responsabilidade profissional do cirurgião dentista
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Condições e elementos da responsabilidade civil
... se materialize a responsabilidade do Cirurgião Dentista, existe a necessidade da ocorrência ... b) O ato profissional: os atos de natureza profissional que obedecem ...
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As Obrigações de 'Meio' e de 'Resultado' na Odontologia
... ção e julgamento judicial da responsabilidade do profissional, a verificação do tipo de ... de meio ou de resultado), que assume o Cirurgião Dentista, perante seu paciente, ao propor-lhe um ...
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Acordao N° 1441029 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-07-2022
Apelação cível. Direito do consumidor. Responsabilidade civil. Falha na prestação de serviços odontológicos. Dano material e moral. Configurados. Prova pericial. Sentença mantida. 1. Incide o código de defesa do consumidor em contrato de prestação de serviços odontológicos. 2. A responsabilidade civil da clínica, embora tenha natureza objetiva, pressupõe a demonstração da culpa do cirurgião...
... RESPONSABILIDADE CIVIL. FALHA NA ... PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ... culpa do cirurgião dentista que ali atua, enquanto profissional ... -
Acordao N° 1269037 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-07-2020
Civil, consumidor e processual civil. Ação de indenização por danos materiais e morais. Clínica odontológica. Responsabilidade objetiva que exige a demonstração da falha na prestação do serviço. Pressupostos da responsabilidade civil. Não comprovação. Ausência do dever de indenizar. Embargos de declaração protelatórios. Art. 1. 026, § 2º, do cpc. Configuração. Sentença mantida. 1 - não há dúvida...
... CLÍNICA ODONTOLÓGICA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA ... QUE EXIGE A DEMONSTRAÇÃO DA FALHA ... que a clínica que presta, de forma profissional e economicamente organizada, ... serviços de ... liberais, dentre os quais se inclui o cirurgião-dentista, é ... aferida mediante a verificação ... -
Procedimentos odontológicos e processos judiciais: um panorama do Estado do Rio de Janeiro
... ações ju diciais, o nome de cada profissional f oi pesquisado no sítio eletrônico do ... Logo , a partir do momento em que o cirurgião-dentista passa a fornecer um serviço, além de ... , de acordo com as excludentes de responsabilidade civil previstas no CDC (art. 14, §3°), o ...
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Acordao N° 1812841 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-02-2024
Juizado especial cível. Dirieto do consumidor. Tratamento odontológico. Falha na prestação de serviços. Responsabilidade objetiva. Dano e nexo causal comprovados. Descumprimento dever de informar. Danos materiais. Condenação. Danos morais configurados. 1. O cirurgião-dentista, se profissional liberal, de fato, não responde objetivamente por eventuais danos causados ao paciente, mas sim por culpa (
... RESPONSABILIDADE ... OBJETIVA. DANO E NEXO CAUSAL COMPROVADOS ... cirurgião-dentista, se profissional liberal, de fato, não ... -
Dos Direitos
... (veremos mais adiante – sigilo profissional) ... Já, honra é o sentido de dignidade ... ém o inadimplemento e surge a responsabilidade. Não se confunde, pois, obrigação com ... Quanto ao Cirurgião Dentista, abordaremos mais adiante, ...
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Relatório e Voto com número 5035644-40.2021.8.09.0006 da 7ª Câmara Cível, 31-07-2023
... prova em relação ao cirurgião"-dentista uma prova diabólica ... Assevera que n\xC3" ... que, na responsabilidade subjetiva, a culpa deve ser demonstrada e que, de ... que, no exercício de atividade profissional, por negligência, ... imprudência ou ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0007602-85.2020.8.19.0212 (Cível), 27-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0007602-85.2020.8.19.0212 Recorrente (réu): UNIMED LESTE FLUMINENSE Recorrido (autor): KAMILA DE ASSIS VIVAS Origem: Juizado Especial Cível - Regional da Região Oceânica Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O KAMILA DE ASSIS VIVAS ajuizou ação de obrigação de
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Acórdão Nº 0700949-54.2022.8.02.0042 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 28-09-2023
... PASSIVA DO MUNICÍPIO, DE RESPONSABILIDADE DA ... UNIÃO NO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, DE ... PROFISSIONAL DE SAÚDE QUE ASSISTE A AUTORA, PROFISSIONAL QUE ... RELATÓRIO ELABORADO PELO CIRURGIÃO DENTISTA QUE ASSISTE A ... PACIENTE, DA ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08115418320214050000), 22-02-2022
PROCESSO Nº: 0811541-83.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PE AGRAVANTE: MUNICIPIO DE ARARIPINA ADVOGADO: Natalie Aragone De Albuquerque Mello e outros AGRAVADO: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE PERNAMBUCO ADVOGADO: Eduardo Vasconcelos Dos Santos Dantas e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO...
... às vagas oferecidas ao cargo de Cirurgião Dentista, para que seja cumprido o piso ... tange ao preenchimento de cargo de profissional desta área. Precedentes: PROCESSO Nº ... ções preconizadas na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000). Assim, ... -
O ato ilícito
... junção final e conclusiva da Responsabilidade Civil do Cirurgião Dentista, objeto deste ... , mas também por omissão, quando o Profissional que tinha o dever de praticar determinado ato, ...
