retratação modelo
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08102653720214058400), 08-03-2022
PROCESSO Nº: 0810265-37.2021.4.05.8400 - AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL AGRAVANTE: RODRIGO APARECIDO LOURENÇO ADVOGADO: Javanthielly Yurianne Silva Lima e outro AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. PERMANÊNCIA EM PRESÍDIO FEDERAL. PRORROGAÇÃO. MOTIVOS ENSEJADORES DO...
... ária Federal de Mossoró/RN que indeferira pedido de retratação do decisum que restou por renovar a permanência do agravante no ... de inclusão do preso em estabelecimento carcerário federal, modelo excepcional dentro do microssistema de execução de pena no Brasil; ... -
Acórdão Nº 0002891-46.2018.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 22-05-2022
... APELAÇÃO CÍVEL – ... 1818487/SP – JUÍZO DE RETRATAÇÃO – DETERMINAÇÃO DO ... ARTIGO 1.030, II, DO CPC – PLANO DE SAÚDE – ... DE MODELO E DE VALOR DE CONTRIBUIÇÃO ENTRE OS DOIS ... GRUPOS – PLANO DE SAÚDE ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... § 1º Se não houver retratação, o juiz mandará citar o réu para responder ao recurso ... § 2º Sendo ... Estado-jurisdição, em cada caso concreto, para a observância do modelo constitucional do processo, pode perfeitamente não só agir como ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10552-25.2019.5.03.0042)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. RECLAMADA. PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO MONOCRÁTICA AGRAVADA QUE RECONSIDEROU DECISÃO MONOCRÁTICA ANTERIOR. 1 - Nas razões do agravo, a reclamada argui a nulidade da decisão monocrática agravada, sob o fundamento de que "não há como se...
... não havendo retratação ... , ... o relator levá-lo-á a julgamento pelo ... "o modelo de contrato de trabalho utilizado para o reclamante era o mesmo" ... -
A prática do novo júri
... Capítulo 5 ... A prática do novo júri ... 5.1 Modelo de diligências especificadas formulado pelo promotor de justiça ... Penal, requerendo a este juízo que exerça o juízo de retratação, ou em caso de manutenção da decisão recorrida, remeta os autos à ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... -lhe o estado e individuando-a com todos os característicos, modelo, tipo e número indelevel, si houver ... § 2º Feito o depósito, o ... retratação e arquivar o processo ... Art. 644. Homologado o acôrdo e não provida ...
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Do Direito de Desistência ou de Retratação no Contrato de Crédito ao Consumidor
A sociedade atual é, sem dúvida, uma sociedade de consumo com raízes na revolução industrial bem como na revolução comercial" "A imotivabilidade deriva do fato de o consumidor não necessitar fundamentar o exercício do seu direito" "O direito de retratação é um direito temporário ex lege, pois o seu exercício tem um enquadramento temporal decorrente da lei, que, caso não seja observado, caduca".
