Revogação do testamento
11145 resultados para Revogação do testamento
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O fideicomisso: estrutura e função. devemos revitalizar o instituto?
... não queiram receber seus benefícios as pessoas lembradas no testamento, e nada mais conforme à razão que lhe permitir substituí-las por ... 3.799/2019, limitada à revogação do art. 1.952 do CC/2002, para reintrodução da substituição ...
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Acordao N° 1735072 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-07-2023
Civil e processual civil. Apelação cível. Recurso adesivo. Ação de cobrança de honorários advocatícios contratuais c/c reparação de danos morais. Pedido de atribuição de efeito suspensivo à apelação cível. Recurso dotado de efeito suspensivo ope legis. Falta de interesse recursal. Preliminar de falta de interesse recursal. Suscitada de ofício. Acolhimento. Recurso adesivo não conhecido em relação
... RELIMINAR DE JULGAMENTO EXTRA PETITA. REJEITADA. PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA ... GRATUIDADE DE JUSTIÇA FORMULADO APENAS EM CONTRARRAZÕES ... abertura, registro e cumprimento de testamento, contra o qual a ré não se opôs, tendo deixado o process ... o ... -
Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... na lei (entre as quais o exercício de seu direito de revogação do ... consentimento ... relativamente ... informações ... ao esquecimento e ao perdão. Já no Velho Testamento (Levítico 25:8-16), ... o ano do Jubileu, que se repetia a cada ... -
Crise do judiciário e o uso do testamento público como forma de prevenção de litígios
A crise do Judiciário impacta a vida dos cidadãos, restringindo o acesso à justiça e a garantia dos direitos fundamentais. Nesta pesquisa, destaca-se a desjudicialização como fenômeno capaz de minimizar os danos sofridos nesta área. Para isso, propôs-se o estudo do testamento público, feito nas serventias extrajudiciais, como forma de prevenir litígios quando da sucessão do testador. Propõe-se...
... No entanto, se as disposições não forem colidentes e não houver revogação expressa quanto ao teor do testamento anterior, dois ou mais testamentos de uma pessoa só poderão ser observados simultaneamente ... O ... -
Acórdãos nº 0037533-38.2010.8.26.0100 de 9ª Câmara de Direito Privado, 1 de Octubre de 2013
DIREITO CIVIL – Sucessões – Testamento particular – Ausência do documento original – Irrelevância, conforme decisão proferida por esta C. Câmara em anterior agravo – Possibilidade de demonstração da legitimidade do documento e da vontade da testadora, por outros meios – Prova que é suficiente para convencer sobre a legitimidade do testamento e da vontade da testadora – Ausência de indícios de...
... VOTO Nº 1.400 DIREITO CIVIL – Sucessões – Testamento particular – Ausência do documento original – ... , se há eventual dúvida da autoria ou da revogação do ato, esta poderá ser suprida por outras vias – Recurso ... -
Primeira c�mara c�vel - Primeira c�mara c�vel
... da Comarca de Tucano que, nos autos da ação de anulação de testamento n. 8001820-27.2022.8.05.0261 movida em desfavor de EDSON FREIRE ... ã, ora Agravante, notificou judicialmente o Agravado acerca da revogação do mandato que anteriormente a ele outorgava plenos poderes para dispor ...
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Testamento
... Na verdade, essa “alteração” seria a revogação total ou parcial do testamento anteriormente redigido. Além do mais o testamento só produz efeitos após a morte ... Enquanto vivo o testador, seu ...
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Direito Civil
... da continuidade normativa significa a manutenção, após a revogação de determinado dispositivo legal, do caráter proibido da conduta, porém ... – FCC) Luiz Antônio, sentindo-se perto da morte, por meio de testamento, dispõe gratuitamente do próprio corpo em prol da Universidade Federal ...
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Critérios diferenciadores da doação e partilha em vida
... no ordenamento jurídico a possibilidade da elaboração de um testamento, a celebração de doações em vida, a efetivação de uma partilha em ... A inexecução do encargo é causa de revogação da doação (art. 555, Código Civil 37 ) ... Além disso, uma medida ...
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Do testamento
... Assim, se o testamento estiver violado, vale a presunção de sua revogação; porém, trata-se de presunção relativa, que poderá ser ilidida pelos interessados, em ação própria, onde se buscará provar que não houve a ...
