separação judicial c c alimentos
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Medidas excepcionais sobre as relações familiares e a sucessão hereditária
... , modificação da obrigação dos alimentos especialmente quanto à redução do quantum ou ... de não ser atendida a determinação judicial, o juiz mandará protestar o pronunciamento ... da escritura pública nos acordos de separação e divórcio, desde que não haja interesse de ...
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Limites e possibilidades da contratualização dos alimentos
... separação judicial”, tornando a culpa, fator irrelevante para fins do divórcio ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0249761-86.2015.8.19.0001 (Criminal), 09-12-2021
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. AÇÕES DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE E DE EXCLUSÃO DE BENEFICIÁRIA APENSADAS. ALEGAÇÃO AUTORAL DE QUE, EMBORA SEPARADOS JUDICIALMENTE, O DE CUJUS, EX-SERVIDOR DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, RETORNOU AO LAR CONJUGAL E A CONVIVÊNCIA MORE UXORIO PERDUROU ATÉ A DATA DO ÓBITO. SENTENÇA UNA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSOS DA
... a separação judicial em 1995, a convivência more ... uxorio ... exoneração de alimentos contra a apelante, ... qualificando-se como ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0200979-53.2012.8.19.0001 (Criminal), 09-12-2021
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. AÇÕES DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE E DE EXCLUSÃO DE BENEFICIÁRIA APENSADAS. ALEGAÇÃO AUTORAL DE QUE, EMBORA SEPARADOS JUDICIALMENTE, O DE CUJUS, EX-SERVIDOR DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, RETORNOU AO LAR CONJUGAL E A CONVIVÊNCIA MORE UXORIO PERDUROU ATÉ A DATA DO ÓBITO. SENTENÇA UNA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSOS DA
... a separação judicial em 1995, a convivência more ... uxorio ... exoneração de alimentos contra a apelante, ... qualificando-se como ... -
Castro alves - Vara c�vel
... INTIMAÇÃO 8002649-50.2022.8.05.0053 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Castro ... ao presente ato FORÇA DE MANDADO JUDICIAL DE CITAÇÃO e INTIMAÇÃO, CARTA OU OFÍCIO , em ... -20.2020.8.05.0053 Conversão De Separação Judicial Em Divórcio Jurisdição: Castro Alves ...
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A União Estável nas Leis Nº 8.971/94, 9.278/96 e no Código Civil Brasileiro de 2002
... -se o “direito dos companheiros a alimentos e à sucessão ” 1 , disciplinando-se, pela ... ídas : novas uniões depois da separação. 2ª edição. São Paulo: Revista dos Tribunais, ... no curso do processo, a ação judicial será extinta, sem julgamento do mérito, com ...
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Família democrática no direito brasileiro: constitucionalização das relações familiares
... constituição de uma família - e a separação de fato - na hipótese de sua desconstituição ... ítulo excepcional admitiuse o direito a alimentos ao filho havido fora do casamento (sem ... mediante procedimento e autorização judicial (CC/02, art. 1.639, § 2°). De um período ...
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Relatório e Voto com número 5237761-55.2016.8.09.0051 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 04-10-2022
EMENTA: RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE. CÔNJUGE. SEPARAÇÃO DE FATO. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA NÃO COMPROVADA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Recurso inominado interposto por Rosilda Pereira De Brito, em razão de sentença proferida pelo MM. Juiz de Direito do 1º Juízo da UPJ dos Juizados Especiais...
... CÔNJUGE. SEPARAÇÃO ... DE FATO. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA NÃO ... considerado pela autarquia, ação de alimentos ajuizada pelos ... filhos, representados por ela, ... , o qual as partes firmaram acordo judicial ... estipulando a guarda e alimentos dos filhos ... -
Barreiras - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... INTIMAÇÃO 8003001-38.2021.8.05.0022 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: ... ão e Julgamento, conforme determinação judicial de ID n. 107054462, a ser realizada na Sala de ... INTIMAÇÃO 8001840-90.2021.8.05.0022 Separação Litigiosa Jurisdição: Barreiras Autor: F. R. G ...
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Santa bárbara - Vara cível
... DANOS MORAIS E PEDIDO ALTERNATIVO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL LITIGIOSA C/C GUARDA C/C O DE VIZITAS E COM PEDIDO DE ALIMENTOS C/C PEDIDO LIMINAR , pelas razões aduzidas na ...
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Decisão Monocrática nº 2006/0059544-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... SEPARAÇÃO JUDICIAL LITIGIOSA - MEDIDA CAUTELAR DE ... DE CORPOS - RECONVENÇÃO C/C PEDIDO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS - SENTENÇA ACOLHENDO O PEDIDO ...
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Decisão monocrática nº 2015.04217975-28 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, TRIBUNAL PLENO, 17-11-2015
DECISÃO MONOCRÁTICA Vistos, etc. Trata-se de Conflito Negativo de Competência suscitado pelo JUÍZO DE DIREITO DA 7ª VARA DEFAMÍLIA DA COMARCA DE BELÉM em face do JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE BELÉM, nos autos da Ação de Divórcio(p. n.º 0022763-13.2014.8.14.0301), em que figura como requerente A. D. M. P. P. e como requerido E. A. D. A. P. P. A referida ação de divórcio (fls.
... de Alimentos n.º 0022807-32.2014.8.14.0301, determinou a ... de nulidade, anulação de casamento, separação ... judicial, divórcio ... e demais relativas ao ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... realização prática do título judicial condenatório, em decorrência da prerrogativa da ... ço próprio de refeições, distribuir alimentos e firmar convênio com entidades fornecedoras ... separação de sexos, chuveiros, lavatórios, vestiários e ...
