Revogação do testamento
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Acórdãos nº 1002738-23.2013.8.26.0281 de 10ª Câmara de Direito Privado, 10 de Noviembre de 2015
REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO. 1. Sentença que declarou a ruptura do testamento e julgou improcedente o pedido. 2. Não se vê, nas razões recursais, motivo para suspender o processo até o trânsito em julgado da sentença de improcedência proferida na ação negatória de paternidade por ele interposta. 3. A requerida é filha e herdeira necessária do autor da herança e seu respectivo cônjuge,...
... S ARAH L EITE M ASCAR ENHAS REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO. 1. Sentença que declarou a ruptura do testamento e ... A ruptura do testamento é uma espécie de “revogação presumida” nas hipóteses previstas em lei, e implica ... -
Acordao N° 1272713 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-08-2020
Direito processual civil. Apelação cível. Ação de reconhecimento de união estável pós-morte. Ausência de impugnação à gratuidade de justiça na contestação recebido como pleito de revogação do benefício. Preclusão. Ausência de prova. Anterior dissolução judicial de união estável. Concubinato. Testamento particular com reconhecimento de união estável com outra pessoa. Improcedência. Ato atentatório
... JUSTIÇA NA CONTESTAÇÃO RECEBIDO COMO PLEITO DE REVOGAÇÃO DO ... BENEFÍCIO. PRECLUSÃO. AUSÊNCIA DE PROVA. ANTERIOR DISSOLUÇÃO UDICIAL ... DE UNIÃO ESTÁVEL. CONCUBINATO. TESTAMENTO PARTICULAR COM ... RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL COM OUTRA PESSOA ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... éria de sucessão hereditária, proceder à confirmação de testamento particular e ao inventário e à partilha de bens situados no Brasil, ... competente para decidir questões notariais ou registrais, a revogação total ou parcial do benefício ou a sua substituição pelo parcelamento ...
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Inventário e partilha
... 28.2 INEXISTÊNCIA DE TESTAMENTO ... Outro requisito é a inexistência de testamento. A informação da ... , após praticar o ato, pode requerer, ao juízo competente, a revogação ... 28 • INvENtárIo E PArtIlHA ... total ou parcial do benefício ...
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Direito Internacional
... ência e a oportunidade de expulsão do estrangeiro ou de sua revogação ... (D) A expulsão do estrangeiro não poderá efetivar-se se ... testamento, seria aplicada, quanto à sua forma, a lei da nacionalidade dele, ...
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Direito Civil
... -Lei 4.657/1942): (A) em caso de lacuna normativa, a revogação de uma lei opera efeito repristinatório automático ... (B) o ... 62 parágrafo único; B: incorreta, pois o testamento também é forma adequada para a criação de uma fundação (CC, art ...
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O futuro: testamento vital, novas tecnologias e tomada de decisão compartilhada
... 5) Revogação": manifestação de ciência da possibilidade de revogação do documento a qualquer tempo ... Significa dizer que, não importa se o documento ser\xC3" ...
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O codicilo como instrumento de planejamento sucessório da herança digital
... Codicilo x testamento – 3. Codicilo: capacidade para elaborá-lo – 4. Codicilo e o seu ... Demais disso, conclui-se que, sobrevindo testamento, ocorre a revogação" automática do codicilo se não houver a sua confirmação ou modificaç\xC3" ...
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Dignidade da pessoa humana e testamento vital: entre o biopoder e a bioética
O presente estudo visa analisar a viabilidade das diretivas antecipadas de vontade, em especial do testamento vital, através das disposições aplicáveis ao tema, ao se considerar a garantia de autonomia ao paciente para decidir acerca da desnecessidade de prolongamento do processo de morte, em caso de impossibilidade cura. Como metodologia de pesquisa, optou-se pelo método dedutivo, de pesquisa...
... controversas entre si e que ainda se encontram pendentes de maiores esclarecimentos por parte do Conselho Federal de Medicina, não houve revogação expressa das Resoluções n° 1.805/2006 e n° 2.231/2012, de modo que é possível entender que a recusa terapêutica no âmbito da terminalidade ... -
Direito dos contratos
... depende de mais de uma vontade, e não de apenas uma, como o testamento ... 4.1.3. Existência, validade e eficácia ... O negócio jurídico ... no contrato de honorários para as hipóteses de renúncia ou revogação unilateral do mandato do advogado, independentemente de motivação, ...
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Direitos da Personalidade
... Cumpre trazer um conceito correlato ao assunto em questão, o testamento vital , que é um documento no qual uma pessoa no gozo pleno de suas ... ão o afirmar de modo expresso, pressupõe a hipótese de: a) revogação de DAVs anteriormente elaboradas; b) a necessidade de comprovação dessas ...
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Acórdão nº 36938 de Primeira Turma, 22 de Abril de 1966
TESTAMENTO. SUA REVOGAÇÃO DEVE OBEDECER, QUANTO A PARTE FORMAL, AOS REQUISITOS EXIGIDOS PARA O TESTAMENTO, DIVERGENCIA JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO INDEFERIDO E AGRAVO NÃO PROVIDO.
