sentença terminativa
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Acórdão nº 2004/0115864-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... mérito da demanda, ao prover a apelação interposta contra a sentença terminativa, a não ser que a matéria ainda reclame alguma providência ...
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Acórdão nº 2004/0023931-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 1. Ao ser reapreciada sentença terminativa de mérito nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo ...
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Acórdão nº 71009817909 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública, 30-08-2022
... PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO. LEI Nº 11.738/08. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM AUTOS APARTADOS. EXTINÇÃO. EXECUÇÃO EM CURSO NO PROCESSO PRINCIPAL. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. SENTENÇA TERMINATIVA MANTIDA. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO ... Recurso Inominado ... Segunda ...
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Acórdão nº 2006/0082697-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... cuida de ação rescisória proposta com o fito de rescindir sentença, com base no art. 485, inciso V, do CPC, por violação aos arts. 20 e 462 ... VI - Não havendo que se falar em sentença terminativa, porquanto julgado o mérito da lide, não cabe ao autor ser condenado ao ...
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Acórdão nº 2006/0222562-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... SENTENÇA" DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO PROFERIDA EM 2001. TR\xC3" ... não mais poderão ser analisadas em razão de a sentença terminativa ter transitado em julgado. Busca-se apenas o recebimento de honorários ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1626/2002-018-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 22 de Octubre de 2003
RECURSO. EFEITO DEVOLUTIVO. SENTENÇA TERMINATIVA. ACÓRDÃO REGIONAL QUE AFASTA INCOMPETÊNCIA E JULGA O MÉRITO DE IMEDIATO. MATÉRIA DE DIREITO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. INEXISTÊNCIA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. 1. Em se tratando de recurso ordinário interposto contra sentença terminativa que se atém ao exame de matéria preliminar ao mérito da causa, como é o caso de incompetência material da...
... A C Ó R D Ã O ... JOD/mvc/jc ... RECURSO. EFEITO DEVOLUTIVO. SENTENÇA TERMINATIVA. ACÓRDÃO REGIONAL ... QUE AFASTA INCOMPETÊNCIA E JULGA O ... -
Acórdão Inteiro Teor nº MS-335/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 6 de Noviembre de 2001
SENTENÇA TERMINATIVA COM TRÂNSITO EM JULGADO. MANDADO DE SEGURANÇA. INVIABILIDADE. Classifica-se como sentença terminativa o provimento judicial que põe termo ao processo, sem julgamento do mérito. E uma vez transitada em julgado a sentença terminativa, não pode ela ser atacada via mandado de segurança. Inteligência da Súmula nº 268 do STF. Recurso conhecido e desprovido.
A C Ó R D Ã O ... LCP/ES/ EFS ... SENTENÇA TERMINATIVA COM TRÂNSITO EM JULGADO. MANDADO DE SEGURANÇA ... -
Acórdão nº 2006/0226956-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... CONFLITO DE COMPETÊNCIA. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ACÓRDÃO DO ... de Justiça apreciar o recurso interposto contra a sentença terminativa do Juízo de Direito que era, no momento da sua prolação, competente ...
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Decisão monocrática Nº 0014717-27.2005.8.16.0129 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 18-08-2023
... EMBARGOS À EXECUÇÃO ... FISCAL. TRIBUTÁRIO. SENTENÇA TERMINATIVA. VALOR DE ALÇADA ... INFERIOR A 50 ORTNS. ENTENDIMENTO DO STJ ...
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Acórdão nº 2012/0140388-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA N. 211/STJ. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. IMPUGNAÇÃO POR MEIO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. FALHA INESCUSÁVEL. DECISÃO MANTIDA. 1. A simples indicação dos dispositivos legais tidos por violados, sem que o tema tenha sido enfrentado pelo...
... impugnação ao cumprimento de sentença" e extingue a execução é ... impugnável por meio de\xC2" apelação, por ter natureza terminativa (art. 475-M, § ... -
Acórdão nº 2013/0070266-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... e "a decisão que extingue o processo, por ser terminativa do ... sentença; o Recurso ...
