembro de 2002, criou o Enunciado 82 , que determina ser constitucional esse ... ável para a união homoafetiva, e da Resolução n. 175, de 14-5-2013, do CNJ, que chancelou o ... EBOOK REGISTRO DE IMOVEIS.indb 146 ... EBOOK REGISTRO DE IMOVEIS.indb 146 ...
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Sanções tributárias e leis complementares: sobre os limites normativos do art. 146 da Constituição
... conviver harmonicamente com os direitos fundamentais; e (ii) a resolução de conflitos indiretos de competência, permitindo a uniformização do ... 82) ... "Há uma comparação que gostamos de fazer, lembrando a lenda do ...
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A dignidade da pessoa humana do trabalhador e a teoria geral dos direitos fundamentais
... , a dignidade da pessoa humana na resolução das lides postas em análise ... Necessário se ... 5º, § 1º da CF/88. 82 Já a fundamentabilidade material decorre da ... atua nas legislações infraconstitucionais 146 , devendo o operador do direito interpretar essas ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... ) entendimento firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas ou de assunção de ... e a que se dá provimento.” (TST – RR-6540-82.2002.5.04.0026, relator Ministro: Pedro Paulo ... , sustenta Carlos Henrique Bezerra Leite 146 : ... “De nossa parte, pensamos que, não ...
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Jornada de trabalho e proteção aos direitos fundamentais do trabalhador
... , em 1864 -, pois em 1866 a AIT adotou resolução postulando uma "legislação social ... O grande jurista italiano Luigi Ferrajoli 82 propõe uma definição teórica , puramente ... direitos, em especial do direito à vida 146 ... Essa inter-relação entre os dois direitos ...
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A sociedade de risco e o Direito Penal do Risco: contextualização da tutela jurídico-penal (ambiental) na contemporaneidade
... capacidades e os limites da tutela na resolução deles (nomeada de “a atualização”) – ... dessa proposta 82 ... Questão preocupante também seriam as ... sua vez no princípio da precaução [ ... ]” 146 ... Nesse âmbito de atuação, Schroeder ...
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Os tribunais da jurisdição constitucional
... 84.1) e na Turquia (art. 146.1); dezesseis na Alemanha (art. 2.º, Lei ... 119) e na Mauritânia (art. 81.2, 82) também não há reserva para formação ... Alta Corte ( High Court ) concentra a resolução dos incidentes de inconstitucionalidade, ...
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Acórdão Nº 3989 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-03-2021
... resolução judicial final do caso, mas pelos meios de ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 82 de 152 ... INQ 3989 ED / DF ... política no ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 146 de 152 ... INQ 3989 ED / DF ... rejeitada (art ...
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Da habilitação da avaliação por engenheiros e os corretores de imóveis
... 3º da Lei nº 5.966/73 e Resolução nº 7, de 24/8/1992; art. 39 VIII do CDC — ... 146 ...
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A história da propriedade imobiliária no Brasil
... Em 1822, a resolução de 17 de julho suspendeu todas as concessões de ... , prevista no artigo 11 da Lei de Terras 82 ... A posse legítima permitia a hipoteca, porque o ... eram transcritas, os direitos reais inscritos 146 ... Adotou vários princípios 147 , como a ...
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Das Espécies de Pena (Arts. 32 a 76)
... (HC 10.822-SP, 5ª T, p. 146) ... CASO CRIMINAL SUPERINTERESSANTE II ... Por força da nova redação do art. 82, § 1º, da LEP, dada pela Lei nº 9.460, de ... que “a existência da unidade da resolução criminosa afasta do âmbito do crime continuado, ...
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Novo mercado de consumo ?simbiótico' e a necessidade de prot eção de dados dos consumidores
... inspirações, de certa maneira, da Resolução 39/248 da ONU, de 1985, sendo presunção legal ... 1, n. 1, p. 133-146, 2003. p. 135 ... 72. MARQUES, Claudia Lima; ... casos, até mesmo uma vulnerabilidade agravada 82 ... Inclusive, este é o entendimento de Miragem: ...