rol de testemunhas petição
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Código de Processo Civil - CPC/1973
... I - declarar, na petição inicial ou na contestação, o endereço em que receberá intimação; ... , sempre que possível, realizar-se-á na presença de duas testemunhas; ... II - executar as ordens do juiz a que estiver subordinado; III - ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000186-58.2020.5.06.0251), 15-04-2021
ACORDAM os Membros que integram a Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6a Região, por maioria, negar provimento ao recurso ordinário do reclamante, contra o voto da Desembargadora Dione Nunes Furtado da Silva, que acolhia a preliminar de nulidade por cerceamento de defesa para, anulando os atos processuais a partir da última ata de audiência, determinar o retorno dos autos à Vara de...
... Veja-se: ... ( ... ) Na petição de id -99847c5, a parte autora afirma não ter ocorrido preclusão da ... In verbis : ... Assim, nada impede que as testemunhas compareçam pessoalmente e voluntariamente no dia da audiência. Contudo, ... -
Da execução de alimentos
... petição, no prazo de 15 (quinze) dias, contado da ciência do ato ... í-la com documentos em que se fundar a alegação e com rol de testemunhas. § 1 o Se reconhecer o impedimento ou a suspeição ao receber a ...
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Do processo em geral
... : de iniciativa (entrega em Juízo, para distribuição, da petição inicial), de desenvolvimento, que impulsionam o processo; e de ... possam fazê-lo, serão firmados a rogo, na presença de duas testemunhas, sempre que não houver procurador legalmente constituído ... 1) Atos e ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000962-92.2017.5.07.0006), 2018-10-24
... 160/163 ... Reaberta a instrução para oitiva de testemunhas, com advertência de que deveriam as partes apresentar rol no prazo de co dias, f. 165 ... Na petição de f. 167 o procurador do reclamante noticia que o autor informou-o que ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000181-72.2020.5.07.0036), 2020-10-08
... de se manifestar sobre a hipótese de pretensão de oitiva de testemunhas no prazo estabelecido pelo juízo. (Despacho ID. ba50196). Preclusa a ... ão de oitiva de testemunhas, deverão as partes informar, em petição apartada e sigilosa, o rol de testemunhas contendo nome completo, CPF, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001137-85.2019.5.06.0122), 10-02-2021
ACORDAM os Srs. Desembargadores da 2ª Turma do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso.
... ão as partes, em 15 dias, apresentar o respectivo rol de testemunhas através de petição sob sigilo ... Para facilitar o contato quando da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001060-81.2016.5.06.0122), 01-12-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS CONFIGURADORES. Ausentes os pressupostos caracterizadores da relação de emprego previstos no artigo 3º da CLT, conclui-se pelo não reconhecimento do vínculo empregatício entre os litigantes. Recurso provido.
... 05 dias foi concedido na audiência realizada em 07/11/2016, e a petição apenas foi juntada em 02/05/2017 ... A ré não produziu qualquer ... testemunhas que pretendia ouvir, principalmente se se considerar que a regra, no ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0006863-74.2015.8.19.0055 (Criminal), 14-12-2021
EMENTA. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES PREVISTOS NA LEI DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA PRATICADOS COM ENVOLVIMENTO DE FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM GERAL / PECULATO / CRIMES DE "LAVAGEM" OU OCULTAÇÃO DE BENS, DIREITOS OU VALORES TODOS EM CONCURSO MATERIAL. ART. 1°, § 1°, C/C ART. 2°, PARÁGRAFOS 2°, E 4°, II DA LEI N° 12.850/2013; ART. 2°, PARÁGRAFO 1°, DA LEI N° 12.850/2013; ART. 3
... A ... referida petição só foi juntada (pasta 6572) após a prolação da sentença, ... datada ... de testemunhas deve ser apresentado, sob pena de preclusão, na própria ... denúncia, ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... e pela discussão que se travará mediante embargos e agravo de petição. Confirmado o an debeatur pelo tribunal, a execução será direcionado ... com base em declarações verbais confirmadas por 2 (duas) testemunhas, lavrando-se, na primeira folha de anotações gerais da carteira, termo ...
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Decisão Monocrática nº 5047686-89.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 8 de Noviembre de 2016
... o aditamento à denúncia e indeferiu o arrolamento de testemunhas, em vista da preclusão operada nos autos (evento 57) ... Segundo se ... "Trata-se a petição do evento 51 de aditamento à denúncia ofertado pelo Ministério Público ...
