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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08147243320194050000), 10-03-2020
PROCESSO Nº: 0814724-33.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA AGRAVADO: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ENSINO SUPERIOR DO ESTADO DA PARAIBA e outro ADVOGADO: Ivamberto Carvalho De Araujo RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0804245-58.2015.4.05.8200 - 3ª VARA FEDERAL - PB EMENTA PROCESSUAL CIVIL.
... POSIÇÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NO SENTIDO DE QUE NÃO CORRE PRAZO PRESCRICIONAL ENTRE A DATA DO ÓBITO DO AUTOR DA AÇÃO E A DATA DE ... ção pelos sucessores do substituído falecido levaria ao mesmo resultado obtido com a execução proposta pelo Sindicato ... 7. Assim, ... -
Em vigor
Decreto-lei nº 5.844, de 23 de setembro de 1943. Dispõe sôbre a cobrança e fiscalização do imposto de renda
... , em idioma do país e de modo que demonstre, anualmente, o resultado de suas atividades no território nacional ... § 1° As pessoas ... § 2º Não corre o prazo de cinco anos enquanto o processo de cobrança estiver pendente de ...
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Erro médico e iatrogenia - considerações sobre seus efeitos
O erro médico e a iatrogenia merecem conceituações compatíveis com a realidade atual da ciência médica, assim como a doutrina e a jurisprudência dos Tribunais. Os avanços tecnológicos dos aparelhos e equipamentos médicos e hospitalares muito repercutem na segurança do diagnóstico, do prognóstico e da terapêutica, e ao que vem se ajustando o novo Código de Ética Médica. Palavras-chave: Erro médico,
... Obrigações médicas de resultado. 42 – Intercorrências previsíveis. Advertências preliminares. 43 – ... O resultado infeliz ou não esperado do tratamento corre amiúde o risco de ser iniquamente atribuído a erro médico. A sociedade, ... -
Acordão da Quinta Turma, 15-02-2022
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. ALEGAÇÃO DE INOCÊNCIA. IMPROPRIEDADE DA VIA. MATÉRIAS NÃO ALEGADAS PERANTE A INSTÂNCIA A QUO. SUPRESSÃO. PRISÃO PREVENTIVA. INDÍCIOS DE CONTUMÁCIA DELITIVA. NECESSIDADE DE INTERROMPER ATIVIDADES DE GRUPO CRIMINOSO. AGRAVANTE FORAGIDO. GARANTIA DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL. CIRCUNSTÂNCIAS PESSOAIS...
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Capítulo I - Teoria da sentença
... do procedimento em determinado momento), por certo, é o resultado de todos os esforços conjuntos do Magistrado e das Partes (processo ... o objeto do pedido mediato (o bem da vida, o resultado específico) corre o risco de ser gravemente prejudicado pela prévia limitação do pedido ...
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Processo Nº 33569/589/90, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, 6 de Agosto de 1991
... Em 40 Btn S (artigo Segundo Da Lei Federal Numero 7.843/89) E O Resultado Apurado Em Esp¢cie (inciso Xi Do Artigo 37 Da Constitui$@o Federal), ando A Corre$@o (que Deve Ser Somente Atualiza$@o Da Moeda E N@o Reajuste) A Observar O ...
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Processo Nº 34070/026/90, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, 25 de Agosto de 1992
... Em 40 Btns (artigo Segundo Da Lei Federal Numero 7843/89) E O Resultado Apurado , Em Esp¢cie; (inciso Xi Do Artigo 37 Da Constitui$@o Federal), assando A Corre$@o (que Deve Ser Somente Atualiza$@o Da Moeda E N@o Reajuste) A Observar O ...
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A prescrição trabalhista
... Segunda observação: a norma contra cuja violação corre prescrição parcial é a norma inserta em regra legal (em vigor), ou ... não raro, distinguir crime permanente de crime instantâneo com resultado permanente, fazendo-o com a costumeira ... pertinência 300 ... E o fez ...
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Do Crime (Arts. 13 a 25)
... seguintes elementos: consciência da conduta, consciência do resultado, consciência do nexo causal e vontade de realizar a conduta e de produzir ... Uma criança é atropelada. O pai, observando o filho atropelado, corre para socorro da criança. Na oportunidade, o pai é atropelado por outro ...
