resumo sobre recursos em processo civil
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08121220620184050000), 11-11-2020
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA ACÓRDÃO PROFERIDO EM SEDE DE AGRAVO INTERNO. AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OMISSÃO, CONTRARIEDADE OU ERRO MATERIAL. QUESTÃO TRAZIDA NOS PRESENTES EMBARGOS QUE RESTOU EXPRESSAMENTE MENCIONADA NO JULGAMENTO DO AGRAVO INTERNO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO IMPROVIDOS. 1. Embargos de declaração opostos pelo particular em face do acórdão do...
... sobre a alegação de que o prazo final para o cômputo ... CF, bem como nos julgamentos do STF nos Recursos Extraordinários nºs 459.474/RS, 540.857/RS e ... 1.022 do Código de Processo Civil, cabem embargos de declaração "contra qualquer ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1247-38.2017.5.12.0009)
I - PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DE DEPÓSITO RECURSAL POR SEGURO GARANTIA. ART. 899, § 11, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. A parte reclamada, na PET - 256596-03/2020, requer seja deferida a substituição do depósito recursal por seguro garantia judicial. De modo a preservar o caráter assecuratório do depósito recursal, instituto jurídico cuja essênc
... recursos interpostos contra as decisões proferidas a ... Além disso, relevante pontuar, a questão sobre a vigência da apólice que pode ... , da Constituição Federal e 944 do Código Civil, de modo que as condenações ... do resumo do acórdão, de modo a estabelecer "a ... -
ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... NATURAIS E PARA O USO DE RECURSOS PRÓPRIOS PELOS CANDIDATOS ... MA TÉRIA, AFET A QUE É AO PROCESSO POLÍTICO-ELEITORAL. AUTOINTERESSE ... sobre as escolhas políticas exercidas pelas ... , Executivo e entidades da sociedade civil). 7. Os limites previstos pela legislação ... Em resumo, até então, são as seguintes as fontes ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00003458420124058304), 07-10-2021
PROCESSO Nº: 0000345-84.2012.4.05.8304 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE PE APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Aline Soares Lucena Carnauba EMENTA:...
... Tratam os autos, na origem, de ação civil pública ajuizada pelo MPF contra o Departamento ... O MPF alegou, em resumo, na inicial que aproximadamente dois mil ... , considerada a estrutura e os recursos de que dispõe ... No caso dos autos, ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... sobre um assunto dado. Consolidar, dizia o mestre, não ... O Direito do Trabalho e o Processo do Trabalho, decorrido que foi, mais de meio ... a mesma intensidade que o faz no âmbito civil. É que aqui, no Direito do Trabalho, a teoria da ... Estado tomou posse, na forma da lei, dos recursos materiais e humanos, passando a gerir o Hospital ... Em resumo: a) não poderá haver concomitância no processo ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08066610520204058400), 26-04-2022
PJE 0806661-05.2020.4.05.8400 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA ADMINISTRATIVO. PENSÃO POR MORTE DE EX-COMBATENTE MARÍTIMO. FILHA MAIOR SOLTEIRA. REVERSÃO DA PENSÃO RECEBIDA PELA GENITORA. LEI 1.756/52. DECRETO 36.911/55. POSSIBILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. 1. Apelações de sentença que julgou parcialmente procedente o pedido, para condenar o INSS a conceder em favor da autora o benefício pensão por morte de ex-c
... ícios, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor das parcelas vencidas, nos termos da ... turno, o INSS, em suas razões, aduz, em resumo, que: a) ocorreu a prescrição do fundo do ... 679.187-9 (desde1994), o que lhe garante recursos" suficientes para sua manutenção ... 4. De in\xC3" ... paga mensalmente enquanto durar o estado civil, nos termos da Lei nº 4.297/ 1963, que assim ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08032994320184050000), 10-06-2021
PROCESSO Nº: 0803299-43.2018.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF AGRAVADO: E OUTROS e outro ADVOGADO: Luiz Gomes e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. REMESSA DOS AUTOS À JUSTIÇA ESTADUAL. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. 1. Trata-se de AGRAVO...
