sentença terminativa e sentença definitiva
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Sentença nº 1001014-84.2022.5.02.0087 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31-03-2023
... de responsabilidade da reclamada deve culminar numa sentença definitiva de improcedência, e não em sentença terminativa de extinção por ...
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Sentença nº 1001719-81.2022.5.02.0055 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 20-06-2023
... de responsabilidade das reclamadas deve culminar numa sentença definitiva de improcedência, e não em sentença terminativa de extinção por ...
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Sentença nº 1000534-72.2023.5.02.0087 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18-08-2023
... de responsabilidade das reclamadas deve culminar numa sentença definitiva de improcedência, e não em sentença terminativa de extinção por ...
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Sentença nº 1000307-82.2023.5.02.0087 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16-06-2023
... de responsabilidade das reclamadas deve culminar numa sentença definitiva de improcedência, e não em sentença terminativa de extinção por ...
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Sentença nº 1001438-29.2022.5.02.0087 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18-08-2023
... de responsabilidade das reclamadas deve culminar numa sentença definitiva de improcedência, e não em sentença terminativa de extinção por ...
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Da extinção do processo (arts. 316 e 317)
... A extinção do processo dar-se-á por sentença. • Comentário ... O CPC revogado conceituava ... sentença que não resolve o mérito (terminativa). Sob certo aspecto, ambas são ...
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Da extinção do processo
... A extinção do processo dar-se-á por sentença. • Comentário ... o CPC revogado conceituava ... -se de sentença que resolve o mérito (definitiva) e de sentença que não resolve o mérito ...
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Acórdão Nº 0306383-57.2019.8.24.0018 do Sétima Câmara de Direito Civil, 04-02-2021
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA NEGATIVA CUMULADA COM INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO NEGATIVA JUNTO AOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. SENTENÇA TERMINATIVA E DEFINITIVA (CPC, ARTS. 485, VI E 487, I). IRRESIGNAÇÃO DA REQUERENTE.AVENTADA PRESENÇA DE INTERESSE DE AGIR. TESE REPELIDA. INSERÇÃO COMBATIDA QUE CONFUNDE-SE COM A OUTRORA IMPGUNADA EM AUTOS DISTINTOS....
... Trata-se de recurso de apelação da sentença" que julgou em parte extinto o processo sem resolu\xC3" ... SENTENÇA TERMINATIVA E DEFINITIVA (CPC, ARTS. 485, VI E 487, I) ... -
Acórdão Nº 0006236-60.2013.8.24.0036 do Sétima Câmara de Direito Civil, 20-02-2020
ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação Cível n. 0006236-60.2013.8.24.0036, de Jaraguá do SulRelator: Des. Álvaro Luiz Pereira de AndradeAPELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. SENTENÇA TERMINATIVA E DEFINITIVA (CPC, ARTS. 485, VI E 487, I). INCONFORMISMO DOS REQUERIDOS/VENDEDORES.ALEGADO CERCEAMENTO DE DEFESA. TESE RECHAÇADA....
... AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. SENTENÇA TERMINATIVA E DEFINITIVA (CPC, ARTS. 485, VI E ... -
Acórdão nº 0529540-28.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 3 de Abril de 2019
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES (ART. 33, DA LEI 11.343/2006). PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE NUMERAÇÃO SUPRIMIDA (ART. 16, I, DA LEI Nº 10.826/2003). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVAS COMPROVADAS. ABSORÇÃO DO CRIME PREVISTO NO ART. 16, DA LEI 10.826/2003, PELA MAJORANTE PREVISTA NO INCISO IV,...
... 16, I, DA LEI Nº 10.826/2003) ... SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA ... PLEITO DE ... EM QUANTUM PROPORCIONAL. PENA DEFINITIVA ... REDIMENSIONADA. SUBSTITUIÇÃO DA PENA ... terminativa hostilizada. Precedentes ... 5. Dosimetria da ... -
Do processo em geral
... detentor até o trânsito em julgado da sentença ou, quando admitida, até o final do prazo para ... Segurança definitiva que se concede. TRT 15 R., MS 00122-92, Segundo ... Recurso ordinário. Decisão terminativa do feito. A sentença trabalhista, por meio da ...
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Acórdão nº 1.0000.19.125521-5/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-01-2020
EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. CONEXÃO ANTERIORMENTE RECONHECIDA. RISCO DE DECISÕES CONFLITANTES. POSTERIOR EXTINÇÃO DE UM DOS FEITOS CONEXOS. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 235 STJ- A conexão dos feitos objetiva evitar o risco de decisões conflitantes. - - - Uma vez já reconhecida a conexão e fixada a competência do Juízo, esta não pode ser posteriormente alterada, apesar da subseqüente...
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Acórdão nº 0007603-52.2011.8.11.0004 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 03-05-2023
APELAÇÃO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – IMPUGNAÇÃO PARCIALMENTE ACOLHIDA – EXCESSO DE EXECUÇÃO DECLARADO – FEITO NÃO EXTINTO – AUSÊNCIA DE NATUREZA TERMINATIVA OU DEFINITIVA – PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE – INAPLICABILIDADE – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - APLICAÇÃO DO ARTIGO 85, §11, DO CPC - MAJORAÇÃO DE OFÍCIO - RECURSO NÃO CONHECIDO.O reconhecimento de excesso de execução em Cumprimento de Sentença não
... DE NATUREZA TERMINATIVA OU DEFINITIVA — ... PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE ... -
Acórdão nº 0158866-89.2003.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 21 de Febrero de 2018
APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. REMOÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO. ATO ADMINISTRATIVO DESPIDO DE MOTIVAÇÃO. ILEGALIDADE. ANULAÇÃO. DIREITO LÍQUIDO E CERTO VIOLADO. CONCESSÃO DA SEGURANÇA. SENTENÇA MANTIDA. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. 1. Preliminares. 1.1. Rejeito, ab initio, a preliminar de nulidade da decisão proferida em sede liminar, porquanto a apelação somente será cabível de sentença...