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Decisão Monocrática nº 5047686-89.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 8 de Noviembre de 2016
... o aditamento à denúncia e indeferiu o arrolamento de testemunhas, em vista da preclusão operada nos autos (evento 57) ... Segundo se ... "Trata-se a petição do evento 51 de aditamento à denúncia ofertado pelo Ministério Público ...
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Decisão Monocrática nº 5047686-89.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 8 de Noviembre de 2016
... o aditamento à denúncia e indeferiu o arrolamento de testemunhas, em vista da preclusão operada nos autos (evento 57) ... Segundo se ... "Trata-se a petição do evento 51 de aditamento à denúncia ofertado pelo Ministério Público ...
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Acórdão Nº 0006191-19.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 27-07-2022
... APRESENTAÇÃO ROL DE TESTEMUNHAS. INÉRCIA DA PARTE. PRECLUSÃO. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO ... Assim, quando do protocolo da petição inicial a agravante requereu a produção de provas, especialmente a ...
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Acórdão nº 8000055-11.2016.8.05.0106 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 13 de Septiembre de 2018
... ALEGAÇÃO DE ... CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. OITIVA DE TESTEMUNHAS ... PRECLUSÃO DA PRODUÇÃO DA PROVA TESTEMUNHAL. PARTES ... INTIMADAS ... AUTOS DESDE A PETIÇÃO INICIAL. BOLETIM DE OCORRÊNCIA DE ... ACIDENTE DE TRÂNSITO ENCAMINHADO ...
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Comentários à Lei 9.099/1995 - Juizados Especiais Cíveis
... A petição inicial pode ser deduzida oralmente (art. 14), assim como a contestação ... demais atos, incluindo depoimentos pessoais, de peritos e de testemunhas, podem ser gravados em fita magnética ou outro meio idôneo de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0000010-09.2015.5.07.0031), 2016-02-18
... A teor do artigo 283 do CPC, aplicado subsidiariamente, "A petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura ... e a qualidade de terceiro, oferecendo documentos e rol de testemunhas". Agravo de Petição desprovido. (02061-2008-031-03-00-9 AP; 7ª Turma; ...
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Do cumprimento de sentença
... dos atos executivos subsequentes, podem ser arguidas por simples petição, tendo o executado, em qualquer dos casos, o prazo de 15 (quinze) dias ... í-la com documentos em que se funda a alegação e com rol de testemunhas. Se ao receber a petição de suspeição ou de impedimento o juiz vier a ...
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Estudo de Direito Processual Penal
... violados, que o Ministério Público denuncia, dirigindo a petição acusatória ao Juiz competente ... A primeira medida, por parte do ... Declaração da vítima; ... Oitiva de testemunhas; ... Termo de conclusão; ... Exame de corpo de delito; ... Laudo ...
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Acórdão Nº 5000319-65.2019.8.24.0035 do Quinta Câmara de Direito Civil, 31-05-2022
... Nenhum depoimento ou declarao de testemunhas foram acostados aos autos. E as imagens juntadas no evento 6 (documento 6) ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0083201-84.2020.8.19.0000 (Criminal), 16-12-2020
HABEAS CORPUS. PLEITO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA POR EXCESSO DE PRAZO E DE ANULAÇÃO DO FEITO A PARTIR DO INDEFERIMENTO DE SUBSTITUIÇÃO DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS NA RESPOSTA À ACUSAÇÃO. 1. Trata-se de Habeas Corpus impetrado em favor de CARLOS ALBERTO BENEDITO MOTTA, apontando-se como Autoridade Coatora o Juiz de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital, nos autos do processo nº
... FEITO A PARTIR DO INDEFERIMENTO DE SUBSTITUIÇÃO DAS ... TESTEMUNHAS ARROLADAS NA RESPOSTA À ACUSAÇÃO ... 1. Trata-se de Habeas Corpus ... manuscrita, cujo teor destaca na petição, mas, no entanto, tal pessoa, ... senhor Robert da Silva Campos, não é ... -
Sinopse das etapas de um processo judicial
... Na petição inicial, o autor apresentará o rol de testemunhas, e se requerer ...