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Acórdão nº 71010258200 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública, 30-03-2022
RECURSO INOMINADO. SAÚDE. MEDICAMENTO. TEMA 793 DO STF. SENTENÇA TERMINATIVA REFORMADA. RECURSO INOMINADO PROVIDO, POR MAIORIA.
... SENTENÇA TERMINATIVA REFORMADA. RECURSO INOMINADO PROVIDO, POR MAIORIA ... ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08022150220194058300), 14-05-2020
PROCESSO Nº: 0802215-02.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DE PERNAMBUCO - OAB/PE ADVOGADO: Guilherme Osvaldo Crisanto Tavares De Melo APELADO: GIORGE RAFAEL BRITO DO NASCIMENTO ADVOGADO: Giorge Rafael Brito Do Nascimento RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal...
... (a) Federal Gustavo De Paiva GadelhaJUIZ PROLATOR DA SENTENÇA" (1° GRAU): Juiz(a) Federal Francisco Alves Dos Santos Júnior ... Apelaç\xC3" ... a pretensão recursal, de sorte a se anular a sentença terminativa e se dar prosseguimento à execução, tudo conforme requerido pela OAB ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08016297420194058102), 28-05-2020
PROCESSO Nº: 0801629-74.2019.4.05.8102 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DO CEARA ADVOGADO: Francisco Allyson Fontenele Cristino e outros APELADO: MARIANA DE ALMEIDA LAERT LAGO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Fabricio De Lima Borges EMENTA EXECUÇÃO DE TÍTULO...
... Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª TurmaJUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Fabricio De Lima Borges ... Apelação ... a pretensão recursal, de sorte a se anular a sentença terminativa e se dar prosseguimento à execução, tudo conforme requerido pela OAB ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08010113220194058102), 28-05-2020
PROCESSO Nº: 0801011-32.2019.4.05.8102 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DO CEARA ADVOGADO: Larisse Batista De Santana Assis e outros APELADO: EVERALDO SANTOS SOARES RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Fabricio De Lima Borges EMENTA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL....
... Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª TurmaJUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Fabricio De Lima Borges ... Apelação ... a pretensão recursal, de sorte a se anular a sentença terminativa e se dar prosseguimento à execução, tudo conforme requerido pela OAB ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08153432620184058300), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0815343-26.2018.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DE PERNAMBUCO - OAB/PE ADVOGADO: Guilherme Osvaldo Crisanto Tavares De Melo APELADO: ANA LUCIA CAVALCANTE PEDROSA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Danielli Farias Rabelo Leitao Rodrigues EMENTA...
... Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª TurmaJUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Danielli Farias Rabelo Leitao Rodrigues ... a pretensão recursal, de sorte a se anular a sentença terminativa e se dar prosseguimento à execução, tudo conforme requerido pela OAB ... -
Acórdão nº 2011/0224837-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... CONCEITO DE SENTENÇA. INCLUSÃO DE MAIS UM REQUISITO NA ... decisão definitiva (resolve o mérito) ou terminativa (extingue o processo por ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08042226020164058400), 12-05-2020
EMENTA PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. DECISÃO PROFERIDA EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, QUE NÃO ENCERROU O PROCESSO. ERRO NA ESCOLHA DO RECURSO. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. INAPLICABILIDADE. APELAÇÃO NÃO CONHECIDA. 1. Recurso de apelação em face da decisão que, nos autos de cumprimento de sentença, acolheu parcialmente a impugnação da apelante e determinou o prosseguimento da execução com a remessa dos...
... Federal do Rio Grande do Norte que, nos autos de cumprimento de sentença, acolheu parcialmente a impugnação da apelante e determinou o ... jurídico, é cabível o recurso de apelação à sentença terminativa", ou seja, ao decisum que põe fim ao processo ... 3. Na espécie, a decis\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08001319620194050000), 18-08-2020
EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA SENTENÇA QUE EXTINGUIU A EXECUÇÃO POR ILEGITIMIDADE DO EXEQUENTE. ERRO. RECURSO DE APELAÇÃO COMO VIA ADEQUADA. AGRAVO NÃO CONHECIDO. 1. Agravo de instrumento interposto por União em face de sentença que extinguiu o cumprimento de sentença sem resolução do mérito ante a ilegitimidade ativa do exequente, nos termos dos arts. 485, VI c/
... -38.2017.4.05.8400 - 1ª VARA FEDERAL - RNJUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Magnus Augusto Costa Delgado ... Trata-se de ... do exequente para executar o título judicial), tendo natureza terminativa ... Portanto, incabível o manejo do agravo de instrumento para submeter ... -
Acórdão Nº 0020793-87.2004.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Seção Especializada Cível, 07-05-2018
... MÉRITO. ACÓRDÃO QUE MODIFICOU A SENTENÇA ... TERMINATIVA E, APLICANDO A TEORIA DA CAUSA ... MADURA, ADENTROU AO ...
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Acordão do Quarta Turma, 18-10-2018
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO POSSESSÓRIA - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO - INSURGÊNCIA DA AUTORA 1. O Superior Tribunal de Justiça firmou o entendimento de que a sentença terminativa, motivada pela ausência do correspondente pressuposto processual, não exige a prévia intimação pessoal do interessado, bastando a cientificação do patrono pelos meios...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08002706520194058401), 17-03-2020
PROCESSO Nº: 0800270-65.2019.4.05.8401 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE APELADO: REINALDO MENDONCA DE SOUZA ADVOGADO: Augusto César Da Costa Leones RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Lauro Henrique Lobo Bandeira EMENTA PROCESSUAL CIVIL. HONORÁRIOS. SENTENÇA TERMINATIVA. PRINCÍPIO...
... ) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA" (1° GRAU): Juiz(a) Federal Lauro Henrique Lobo Bandeira ... 1. \xC2" ... PROCESSUAL CIVIL. HONORÁRIOS. SENTENÇA TERMINATIVA". PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE ... 1. A presente demanda objetivava a transfer\xC3" ... -
Acórdão nº 1.0079.12.003420-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-11-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - ABANDONO DA CAUSA PELO EXEQUENTE - PRÉVIA INTIMAÇÃO PESSOAL DO CREDOR PARA SUPRIR A FALTA - AUSÊNCIA - SENTENÇA TERMINATIVA - CASSAÇÃO- Fundando-se no abandono da causa pelo requerente (artigo 485, III, CPC), a sentença terminativa deve ser cassada se não foi precedida de intimação pessoal da parte inerte para suprir a falta.
... a sua intimao pessoal para dar andamento ao feito, a sentena terminativa recorrida no se sustenta. Por fim, assevera que apenas os patronos do ... -
Acórdão nº 1.0079.12.003420-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-11-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - ABANDONO DA CAUSA PELO EXEQUENTE - PRÉVIA INTIMAÇÃO PESSOAL DO CREDOR PARA SUPRIR A FALTA - AUSÊNCIA - SENTENÇA TERMINATIVA - CASSAÇÃO- Fundando-se no abandono da causa pelo requerente (artigo 485, III, CPC), a sentença terminativa deve ser cassada se não foi precedida de intimação pessoal da parte inerte para suprir a falta.
... a sua intimao pessoal para dar andamento ao feito, a sentena terminativa recorrida no se sustenta. Por fim, assevera que apenas os patronos do ... -
Acórdão nº 71010425452 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública, 22-06-2022
RECURSO INOMINADO. SAÚDE. TEMA 793 DO STF. MEDICAMENTO REGISTRADO, MAS NÃO CONSTANTE NA LISTA DE DISPENSAÇÃO DA UNIÃO. DESNECESSÁRIA A EMNDA DA INICIAL. SENTENÇA TERMINATIVA REFORMADA. RECURSO PROVIDO, POR MAIORIA.
... DESNECESSÁRIA A EMNDA DA INICIAL. SENTENÇA TERMINATIVA REFORMADA. RECURSO PROVIDO, POR MAIORIA ... Recurso ...