Sentenças estrangeiras
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Sentença nº 1000559-55.2020.5.02.0713 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17-10-2023
... que atualmente, nenhum país admite execução direta de sentenças estrangeiras, isto é, sem intermédio de nova ação, ou de ...
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Decisão da Presidência nº 7662 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Diciembre de 2002
... para processar e julgar, originariamente, a homologação das sentenças estrangeiras ... Todavia há de adotar-se interpretação aditiva, ...
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Decisão da Presidência nº 7396 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Mayo de 2002
... para processar e julgar, originariamente, a homologação das sentenças estrangeiras ... Todavia há de adotar-se interpretação aditiva, ...
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Acórdão nº EDcl na SEC 9714 / EX de CE - CORTE ESPECIAL
... A jurisprudência do STF, à época em que a homologação de sentenças estrangeiras era de sua competência constitucional, orientava-se no ...
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Decisão da Presidência nº 7636 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Diciembre de 2002
... para processar e julgar, originariamente, a homologação das sentenças estrangeiras ... Todavia há de adotar-se interpretação aditiva, ...
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Vontade do tribunal ou generosidade da Constituição? Trazendo o constituinte para o debate
... ção requisitada por Estado estrangeiro, a homologação das sentenças estrangeiras e a concessão do exequatur às cartas rogatórias, que podem ...
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Direito Civil
... dispositivo expresso em lei; V: incorreta, atualmente as sentenças estrangeiras devem ser homologadas pelo Superior Tribunal de Justiça, por ...
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Dos recursos ordinário, especial e extraordinário
... ça do Trabalho e da Justiça Federal; i) a homologação de sentenças estrangeiras e a concessão de exequatur às cartas rogatórias;(Incluída ...
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Dos recursos ordinário, especial e extraordinário
... ça do Trabalho e da Justiça Federal; i) a homologação de sentenças estrangeiras e a concessão de exequatur às cartas rogatórias;(Incluída ...
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Do macrossistema de tratamento adequado de conflitos ao microssistema de autocomposição
... os equivalentes jurisdicionais – tais como a transação e as sentenças estrangeiras – poderiam servir aos mesmos fins que a ... 402 ...
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Ordem dos processos nos tribunais
... Federal; (g) a homologação de sentenças estrangeiras e a concessão de exequatur às cartas rogatórias ...
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Investimentos, arbitragem internacional e o Brasil
Este artigo tem por finalidade discorrer brevemente acerca do fenômeno da arbitragem internacional, oferecendo um panorama histórico e político. Desse modo, inicia-se com a determinação dos conceitos usados e a evolução do tema. Em tópicos distintos, procura-se não só caracterizar o regime de investimentos internacionais, mas também seus marcos regulatórios e o papel da arbitragem nesse campo. A...
... A ... Convenção estabelece que as sentenças arbitrais estrangeiras sejam obrigatórias para os Estados signatários, ... -
Decisão Monocrática nº 2005/0080062-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... Embargos de Divergência", porquanto "uma vez homologadas as sentenças estrangeiras, ter-se-á a produção de coisa julgada, impedindo-se, pois ...
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Acórdão nº 2005/0114782-0 de CE - CORTE ESPECIAL
AGRAVO REGIMENTAL. CARTA ROGATÓRIA. COOPERAÇÃO JURÍDICA. BRASIL. ITÁLIA. DILIGÊNCIAS. VÍCIOS FORMAIS. INEXISTENTES. QUEBRA SIGILO BANCÁRIO. SOBERANIA. ORDEM PÚBLICA. PARCIAL PROVIMENTO. - No Direito italiano a Magistratura e o Ministério Público convivem em uma só estrutura administrativa. - A Procuradoria da República junto ao Tribunal de Parma tem legitimidade para solicitar cooperação...
... para conceder exequatur a cartas rogatórias e homologar sentenças estrangeiras, produzir uma decisão de quebra de sigilo bancário ou de ... -
Decisão Monocrática nº 2010/0043005-1 de CE - CORTE ESPECIAL
... de sigilo bancário, com a autorização para que autoridades estrangeiras presenciem a ... realização dos atos ... Em hipótese semelhante, o ... ão está prevista em pedidos de extradição e de execução de sentenças e de cartas rogatórias estrangeiras: "Compete ao Supremo Tribunal ...
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Título IV - da organização dos poderes
... a declarar guerra, a celebrar a paz, a permitir que forças estrangeiras transitem pelo território nacional ou nele permaneçam temporariamente, ... de verba necessária ao pagamento de seus débitos, oriundos de sentenças transitadas em julgado, constantes de precatórios judiciários ...
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Arbitragem no contrato de seguro
... da Convenção de Nova Iorque (Reconhecimento e Execução de Sentenças Arbitrais Estrangeiras) através do Decreto nº 4.311 de 2002, que a ...
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Versão original
CONSTITUIÇÃO FEDERAL(VIGENTE) Nº 1988, DE 05 DE OUTUBRO DE 1988. Constituição da República Federativa do Brasil.
... , nos casos previstos em lei complementar, que forças estrangeiras transitem pelo território nacional ou nele permaneçam temporariamente; ... h) a homologação das sentenças estrangeiras e a concessão do exequatur ... às cartas rogatórias, que ...
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Decisão da Presidência nº 1908 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Octubre de 2001
... 102, I, 'h', da Constituição, que incide, unicamente, sobre 'sentenças estrangeiras', cuja noção conceitual não compreende, não abrange, nem ...
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Decisão da Presidência nº 1908 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Octubre de 2001
... 102, I, 'h', da Constituição, que incide, unicamente, sobre 'sentenças estrangeiras', cuja noção conceitual não compreende, não abrange, nem ...
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Uma visão econômica do direito internacional privado: contratos internacionais e autonomia da vontade
... o procedimento de reconhecimento e execução de decisões estrangeiras e concessão de exequatur às cartas rogatórias (arts. 960 a 965). 2 ... ser aqui reconhecidas, por meio da ação de homologação das sentenças estrangeiras. No caso de pedidos e decisões provenientes do exterior, é ...
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Facing up to multinationalcomplex litigation in the united states
Uma Corte Federal deve buscar a presença de estrangeiros em uma global class action, com vistas a obter uma reparação monetária, com a mente aberta. Deve mantê-los consigo enquanto concluem, mediante a análise profunda do direito comparado, o que o Judiciário da nação de origem daquele indivíduo decidiria ao final. Por exemplo, os membros da América Latina deveriam permanecer na medida em que...
... PALAVRAS-CHAVE: Ações complexas, partes estrangeiras, ações coletivas, execução de sentenças estrangeiras ... -
Prática profissional
... existe elemento externo na arbitragem, considerando-se assim as sentenças estrangeiras, proferidas fora do território nacional ... A arbitragem ...
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Decisão da Presidência nº 6069 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Marzo de 1999
... sentenças proferidas por tribunais estrangeiros somente terão eficácia no Brasil ... ), o reconhecimento, pelo Estado brasileiro, de sentenças estrangeiras, com o objetivo de viabilizar a produção dos efeitos jurídicos que são ...
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Decisão da Presidência nº 6069 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Marzo de 1999
... 273 do CPC ... Como se sabe, as sentenças proferidas por tribunais estrangeiros somente terão eficácia no Brasil ... ), o reconhecimento, pelo Estado brasileiro, de sentenças estrangeiras, com o objetivo de viabilizar a produção dos efeitos jurídicos que são ...