resolução nº 146 82
- Processo nº 0000537-64.2017.8.19.9000 de Capital 3a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 6 de Abril de 2017
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Exercícios prácticos
... RESOLUÇÃO DA QUESTÃO ... A lei penal, em consonância ... 82 da Lei 9.099/1995 ... O prazo para ... 146" do Código Penal (constrangimento ilegal) ... \xC3" ...
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DECRETO Nº 611, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 357, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... Art. 82. O pagamento do salário-família será devido a ... Art. 146. O auxílio-doença e a aposentadoria por ... periodicamente pelo CNPS mediante resolução própria ... Art. 266. A infração a qualquer ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... ção como institutos de relevo à resolução “afetuosa” e “amistosa” da lide, cujos ... O d. Juízo de 1º. Grau, às f. 82-83, julgou procedente o pedido para condenar a ... 98, I, da CF” 146" ... 146. Juizados especiais criminais: coment\xC3" ...
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Consolidação das leis do trabalho
... 6.546/1978 e Dec. n. 82.590/1978 Artista e Técnico de Espetáculo ... 2.146"/1953 Dentista — Lei n. 5.081/1966 Economista \xE2" ... CONTROLE DE JORNADA POR TACÓGRAFO. RESOLUÇÃO N. 816/1986 DO CONTRAN (DJ 9.12.2003) ... O ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... Adiante, no art. 146, a mesma CLT ... obriga o empregador, na ... da dúvida sobre até quando, havendo resolução do contrato de trabalho, deveriam ser pagos os ... 82. A intervenção assistencial, simples ou ...
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Autonomia e Subordinação na Relação de Emprego
... Rio de Janeiro: Forense, 1979, p. 82. (56) ROMITA, Arion Sayão. A subordinação no ... 32, p. 127-146, 2008. (77) MENDES, Marcus Menezes Barberino; ... , sendo sua a tarefa propositiva de resolução de problemas na empresa (114) ... Na década de ...
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Decreto nº 41.019 de 26/02/1957. REGULAMENTA OS SERVIÇOS DE ENERGIA ELETRICA.
... resolução do C.N.A.E.E. as medidas constantes do inciso I e ... Art. 82. Do decreto de concessão constarão ... 146. Os concessionários deverão manter o registro ...
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Comentários à Lei 9.099/1995 - Juizados Especiais Cíveis
... º e 4º (com a redação dada pela nº Lei 13.146/2015), que os classificam em absolutamente ... juiz deverá extinguir o processo sem resolução de mérito, possibilitando que o autor possa ... Cíveis - Comentários à legislação.indd 82 20/09/2018 11:23:42 ... Parte II ...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... Art. 82. A autoridade aduaneira poderá decidir, com base ... 16, inciso III) ... Art. 146". O Ministro de Estado da Fazenda, ouvido o Minist\xC3" ... do interessado esteja enquadrada em resolução baixada pelo Conselho Nacional de Ciência e ...
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Direito processual civil
... " ... em que pese a resolução da conexão ou continência se dê, consoante ... 82 Conforme já esclareceu o STJ, tal antecipação ... 146 JURISPRUDÊNCIA TEMÁTICA: ... · "( ... ) Em ...
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O motorista profissional empregado: análise crítica das Leis ns. 12.619/2012 e 13.103/2015
... 145 e 146 do CTB). (11) ... (6) TRANSPORTE no Brasil ... Brasília, v. 82, n. 1, p. 19-42, jan./mar. 2016. (8) REIS, ... 4º da Resolução n. 405 do CONTRAN, (41) que ... estende, ...
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Acórdão Nº 910 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-07-2023
... Inteiro Teor do Acórdão - Página 82 de 162 ... ADPF 910 / DF ... a) trinta e seis ... 10.833/2021. Foi ele aprofundado na Resolução da Diretoria ... Colegiada n. 295/2019 da Anvisa, ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 146 de 162 ... ADPF 910 / DF ...