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Acordão da , 07-02-2023
HABEAS CORPUS. TRÃFICO DE DROGAS. NULIDADE PROBATÓRIA. INVASÃO DOMICILIAR. FUGA AO AVISTAR PATRULHAMENTO NÃO AUTORIZA PRESUMIR ARMAZENAMENTO DE DROGAS. IMPLAUSIBILIDADE DA ALEGAÇÃO DE ODOR DE DROGAS. CIRCUNSTÂNCIA EMBASADA EM IMPRESSÕES SUBJETIVAS, DEVENDO SER AFASTADA. RECONHECIDA ILEGALIDADE. ABSOLVIÇÃO DE RIGOR. EXTENSÃO DOS EFEITOS À CORRÉ. HABEAS CORPUS CONCEDIDO.1. Não é...
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Direito Penal
... progressivo , temos que o agente, almejando desde o início resultado mais gravoso, pratica diversos atos, com violação crescente e sucessiva ... 13, § 2º, do CP, de agir sempre que alguém corre risco em uma piscina ou mesmo no mar. Deve, portanto, fazer gestões para ...
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Acórdãos nº 0084216-16.2015.8.26.0050 de 13ª Câmara de Direito Criminal, 12 de Abril de 2018
... Crime formal, que independe da produção de resultado naturalístico Delito em concurso formal com o furto ... modificar a substituição da reprimenda prisional da corré Cleonice (já solta) e se conceder à corré Ana Paula o ...
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Decisão Monocrática nº 51474464320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 09-08-2022
... DO ACIDENTE DE TRÂNSITO EM TELA, É POSSÍVEL CONCLUIR QUE A CORRÉ, NA DIREÇÃO DO AUTOMÓVEL SEGURADO, AO INGRESSAR NA RODOVIA, ... ALEGADO PELO AGRAVADO, A MATERIALIDADE DO DANO E O RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO, DESTE MODO SATISFAZENDO ÀS EXIGÊNCIAS DOS ...
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Decisões Monocráticas nº 1118567 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Abril de 2018
... , VANI DECAMPOS LEITE recebia, como escrevente, participação no resultado do cartório, desde 1983, em percentual ajustado individualmente com o ... ória dos serventuários da serventia, em geral e, em especial, da corré VANI DE CAMOS LEITE. [ ... ] Assim, inicia-se pela apelação de LUIZ ...
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Decisão da Presidência nº 1118567 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Abril de 2018
... , VANI DECAMPOS LEITE recebia, como escrevente, participação no resultado do cartório, desde 1983, em percentual ajustado individualmente com o ... ória dos serventuários da serventia, em geral e, em especial, da corré VANI DE CAMOS LEITE. [ ... ] Assim, inicia-se pela apelação de LUIZ ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08097071620194050000), 03-03-2020
PROCESSO Nº: 0809707-16.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FABIO DE SOUZA MELO e outros ADVOGADO: Ricardo Estevão De Oliveira AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ÓBITO DO AUTOR. SUSPENSÃO DO PROCESSO. PEDIDO DE HABILITAÇÃO DOS...
... jurisprudência da Primeira Turma desta Corte Regional, não corre prazo prescricional entre a data da morte da parte autora da ação de ... ção pelos sucessores do substituído falecido levaria ao mesmo resultado obtido com a execução proposta pelo Sindicato ... -
Acordão da , 20-03-2023
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ORDINÃRIO EM HABEAS CORPUS. TRÃFICO DE DROGAS. ALEGAÇÃO DE ATUAÇÃO DOS AGENTES DE ACORDO COM AS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA POLÃCIA. PEDIDO DE PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO PENAL. DECISÃO MANTIDA. INVIOLABILIDADE DE DOMICÃLIO. AUSÊNCIA DE PRÉVIA INVESTIGAÇÃO OU UM FATO CONCRETO PARA ENTRADA NA RESIDÊNCIA. INVASÃO NÃO FUNDAMENTADA.1. Ainda que o agravante...
... 386, II e VII - CPP), com extensão do resultado à corré (art. 580 - CPP), nos autos ... da ação penal ... -
Acordão da , 28-11-2022
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÃFICO DE DROGAS E RECEPTAÇÃO. 22,22 G DE CRACK. ALEGAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS SOBRE O FLAGRANTE DELITO E QUE NECESSÃRIA A ENTRADA DOS POLICIAIS. CORRETA A DECISÃO QUE ENTENDEU POR INVASÃO DE DOMICÃLIO. ATITUDE SUSPEITA NA CALÇADA, QUANDO O PACIENTE CORREU PARA A RESIDÊNCIA. ENTRADA DOS
... 386, II e VII - CPP), com extensão do resultado à corré (art. 580 - CPP), nos autos ... da ação penal ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00018229420114058202), 09-11-2021
PROCESSO Nº: 0001822-94.2011.4.05.8202 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FRANCISCO UMBERTO PEREIRA ADVOGADO: Romero Sá Sarmento Dantas De Abrantes e outros APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Câmara Carrá EMENTA ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR IMPROBIDADE...
