separação consensual em cartório
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Do casamento
... ou de ambos os cônjuges ao Brasil, no cartório do respectivo domicílio, ou, em sua falta, no ... mas sujeita os cônjuges ao regime da separação de bens (artigo 1.641), mas é permitido aos ... ÇÃO DE CLÁUSULA EM SEPARAÇÃO CONSENSUAL ... CUMULADA COM ALIMENTOS ... EXMO. SR. DR ...
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Acórdãos nº 2126134-82.2016.8.26.0000 de 35ª Câmara de Direito Privado, 12 de Septiembre de 2016
Agravo de Instrumento. Ação de Cobrança de Despesas Condominiais em fase de cumprimento de sentença. Revelia do Réu na fase de conhecimento. Penhora do imóvel. Decisão agravada que rejeitou a objeção de pré-executividade e indeferiu o pedido de justiça gratuita. Insurgência. Pedido de justiça gratuita. Alegação de ilegitimidade passiva em razão da doação da parte ideal aos filhos e de que o...
... , pois, conforme acordo na ação de separação consensual homologado em 03/07/2002 e certificado em cartório em 13/05/2011, doou aos seus filhos sua ... -
Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... , mediante o seu registro oportuno no cartório de registro de imóveis – Sendo impossível a ... 76). A aplicação consensual da pena não gera reincidência nem antecedentes ... conexão ou continência, deve haver separação de processos para julgamento da infração de ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... , mediante o seu registro oportuno no cartório de registro de imóveis – Sendo impossível a ... 76). A aplicação consensual da pena não gera reincidência nem antecedentes ... conexão ou continência, deve haver separação de processos para julgamento da infração de ...
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Processamento da ação
... 56, CPC) (exemplo: ação de separação judicial e ação de alimentos; o objeto da ... Posteriormente o Cartório ou Vara ao qual foi distribuída a ação ... de outros métodos de solução consensual de conflitos, como a mediação e a arbitragem, ...
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Seção I. Da locação em geral
... É um contrato consensual, já que se aperfeiçoa pelo simples acordo dos ... se o locador for casado no regime da separação absoluta de bens, ele poderá celebrar o contrato ... adjudicação devidamente registrada no Cartório de Registro de Imóveis, e, estando há muito ...
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Notários e registradores: protagonistas de um novo sistema de acesso à justiça no Brasil
O presente trabalho objetivou analisar o processo de desjudicialização de procedimentos de jurisdição voluntária em direção às serventias extrajudiciais como fase antecedente e preparatória a um novo sistema de acesso à justiça no Brasil, com participação ativa de notários e registradores na resolução dos conflitos como mediadores e conciliadores. Como foco principal, analisou-se, além do...
... lides que podem se resolver de forma consensual” ... Não restam dúvidas que estas ... da partilha, do inventário, da separação e do divórcio consensuais [ ... ]” ... Desta ... da lei o procedimento iniciava no cartório e deveria ser remetido ao MP e depois ao Juiz ... -
Extinção da Punibilidade
... 1.856, Cartório do 1º Ofício da comarca), sendo acolhida nossa ... já estavam separados (divórcio, separação litigiosa ou consensual, anulação de casamento, ...
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Alcance da desjudicialização na perspectiva da Lei 11.441/2007
... Tabelião de Notas, o inventário, a separação e o divórcio ... Para a dissolução do ... em Juízo pode ser concluída em Cartório de Notas. Não há prevenção judicial na ese. Da mesma forma, se a separação consensual principiar no Cartório e tornar-se litigiosa, ...
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Acórdão nº 1.0701.07.204699-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Julio de 2013
EMBARGOS DE TERCEIRO - PENHORA DE BEM IMÓVEL - DOAÇÃO NÃO REGISTRADA - AQUISIÇÃO ANTERIOR À EXECUÇÃO - BEM FAMILIA LEI N. 8.009/90 - IMPENHORABILIDADE - HONORÁRIOS.
... doado por seus pais, em processo de separação ... Os Apelados alegaram que, apesar de não em procedido ao registro da doação Cartório de Registro de Imóveis, o termo de doação ... DIREITO CIVIL - SEPARAÇÃO CONSENSUAL - PARTILHA DE BENS - DOAÇÃO PURA E SIMPLES DE ... -
Os Impostos em Espécie
... de inventário, partilha, dissolução consensual de sociedade conjugal ou de união estável seja ... ou do cancelamento da averbação no cartório", nas hipóteses de instituição e de substituiç\xC3" ... V - a separação judicial ou o divórcio, sobre o excesso na ...
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Planejamento sucessório e possíveis instrumentos
... ; b) oneroso; c) aleatório; d) consensual; e e) por adesão. 54 O desenvolvimento dos ... ao momento da contratação, já haja separação judicial ou de fato. A melhor interpretação, ... bens imóveis, exigirá o registro no Cartório de Registro de Imóveis, quando não resultar de ...
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Da Penhora
... dessa condição mediante registro no cartório imobiliário. Dessa orientação dissentiu o ... de bens em Ação de Divórcio Consensual. Basta residir em imóvel próprio para que seja ... , salvo se forem casados em regime de separação absoluta de bens” ... Intimado da penhora do ...
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Pedido de registro de candidatura
... 19 horas (se a mídia for entregue ao Cartório ou Secretaria) do dia 15 de agosto ( do ano em ... ótese era de pessoa casada, mas com separação de fato reconhecida na decisão ... consensual tenha ocorrido em 24.1.2020, estava separada de ...
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Lição 14 - Das provas
... ; 9.7 Dos quesitos; 9.8 Da perícia consensual; 9.9 O laudo pericial deve conter; 9.10 Entrega ... Os autos permanecerão em cartório durante 1 (um) mês para extração de cópias e ... se o regime de casamento for o de separação absoluta de bens (ver CPC, art. 391, parágrafo ...