responsabilidade profissional do cirurgião dentista
6296 resultados para responsabilidade profissional do cirurgião dentista
-
Acórdão nº 50092482320128210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 31-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO CONDENATÓRIA. CIRURGIÃ-DENTISTA. EXTRAÇÃO DE SISO. OBRIGAÇÃO DE MEIO. AUSENTE CULPA DA PROFISSIONAL ODONTÓLOGA. PÓS OPERATÓRIO INADEQUADO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS DESCABIDA. 1) Ausente ofensa ao princípio da Dialeticidade, vez que a parte apelante se insurgiu diretamente contra a decisão recorrida, apresentando as razões pelas quais...
... ção de serviços da ré, cirurgiã dentista ... Em suas razões recursais, a parte autora ... ão restou claro se tal fato exime a profissional, ora ré, que tinha conhecimento do risco, de ... foi o fundamento que afastou a responsabilidade da ré. A impressão de caracter pessoal ... -
Acordao N° 1770796 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-10-2023
Apelações cíveis. Ação de indenização por danos morais. Cirurgia ortognática. Erro médico/odontológico. Desvio de septo nasal. Responsabilidade subjetiva. Ônus da prova do profissional liberal. Nexo de causalidade. Comprovação. Culpa do cirurgião dentista. Configuração. Danos morais. Majoração. Valor indenizado extrajudicialmente. Compensação. Sentença parcialmente reformada. 1. O profissional...
... RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. ÔNUS DA PROVA DO PROFISSIONAL ... COMPROVAÇÃO. CULPA DO CIRURGIÃO DENTISTA ... CONFIGURAÇÃO. DANOS MORAIS ... -
Processo nº 0064342-27.2014.8.19.0001 de Décima Quarta Câmara Cível, 4 de Abril de 2018
... APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ... 3. A obrigação do cirurgião-dentista é de resultado. ... na prestação do serviço. O profissional empre- ...
-
A Odontologia
... no âmago do tema da Responsabilidade Civil do Cirurgião Dentista, entendo como ... para dirigir-me mais diretamente ao Profissional do Direito trazendo a este os termos técnicos ...
-
Processo nº 0000807-54.2015.8.19.0207 de Décima Sétima Câmara Cível, 6 de Junio de 2018
Ementa: Responsabilidade Civil - Tratamento Odontológico - Prova Pericial que Afirma a Correção Dos Procedimentos Utilizados Pela Ré - Ausência de Culpa e de Nexo Causal - Reforma Da Sentença que Se Impõe. Da Análise Do Contingente Probatório Produzido Nos Autos, Não Restou Comprovada a Falha por Parte Do Réu Quanto Aos Serviços Prestados Ao Autor. Embora a Parte Ré Não Tenha Apresentado O...
... A C Ó R D Ã O ... RESPONSABILIDADE ... no registro feito pelo cirurgião-dentista de ... estava em tratamento com outro profissional, este, ... -
Decisão Monocrática N° 07004900720228070012 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-04-2024
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Oitava Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se redigida nos seguintes termos: APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CIRURGIA ORTOGNÁTICA. ERRO MÉDICO/ODONTOLÓGICO. DESVIO DE SEPTO NASAL. RESPONSABILIDADE...
... DESVIO DE SEPTO NASAL. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. NUS DA PROVA DO PROFISSIONAL LIBERAL ... COMPROVAO. CULPA DO CIRURGIO DENTISTA. CONFIGURAO. DANOS MORAIS. MAJORAO. VALOR ... -
Acórdãos nº 1000551-35.2015.8.26.0002 de 7ª Câmara de Direito Privado, 21 de Mayo de 2018
... virtude de imperícia do profissional, resultou em mácula à cavidade ... ícia e o erro técnico do cirurgião dentista. Laudo técnico impreciso ... região periapical” (“Responsabilidade civil do cirurgião-dentista obrigação ...
-
Acórdãos nº 1000551-35.2015.8.26.0002 de 7ª Câmara de Direito Privado, 21 de Mayo de 2018
... virtude de imperícia do profissional, resultou em mácula à cavidade ... ícia e o erro técnico do cirurgião dentista. Laudo técnico impreciso ... região periapical” (“Responsabilidade civil do cirurgião-dentista obrigação ...
-
Decisão Monocrática N° 07124421620228070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-05-2023
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Oitava Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÃO CÍVEL. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. DANOS MATERIAIS E MORAIS. PLANO DE SAÚDE. RELAÇÃO DE CONSUMO. PRELIMINAR. CONTRARRAZÕES. NÃO CONHECIMENTO. AFRONTA À DIALETICIDADE....
