resolução nº 146 82
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Introdução
... 146); n. 92 — alojamento da tripulação a bordo ... O texto primitivo da Lei n. 7.064/82 era direcionado tão somente aos trabalhadores de ... territorialidade, foi cancelada pela Resolução n. 181/2012 deste Tribunal, publicada no DEJT ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 4ª Região nº 17, de 26 de março de 2010 ... Comércio de Alimentos Ltda., CNPJ 07.542.146/0001-08, que são controladas por Carlos Habib ... s 80 e 82 do Código de Processo Penal, ainda que ...
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Análise das Recomendações da OCDE/G20
... ências (ação 13); mecanismos de resolução de conflitos (ação 14); e desenvolvimento de um ... 82 77 COCKFIELD, Arthur J. Tax wars: the battle ... 146 As regras fiscais internacionais até então ...
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Entre o judicial e o extrajudicial: reflexões sobre a implementação de medidas estruturais
... : a experiência norte-americana na resolução de litígios policêntricos. 2019. Tese ... EBOOK COLETANEA EXECUCAO.indb 146 ... EBOOK COLETANEA EXECUCAO.indb 146 ... 82" do CDC, o art. 97 impõe uma gradação de prefer\xC3" ...
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O imposto sobre operações de circulação jurídica de mercadorias e prestações de serviço de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação
... ção; a interestadual é fixada pela Resolução do Senado Federal nº 22/89, sendo de 7% ou 12%, ... de São Paulo editou a Decisão CAT nº 2/82, que definiu os conceitos de matérias-primas, ... 146, I), define-a como “a ligação entre redes de ...
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As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... “Enunciado n. 146 – Nas relações civis, interpretam-se ... resolução ... Assim, depois de longas e acaloradas ... REGISTRO CIVIL DE PESSOAS JURIDICAS_4ed.indb 82 ... REGISTRO CIVIL DE PESSOAS ...
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Direitos individuais e coletivos
... sido adotado pela Lei 9.434/97 e pela Resolução 2.173/2017 do Conselho Federal de Medicina para ... sentido, decidiu o STF, no julgamento do HC 82.424/RS – o famoso caso Ellwanger – que ... 146, do Código Tributário Nacional, por exemplo ...
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O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... 82 ... 77. PUFENDORF, Samuel. Two books of the ... 146 E o que se viu, no período, foi ação. Uma ... por imagens simples (de baixa resolução), textos e gráficos intercambiados em um sistema ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... Min. Alfredo Buzaid; DOU 22.10.82")” ... Diante do fortalecimento do Poder Judici\xC3" ... 269, III do CPC assevera que haverá resolução de mérito quando as partes transigirem não ... 146) ... Pode acontecer, entretanto, que uma ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... em lei, não excluem outras formas de resolução de conflitos que decorram da autonomia privada, ... v. Arts. 81 e 82 do CDC ... v. Art. 132 da Lei 11.101/2005 ... CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ... ART. 146 ... nho, seu amigo íntimo. Além disso, ...
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Decisão da Presidência nº 763608 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Agosto de 2013
... 5º, II, 37, caput, 146, III, 149 e 150, I e II, da Lei Maior ... É o ... ída expressamente como TAXA pela Lei 6.994/82, configura-se como manifestação do exercício ... ável à espécie (Lei nº 6.496/77 e Resolução nº 370/92) ... Destarte, a alegada ...
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LEI Nº 16.622, DE 29 DE AGOSTO DE 2019. Estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado de Pernambuco para o exercício de 2020, nos termos dos arts. 37, inciso XX; 123, § 2º; 124, § 1º, inciso I, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31, de 2008; e 131, da Constituição do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legis...
... dia 12/07/2019, deverá fechar em torno dos 3,82%) ... Esse cenário tem gerado reflexos ... 33.855.205.00 ... 0,00 0,496 146,36 ... 29.806.433.5 ... 15,44 0,437 128,85 ... Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - IDR nº ... 456621-6 ...