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Decisão Monocrática Nº 0002637-76.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 30-11-2022
Agravo de Instrumento Nº 0002637-76.2022.8.27.2700/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0000718-40.2019.8.27.2738/TO AGRAVANTE: NALO ROCHA BARBOSA E OUTRO ADVOGADO: MARCELO CARMO GODINHO (OAB TO000939) ADVOGADO: NALO ROCHA BARBOSA (OAB TO01857A) AGRAVADO: MARCELO HIROSHI SHIRABE E OUTRO ADVOGADO: ELSIO FERDINAND DE CASTRO PARANAGUÁ
... DECISÃO AGRAVADA QUE NEGOU PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA ASSISTÊNCIA JUDICIARIA GRATUITA CONCEDIDA À PARTE AUTORA. ROL ... AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE NULIDADE DE TESTAMENTO. ROL DO ART. 1.015 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. URGÊNCIA NÃO ... -
Modelos
... 30 • modEloS ... 30.7.12 Escritura de Testamento (com herdeiro necessário) ... S A I B A M todos os que virem esta ... DÉCIMO PRIMEIRO – PRAZO E REVOGAÇÃO : Estas diretivas antecipadas de vontade devem vigorar por prazo ...
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Direitos individuais e coletivos
... Nesse sentido, um ótimo instrumento é o testamento biológico, pelo qual a pessoa pode se manifestar antecipadamente sobre as ... a ampla defesa quando da decisão puder resultar anulação ou revogação de ato administrativo que beneficie o interessado, excetuada a ...
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Índice alfabético e remissivo
... - MANDATO ... Renúncia do advogado: art. 112 Revogação: art. 111 ... -MINISTÉRIO PÚBLICO ... Conflito de competência: ... 798, I ... - TESTAMENTO ...
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Sucessão testamentária
... ária, isto é, das pessoas legitimadas ou não a receber por testamento ... No artigo 1.798, o legislador declarou as pessoas legitimadas a ... A revogação pode ser total ou parcial, isto é, a revogação de todo o testamento ou ...
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Apêndice a ? modelo de testamento vital
... TESTAMENTO VITAL 5ED.indb 147 23/03/2020 21:03:20 ... 23/03/2020 21:03:20 ... TESTAMENTO VITAL • Luciana DaDaLto ... V – REVOGAÇÃO ... Tenho ciência de que eu posso revogar essa diretiva antecipada de vontade a qualquer tempo, fazendo uma nova diretiva ou apenas uma declaração ...
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Pessoas Naturais
... II – intimação do despacho que mandar cumprir o testamento ou o instrumento público que o houver instituído. § 1 o O tutor ou o ... Resta, então, que não há que se falar em revogação implícita. HC 40.041-MS, Rel. Min. Nílson Naves, julgado em 17.3.2005 ...
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Repercussões da separação de fato no direito sucessório brasileiro
... a exceção do artigo está em vigor 37 e (ii) quem afirme a revogação tácita da norma ... 34. Sobre o assuto: ALMEIDA, Andréia Fernandes ... quem, excepcionalmente, não pode receber por determinado testamento, sob pena de nulidade da disposição 49 ... A vedação do ordenamento não ...
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Modelos
... MODELO 6 – TESTAMENTO PÚBLICO COM RENÚNCIA DE HERANÇA DO COMPANHEIRO ... LIVRO XXX – ... XX.XXXX; QUINTO: Fica ciente a testadora da possibilidade de revogação ou alteração do presente testamento a qualquer tempo se assim desejar; ...
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Os desafios da reprodução assistida post mortem e seus efeitos sucessórios
... ção relativa à essa autorização, cabendo em tese sua revogação, que se daria em prejuízo do filho. Defende a doutrina 18 que, uma vez ... descendentes, como netos ou bisnetos da pessoa indicada no testamento” 43 ... A redação aperfeiçoada não deixa mais dúvidas de que somente ...
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Cuidados paliativos e a responsabilidade penal do médico por omissão em casos de suspensão de suporte artificial de vida
... 5. 30. DADALTO, Luciana. Testamento Vital ... 5 ed. Indaiatuba: Foco, 2020, p. 38-39 ... EBOOK CUIDADOS ... revogação do consentimento se funda na vontade presumida do paciente. Além disso, ...
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Contratos em Espécie
... , muito comum em bens recebidos por doação ou testamento, uma vez que, sendo esse o caso, referida cláusula impede a sua livre ... b) pela revogação por parte do outorgante ou pela renúncia do outorgado; ... c) pela ...