Revogação do testamento
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Vinte Anos do Código Civil no Sistema Sucessório Brasileiro
... ; (b) eixo formal: perspectivas para as formalidades do testamento"; (c) eixo negocial: a limitação subjetiva da substituição fideicomiss\xC3" ... ão sugeridos, certo é que o Projeto de Lei 3799/19, propõe a revogação incondicional do artigo 1952, de forma a restabelecer, de maneira ...
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Averbações no registro de nascimento
... certa pessoa como seu filho e, uma vez declarado, não caberá revogação ... Tampouco é possível impor condição ou termo ao reconhecimento ... Pode estar incidentalmente num testamento, num acordo judicial, e, como já foi dito, é um dos atos que compõem o ...
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Testamento vital e legal design
... e) Revogação: manifestação de ciência da possibilidade de revogação do documento a qualquer tempo 24 ... Bruno e Tales Calaza 25 sugerem que um documento ...
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Magistratura TJAP 2022
... Para tanto, elabora testamento público ... Considerando a situação hipotética, é correto afirmar ... -típica, com a consequente abolitio criminis por meio da revogação de um tipo penal no caso de: (A) apropriação indébita ...
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Capítulo 1 - Direito fundamental de herança
... si o quinhão legalmente reservado, ou ainda o atribuído por testamento. Trata-se de direito fundamental de primeira dimensão, mediante o qual se ... de exclusão de benefício da sucessão (como, por exemplo, a revogação de legado fixado anos antes), de modo que a projeção pontual das regras ...
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Disposições Testamentárias
... 1 Princípios gerais ... O testamento apresenta-se, perante nossos olhos, por meio de um instrumento, quer ... que o legatário foi “ingrato”, justificando uma revogação da doação; na segunda possibilidade, constituir o legatário em mora, ...
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Da propriedade imobiliária
... Como exemplo podemos citar a revogação da doação por ingratidão (art. 557 do CC) ou pelo descumprimento de ... Se a indivisão foi estabelecida por ato gratuito (testamento ou doação), o prazo máximo não poderá ser prorrogado (art. 1.320 do ...
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Sentença com número 5468954-91.2022.8.09.0149 da Trindade - Vara das Fazendas Públicas, 31-03-2023
... revogação das mesmas, à exceção da cláusula de impenhorabilidade ... Razão ... IMPOSTAS POR TESTAMENTO. FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE ... DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA ...
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Dos contratos em espécie
... testamento, se não tiver feito no contrato, fazendo menção à doação feita em ... 553, parágrafo único, do CC). Já para a revogação, a legitimidade é do doador, pois a demanda é personalíssima. d) Se ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... É que na suspensão o contrato sofre uma revogação provisória. Isso significa que nenhuma cláusula flui e que nenhuma ... ácia probatória da judicial; feita a terceiro, ou contida em testamento, será livremente apreciada pelo juiz. Todavia, quando feita verbalmente, ...
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Novo CPC
... éria de sucessão hereditária, proceder à confirmação de testamento particular e ao inventário e à partilha de bens situados no Brasil, ... competente para decidir questões notariais ou registrais, a revogação total ou parcial do benefício ou a sua substituição pelo parcelamento ...
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Novo CPC
... éria de sucessão hereditária, proceder à confirmação de testamento particular e ao inventário e à partilha de bens situados no Brasil, ... competente para decidir questões notariais ou registrais, a revogação total ou parcial do benefício ou a sua substituição pelo parcelamento ...
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A Sucessão dos Conviventes à Luz do Artigo 1.790 do Código Civil Brasileiro de 2002
... ça que possa ser atribuída contrariamente à lei, sendo que o testamento pode alterar o quinhão hereditário, sempre de acordo com o ordenamento ... à matéria disciplinada pela lei anterior, o que afasta a revogação tácita prevista pelo art. 2º da Lei de Introdução ao Código Civil ...