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DECRETO Nº 2508, DE 04 DE MARÇO DE 1998. Promulga a Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição Causada por Navios, Concluida em Londres, em 2 de Novembro de 1973, Seu Protocolo, Concluido em Londres, em 17 de Fevereiro de 1978, Suas Emendas de 1984 e Seus Anexos Opcionais Iii, Iv e V.
... em outros tanques onde for efetuada a separação de óleo e água e dos quais se pretende ... navio será aceita em qualquer processo judicial como uma evidência dos fatos estabelecidos no ... ou que são capazes de contaminar os alimentos do mar, ou que são moderadamente tóxicos para a ...
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Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... se falar em impossibilidade de revisão judicial de contratos, sendo perfeitamente possível ... e arresto de bens, bem como arbitrou alimentos provisórios no valor correspondente a um ... Ementa: ... APELAÇÃO. AÇÃO DE SEPARAÇÃO" JUDICIAL C/C ALIMENTOS E PARTILHA DE BENS. SENTEN\xC3" ...
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Direito Processual Civil
... , mesmo que casados sob o regime de separação absoluta de bens ... (B) Ana Sávia não deve ... (OAB/Exame XXXV) Proposta uma demanda judicial com a presença de 150 autores no polo ativo, a ... ção de paternidade cumulada com alimentos) ... Gabarito “A” (OAB/Exame Unificado ...
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A origem do problema na lei e na jurisprudência
... Quando se trata de divórcio judicial, a discussão deve passar pela Emenda ... pelo divórcio, após prévia separação judicial por mais de um ano nos casos expressos ... ção, união estável, filiação, alimentos" e guarda de crianças e adolescentes; [ ... ] § 2\xC2" ...
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Acórdãos nº 2195450-56.2014.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Privado, 9 de Diciembre de 2014
CUMULAÇÃO DE PEDIDOS Ação declaratória de reconhecimento e dissolução de união estável c.c alimentos e partilha de bens Decisão recorrida que determina a emenda a inicial para excluir o pedido de alimentos Possibilidade de cumulação, nos termos do art. 292 do CPC Jurisprudência do TJSP e do STJ Decisão reformada - AGRAVO PROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2195450-56.2014.8.26.0000; Relator (a
... ção de união estável c.c alimentos e partilha de bens Decisão ... Instrumento - Ação de Separação Judicial Litigiosa c/c Alimentos - ... -
Decisão Monocrática nº 1.0073.10.001172-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Junio de 2010
PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS A EXECUÇÃO - REEXAME NECESSÁRIO - EXCESSO EXECUTIVO - DIFERENÇA - PEQUENA QUANTIA - NÃO-CABIMENTO - INTELIGÊNCIA DO ART. 475, § 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - MANIFESTA INADMISSIBILIDADE.
... C. S. A., nos autos da ação de separação judicial litigiosa c/c alimentos ajuizada por M ... -
Decisão Monocrática nº 1.0073.10.001172-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Junio de 2010
PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS A EXECUÇÃO - REEXAME NECESSÁRIO - EXCESSO EXECUTIVO - DIFERENÇA - PEQUENA QUANTIA - NÃO-CABIMENTO - INTELIGÊNCIA DO ART. 475, § 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - MANIFESTA INADMISSIBILIDADE.
... C. S. A., nos autos da ação de separação judicial litigiosa c/c alimentos ajuizada por M ... -
Acordao N° 1329978 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-04-2021
Civil e processual civil. Apelações. Ação de divórcio e partilha. Preliminar de nulidade por cerceamento de defesa. Rejeição. Reconhecimento da união estável. Ausência de elementos nos autos. Impossibilidade. Valorizações em imóvel. Partilha demanda prova das alegações. Imóvel adquirido durante a separação judicial. Breve período. Ausência de comprovação de sub-rogação de bem particular. Esforço...
... IMÓVEL ADQUIRIDO DURANTE A SEPARAÇÃO JUDICIAL. BREVE ... PERÍODO. AUSÊNCIA DE ... ESFORÇO COMUM. ALIMENTOS. NÃO CABIMENTO. CAPACIDADE LABORAL ... -
Direitos individuais e coletivos
... face do feto , como o dever de prestar alimentos" gravídicos ou a responsabilidade civil por dano \xC3" ... , decidiu não ser possível a revisão judicial da Lei de Anistia, considerando-a recepcionada ... de uma raça sobre outra e a separação entre raças, por exemplo ... 4.2.6 Biografias ...
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Acórdão nº 1.0000.12.093044-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Febrero de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DE FAMÍLIA - ALIMENTOS - REQUISITOS DO ARTIGO 1.694 DO CC/02 - BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE.
... ÇÃO CÍVEL - DIREITO DE FAMÍLIA - ALIMENTOS - REQUISITOS DO ARTIGO 1.694 DO CC/02 - BINÔMIO ... Itabira, que, nos autos da "Ação de Separação Judicial Litigiosa c/c Alimentos e Partilha de ... -
Acórdão nº 1.0317.10.006057-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Febrero de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DE FAMÍLIA - ALIMENTOS - REQUISITOS DO ARTIGO 1.694 DO CC/02 - BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE.
... ÇÃO CÍVEL - DIREITO DE FAMÍLIA - ALIMENTOS - REQUISITOS DO ARTIGO 1.694 DO CC/02 - BINÔMIO ... Itabira, que, nos autos da "Ação de Separação Judicial Litigiosa c/c Alimentos e Partilha de ...