... suspensão do decisum, alegando, em resumo, a nulidade deste ante a ausência de sua ... que a medida propicia economia de recursos públicos e concretiza o princípio ... ter sido oportunizado à CEF manifestar-se sobre a petição dos autores que teriam contratos ... EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. REMESSA DOS AUTOS À JUSTIÇA ESTADUAL ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... - para o período 1986-89, é parte desse processo de mudança. Este é um plano de reformas, de ... Todos os programas e recursos aqui definidos. dirigem-se para essas três metas ... de mão-de-obra, como a construção civil e as pequenas e médias empresas, sobretudo nos ... lado, a revisão dos incentivos incidentes sobre os principais tributos e a identificação dos ... Em resumo, as variações para cima propagam-se ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08049792920194050000), 27-06-2019
PROCESSO Nº: 0804979-29.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: Eduardo José De Souza Lima Fornellos AGRAVADO: CARLOS ANTONIO BARBOSA DE LUCENA e outros ADVOGADO: Antonio Azenildo De Araújo Ramos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA....
... para julgar a demanda ), alegando, em resumo, que o foro competente para processar a causa é ... nº 13.000/2014, reabriu-se a discussão sobre a legitimidade da CAIXA para atuar nessas ... , em 2000, assumido a gestão de tais recursos. Tal situação perdurou até 29/12/2009, com a ... ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO - SFH. SEGURO ... -
Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... ão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, ... se dará não quando esgotados todos os recursos do responsável, mas reduzidos estes ao montante ... Nenhum governo tem poder sobre ela, para interferir e manietá-la. A rede é ... sua inocência no ambiente probatório, em resumo que não agira com os elementos ensejadores da ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... Em resumo: assim como as partes podem livremente contratar, ... recursos e incidentes para julgar ... Com relação ao ... manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08156629120204050000), 05-08-2021
PROCESSO Nº: 0815662-91.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: JOSE CARLOS GOMES PEREIRA ADVOGADO: Marcos Piovezan Fernandes RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0812854-45.2020.4.05.8300 - 12ª VARA FEDERAL - PE EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA....
... de efeito suspensivo ), alegando, em resumo", o seguinte: 1) nulidade do cumprimento de senten\xC3" ... pelo STJ, em razão de diversos recursos agitados pelas partes, não tendo havido ... , questiona-se a incidência de juros sobre o PSS, com a possibilidade de exclusão do valor ... EMENTA : PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 788-64.2012.5.01.0026)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA . ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/14. HORAS EXTRAS - CARGO EM COMISSÃO - OPÇÃO PELA JORNADA DE OITO HORAS - INEFICÁCIA - EXERCÍCIO DE FUNÇÕES MERAMENTE TÉCNICAS - NÃO CARACTERIZAÇÃO DE EXERCÍCIO DE FUNÇÃO DE CONFIANÇA - COMPENSAÇÃO - POSSIBILIDADE.
... 224, §2º, da CLT, 182 e 884 do Código Civil e contrariedade à ... Orientação ... julgamento do Incidente de Recursos de Revista Repetitivos nº ... tenha sido proferida decisão de mérito sobre o tema, emanada de Turma do TST ou da ... Em resumo, seja porque o IRR 10169-57.2013.5.05.0024 ... -
Introdução a responsabilidade civil
... ção jurídica da entidade da culpa repousa sobre este conceito fundamental que demonstra por si ... 105 ... Vejamos, abaixo, o quadro-resumo dos fundamentos da responsabilidade civil ... 149 ... Aos poucos o processo de superação da necessidade de prova da culpa ... 9. Recursos especiais não providos. (REsp 1757936/SP, Rel ...
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DECRETO Nº 7237, DE 20 DE JULHO DE 2010. Regulamenta a Lei 12.101, de 27 de Novembro de 2009, para Dispor Sobre o Processo de Certificação das Entidades Beneficentes de Assistencia Social para Obtenção da Isenção das Contribuições para a Seguridade Social, e da Outras Providencias.
... ções sobre o público atendido e os recursos envolvidos ... § 1º Será certificada, na ... ção, por meio eletrônico, da sociedade civil e, se for o caso, do Ministério responsável ... IV - resumo da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do ...
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Do Crime (Arts. 13 a 25)
... Diverge a doutrina sobre o conceito analítico de crime, com as seguintes ... foi assim; foi necessário um longo processo de desenvolvimento dogmático que concretizou ... serão responsabilizadas administrativa, civil e penalmente conforme o disposto nesta Lei, nos ... RESUMO PRÁTICO ... Zaffaroni e Pierangeli constataram ... que seja aberta conta ou movimentados recursos sob nome: I – falso; ... II – de pessoa ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08046551020154058300), 22-02-2022
PJE 0804655-10.2015.4.05.8300 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA. TEMPO DESPENDIDO PARA A ADMINISTRAÇÃO JUNTAR FICHAS FINANCEIRAS NÃO PODE SER CONSIDERADO COMO RESPONSÁVEL PELO ATRASO NO EXERCÍCIO DA PRETENSÃO EXECUTIVA DE TÍTULO JUDICIAL. SENTENÇA MANTIDA. 1. Apelação interposta em face de sentença...
