sentença criminal absolutoria modelo
-
Acórdão de TJRJ - QUINTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0067003-32.2021.8.19.0001 (Criminal), 02-02-2023
EMENTA Apelação Criminal. Acusado condenado pela prática dos crimes previstos nos artigos 157, § 2º, II e V, e 158 §§ 1º e 3º, ambos do CP, e 244-B, do ECA, na forma do artigo 69, do CP, às penas de 12 (doze) anos e 04 (quatro) meses de reclusão, em regime fechado, e 10 (dez) dias-multa, no menor valor unitário. Recurso defensivo requerendo a absolvição do acusado, com fulcro no artigo 386
... 2. A tese absolutória não ... merece acolhimento. 3. A materialidade e ... modelo Iphone 8 plus, a quantia aproximada de R$ 200,00 ... sentença, contudo o aumento de ½ (metade) mostrou-se ... -
Direito Penal
... OBRIGAÇÃO DO ESTADO-PARTE. SENTENÇA DA CORTE. MEDIDA DE URGÊNCIA. EFICÁCIA ... (E) Apesar de uma conduta subsumir ao modelo legal, não será considerada típica se for ... á insuficiente à responsabilização criminal do agente quando a conduta por ele praticada for ... absolutória, em razão da idade da vítima ... 1: ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0001494-59.2020.8.19.0044 (Criminal), 31-01-2022
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0001494-59.2020.8.19.0044 Apelante: VALMIR VIRGINIO GOMES. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação Criminal. Porte de drogas para consumo pessoal. Art. 28 da Lei nº 11.343/06 (LD). Sentença condenatória com aplicação da pena de prestação de serviços à comunidade de 2...
... , negou provimento, mantendo a sentença recorrida ... Presentes ao julgamento os membros ... -
Acórdão de TJRJ - SEXTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0000152-43.2016.8.19.0047 (Criminal), 29-04-2019
APELAÇÃO CRIMINAL ¿ PENAL E PROCESSUAL PENAL ¿ DÚPLICE ROUBO TRIPLAMEMENTE CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA, PELO CONCURSO DE AGENTES E PELA RESTRIÇÃO À LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO DA VÍTIMA ¿ EPISÓDIO OCORRIDO NA LOCALIDADE DE LÍDICE, COMARCA DE RIO CLARO ¿ IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA DIANTE DO DESENLACE CONDENATÓRIO, PLEITEANDO, PRELIMINARMENTE, A DECRETAÇÃO DE NULIDADE DO FEITO, DIANTE DA QUEBRA DA...
... CURSAL ABSOLUTÓRIA – POR OUTRO LADO, ... INOCORREU A EFETIVA ... CULPABILIDADE QUE ANIMOU A SENTENÇA ... HOSTILIZADA E COM FULCRO NO DISPOSTO ... PELO ... primeira destas que conduzia seu veículo, modelo ... Gol, pela Estrada de Itaoca, quando foi ... -
Decisao Nº 0702980-26.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 15-07-2022
... Apelação Criminal interposta contra sentença prolatada pela MM. Juíza de Direito da 14ª Vara ... Capital, conduzindo o seu veículo marca/modelo Chevrolet Agile, p.p. JSU-4840, quando, ao ... 2. DA TESE ABSOLUTÓRIA FUNDADA EM CAUSA SUPRALEGAL DE EXCLUSÃO DA ...
-
Delação Premiada
... ineficiência do sistema de persecução criminal. Vale-se, então, da fraqueza de caráter de ... Diante disso, esse modelo italiano foi copiado por diversos países ... sentença ... 36 TJMG – Ap. crim ... que se a decisão for de natureza absolutória, não terá cabimento o fim colimado pela ...
-
Sentença e Coisa Julgada
... A lei não traça um modelo" de fundamentação para o juiz utilizar na senten\xC3" ... @@11. Dos efeitos da coisa julgada criminal no Processo do Trabalho ... A ... absolutória, cumpre mencionar as hipóteses previstas no ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0032426-88.2018.8.19.0209 (Criminal), 30-01-2023
Conselho Recursal - 2ª. Turma Recursal Criminal Processo nº. 0032426-88.2018.8.19.0209 - Apelação Apelante: JULIANO DOS SANTOS DOMINGUES Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO Juiz Relator: Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau R E L A T Ó R I O Trata-se de RECURSO DE APELAÇÃO interposto por JULIANO DOS SANTOS DOMINGUES contra a sentença de fls. 313/317, prolatada pelo Juízo do IX Juizado...
-
Acórdão de TJRJ - SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0084361-10.2021.8.19.0001 (Criminal), 19-09-2023
E M E N T A APELAÇÃO CRIMINAL. IMPUTAÇÃO DOS DELITOS DE ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE AGENTES E EMPREGO DE ARMA DE FOGO, POR QUATRO VEZES, EM CONCURSO FORMAL, E DE RESISTÊNCIA, EM CONCURSO MATERIAL COM AQUELES. ARTIGO 157, PARÁGRAFO 2º, INCISO II, E PARÁGRAFO 2º-A, INCISO I, N/F DO ARTIGO 70, E ARTIGO 329, CAPUT, N/F DO ARTIGO 69, TODOS DO CÓDIGO PENAL. PARCIAL PROCEDÊNCIA...
... I. Pretensão absolutória que não se acolhe. I.1. Crimes de ... roubo ... modelo GM/Onix, de cor branca, após o que ... e não sucessivo, como constou na sentença ... apelada. Crime cometido após o advento da ... -
Da advocacia
... Já quanto aos processos de natureza criminal, em homenagem ao princípio da ampla defesa, é ... AUSÊNCIA DE CAPACIDADE POSTULATÓRIA - SENTENÇA DE MÉRITO - INEXISTÊNCIA - PEDIDO NÃO ... 331 do CP. 2. Sentença absolutória mantida. Apelação improvida." (TRF 4ª Região, ... , como se todo o arcabouço corporativo do modelo" sindical-assistencialista ainda presente na CLT n\xC3" ...
-
O dano moral na investigação criminal
Na prática, a pessoa acusada de cometer conduta tipificada penalmente não tem a garantia da presunção de inocência. Muito pelo contrário
... do indivíduo, em fase anterior à sentença penal condenatória transitada em julgado (aquela ... , conceitualmente, significa aquele modelo de Estado que edita suas leis, mas que também ... saia sob os auspícios da sentença absolutória, fica a questão: ... consifra.com.br ... - Processo nº 0022834-87.2017.8.19.0004 de Oitava Câmara Criminal, 20 de Junio de 2018
-
Direito Processual Penal
... controle da legalidade da investigação criminal e salvaguardar os direitos ... ARTHUR ... A: incorreta, dado que a sentença absolutória, mesmo que nula em razão da ... os poderes do juiz, criando, assim, um modelo rígido de apreciação da prova e estabelecendo ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0168601-29.2021.8.19.0001 (Criminal), 30-11-2022
Conselho Recursal - 2ª. Turma Recursal Criminal Processo nº. 0168601-29.2021.8.19.0001 - Apelação Apelante: BRENO HENRIQUE SANTANA SILVA Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO Juiz Relator: Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau R E L A T Ó R I O Trata-se de RECURSO DE APELAÇÃO interposto por BRENO HENRIQUE SANTANA SILVA contra a sentença de fls. 144/150, prolatada pelo Juízo do VIII Juizado...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0002138-14.2019.8.19.0019 (Criminal), 13-12-2021
Conselho Recursal - 2ª. Turma Recursal Criminal Processo nº. 0002138-14.2019.8.19.0019 - Apelação Apelante: ANÉZIO TAVARES DA SILVA NETO, vulgo NETINHO Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO Relator: Juiz de Direito Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau R E L A T Ó R I O Trata-se de RECURSO DE APELAÇÃO interposto por ANÉZIO TAVARES DA SILVA NETO, vulgo NETINHO, contra a sentença de fls. 106/111v.,...
-
Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... dissociada dos fundamentos da sentença” ... Na verdade, o relator poderá negar ... falsidade tenha sido apurada em processo criminal ou venha a ser demonstrada na própria ação ... a punibilidade, ou a sentença absolutória disser que o fato não constitui crime (CPP, art ... reconstrução da mens legis , à luz do modelo inspirador, desprezada a letra enganosa do ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0047747-45.2017.8.19.0001 (Fazendária), 25-03-2022
Conselho Recursal 2ª. Turma Recursal Criminal Processo nº. 0047747-45.2017.8.19.0001 - Apelação Apelante: RONALDO NEVES CLEMENTE Apelado : MINISTÉRIO PÚBLICO Juiz Relator: Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau R E L A T Ó R I O Trata-se de RECURSO DE APELAÇÃO interposto por RONALDO NEVES CLEMENTE contra a sentença de fls. 79/82, prolatada pelo Juízo do Juizado Especial do Torcedor e...
... Classe : APELAÇÃO CRIMINAL ... FLAVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU:18999 ... -
Direito Penal
... de delito tem direito de recorrer da sentença a juiz ou tribunal superior ... (D) O ... da arma branca, por meio de revisão criminal" ... (D) deverá buscar a anulação da senten\xC3" ... a sentença, aqui, tenha natureza absolutória (art. 386, VI, CPP), o agente há de ser ... promete ao cliente que conseguirá aquele modelo no prazo de sete dias ... No dia seguinte, ...
-
Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
... 11 Turma APELAO CRIMINAL (417) N 0014478-74.2016.4.03.6000 ... RELATOR: ... veiculo que propositadamente no tem marca/modelo revelado. A pesquisa sobre o assinante desse TMC ...
-
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0026070-09.2020.8.19.0209 (Criminal), 24-10-2022
Processo nº 0026070-09.2020.8.19.0209 Apelante: LUCCAS NETO FERREIRA Apelado: ANTONIA FONTENELLE DE BRITO Relatora: Juíza de Direito DANIELA BARBOSA ASSUMPÇÃO DE SOUZA. Apelação. Artigos 139 e 140 do Código Penal. Absolvição. Recurso do Querelante. Pretende a condenação da querelada pelos delitos de injúria e difamação, em concurso formal. 1.Sentença absolutória devidamente fundamentada...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0026070-09.2020.8.19.0209 (Cível), 29-08-2022
Processo nº 0026070-09.2020.8.19.0209 Apelante: LUCCAS NETO FERREIRA Apelado: ANTONIA FONTENELLE DE BRITO Relatora: Juíza de Direito DANIELA BARBOSA ASSUMPÇÃO DE SOUZA. Apelação. Artigos 139 e 140 do Código Penal. Absolvição. Recurso do Querelante. Pretende a condenação da querelada pelos delitos de injúria e difamação, em concurso formal. 1.Sentença absolutória devidamente fundamentada...
... negar-lhe provimento, mantendo a d. sentença recorrida nos seus exatos termos, bem como ... Classe : APELAÇÃO CRIMINAL ... DANIELA BARBOSA ASSUMPCAO DE SOUZA:25374 ... -
Dos Recursos Eleitorais em Espécies
... do seu presidente; c) apelação criminal eleitoral; d) embargos de declaração; e) agravo ... sentença – diz aquele Código – é o ato pelo qual o ... , cabe apelação contra sentença absolutória ou condenatória, no prazo de dez (10) dias. Na ... , fazendo do Tribunal Superior certo modelo de terceiro grau. Em sede de Justiça comum, a ...
-
Jurisdição constitucional e o tempo: rescisão da coisa julgada e modulação de efeitos das decisões do stf
... falsidade tenha sido apurada em processo criminal ou venha a ser demonstrada na própria ação ... o tributo por estar amparado por sentença judicial transitada em julgado ... A utilidade ... revisão criminal da sentença absolutória (art. 621 do CPP), bem como inibe o agravamento ... modelo de composição da Câmara dos Deputados e das ...
-
Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0877000-35.2023.8.19.0001 (Criminal), 25-01-2024
APELAÇÃO CRIMINAL. ARTIGOS 35 C/C 40, INCISO IV, AMBOS DA LEI Nº 11.343/06. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO ALMEJANDO A ABSOLVIÇÃO EM VIRTUDE DA PRECARIEDADE DO CADERNO PROBATÓRIO, E POR NÃO TEREM SIDO DEMONSTRADOS OS ELEMENTOS ESSENCIAIS DA ASSOCIAÇÃO ESTÁVEL E PERMANENTE. Não merece prosperar a irresignação defensiva absolutória. Em análise ao conjunto probatório, verifica-se sua...
... Nº 11.343/06. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO ... ALMEJANDO A ... absolutória. Em análise ao conjunto probatório, verifica-se ... de 01 pistola da marca Bersa, modelo TPR9, de calibre 9 mm, com ... numeração ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 1164, DE 24 DE JULHO DE 1950. Substitue o Codigo Eleitoral.
... em flagrante delito ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável; ... Art. 182. Da sentença absolutória ou condenatória, terão o Ministério Público e ...