responsabilidade profissional do cirurgião dentista
4722 resultados para responsabilidade profissional do cirurgião dentista
-
Decisão Monocrática N° 07124421620228070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-05-2023
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Oitava Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÃO CÍVEL. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. DANOS MATERIAIS E MORAIS. PLANO DE SAÚDE. RELAÇÃO DE CONSUMO. PRELIMINAR. CONTRARRAZÕES. NÃO CONHECIMENTO. AFRONTA À DIALETICIDADE....
...PROVAS. AUSÊNCIA. HONORÁRIOS DO PROFISSIONAL DE SAÚDE. CIRURGIÃO DENTISTA. PAGAMENTO LAR. RESPONSABILIDADE DA OPERADORA. NÃO CONFIGURAÇÃO. LIBERALIDADE E ... -
Acordao N° 1352023 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-06-2021
Apelação cível. Erro na prestação do serviço odontológico. Prova pericial. Responsabilidade civil. Dever de ressarcir o dano material. Dano moral. Lesão aos direitos da personalidade. Configurados. Sucumbência mínima. Não ocorrência. Prequestionamento. Sentença mantida. 1. A responsabilidade por eventuais danos causados ao consumidor no cdc é solidária em razão da existência de uma cadeia de...
...PROVA. PERICIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DEVER DE RESSARCIR O DANO MATERIAL. DANO ... de fornecimento de serviços entre o profissional autônomo e a operadora que. disponibiliza o ... do Consumidor, a responsabilidade do cirurgião. dentista deve ser apurada mediante a ... -
Acordao N° 1650533 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-12-2022
Apelação cível. Repetição de indébito. Danos materiais e morais. Plano de saúde. Relação de consumo. Preliminar. Contrarrazões. Não conhecimento. Afronta à dialeticidade. Inocorrência. Rejeição. Tratamento odontológico. Cirurgia bucomaxilofacial. Negativa de cobertura. Inexistência. Ilicitude ou irregularidade. Provas. Ausência. Honorários do profissional de saúde. Cirurgião dentista. Pagamento...
...PROVAS. AUSÊNCIA. HONORÁRIOS DO PROFISSIONAL DE SAÚDE. CIRURGIÃO DENTISTA. PAGAMENTO LAR. RESPONSABILIDADE DA OPERADORA. NÃO. CONFIGURAÇÃO. LIBERALIDADE ... -
Acórdãos nº 1000637-03.2015.8.26.0003 de 1ª Câmara de Direito Privado, 7 de Marzo de 2018
RESPONSABILIDADE CIVIL – Ação indenizatória – Sentença de improcedência – Irresignação da autora - Laboratório réu que indicou a existência de cálculos na região bucal da autora – Cirurgião dentista que, em decorrência desse exame, realizou cirurgia e não encontrou referidos cálculos – Diagnóstico que deve ser feito pelo profissional de saúde e não pelo laboratório réu, que apenas fornece as...
...JUIZ : JOMAR JUAREZ AMORIM RESPONSABILIDADE CIVIL Ação indenizatória ... região bucal da autora Cirurgião dentista que, em decorrência desse ... que deve ser feito pelo profissional de saúde e não pelo laboratório ... -
Acordao N° 1361535 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-08-2021
Apelação cível. Preliminar. Ilegitimidade passiva. Eireli e representante legal da empresa. Patrimônios autônomos. Rejeição. Litigância de má-fé. Não caracterizada. Gratuidade de justiça. Deferimento. Erro na prestação do serviço odontológico. Prova pericial. Responsabilidade civil. Dever de ressarcir o dano material. Dano moral não configurado. Lesão ao direito da personalidade. Inocorrência....
...PROVA. PERICIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DEVER DE RESSARCIR O DANO MATERIAL. DANO ... de fornecimento de serviços entre o profissional autônomo e a clínica que. disponibiliza o ... do Consumidor, a responsabilidade do cirurgião. dentista deve ser apurada mediante a ... -
As Obrigações de 'Meio' e de 'Resultado' na Odontologia
...ção e julgamento judicial da responsabilidade do profissional, a verificação do tipo de ... de meio ou de resultado), que assume o Cirurgião Dentista, perante seu paciente, ao propor-lhe um ...
