resolução nº 146 82
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Legislação Complementar
... RECORDANDO a Resolução sobre a eliminação do trabalho infantil, ... Art. 82. São atribuições do Presidente do Conanda: ... INSTRUÇÃO NORMATIVA SIT/MT N. 146, DE 25 DE ... JULHO DE 2018 ... (DOU ...
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Teoria Geral da Execução Trabalhista
... aplica-se, na execução, para resolução de conflitos de normas, interpretação da lei ... Nos ensina Maria Helena Diniz 82 : ... “Ante a consideração dinâmica do ... uma verdadeira tutela, a tutela jurisdicional 146 ... Na esfera processual o interesse processual ...
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ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... ;}.y302{bottom:144.965714px;}.y4a{bottom:146 ... elloso, Segunda Turma, DJ 26.04.2002; HC 82.490, rel. min. Sepúlveda Pertence, Primeira ... ção por parte d a Resolução 21.702/2004, do T ribunal Superior ...
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A responsabilidade civil dos atos autônomos da inteligência artificial
... artificial: notas iniciais sobre a resolução" do parlamento europeu. Revista Brasileira de Pol\xC3" ... comportamentos de uma criança ou funcionário 82 ... Contudo, tanto Čerka, Grigienė e Sirbikytė ... à formulação das suas decisões” 146 ... Essa característica, é de fundamental ...
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Limites concorrenciais da cláusula de condução dos negócios em contratos de M&A
... , o que equivale a aproximadamente 82% e 18%, respectivamente. 28 2.2. Cláusula de ... critério, o artigo 4 o , § 1 o da Resolução CADE n o 33, de 14 de abril de 2022 (Resolução ... 146 ... No Caso Altice/PT Portugal, o threshold ...
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
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Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero 2021
... 92/93. p. 69-82, jan./jun. 1988 ... Para saber mais: Heleieth ... Ou seja, a resolução do problema deve ser voltada a desafiar e reduzir ... 138, 139, 140, 146, 151, 153, 154-A, 158, 218-C e 216-B, todos do ...
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A publicidade e o dever de respeito aos direitos da personalidade no contexto informacional
... , como método imprescindível na resolução de conflitos e como ciência de pacificação ... 82 Tem-se uma nova percepção do homem sobre si ... 146 , tendo esta adquirido um caráter positivo e ...
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Hierarquia entre lei complementar e lei ordinária: uma proposta de solução do problema a partir da teoria da construção escalonada do direito de Merkl
Utiliza-se a teoria da construção hierárquica do direito de Merkl para analisar e propor uma resposta à questão sobre o status hierárquico das leis complementares e ordinárias. Inicialmente as perspectivas tradicionais sobre o tema são apresentadas. Em seguida explica-se a teoria de Merkl sobre a estrutura hierárquica do direito. Por fim emprega-se a teoria de Merkl para tratar da questão sobre a
... 146 da Constituição Federal afirma o seguinte: ... 82. FERREIRA, Luiz Pinto. Lei Complementar – I ... as normas constitucionais e uma resolução da ANATEL 27 depende tanto da aplicação das ... -
Aplicação da Lei Penal (Arts. 1º a 12)
... Ensina Alberto Silva Franco 82 que: ... No Estado Democrático de Direito, o ... • art. 146 (“qualquer outro meio”); • art. 147 ... de Vigilância Sanitária, na Resolução – RDC 4, de 06/12/2000, publicada no DOU de 7 ...
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Consolidando o Conceito de Dano Moral Coletivo nas Relações Laborais. Realidade Jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho
... (259) Idem ... 82 Marcelo Freire Sampaio Costa ... 6269.6 ... ério Público do Trabalho editou a Resolução n. 179-21017 buscando disciplinar alguns ... 146 Marcelo Freire Sampaio Costa ... 6269.6 ...
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Os Fatos e as Contribuições de Intervenção sobre o Domínio Econômico (CIDES)
... 146, CF/88): Salvas raras vozes hoje dissonantes ... ção e distribuição de chances e de resolução de consequ ências funcionais problemáticas, as ... 82 ALDO DE PAULA JUNIOR mentação e de planejamento ...
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Período colonial
... 146 ... principais medidas para alcançar a resolução da ... sob subordinação a representantes do Estado 82 ... A questão referente à garantia de seus ...