... CONCESSÃO DA SEGURANÇA ... SENTENÇA MANTIDA. NEGADO PROVIMENTO AO ... 1 ... terminativa (art. 485, CPC) ou definitiva (art. 487, CPC) ... -
Acórdão nº 0000637-91.2012.8.05.0073 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 18 de Agosto de 2017
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO INTERPOSTA FORA DO QUINQUÍDIO LEGAL. NÃO CONHECIMENTO. REFORMA, EX OFICIO, DA DOSIMETRIA DA PENA. APELANTE CONDENADO PELA PRÁTICA DOS CRIMES PREVISTOS NO ART. 157, §2º, I, II E III DO CP(EMPREGO DE ARMA, CONCURSO DE AGENTES E VÍTIMA A SERVIÇO DE TRANSPORTE DE VALORES, CUJO FATO ERA DO SEU CONHECIMENTO) E ART. 307, EM CONCURSO MATERIAL (ART. 69), TODOS DO CP, ÀS...
... PENA DEFINITIVA DO CRIME DE ROUBO FIXADA EM ... 5(CINCO) ANOS, ... sentença condenatória e, consequentemente, a publicação ... decisão terminativa e o julgamento deste apelo ... Dessa forma, ... -
Audiência e revelia
... o processo, em grau de recurso, caso a sentença seja desfavorável aos seus interesses ... observamos que a expressão "sentença definitiva", constante do texto legal referido, não deveria ... com exame do mérito; a sentença terminativa findava o processo sem apreciar o mérito. Deste ...
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Acórdão Nº 0000856-21.2019.8.16.0181 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 15-08-2023
APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO DE NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. POLICIAIS MILITARES. APROVAÇÃO CONDICIONAL À GRADUAÇÃO DE CABO. REVOGAÇÃO DA PROMOÇÃO PELO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR. PARTICIPAÇÃO DOS AUTORES NO CURSO ESPECIAL DE FORMAÇÃO DE CABOS, POR FORÇA DE TUTELA PROVISÓRIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PELA PERDA DO INTERESSE...
... NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO. SENTENÇA DE ... PROCEDÊNCIA. POLICIAIS MILITARES ... decisão judicial definitiva de mérito favorável (sentença de ... e perda do objeto (sentença terminativa), não ... há nenhuma ilegalidade na revogação ... -
Acordao N° 1225627 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-01-2020
Direito civil e processual civil. Promessa de compra e venda. Imóvel da terracap. Cessão de direitos pelo promitente comprador. Quitação do preço pelo cessionário. Legitimidade para pleitear a escritura definitiva. Anulação da sentença terminativa. Continuidade do julgamento na forma do art. 1. 013, § 3º, i, do cpc. Inexistência de qualquer pendência obrigacional. Direito do cessionário à...
... LEGITIMIDADE PARA PLEITEAR A ESCRITURA DEFINITIVA ... ANULAÇÃO DA SENTENÇA TERMINATIVA ... -
Sentença nº 1000800-50.2020.5.02.0221 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25-02-2022
... de responsabilidade da reclamada deve culminar numa sentença definitiva de improcedência, e não em sentença terminativa de extinção por ...
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Acórdãos nº 2283870-90.2021.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 8 de Febrero de 2022
Habeas corpus – Extinção da punibilidade – Acórdão confirmatório de sentença condenatória – Natureza jurídica de decisão condenatória – Interrupção do lapso prescricional nos termos do art. 117, IV, do CP A legislação penal estabelece, dentre as causas interruptivas da prescrição, a publicação da sentença ou acórdão condenatórios recorríveis (art. 117, IV, do CP). Não se ignora a existência de...
... – Acórdão confirmatório de sentença condenatória – Natureza jurídica de ... ou imprópria), ou meramente terminativa do mérito (também denominada ... mérito (também denominada definitiva em sentido estrito, é aquela na qual se ... -
Sentença e Coisa Julgada
... 489, § 1 o , do CPC ... Ainda é cedo para uma opinião definitiva sobre o assunto. Somente o tempo, a prática diária, e o amadurecimento ... Queremos dizer, apenas a sentença era vista como terminativa ou definitiva do feito, de modo que somente ela poderia ser impugnável ...
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Sentença e Coisa Julgada
... 489, § 1º, do CPC ... Ainda é cedo para uma opinião definitiva sobre o assunto. Somente o tempo, a prática diária, e o amadurecimento ... Queremos dizer, apenas a sentença era vista como terminativa ou definitiva do feito, de modo que somente ela poderia ser impugnável ...
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Sentença nº 1000932-87.2021.5.02.0087 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12-05-2023
... de responsabilidade da reclamada deve culminar numa sentença definitiva de improcedência, e não em sentença terminativa de extinção por ...
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Sentença nº 1001052-96.2022.5.02.0087 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25-08-2023
... de responsabilidade das reclamadas deve culminar numa sentença definitiva de improcedência, e não em sentença terminativa de extinção por ...
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Sentença nº 1001794-24.2022.5.02.0087 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 07-07-2023
... de responsabilidade das reclamadas deve culminar numa sentença definitiva de improcedência, e não em sentença terminativa de extinção por ...