-
A Odontologia
... no âmago do tema da Responsabilidade Civil do Cirurgião Dentista, entendo como ... para dirigir-me mais diretamente ao Profissional do Direito trazendo a este os termos técnicos ...
-
Acórdãos nº 1009585-25.2014.8.26.0566 de 2ª Câmara de Direito Privado, 13 de Septiembre de 2016
RESPONSABILIDADE CIVIL – ERRO MÉDICO – RETIRADA DE DENTE DO SISO, PELO CIRURGIÃO, QUANDO O INDICADO PELO DENTISTA ERA O SEGUNDO MOLAR SUPERIOR ESQUERDO – DENTE INDICADO QUE SE ENCONTRA HÍGIDO – CONDUTA DO PROFISSIONAL QUE CAUSOU LESÃO DESNECESSÁRIA, MAS NÃO PREJUDICOU O TRATAMENTO – DANO DE ORDEM MATERIAL – OBSERVADO – ABALO MORAL – NÃO RECONHECIDO – TRATAMENTO QUE SEGUE COM SUCESSO – AUSÊNCIA DE
... Carlos Voto nº 24273 EMENTA: RESPONSABILIDADE CIVIL ERRO MÉDICO RETIRADA E DENTE DO SISO, PELO CIRURGIÃO, QUANDO O INDICADO PELO DENTISTA ERA ... HÍGIDO CONDUTA DO PROFISSIONAL QUE CAUSOU LESÃO DESNECESSÁRIA, ... -
Acórdãos nº 1025150-35.2015.8.26.0100 de 3ª Câmara de Direito Privado, 22 de Mayo de 2019
INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ERRO MÉDICO. TRATAMENTO ODONTOLÓGICO. Insurgência das partes em face da sentença de parcial procedência. Manutenção. 1. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Falta de intimação da ré para acompanhar a realização da prova pericial. Irrelevância. Produção da prova sob o crivo do contraditório. Dada oportunidade às partes para o oferecimento de impugnação....
...profissional responsável pelo tratamento. Art. 14, ... exigidos na atuação do cirurgião dentista. Pressupostos da ... de juros de mora, na responsabilidade civil contratual, no dano moral, a ... -
Acordao N° 1697153 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-05-2023
Civil e processo civil. Implante dentário. Vício de serviço. Cerceamento de defesa. Rejeitada. Responsabilidade civil do profissional. Subjetiva. Culpa evidenciada. Prejuízo material. Reparação integral. Danos morais. Redução. 1. Dispensa-se nova complementação da perícia se os questionamentos da parte já foram respondidos, sob pena de se eternizar a instrução probatória. Desnecessário, ainda, a...
...DE DEFESA. REJEITADA. RESPONSABILIDADE CIVIL DO PROFISSIONAL. SUBJETIVA. CULPA ...2. A responsabilidade civil do cirurgião dentista é subjetiva, conforme art. 14, § 4º, ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
...g. , o cirurgião plástico e o cliente. . 3. Da relação de ... Considera o grupo profissional organizado ou não. Tem por objeto a proteção ... § 2 o no que diz respeito à responsabilidade. Tenha-se em realce, todavia, que a ... Médico, dentista (Lei n. 3.999/61); Cabineiro de elevador (Lei n. ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08023458920214050000), 05-08-2021
PROCESSO Nº: 0802345-89.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: MUNICIPIO DE NOVA OLINDA ADVOGADO: JOSÉ MARCELO BEZERRA CHAGAS SOUSA AGRAVADO: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO CEARA ADVOGADO: ALLEX KONNE DE NOGUEIRA E SOUZA RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR - 1ª TURMA EMENTA: CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA.