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Leis
... Art. 1º Para os efeitos do art. 82 do Decreto-Lei n. 5.452, de 1º de maio de 1943 ... VIII - fixar, mediante resolução, os valores das anuidades e emolumentos devidos ... (Redação dada pela Lei n. 13.146, de 6.7.15, DOU 7.7.15, com vigência após ...
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O legislador quer reduzir o crime ou obter votos? populismo penal: Um fenômeno comum às democracias contemporâneas
... Nos EUA, Tonry 146 observa que nos anos 90 (séc. XX) todos poderiam ... populista-penal não busca medidas de resolução das causas do crime senão a obtenção de ... Penal Populism , op. cit, p. 82 ... 319 Ibidem ... 320 Ibidem , p. 84 ...
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Para além das disputas identitárias: uma análise crítica da Agenda 2030 da ONU e da política criminal contra a violência de gênero no Brasil
O artigo realiza uma leitura crítica da Agenda 2030 da ONU para o Desen- volvimento Sustentável a fim de compreender o papel do gênero no âmbito da Decla- ração e o discurso que ela representa desde o contexto de sua criação e implementação no Brasil. Considerando a participação dos feminismos brasileiros no âmbito interna- cional e sua visão sobre a violência de gênero, questiona-se qual o papel
... , e não biológicas, no Habeas Corpus nº 82.424 - Caso Ellwanger 42 ... Nessa esteira, a ... ômico e Social da ONU e resultou na Resolução 2002/12 – Princípios Básicos para ... 146/2018, p. 273-303, ago. 2018 ... COMISSÃO ... -
Atmosfera e clima
... 18.5 QUALIDADE DO AR ... A Resolução CONAMA nº 5, de 15-6-1989, 5 instituiu o ... p. 82 ... 62. GOVERNO DO BRASIL. Acordo de Paris ... a Japan International Cooperation Agency 146 e a GTZ 147 –, de transferências diretas ou ...
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Cláusula de Não Concorrência
... 146 32 º n. 2 c) ... Aventurando-se em terrenos de ... São Paulo: Saraiva, 2003. p. 82 ... Art. 12. Se considera personal de alta ... despedimento declarado ilícito ou de resolução com justa causa pelo trabalhador com fundamento ...
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DECRETO Nº 30691, DE 29 DE MARÇO DE 1952. Aprova o Novo Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitaria de Produtos de Origem Animal.
... I. P. O. A ... Art. 82. O pessoal que manipula produtos condenados ou ... Art. 146. Antes de atingir a sala de matança os animais ... P. O. A. providenciará para que a resolução expedida seja levada ao conhecimento das ...
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Título III - Dos órgãos da execução penal (Arts. 61 a 81-B)
... atribuição o Conselho aprovou pela Resolução nº 16, de 17-12-2003, as Diretrizes Básicas de ... 5º, XL; LEP arts. 109, 146, 187, 192, 202; CP arts. 82, 90, 107; CPP ...
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Aspecto sintático: a regra-matriz de incidência do icms-st
... 146, também da CF. Com efeito, o art. 34, § 8º, do ... exportação deverão ser fixadas por resolução do Senado Federal, de iniciativa do Presidente da ...
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Tutela de interesses transindividuais e ruptura da concepção de categoria
... 5º da LACP e o art. 82 do CDC, que têm como fi nalidade legitimar as ... de integração política e social na resolução" de problemas jurídico-constitucionais; c) da m\xC3" ... 146/2002-000-01-00.0 , Rel. Min. João Oreste ...
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O caminho até a convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência
... 13 de dezembro de 2006, por meio da Resolução 61/106, iniciando-se o período para assinatura m 30 de março de 2007. Já neste primeiro dia, 82 países firmaram a Convenção e 44 o Protocolo ...
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Características do regime jurídico brasileiro de exploração dos recursos minerais marinhos: comparação da integração da variável ambiental nos setores de petróleo e de minério
... a diferentes setores: CONAMA Resolução n. 023/1994; CONAMA Resolução n.350/2004; IBAMA ... 82 ... Os limites dessa constatação estão ... lavra, mediante prévia autorização da ANM 146 ... Todavia, o Decreto n. 9.406/2018, que o ...
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Livro II - Da função jurisdicional
... 35, § 1º. LAP. LACP. CDC, arts. 81, 82 e 83. EOAB. Lei nº 11.101/05, art. 132. Súmulas ... É a própria resolução da Justiça, como garantia constitucional do ... Rosa 146 , lembrando à época a engenhosa solução de ...