... I); suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a ... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO ... -
Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... várias vezes, para obter um posicionamento sobre a proposta de corrupção. Mencionou, ainda, que ... parte do magistrado, a autoridade policial, civil ou militar, remeterá os respectivos autos ao ... de e-mail, mensagens eletrônicas, de recursos humanos, enfim todo e qualquer sistema ... Polícia Federal é tão somente um breve resumo do que disse à autoridade policial em depoimento ...
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Contestação
... Considerando que o processo regula duas relações distintas e independentes, ... Novo Código de Processo Civil Comentado: com remissões e notas comparativas ao ... 9.307, de 23 de setembro de 1996, dispõe sobre a arbitragem ... Capítulo I ... Pimentel Souza, em Introdução aos recursos cíveis e à ação rescisória, 2ª ed., Belo ... BREVE RESUMO DA INICIAL ... No dia ... de ... de ... , ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08031801420204050000), 07-07-2021
E M E N T A AGRAVO INTERNO. DECISÃO QUE NEGA SEGUIMENTO A RECURSO ESPECIAL COM BASE NOS TEMAS DECIDIDOS NOS RECURSOS ESPECIAIS 1.336.026/PE E 1.235.513/AL. COMPENSAÇÃO DO REAJUSTE DE 28,86% NÃO PREVISTA NO TÍTULO EXECUTIVO. DESPROVIMENTO. I - Agravo Interno interposto à Decisão que negou seguimento ao Recurso Especial, em razão de o Acórdão recorrido estar em conformidade com o que decidido pelo...
... pelo Superior Tribunal de Justiça nos Recursos Especiais nº 1.336.026/PE (Tema 880) e nº ... Alega a Agravante, em resumo: ... "( ... ) Embora entenda que no caso resta ... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO ... Pública, os embargos só poderão versar sobre ( ... ) qualquer causa impeditiva, modificativa ou ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 11378-38.2016.5.03.0048)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REPRESENTATIVIDADE SINDICAL. SÚMULA 126 DO TST. TRANSCENDÊNCIA. AUSÊNCIA . O Tribunal a quo, soberano no contexto fático-probatório contido no caderno processual, afirmou categoricamente que "o reclamante está sendo...
... sua categoria profissional e não detém recursos ... financeiros suficientes para ... 406 do Código Civil).". Opostos embargos de declaração em ... de julgamento e do resumo do acórdão, de modo a estabelecer a incidência ... acórdão formalizado pelo Supremo sobre a questão dever-se-ão aplicar eficácia erga ... -
Processo nº 0262911-08.2013.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 6 de Abril de 2017
... APELAÇÕES CÍVEIS. RECURSOS ... ÉGIDE DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. RELAÇÃO DE CONSUMO. ... , também, a parte ré, aduzindo, em resumo, a culpa de terceiro na fraude e ... sobre ...
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Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... p. 181-182 ... EBOOK RESPONSABILIDADE CIVIL E REDES SOCIAIS.indb 93 ... EBOOK ... -lo do ar de provimento judicial específico sobre o exato local da informação, pode deixar sem ... ão é sempre heterogênese, devir outro, processo de acolhimento da alteridade. Convém ... espionagem de 1917 – a qual, também em resumo, proibia tal tipo de propaganda por ser algo como ... RECURSOS CONHECIDOS, PROVIDO O DA AUTORA E DESPROVIDO O DO ...
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Dos recursos na execução trabalhista
... pelo juízo de primeiro grau em processo de execução trabalhista” ... O termo ... O art. 162 do Código de Processo Civil disciplina os atos que o juiz pratica no ... que a sentença é o sentimento do Juiz sobre" o processo. É a principal peça da relação jur\xC3" ... Há, em resumo, uma quantidade signi?cativa de despachos dessa ...
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Decreto nº 9.005 de 14/03/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Educação, remaneja cargos em comissão e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores ¿ DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos ... e de orçamento, de administração dos recursos de tecnologia da informação, de administração ... legislativa e emitir parecer conclusivo sobre a constitucionalidade, a legalidade e a ... ção de comissões de sindicância ou de processo" administrativo disciplinar destinados à apuraç\xC3" ... FG-3 b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES ...