separação consensual em cartório
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Camaçari - 2ª vara de família
... tal decretação de divórcio no “cartório”, não envolvendo o Poder Judicial em suas ... á ingressar com pedido de divórcio consensual" ou litigioso independentemente do tempo de separa\xC3" ... , pois, a prévia necessidade de separação judicial. E, por se tratar de direito ...
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Declarações e procedimento administrativo
... na nota 3; 11.1.3 - matrícula do Cartório de Registro de Imóveis contendo a averbação da ... ; b) Doação ocorrida em processo de Separação Judicial ou Dissolução de Sociedade de fato ... meação no processo de separação consensual e divórcio consensual: a) os documentos ...
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Casamento
... 10, I, do CC. A separação e o divórcio também são objeto de averbação ... á ser habilitada para o casamento no cartório do local onde se encontra, por aplicação do ... estrangeira de divórcio, litigiosa ou consensual, independentemente de homologação pelo Superior ...
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Alagoinhas - 2ª vara cível
... pedido de homologação de divórcio, separação e reconhecimento e dissolução de união ... de homologação da extinção consensual de união estável ... É de se lembrar que ... ão estável poderá ser realizada em cartório, verbis: ... "Art. 47. São requisitos para ...
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Capital - 2� vara de fam�lia
... Promova o cartório a inserção da informação da prisão no banco ... Consensual De União Estável Jurisdição: Salvador - ... mandado de averbação do processo de separação judicial, em que constou "divórcio consensual", ...
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Acórdãos nº 1000942-38.2016.8.26.0201 de 18ª Câmara de Direito Público, 3 de Noviembre de 2016
... SEPARAÇÃO CONSENSUAL. PARTILHA ANTERIOR AO AJUIZAMENTO ... AUSÊNCIA DE REGISTRO NO CARTÓRIO DE IMÓVEIS. IRRELEVÂNCIA. 1.- O imóvel ...
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Jurisdição
... O melhor exemplo disso é o divórcio consensual (em que, pelo menos aparentemente, não há ... entre as partes, pois ambas aceitam a separação) que envolva casal que possua filhos menores. A ... ão de nascimento seja alterada no Cartório de Registro Civil, não há necessidade de que o ...
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Parte prática
... pelo reconhecimento de firma em cartório oficial. O oficial que reconhecer como verdadeira ... e o preço, configura-se simplesmente consensual, tornando-se perfeito e acabado, dispensando ... a imóveis; 9) das sentenças de separação de dote; 10) do restabelecimento da sociedade ...
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Do Direito de Ação
... Wach afirmou categoricamente a separação do direito em dois planos – substancial (ou ... de alegada fraude ocorrida em Cartório de Registro de Imóveis. Nessa situação, falta ... e pleiteou ao locador que o reduzisse consensual"-mente ... Diante de sua recusa, ajuizou uma a\xC3" ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... elas próprias cheguem a uma solução consensual do conflito ... Na visão de Pedro Romano ... II – que versem sobre casamento, separação de corpos, divórcio, separação, união ... cartório e na rede mundial de computadores. § 2 o Estão ...
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Decisao Nº 8001534-78.2020.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 02-06-2021
... APELADO: Cartório do 1º Ofício de RCPN de Feira de Santana ... CASAMENTO, DISPONDO SOBRE REGIME DA SEPARAÇÃO CONVENCIONAL DE BENS. IDOSO. PREVISÃO LEGAL DO ... ão obrigatória/legal e de separação consensual, a Súmula 377 do STF dispõe que o regime da ...
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Capital - 2� vara de fam�lia
... ÃO 8093497-45.2022.8.05.0001 Divórcio Consensual Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana ... a presente AÇÃO DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL CONSENSUAL EM DIVÓRCIO CONSENSUAL, ... DE AVERBAÇÃO, para ser cumprido pelo Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais do ...
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Lição 21 - Dos procedimentos especiais de jurisdição voluntária
... separação consensuais, da extinção consensual de união ... extrajudicial” realizada através de cartório de registros de títulos cujo documento adquire ...
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A Sucessão Testamentária no Direito Internacional Privado-Algumas considerações
... do Notariado), devem existir em cada cartório índices de outorgantes, através de um sistema ... de bens na acção de divórcio consensual do direito brasileiro) [Processo 04B3808], de 21 ... sido defendida em inventário para separação de meações, na sequência de um divórcio (por ...
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2022.2 - XXXV Exame de ordem
... (D) retirar e devolver autos em cartório, assinando a respectiva carga ... 6 ... O ... a realização do divórcio, sendo consensual ... (B) Se consensual o divórcio, a ... , mesmo que casados sob o regime de separação absoluta de bens ... (B) Ana Sávia não deve ...
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Livro II - Da função jurisdicional
... de que isso feriria o postulado da separação dos poderes (esquecendose seus formuladores do ... ção de desinteresse na composição consensual não exime a parte interessada no incidente de, ... , na secretaria do tribunal ou no cartório do juízo deprecante, a importância ...
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Vit�ria da conquista - 1� vara de fam�lia sucess�es, �rf�os, interditos e ausentes
... ÃO 8010470-92.2020.8.05.0274 Divórcio Consensual Jurisdição: Vitória Da Conquista Requerente: ... Cartório Competente. Determino ao Oficial do Cartório de ... ao inventariante que faça a separação de dinheiro ou, em sua falta, de bens suficientes ...
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Contratos empresariais
... patrimonial para ambas as partes); consensual (perfaz-se com o acordo de vontades) ou real ... o alienante for casado no regime da separação obrigatória. A dispensa ocorre nos casos de ... de forma judicial ou extrajudicial (cartório; telegrama digital etc.) ... 2.9.4. Venda com ...
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Da desnecessidade de intervenção do direito penal quando da dissolução da entidade familiar
... possível desde que houvesse prévia separação judicial – nova designação atribuída ao ... Outrossim, a separação judicial consensual só poderia ser requerida pelo casal após dois ... ão e o divórcio consensuais ocorram em Cartório, independentemente de procedimento judicial ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... será permitida vista dos autos em cartório" após a publicação da pauta de julgamento ... \xC2" ... º A sentença estrangeira de divórcio consensual produz efeitos no Brasil, independentemente de ... ões autônomas e incidentes, e a não separação destes do procedimento específico da concessão ...