TESTAMENTO, REVOGAÇÃO, FORMA ... DIREITO CIVIL ... TESTAMENTO ... Publicação ... -
Acórdão nº 79080 de 2ª Turma, 11 de Abril de 1975
TESTAMENTO. REVOGAÇÃO POR OUTRO. CARACTERIZADO O SEGUNDO INSTRUMENTO TAMBÉM COMO TESTAMENTO, COMO O RECONHECEU O ACÓRDÃO, IMPENDIA FOSSE EM JUÍZO PROCESSADO NA FORMA DOS ARTS. NS. 525 A 529 DO C.P.C. DE 1939, VIGENTE AO TEMPO. II. RECURSO EXTRAORDINÁRIO, PARCIALMENTE PROVIDO.
CV , TESTAMENTO, REVOGAÇÃO DE TESTAMENTO, NOVOS BENEFICIARIOS ... (INEXISTÊNCIA), ... -
Acórdão nº 79080 de 2ª Turma, 11 de Abril de 1975
TESTAMENTO. REVOGAÇÃO POR OUTRO. CARACTERIZADO O SEGUNDO INSTRUMENTO TAMBÉM COMO TESTAMENTO, COMO O RECONHECEU O ACÓRDÃO, IMPENDIA FOSSE EM JUÍZO PROCESSADO NA FORMA DOS ARTS. NS. 525 A 529 DO C.P.C. DE 1939, VIGENTE AO TEMPO. II. RECURSO EXTRAORDINÁRIO, PARCIALMENTE PROVIDO.
CV , TESTAMENTO, REVOGAÇÃO DE TESTAMENTO, NOVOS BENEFICIARIOS ... (INEXISTÊNCIA), ... -
O testamento vital na experiência estrangeira
... Além disso, prevê uma espécie de revogação tácita, que ocorrerá quando o outorgante expressar um consentimento informado que contrarie as declarações. Quanto à vinculação, está ...
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Acórdãos nº 0000251-40.2014.8.26.0418 de 6ª Câmara de Direito Privado, 8 de Febrero de 2018
Apelação Cível. Sucessões. Testamento cerrado. Envelopes contendo dois testamentos que foram abertos e dilacerados pelo testador, com seu consentimento e na presença de testemunhas. Quebra de sigilo da cédula testamentária que implica em revogação e nulidade do ato de última vontade. Inteligência dos art. 1.875 e 1.972 do Código Civil. Preliminar de cerceamento de defesa. Afastamento. Demonstração
... Sucessões. Testamento cerrado. Envelopes contendo dois testamentos que foram ... sigilo da cédula testamentária que implica em revogação e nulidade do ato de última vontade. Inteligência dos ... -
Acórdão nº 85256 de 2ª Turma, 18 de Noviembre de 1977
TESTAMENTO. ADOÇÃO DE FILHOS POSTERIORMENTE AO FILHO ANTERIORMENTE ADOTADO, NÃO TEM O EFEITO DE ROMPER O TESTAMENTO EXISTENTE, NEM O DE REVOGA-LO, POIS, NÃO SE COMPREENDE A ADOÇÃO POSTERIOR ENTRE AS CAUSAS DE REVOGAÇÃO DOS TESTAMENTOS - ARTS. PRECEDENTES. RE CONHECIDO E PROVIDO.
CV , TESTAMENTO. REVOGAÇÃO. ADOÇÃO SUPERVENIENTE ... Publicação ... DJ 18-11-1977 ... -
Do inventário por escritura pública: questões polêmicas
... em vigor do Código de Processo Civil vigente, e a consequente revogação do Código de Processo Civil de 1973, o inventário extrajudicial passou a ... Art. 610. Havendo testamento ou interessado incapaz, proceder-se-á ao inventário judicial. § 1.º ...
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Validade e eficácia dos 'testamentos inteligentes' via tecnologia Blockchain
O objetivo deste artigo é analisar a validade e eficácia dos "testamentos inteligentes", entendidos para fins deste trabalho como testamentos particulares autoexecutáveis e possibilitados pela tecnologia blockchain. Pelos métodos exploratório e analítico-dogmático, propõe-se a possibilidade de realização de "testamentos inteligentes" no Brasil, pela utilização dessa inovadora tecnologia....
... testamento, condicionando sua validade à observância de determinados pressupostos ... na manutenção, pelo testador, de sua declaração, sem revogação, até a morte. Somente após a morte do testador é que o testamento, até ... -
Acórdãos nº 2137366-57.2017.8.26.0000 de 4ª Câmara de Direito Privado, 4 de Diciembre de 2017
Anulatória de testamento. Insurgência contra a decisão que revogou os benefícios da gratuidade de justiça ao agravante. Declaração de imposto de renda acostada demonstra que o recorrente possui um único imóvel, recebido mediante doação, além do que, não obteve rendimentos no exercício em questão, o que corrobora a tese de desemprego. Hipossuficiência, em juízo de cognição sumária, demonstrada....
... Comarca: SANTOS Voto n.º 37.892 Anulatória de testamento. Insurgência contra a decisão que revogou os benefícios ... podem ser consideradas, isoladamente, para a revogação da benesse. Agravo provido. 1. Trata-se de agravo de ...