... na Lei 3.999/61 para o cargo de cirurgião-dentista (03 salários mínimos/20horas ... que regulamenta a remuneração do profissional em questão, uma vez que o vínculo entre o ... de conformação com a Lei de Responsabilidade Fiscal. . . . 2. Em suas razões ... -
Acórdão nº 1.0148.07.050031-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15 de Mayo de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. CIRURGIÃO DENTISTA. CULPA CONCORRENTE. PRESENÇA DO DEVER DE INDENIZAR. 1. O Código de Defesa do Consumidor, em seu art. 14, § 4º, dispõe que a 'responsabilidade pessoal dos profissionais liberais será apurada mediante a verificação de culpa'. 2. Em que pese a atuação do cirurgião dentista, na maioria das vezes, ser de resultado, sua responsabilidade, nos...
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. CIRURGIÃO DENTISTA. CULPA CONCORRENTE. ... a imperícia e a negligência do profissional" da saúde, na execução do tratamento, a pretens\xC3"... -
Acórdãos nº 1027526-23.2016.8.26.0564 de 8ª Câmara de Direito Privado, 23 de Mayo de 2018
APELAÇÃO – INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS – Tratamento dentário – Descontentamento da autora em relação aos serviços contratados (prótese e danos no dente 24) - Em ação de indenização proposta em face da empresa na qual labora o cirurgião dentista que realizou os serviços, por danos supostamente decorrentes de falhas no resultado dos procedimentos, a responsabilidade objetiva
... da empresa na qual labora o cirurgião dentista que realizou os ... dos procedimentos, a responsabilidade objetiva não isenta a paciente e provar a culpabilidade do profissional da saúde responsável pelos ... -
Recomendações Iniciais
...ários sobre procedimentos que o Profissional da Odontologia deve tomar em sua clínica no dia ...ção visto ser quase padrão que “Dentista não cobra consulta”. Nós mesmos já nos ... primeira vez no consultório, deve o Cirurgião Dentista ter instruído sua secretária ... formulado com muito cuidado e responsabilidade pelo profissional e se possível com auxílio de ...
-
Acordao N° 1366109 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-08-2021
Processual civil. Plano de assistência à saúde - recusa de autorização de procedimento - natureza do ato cirúrgico -ato odontológico ou ato médico - necessidade de realização de perícia - competência dos juizados especiais afastada. Recurso conhecido e improvido. 1. Defiro a gratuidade de justiça com base no documento de id num. 27501023 - pág. 1. 2. Trata-se de ação de obrigação de fazer...
...3. Diante do diagnóstico, seu cirurgião dentista indicou a realização de reconstrução ...3), o parecer de outro profissional" (denominado pela. requerida como “desempatador\xE2\x80"...cirúrgica, porém a responsabilidade dos custos hospitalares, dos honorários das ... -
O Código do Consumidor no Exercício da Odontologia
... qualquer contrata os préstimos de um Cirurgião Dentista para que este lhe confeccione uma ... pauta leva o entendimento para a responsabilidade objetiva (teoria do risco) tal qual se refere o ... entendimento, o que venha a ser o “Profissional Liberal”. Nos melhores dicionários do ...
-
Acórdão Nº 5005153-43.2019.8.24.0090 do Terceira Turma Recursal, 12-07-2023
FAZENDA PÚBLICA. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS. SUPOSTA CONDUTA INADEQUADA DE CIRURGIÃO DENTISTA DURANTE CIRURGIA DE FRENECTOMIA LINGUAL REALIZADA EM MENOR DE IDADE POR MEIO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DO AUTOR. ATO ILÍCITO NÃO COMPROVADO. CONTENÇÃO FÍSICA DA CRIANÇA NECESSÁRIA PARA PRESERVAR...