... 610) ... Ao contrário do “direito de retratação” estatuído noutros contratos de consumo, in casu o diploma estabelecia um modelo diferente, pois, de acordo com o artigo 8º do predito decreto-lei, concedia um período de tempo para reflexão. Enquanto os outros contratos de ... -
Acórdão Nº 0011426-32.2016.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 10-10-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. RECURSO REPETITIVO ... TEMA 1034 DO STJ. RETORNO DOS AUTOS A ESTA ... PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. IGUALDADE DE MODELO DE PAGAMENTO ... E DE VALOR DE CONTRIBUIÇÃO. RESPEITO À FAIXA ETÁRIA ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... celeridade processual, o pleno direito de defesa do reclamado e o modelo constitucional de processo efetivo. A lógica formal do procedimento ... § 1 o Se não houver retratação, o juiz mandará citar o réu para responder ao recurso. § 2 o Sendo a ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0004536-83.2019.8.19.0034 (Cível), 28-06-2023
Apelação Cível. Ação de obrigação de fazer, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ajuizada em face do Estado do Rio de Janeiro e do Município de Miracema, para o fornecimento cadeira de rodas motorizada, indispensável para a saúde da apelada, restando devidamente comprovada sua hipossuficiência financeira. Condenação solidária do Estado e do Município de Miracema, na forma da Súmula nº
... réus, a fornecerem à autora uma cadeira de rodas motorizada, ... modelo" Freedom S. Recurso interposto pelo ente municipal ... Decisão que monocr\xC3" ... retratação, à luz do Tema nº 793 do STF, objeto do RE. 855.178/SE e ... do Tema nº ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0030215-87.2019.8.19.0001 (Cível), 17-11-2022
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. JUÍZO DE RETRATAÇÃO PREVISTO NO ART. 1.030, II, DO CPC. AUTOS REMETIDOS PELA TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA. PLANO DE SAÚDE COLETIVO EMPRESARIAL. EX-FUNCIONÁRIO APOSENTADO. ALEGAÇÃO DE ILEGALIDADE NA MODIFICAÇÃO UNILATERAL DA CLÁUSULA CONTRATUAL REFERENTE AO REEMBOLSO DE DESPESAS MÉDICAS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. MODIFICAÇÃO PARCIAL DO DECISUM NO JULGAMENTO DA...
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. JUÍZO DE RETRATAÇÃO ... PREVISTO NO ART. 1.030, II, DO CPC. AUTOS REMETIDOS ... PELA TERCEIRA ... “Eventuais mudanças de operadora, de modelo de prestação de ... serviço, de forma de custeio e de valores de ... -
Acórdão nº 70079948410 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 26-04-2023
... 2018/Cível ... JUÍZO DE RETRATAÇÃO. APELAÇÕES CÍVEIS. SEGUROS. PLANO DE SAÚDE. MANUTENÇÃO DO ... que inclui, para todo o universo de beneficiários, a igualdade de modelo de pagamento e de valor de contribuição, admitindo-se a diferenciação ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... nº 1.320, de 06 de abril de 2018, ten- do como base o “Modelo BISEP” de gestão de riscos, com a percepção de que diversos fatores ... Marques, relator no REsp 1.605.245/RS exerceu o juízo de retratação para reconhecer o direito de o contribuinte excluir os créditos ...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... 210, § 1º) consiste na adoção de modelo não-confessional. Nesse modelo, a disciplina deve ter como ... relevante porque a exposição de motivos revela a retratação do entendimento anterior: “Essencial nest e projeto de lei é a ...
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Terceirização
... Na virada do século XIX para o século XX, este modelo de produção deslocava-se na contramão do crescente movimento sindical ... EMENTA. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. AGRAVOS DE INSTRUMENTO EM RECURSOS DE REVISTA DAS RECLAMADAS. RITO ...
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Acórdão Nº 0015683-29.2018.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 30-05-2022
... PROCESSUAL CIVIL ... APELAÇÃO CÍVEL ... JUIZO DE RETRATAÇÃO ... AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM RESTIUIÇÃO DE ... IGUALDADE DE MODELO" DE PAGAMENTO E DE VALOR DE ... CONTRIBUIÇÃO, ADMITINDO-SE A DIFERENCIAÇ\xC3" ...
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Acórdão nº 70082986142 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 26-04-2023
... 2019/Cível ... JUÍZO DE RETRATAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. APOSENTADORIA ... que inclui, para todo o universo de beneficiários, a igualdade de modelo de pagamento e de valor de contribuição, admitindo-se a diferenciação ...
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Acórdão Nº 0002573-05.2014.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 16-11-2022
... QUE INCLUI “A IGUALDADE DE MODELO DE ... PAGAMENTO E DE VALOR DE CONTRIBUIÇÃO, ... ADMITINDO-SE A ... SUCUMBÊNCIA DA ... REQUERIDA. – JUÍZO DE RETRATAÇÃO EXERCIDO. – ... APELAÇÃO CONHECIDA E PARCIALMENTE PROVIDA ... - O ...