... apontado pelos membros da Comissão de Licitação e pela própria corré, Sandra Maria, conforme acima referido, como o responsável pelo domínio ... , com pleno conhecimento das ações praticadas e do resultado que delas adviriam, restando comprovada a sua participação dolosa no ... -
Acórdão nº 1675383 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Seção de Direito Penal, 23-04-2019
EMENTA: HABEAS CORPUS – FURTO QUALIFICADO E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA – PLEITO DE EXTENSÃO DEBENEFÍCIO – INEXISTÊNCIA DE SUFICIENTE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA – ORDEM NÃO CONHECIDA– UNANIMIDADE. Impetra-se a presente ordem com o fim de se obter o paciente, extensão de benefício concedidoà corré. Compulsando os presentes autos, verifica-se que o impetrante não se incumbiu de instruir a presente ordem com...
... o fim de se obter o paciente, extensão de benefício concedido à corré ... Compulsando os presentes autos, verifica-se que o impetrante não se ... coação, limitando-se a juntar apenas a proclamação do resultado da Sessão de Direito Penal desta Corte, do julgamento que liberou a ... -
Acordão do Quinta Turma, 02-10-2018
PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. PEDIDO DE EXTENSÃO DOS EFEITOS DO ACÓRDÃO À CORRÉ. SIMILITUDE FÁTICO-PROCESSUAL DEMONSTRADA. ART. 580 DO CPP. RECEPTAÇÃO DE MERCADORIA CONTRABANDEADA. CULPABILIDADE E MOTIVOS DO CRIME. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. VALORAÇÃO NEGATIVA DAS CONSEQUÊNCIAS DO CRIME AFASTADA. PEDIDO DEFERIDO. PENA REVISTA. EXTINÇÃO...
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Acordão do Sexta Turma, 01-12-2020
HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DOCPP. PERICULUM LIBERTATIS. MEDIDA DESPROPORCIONAL. ADEQUAÇÃO ESUFICIÊNCIA DE CAUTELARES MENOS GRAVOSAS. HABEAS CORPUS CONCEDIDO.1. De acordo com o explicitado na Constituição Federal (art. 105, I,"c"), não compete a este Superior Tribunal conhecer de habeas corpusimpetrado contra decisão denegatória de liminar, por desembargador,antes
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A urgência na tutela do meio ambiente e a lei de ação civil pública
... • Complexo : porque ele é o resultado de uma perfeita combinação química, física e biológica da interação ... envolvidas num conflito, não é paralisada enquanto o processo corre na justiça. O tempo é um ônus que por alguém será suportado no ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08003496120214058405), 22-03-2022
PROCESSO Nº: 0800349-61.2021.4.05.8405 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MONICA CRISTINA DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: Sesiom Figueiredo Da Silveira e outro APELADO: MUNICIPIO DE CEARA MIRIM e outro ADVOGADO: Rogerio William Barboza De Oliveira e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Hallison Rego Bezerra EMENTA: CIVIL....
... 292, VI, do Código de Processo Civil, ou seja, deverá ser o resultado" da soma das quantias estimadas para cada pretensão, quais sejam: indeniza\xC3" ... Ademais, a exordial conta que o imóvel corre risco de desabamento, o que indica, pelo menos em status assertionis, a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08016977420174058302), 30-01-2020
PROCESSO Nº: 0801697-74.2017.4.05.8302 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ERINALDO JOSE DA SILVA CURADOR: MARIA DE FATIMA DA SILVA ADVOGADO: José Jivan Andrade De Souza ADVOGADO: José Jivan Andrade De Souza RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Marcos Antonio Maciel
... 198, I, do Código Civil, a prescrição não corre contra os absolutamente incapazes elencados no art. 3º do referido ... do acórdão recorrido, quando revelado mero inconformismo com o resultado do julgamento.[1] ... Assim, nego provimento aos embargos de declaração ...