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Capítulo 15 - Responsabilidade civil do profissional de saúde
... Segundo o autor: “Pode acontecer que algum cirurgião plástico ou muitos deles assegurem a obtenção de um certo resultado, ... verificação do procedimento in concreto , pois a profissão de dentista não pode mais ser considerada como de sintomatologia, diagnóstico e ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0009370-33.2020.8.19.0087 (Cível), 26-02-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0009370-33.2020.8.19.0087 Recorrente (Autora): MARIA EUNICE MAGALHÃES OLIVEIRA Recorrido (Réu): ODONTOPREV S.A Origem: 1º Juizado Especial - Alcântara - São Gonçalo Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior R E L A T Ó R I O
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Responsabilidade dos hospitais
... propostas contra a pessoa física do profissional liberal como nas demandas contra a pessoa ... fruto do excesso de zelo do médico cirurgião. 12. Provocaram a dor, em paciente que se ... saúde pública, médico, farmacêutico, dentista ou enfermeiro, que ... material solicitado ...
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O Consentimento do Paciente
... , grosso modo, todo procedimento profissional necessita de uma autorização prévia. Este ... o ato que se vai executar, estará o Cirurgião Dentista obrigado a conseguir o consentimento de ... tais razões, certos termos de responsabilidade exigidos no momento do início do tratamento, ...
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O Ato Odontológico como Prática Abusiva
... procedimentos a serem adotados pelo profissional ... Art. 19. Na fixação dos honorários ...
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Em vigor
Decreto nº 2.018, de 1º de outubro de 1996. Regulamenta a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígenos, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4º do art. 220 da Constituição.
... dependa de prescrição por médico ou cirurgião-dentista, somente poderá ser feita junto a esses ... ção para que o usuário consulte profissional habilitado e siga corretamente as instruções ... ção utilizado, na medida de sua responsabilidade ... ARTIGO 23 ... As infrações e as ...
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ANEXO: Conselho Federal de Odontologia - Resolução CFO-20/2001
... finalidade a supervisão da ética profissional em todo território nacional, cabendo-lhes zelar ... Considerando que o cirurgião-dentista investido da função de auditor e/ou ... e/ ou perito, transferir sua responsabilidade a outros profissionais, mesmo quando integrantes ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08085243920214050000), 30-11-2021
PROCESSO Nº: 0808524-39.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: MUNICIPIO DE QUIXADA - PREFEITURA MUNICIPAL ADVOGADO: Antônio Carlos Fernandes Pinheiro Júnior AGRAVADO: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO CEARA ADVOGADO: Allex Konne De Nogueira E Souza RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0800223-38.2021.4.05.8105 - 23ª VARA
... prevista para os cargos de cirurgiões-dentista com carga horária de 40h semanais (200 horas ... e constatou que para os cargos de cirurgião"-dentista ofertados está previsto uma remuneraç\xC3" ... dispõe que o piso de tal categoria profissional equivale a três salários mínimos, que ora se ... 765/15 e em atenção à lei de responsabilidade fiscal. Por fim, aduz que é vedado o exaurimento ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08066719220214050000), 10-03-2022
PROCESSO Nº: 0806671-92.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: MUNICIPIO DE JARDIM ADVOGADO: TAMILYS MORAIS SOUSA AGRAVADO: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO CEARA ADVOGADO: JOSÉ LUCAS DE BRITO NETO E OUTROS RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR - 1ª TURMA EMENTA: CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CONCURSO...
... na Lei 3.999/61 para o cargo de cirurgião-dentista (03 salários mínimos/20horas ... que regulamenta a remuneração do profissional em questão, uma vez que o vínculo entre o ... de conformação com a Lei de Responsabilidade Fiscal. 2. Em suas razões recursais, o Agravante ... -
Acordao N° 1681230 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-03-2023
Recurso inominado. Juizado especial cível. Consumidor. Inovação recursal. Vedação. Tratamento odontológico. Colocação de próteses dentárias. Abandono do tratamento pela paciente. Falha na prestação de serviço não configurada. Ausência de nexo de causalidade. Sentença mantida. Recurso parcialmente conhecido e não provido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto pela autora em face da sentença...
... fornecedora apta a ensejar sua responsabilidade civil ou se houve ... rompimento nexo de ... ógica para corrigir o dano, quando o cirurgião-dentista informou que os implantes ... se ... 12. O laudo feito por outro profissional, acostado aos autos no ID 43367601, foi elaborado ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... , está ligada intimamente à responsabilidade (haftung), se relacionando à exigibilidade da ... de fiscalização de atividade profissional, na qualidade de parte ou de terceiro ... DENTISTA DO CORPO DE OFICIAIS ATIVOS DA AERONÁUTICA ... MÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇO POR CIRURGIÃO-DENTISTA – PRÓTESES – SENTENÇA DE ...
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Os Delitos de Conduta
... de serviços ser alcançado por responsabilidade" penal em infrações previstas e tipificadas no C\xC3" ... deve ter o conhecimento, e mais: o Profissional deve ter a prévia anuência (consentimento) ... de infecções cruzadas, das quais o Cirurgião Dentista é responsável pelo dano, e não há de ...
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Nota do Autor (1ª edição)
... objeto este ensaio discutir a Responsabilidade Civil do Cirurgião Dentista frente aos ... e suas influências na relação profissional-paciente ... Tem também o autor, longe de ...