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Desjudicialização de procedimentos para os cartórios extrajudiciais
... competente para decidir questões notariais ou registrais, a revogação total ou parcial do benefício ou a sua substituição pelo parcelamento, ... testamento, para que haja simetria e, se o magistrado assim entender um dia, uma ...
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Acórdão nº 1.0137.06.000436-3/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Abril de 2008
... ÓRIA - TESTADOR PRÓDIGO - INTERDIÇÃO PROVISÓRIA DECRETADA - TESTAMENTO -NULIDADE CARACTERIZADA - VOTO VENCIDO.Não podem testar os que, no ato de ... suposta prodigalidade do testador, de rigor a manutenção da revogação da interdição provisória, mormente em face da inexistência de perícia ...
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Repercussões da separação de fato no direito sucessório brasileiro
... a exceção do artigo está em vigor 37 e (ii) quem afirme a revogação tácita da norma ... 34. Sobre o assuto: ALMEIDA, Andréia Fernandes ... quem, excepcionalmente, não pode receber por determinado testamento, sob pena de nulidade da disposição 49 ... A vedação do ordenamento não ...
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O Estatuto da Pessoa com Deficiência e a capacidade testamentária ativa
... ências para o Direito das Sucessões, em especial para o testamento, como se pretende demonstrar neste artigo ... Interessante observar que ... Salvo melhor juízo, parece-nos que a alteração e revogação de dispositivos do Código Civil apenas seguiram tais orientações ...
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O Estatuto da Pessoa com Deficiência e a capacidade testamentária ativa
... ências para o Direito das Sucessões, em especial para o testamento, como se pretende demonstrar neste artigo ... Interessante observar que ... Salvo melhor juízo, parece-nos que a alteração e revogação de dispositivos do Código Civil apenas seguiram tais orientações ...
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Índice alfabético remissivo
... Abertura da(o) sucessão, 64 testamento particular, 155 ... Ação do herdeiro, 183 anular sentenças ... 227, § 6º), 79 ... Finalidade da partilha, 179 ... Forma de revogação, 168 ... Formal partilha, 182 título executivo e sua extensão, 188 ...
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Pactos sucessórios: possibilidades e instrumentalização
... sociedade brasileira, refletido na baixíssima utilização do testamento, 1 representa, na atualidade, momento de reflexão jurídica quanto à ... Neste sentido, são a revogação do sistema de doação post mortem e o fortalecimento da construção ...
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Uma introdução ao fenômeno jurídico sucessório
... Ocorrerá sempre que o falecido não tiver deixado testamento ou quando este negócio jurídico for julgado nulo ou caduco ... A ... violência ou não, a realização, a alteração ou a revogação" do ato de última vontade pelo testador poderá incorrer na pena de exclus\xC3" ...
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Codicilo
CODICILO ... 1 Ideia geral ... O codicilo é um pequeno testamento, um esboço, sempre escrito de próprio punho do testador, datado e ... 1.882) ... 2 Revogação ... O codicilo pode ser revogado por outro da mesma espécie, e, diz o ...
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Da caducidade dos legados
... essas situações, entretanto, houve um fato subsequente ao testamento que tornou o legado sem sentido, o qual retorna ao acervo hereditário ... Isso significa que o fundamento da revogação do legado decorre menos da alienação do que da intenção revogatória ...
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Acórdão Nº 151/2003 do Conselho da Magistratura, 30-06-2003
... Categoria Tabelionato de Notas e Ofício de Protestos. Testamento público. Candidato que indicou a presença de testemunhas sem todavia ... 400. Escritura de revogação de escritura pública de compra e venda de imóvel. Imposto de ...
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Diretiva antecipada de vontade ou testamento vital
... do testamento tradicional, o testamento vital possa ser feito por prazo indeterminado, ressalvada a possibilidade de alteração ou revogação a qualquer tempo ... 26.1 CONTEÚDO DO ATO ... A maioria das normas estrangeiras somente prevê que o testamento vivo contenha disposições ...