... PROVAS. AUSNCIA. HONORRIOS DO PROFISSIONAL DE SADE. CIRURGIO DENTISTA. PAGAMENTO PARTICULAR. RESPONSABILIDADE DA OPERADORA. NO CONFIGURAO. LIBERALIDADE E ... -
Acórdão Nº 0010636-21.2021.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 19-04-2024
... PRÓPRIAS, NÃO PODENDO EXIGIR DO CIRURGIÃO ... DENTISTA RESULTADO DEFINIDO – APONTAMENTO ... ABANDONOU O TRATAMENTO, NÃO TENDO O PROFISSIONAL QUALQUER ... INGERÊNCIA SOBRE O REAL OBTIDO – ... RESPONSABILIDADE DO CONTRATADO EVIDENCIADA – DEVER DE ...
-
Acordao N° 1352023 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-06-2021
Apelação cível. Erro na prestação do serviço odontológico. Prova pericial. Responsabilidade civil. Dever de ressarcir o dano material. Dano moral. Lesão aos direitos da personalidade. Configurados. Sucumbência mínima. Não ocorrência. Prequestionamento. Sentença mantida. 1. A responsabilidade por eventuais danos causados ao consumidor no cdc é solidária em razão da existência de uma cadeia de...
... PROVA ... PERICIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DEVER DE RESSARCIR O DANO MATERIAL ... de fornecimento de serviços entre o profissional autônomo e a operadora que ... disponibiliza o ... do Consumidor, a responsabilidade do cirurgião" ... dentista deve ser apurada mediante a verifica\xC3" ... -
Acordao N° 1650533 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-12-2022
Apelação cível. Repetição de indébito. Danos materiais e morais. Plano de saúde. Relação de consumo. Preliminar. Contrarrazões. Não conhecimento. Afronta à dialeticidade. Inocorrência. Rejeição. Tratamento odontológico. Cirurgia bucomaxilofacial. Negativa de cobertura. Inexistência. Ilicitude ou irregularidade. Provas. Ausência. Honorários do profissional de saúde. Cirurgião dentista. Pagamento...
... AUSÊNCIA. HONORÁRIOS DO PROFISSIONAL DE SAÚDE. CIRURGIÃO DENTISTA ... PAGAMENTO TICULAR. RESPONSABILIDADE DA OPERADORA. NÃO ... CONFIGURAÇÃO ... -
Responsabilidade civil na área médica
... essa relação, impondo ao profissional de saúde um dever de agir com lealdade, zelo e ... participação no resultado danoso (o cirurgião", por exemplo, responde pela equipe médica, mas n\xC3" ... Do mesmo modo o dentista que, ao retirar o dente siso, provoca fratura de ...
-
Acórdãos nº 1000637-03.2015.8.26.0003 de 1ª Câmara de Direito Privado, 7 de Marzo de 2018
... JUIZ : JOMAR JUAREZ AMORIM RESPONSABILIDADE CIVIL Ação indenizatória ... região bucal da autora Cirurgião dentista que, em decorrência desse ... que deve ser feito pelo profissional de saúde e não pelo laboratório ...
-
Acordao N° 1361535 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-08-2021
Apelação cível. Preliminar. Ilegitimidade passiva. Eireli e representante legal da empresa. Patrimônios autônomos. Rejeição. Litigância de má-fé. Não caracterizada. Gratuidade de justiça. Deferimento. Erro na prestação do serviço odontológico. Prova pericial. Responsabilidade civil. Dever de ressarcir o dano material. Dano moral não configurado. Lesão ao direito da personalidade. Inocorrência....
... PROVA ... PERICIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DEVER DE RESSARCIR O DANO MATERIAL ... de fornecimento de serviços entre o profissional autônomo e a clínica que ... disponibiliza o ... do Consumidor, a responsabilidade do cirurgião" ... dentista deve ser apurada mediante a verifica\xC3" ... -
Acórdãos nº 1009585-25.2014.8.26.0566 de 2ª Câmara de Direito Privado, 13 de Septiembre de 2016
... Carlos Voto nº 24273 EMENTA: RESPONSABILIDADE CIVIL ERRO MÉDICO RETIRADA E DENTE DO SISO, PELO CIRURGIÃO, QUANDO O INDICADO PELO DENTISTA ERA ... HÍGIDO CONDUTA DO PROFISSIONAL QUE CAUSOU LESÃO DESNECESSÁRIA, ...