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Enunciados
... enfrentadas todas as questões cuja resolução, em tese, influencie a decisão da causa ... Geral dos Recursos, Apelação e Agravo) 82. (art. 932, parágrafo único; art. 938, § 1º) ... 146. (art. 332, I; art. 927, IV) Na aplicação do ...
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Da execução - (arts. 876 a 892)
... 146, III, "b", da Constituição ... Nesse sentido, ... 543-C do CPC e da Resolução STJ 8/08. STJ, Resp 1330473, SP, Primeira ... 82) Execução. Devedor subsidiário. Declaração ...
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Do Contrato de Trabalho
... dos Reis e Paulo Rubens Souza Maximo Filho (82) : ... Primeiramente vejamos a distinção ... A Recomendação n. 146 da OIT também é expressa ao discorrer acerca da ... entidade empregadora desportiva; d) Resolução com justa causa por iniciativa do praticante ...
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Ética profissional
... ), com as alterações promovidas pela Resolução 1/2018 do CFOAB. Com relação à competência ... ARTHUR TRIGUEIROS 82 ... referentes aos honorários do advogado, ... 146, I, RGOAB); (b) convidados: as pessoas a quem a ...
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Direitos Fundamentais na Relação de Emprego
... 145-146. (31) AMADO, João Leal. Contrato de trabalho ... São Paulo: Saraiva, 2009, p. 69. (82) LARENZ, Karl. Metodologia da ciência do ... Para a resolução do problema aventado, o professor de Kiel propõe ...
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Novas impostações para a impessoalidade e para a moralidade: cidadania digital e administração pública consensual
... não é uma foto nítida e em alta resolução da realidade; ela se parece mais com uma das ... 82 Pensar a consensualização a partir da oitiva ... de severos cortes orçamentários” 146 Aqui ... se somam algumas propostas de ...
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O mapa: o contexto das lutas por acesso à justiça dos motoristas plataformizados
... 15 ... (45) Idem ... (46) Ibidem , p. 82 e ss ... (47) Conforme Ricardo Antunes, o ... julgada procedente na Justiça do Trabalho (146) ... Nessa ação, requereu o reconhecimento da ... Os desafios da regulação e da resolução de conflitos gerados pelas GIG Economy Companies ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... artigo, o processo será extinto sem resolução do mérito. § 3 o O aditamento a que se refere ... 146 da SDI-II do C. TST, a contestação apresentada ... 82 e 110 da SDI-2). I – O litisconsórcio, na ...
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A Sucessão Testamentária no Direito Internacional Privado-Algumas considerações
... 146 ss.; A. MARQUES DOS SANTOS, “Testamento ... Consideranda 82 e 83 e o artigo 84.º), teremos ocasião de ... resolução" do concreto problema, revelando-se também aqui n\xC3" ...
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Da execução
... 146, III, “b”, da Constituição ... Nesse ... 543-C do CPC e da Resolução STJ 8/08. STJ, Resp 1330473, SP, Primeira ... 82) Multa do art. 475-J do CPC. Aplicabilidade. A ...
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Noções gerais sobre o meio ambiente do trabalho
... 7. ed. Madri: Trotta, 2007. p. 146-147) ... MELO, Raimundo Simão de. Op ... Direito ambiental brasileiro ... , cit., p. 82 ... Princípios gerais de direito ... V., ainda, a Resolução do Conama n. 1/1986, que dispõe sobre critérios ...
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Contratos eletrônicos de consumo: aspectos doutrinário, legislativo e jurisprudencial
... 12 Resolução on-line de conflitos no comércio eletrônico de ... São Paulo: Atlas, 2007. p. 82 ... EBOOK DIREITO DIGITAL 4ED.indb 564 ... 146 A elaboração do arcabouço normativo sobre as ...
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Responsabilidade civil decorrente da alienação parental
... Rio de Janeiro: Fiocruz, 2006, p. 82. 39. WEINGARTEN, Celia; GHERSI, Carlos. A ... 146 Portanto, enquanto abuso de direito a alienação ... desconexão por meio do diálogo e da resolução harmônica das dissensões faz com que um ou ...