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Direito individual do trabalho
... de Futebol da Câmara Nacional de Resolução de Disputas, com competência para receber tais ... salarial (em %) 17.714 3,2% 3,00% 3.618 2,82% 2,50% 21.332 3,10% 3,00% Piso salarial (em R$) ... 13.146"/2015, e traz em seu art. 1 o sua destinação: \xE2\x80" ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0070790-71.2018.8.19.0002 (Fazendária), 27-09-2019
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0070790-71.2018.8.19.0002 Recorrente: Estado do Rio de Janeiro Recorrido: Luiz Cláudio dos Santos Relatora: Juliana Lamar Pereira Simão RECURSO INOMINADO. SERVIDOR PÚBLICO. AUXÍLIO MORADIA. PRETENSÃO AUTORAL DE RESTITUIÇÃO DOS VALORES DESCONTADOS A TÍTULO DE IMPOSTO DE RENDA SOBRE A REMUNERAÇÃO...
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Decisões Monocráticas nº 1224396 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Abril de 2020
... , 29, incisos III e XXI, 40, 64, 66, 68, 114 e 146 do Código Penitenciário do Distrito Federal, ... ário, ou a extinção do processo sem resolução do mérito. Por sua vez, em resposta ao ... gerais traçadas pela União, nos artigos 82-84 da LEP, cujas previsões não afastam a ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... 82 ... O genial Leandro Karnal em sua irretocável ... ão, a Teoria do Risco impõe-se como resolução das áridas causas que versam o risco de uma ... Por que cediço é, a linguagem do artigo 18 146" ... do pergaminho processual civil que diz que \xE2" ...
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DEC 18871 de 13/08/1929 - DECRETO. PROMULGA A CONVENÇÃO DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO, DE HAVANA.
... 5.647, de 8 de Janeiro de 1929, a resolução do Congresso Nacional que approvou a Convenção ... Artículo 82. Todo lo que se refiera a la presunción de ... DE LOS TESTAMENTOS ... Artículo 146. La capacidade para disponer por testamento se ...
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Versão original
Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
... que não atendam ao disposto na Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 ... § 8º As ... Art. 82. Na hipótese de igualdade de condições entre ... da União nos termos de resolução do Senado Federal; ... II - o aumento do capital ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... ção como institutos de relevo à resolução “afetuosa” e “amistosa” da lide, cujos ... O d. Juízo de 1º. Grau, às f. 82-83, julgou procedente o pedido para condenar a ... 98, I, da CF” 146" ... 146. Juizados especiais criminais: coment\xC3" ...
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Súmulas do TST
... e na parte do texto o número da Resolução Administrativa do TST e a data de cancelamento ... Intervenção. Interesse jurídico — 82 (NR) ... ASSISTENTE TÉCNICO (V. HONORÁRIOS ... Pagamento em dobro — 146 (NR) — Gratificação por tempo de serviço — ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... de assunção de competência ou de resolução de demandas repetitivas e em julgamento de ... 82, do TST ... A oportunidade sugere-nos ... 146. AÇÃO RESCISÓRIA. INÍCIO DO PRAZO PARA ...
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O federalismo e seus princípios
... 82 Em linhas gerais, os argumentos de um e de outro ... ção: trata-se de mecanismo de resolução que exige a presença de um terceiro, ... 146 ...
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Das penas
... 2º da Lei nº 8.072/90 (HC 82.959, Relator o Ministro Marco Aurélio). Ao ... (HC 311.146/ SP, Rel. Min. Newton Trisotto (Desembargador ... É constitucional a resolução que permite o cumprimento, em ... estabelecimento ...
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Conformação teórica da coligação contratual
... /2017 (franquia e comodato), AI 0014973-82.2005.8.19.0000/TJRJ/Gaspar/2005 (franquia, ... 172-173; FRIAS, 1994, p. 22, 145-146 e 169; ÁLVAREZ-MARTÍNEZ, 2008, p.218-227; ... , da Lei 9.472/97; e o artigo 45 da Resolução 410/05 da ANATEL ... 68 SANTA MARIA, 1998, ...