...FAZENDA PÚBLICA. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS. UPOSTA CONDUTA INADEQUADA DE CIRURGIÃO DENTISTA DURANTE CIRURGIA DE FRENECTOMIA LINGUAL ... DE SUTURA. TOM DE VOZ FIRME DO PROFISSIONAL DIRECIONADO AO INFANTE E SEUS PAIS QUE NÃO ... -
Acordao N° 1441029 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-07-2022
Apelação cível. Direito do consumidor. Responsabilidade civil. Falha na prestação de serviços odontológicos. Dano material e moral. Configurados. Prova pericial. Sentença mantida. 1. Incide o código de defesa do consumidor em contrato de prestação de serviços odontológicos. 2. A responsabilidade civil da clínica, embora tenha natureza objetiva, pressupõe a demonstração da culpa do cirurgião...
...RESPONSABILIDADE" CIVIL. FALHA NA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ODONTOL\xC3"...culpa do cirurgião dentista que ali atua, enquanto profissional ... -
Acordao N° 1269037 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-07-2020
Civil, consumidor e processual civil. Ação de indenização por danos materiais e morais. Clínica odontológica. Responsabilidade objetiva que exige a demonstração da falha na prestação do serviço. Pressupostos da responsabilidade civil. Não comprovação. Ausência do dever de indenizar. Embargos de declaração protelatórios. Art. 1. 026, § 2º, do cpc. Configuração. Sentença mantida. 1 - não há dúvida...
...CLÍNICA ODONTOLÓGICA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. QUE EXIGE A DEMONSTRAÇÃO DA FALHA NA ... que a clínica que presta, de forma profissional e economicamente organizada,. serviços de ... liberais, dentre os quais se inclui o cirurgião-dentista, é. aferida mediante a verificação de ... -
Procedimentos odontológicos e processos judiciais: um panorama do Estado do Rio de Janeiro
O objetivo deste artigo foi realizar um levantamento das ações judiciais de responsabilidade civil que envolveram questionamentos de procedimentos odontológicos ajuizadas contra cirurgiões-dentistas no Estado do Rio de Janeiro, Brasil, entre os anos de 2015 e 2019. Foi realizada uma consulta dos nomes dos cirurgiões-dentistas inscritos no Estado do Rio de Janeiro com ...
... ações ju diciais, o nome de cada profissional f oi pesquisado no sítio eletrônico do ...Logo , a partir do momento em que o cirurgião-dentista passa a fornecer um serviço, além de ..., de acordo com as excludentes de responsabilidade civil previstas no CDC (art. 14, §3°), o ... -
Responsabilidade civil do profissional de saúde
...Segundo o autor: “Pode acontecer que algum cirurgião plástico ou muitos deles assegurem a obtenção de um certo resultado, ... verificação do procedimento in concreto , pois a profissão de dentista não pode mais ser considerada como de sintomatologia, diagnóstico e ...
-
Dos Direitos
... (veremos mais adiante – sigilo profissional). Já, honra é o sentido de dignidade que marca ...ém o inadimplemento e surge a responsabilidade. Não se confunde, pois, obrigação com ...Quanto ao Cirurgião Dentista, abordaremos mais adiante, ...
-
Relatório e Voto com número 5035644-40.2021.8.09.0006 da 7ª Câmara Cível, 31-07-2023
EMENTA: Dupla Apelação Cível. Ação de indenização por danos morais. I. Negligência em procedimento cirúrgico. Esquecimento de gaze na cavidade nasal da paciente. Nexo causal entre o serviço prestado e os alegados danos. Culpa evidenciada. Dever de indenizar configurado. À medida do grau de interesse das partes em comprovar seus fundamentos fáticos, a legislação processual civil dividiu o ônus...
...prova em relação ao cirurgião-dentista uma prova diabólica. Assevera que não ...que, na responsabilidade subjetiva, a culpa deve ser demonstrada e que, de ... que, no exercício de atividade profissional, por negligência,. imprudência ou imperícia, ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0007602-85.2020.8.19.0212 (Cível), 27-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0007602-85.2020.8.19.0212 Recorrente (réu): UNIMED LESTE FLUMINENSE Recorrido (autor): KAMILA DE ASSIS VIVAS Origem: Juizado Especial Cível - Regional da Região Oceânica Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O KAMILA DE ASSIS VIVAS ajuizou ação de obrigação de