-
Acórdãos nº 1025150-35.2015.8.26.0100 de 3ª Câmara de Direito Privado, 22 de Mayo de 2019
... profissional responsável pelo tratamento. Art. 14, ... exigidos na atuação do cirurgião dentista. Pressupostos da ... de juros de mora, na responsabilidade civil contratual, no dano moral, a ...
-
Acordao N° 1697153 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-05-2023
Civil e processo civil. Implante dentário. Vício de serviço. Cerceamento de defesa. Rejeitada. Responsabilidade civil do profissional. Subjetiva. Culpa evidenciada. Prejuízo material. Reparação integral. Danos morais. Redução. 1. Dispensa-se nova complementação da perícia se os questionamentos da parte já foram respondidos, sob pena de se eternizar a instrução probatória. Desnecessário, ainda, a...
... DE DEFESA. REJEITADA. RESPONSABILIDADE CIVIL DO PROFISSIONAL. SUBJETIVA ... CULPA ... 2. A responsabilidade civil do cirurgião dentista é subjetiva, conforme art. 14, § 4º, ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... g. , o cirurgião plástico e o cliente ... 3. Da relação de ... Considera o grupo profissional organizado ou não. Tem por objeto a proteção ... § 2 o no que diz respeito à responsabilidade. Tenha-se em realce, todavia, que a ... Médico, dentista (Lei n. 3.999/61); Cabineiro de elevador (Lei n ...
-
Acórdão nº 1.0148.07.050031-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15 de Mayo de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. CIRURGIÃO DENTISTA. CULPA CONCORRENTE. PRESENÇA DO DEVER DE INDENIZAR. 1. O Código de Defesa do Consumidor, em seu art. 14, § 4º, dispõe que a 'responsabilidade pessoal dos profissionais liberais será apurada mediante a verificação de culpa'. 2. Em que pese a atuação do cirurgião dentista, na maioria das vezes, ser de resultado, sua responsabilidade, nos...
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. CIRURGIÃO DENTISTA. CULPA CONCORRENTE ... a imperícia e a negligência do profissional" da saúde, na execução do tratamento, a pretens\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08023458920214050000), 05-08-2021
PROCESSO Nº: 0802345-89.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: MUNICIPIO DE NOVA OLINDA ADVOGADO: JOSÉ MARCELO BEZERRA CHAGAS SOUSA AGRAVADO: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO CEARA ADVOGADO: ALLEX KONNE DE NOGUEIRA E SOUZA RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR - 1ª TURMA EMENTA: CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA.
... na Lei 3.999/61 para o cargo de cirurgião-dentista (03 salários mínimos/20horas ... que regulamenta a remuneração do profissional em questão, uma vez que o vínculo entre o ... de conformação com a Lei de Responsabilidade Fiscal ... 2. Em suas razões recursais, o ... -
Acórdãos nº 1027526-23.2016.8.26.0564 de 8ª Câmara de Direito Privado, 23 de Mayo de 2018
... da empresa na qual labora o cirurgião dentista que realizou os ... dos procedimentos, a responsabilidade objetiva não isenta a paciente e provar a culpabilidade do profissional da saúde responsável pelos ...
-
Código de Ética Odontológica (2013)
... regula os direitos e deveres do Cirurgião Dentista, profissionais técnicos e auxiliares, e ... íssima da relação paciente/profissional na atividade odontológica visa demonstrar e ... XIV - assumir responsabilidade pelos atos praticados, ainda que estes tenham ...
-
Recomendações Iniciais
... ários sobre procedimentos que o Profissional da Odontologia deve tomar em sua clínica no dia ... ção visto ser quase padrão que “Dentista não cobra consulta”. Nós mesmos já nos ... primeira vez no consultório, deve o Cirurgião Dentista ter instruído sua secretária ... formulado com muito cuidado e responsabilidade pelo profissional e se possível com auxílio de ...
-
Acordao N° 1366109 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-08-2021
Processual civil. Plano de assistência à saúde - recusa de autorização de procedimento - natureza do ato cirúrgico -ato odontológico ou ato médico - necessidade de realização de perícia - competência dos juizados especiais afastada. Recurso conhecido e improvido. 1. Defiro a gratuidade de justiça com base no documento de id num. 27501023 - pág. 1. 2. Trata-se de ação de obrigação de fazer...
... 3. Diante do diagnóstico, seu cirurgião dentista indicou a realização de reconstrução ... 3), o parecer de outro profissional (denominado pela ... requerida como ... cirúrgica, porém a responsabilidade dos custos hospitalares, dos honorários das ...