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Decisão monocrática Nº 57830 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-02-2023
... 167, VI, da CF, e ao modelo" constitucional de organização orçamentária das finanças públicas. Al\xC3" ... ário, com retorno dos autos à turma julgadora para juízo de retratação, com fundamento no art. 1.030, II, CPC. No julgamento da retratação, ...
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Acórdão Nº 0011426-32.2016.8.16.01943 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 17-04-2023
... RETRATAÇÃO ... APLICAÇÃO DO TEMA 1034 DO STJ. CONTRADIÇÃO. CONFIGURAÇÃO ... MANTIDA A PARIDADE COM O MODELO DOS TRABALHADORES ... ATIVOS. SUCUMBÊNCIA. READEQUAÇÃO. NECESSIDADE ...
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Acórdão Nº 0009358-46.2015.8.16.01941 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 17-04-2023
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO EM ... APELAÇÃO CÍVEL – ERRO MATERIAL PLANO DE SAÚDE COLETIVO ... DE DIREITO ADQUIRIDO QUANTO AO PREÇO E MODELO DE ... CUSTEIO – MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA – ...
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Decisao Nº 0301410-21.2015.8.05.0150 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 02-12-2020
EMENTA: PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE ROUBO CONSUMADO. ARTIGO 157, CAPUT, CPB. SENTENÇA CONDENATÓRIA. PENA ESTABELECIDA EM 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSÃO, ALÉM DE 10 (TRINTA) DIAS-MULTA. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA, PLEITEANDO A ABSOLVIÇÃO DO RÉU, SOB A ALEGAÇÃO DE FRAGILIDADE PROBATÓRIA. EXCLUSÃO DA PENA DE MULTA. MATERIALIDADE DELITIVA E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS. CONJUNTO...
... 14), onde consta a devolução de um aparelho celular, modelo S4, cor grafite, apreendido em poder do Apelante. A autoria, pelo Auto de ... da ampla defesa, mesmo diante do silêncio do Réu ou da sua retratação em Juízo ... VII - Improcede o pleito de exclusão da sanção ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0056502-58.2017.8.19.0001 (Criminal), 03-06-2021
JUÍZO DE RETRATAÇÃO NO PROCESSO Nº 0056502-58.2017.8.19.0001 RECORRENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: GILBERTO ALVES SAMPAIO JUÍZO DE RETRATAÇÃO EM SEDE DE RECURSO INOMINADO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NA TERCEIRA VICE PRESIDÊNCIA DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL. DETERMINAÇÃO PARA ANÁLISE DE EVENTUAL JUÍZO DE RETRATAÇÃO. REFORMA DA DECISÃO COLEGIADA POR TER VIOLADO A TESE FIXADA NO TEMA 708 DO STF.
... retratação" nos termos do voto do Relator ... Presente no julgamento membro do Minist\xC3" ... -
Acórdão nº 70083529487 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 26-04-2023
... IMPOSSIBILIDADE. TEMA 1034 DO STJ. JUÍZO DE RETRATAÇÃO ... 1. O art. 31 da Lei n. 9.656/98 assegura o direito de manutenção ... que inclui, para todo o universo de beneficiários, a igualdade de modelo de pagamento e de valor de contribuição ... 3. Não pode ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0059262-14.2016.8.19.0001 (Cível), 08-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. TRIBUTÁRIO. ISS. INCIDÊNCIA SOBRE RECEITA DE FRANQUIAS. PRESENÇA DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PELA FRANQUEADORA. TEMA 300 DO STF. TRIBUTO DEVIDO. RETRATAÇÃO. COMPENSAÇÃO. 1. A impetrante é uma rede de salões de cabeleireiros, franqueadora da sua marca, padrões arquitetônicos, identificação visual externa e interna, know how e serviços, que alega a inexistência...
... TEMA ... 300 DO STF. TRIBUTO DEVIDO. RETRATAÇÃO ... COMPENSAÇÃO ... 1. A impetrante é uma rede de salões de ... É ... inegável que, na implementação do modelo de ne- ... gócio, o franqueador fornece assessoria ao empre- ... endedor, ...