separação judicial c c alimentos
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Contrato de namoro como pacto anteconvivencial para escolha da separação de bens
... III – de todos os que dependerem, para casar, de suprimento judicial ... 39. STF. Súmula 377: No regime de separação legal de bens, ... , que possa gerar, por exemplo, deveres pessoais e patrimoniais: alimentos, herança etc. Eu penso diferente e já escrevi sobre o tema neste ...
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Contratos no ambiente familiar
... , do regime de guarda, de visitas e de alimentos relativos ao filho menor. Retratação ... judicial acerca do regime de guarda, de visita e de ... possibilidade de o casal proceder à separação ou ao divórcio por meio de escritura pública, ...
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A dogmática judicial do STJ
... Ramo do Direito: DIREITO CIVIL ... Tema: Revisional de alimentos. Antecipação de tutela. Alteração para valor ilíquido. Descabimento ... Emenda à Constituição nº 66/10. Divórcio direto. Separação judicial. Subsistência ... Destaque ... A Emenda à Constituição n ...
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Do Crime (Arts. 13 a 25)
... na sentença, como se faz no perdão judicial) ... Tratado Doutrinário de Direito Penal ... alimentos envenenados, tendo conhecimento, é ato ... -ia legítima), deve-se proceder a uma separação quando o erro versa os pressupostos fálicos – ...
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Do casamento
... Suprimento judicial do consentimento – 9. Observações sobre o ... de bens será convertido para o de separação total de bens (ver CC, art. 1.641, I) ... Vale ... ou companheiros pedir uns aos outros os alimentos de que necessitem para viver de modo compatível ...
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Noções de Direito Civil e Direito Processual Civil
... ótica do tratamento dado pela autoridade judicial ... 2.1.1.5 A união estável putativa ... Inexistência de bens a partilhar. Alimentos fixados em favor de filha menor de idade ... 2.1.2.4 Regime de separação de bens ... Embora o cerne deste regime de ...
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Magistratura TJSP 2021
... , sem a necessidade de inter-venção judicial ... (D) A resolução por inadimplemento nos ... separação obrigatória de bens e veio a falecer no ano de ... pela genitora, propõe ação de alimentos em face do pai. O autor não requereu a fixação ...
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Dos contratos em espécie
... casaram-se pelo regime da separação absoluta. Cumpre lembrar, também, que o art ... dependerem, para casar, de suprimento judicial ... Como vimos no início da análise deste ... ministrá-los, recusou ao doador os alimentos de que este necessitava ... Tais condutas ...
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Acórdão Nº 0302488-95.2016.8.24.0082 do Primeira Câmara de Direito Civil, 30-06-2022
... da cautelar de separao de corpos c/c alimentos provisionais e arrolamento de bens (autos n ... condicionado ao xito da demanda judicial, com a efetivao da partilha e, na hiptese, os ...
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Direito de família
... entre os mesmos o regime da separação total de bens ... (c) Carlos não tem direito a ... 140. Em relação aos alimentos, assinale a alter-nativa correta: ... (a) Eles ... o gênero feminino, conforme sentença judicial. No registro não constou textual-mente a ...
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Aspecto familiar
... o regime da comunhão total e o da separação total de bens. Com o advento da Lei n. 6.515, de ... dependerem, para casar, de suprimento judicial.” ... PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO ... por ... o direito dos companheiros aos alimentos e à sucessão. Mas foi apenas com a Lei n ...
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Decisão monocrática nº 1025814-48.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 20-12-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE SEPARAÇÃO" JUDICIAL C/C PEDIDO LIMINAR E RESPONSABILIDADES \xE2"– ALIMENTOS PROVISORIOS - PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO - VIA ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0002621-62.2022.8.19.9000 (Criminal), 21-08-2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Agravo de instrumento nº 0002621-62.2022.8.19.9000 Agravante: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - PREVI-RIO Agravado: MARIÊTTA DOS SANTOS NATALINO Relator: JUIZ FABIANO REIS DOS SANTOS A C Ó R D Ã O AGRAVO DE INSTRUMENTO. Insurgência contra a decisão que deferiu a...
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Acordao N° 1408976 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-03-2022
Civil, família e processual civil. Apelações. Ação de divórcio com partilha de bens. Preliminar de não julgamento da ação de partilha proposta pelo réu. Rejeição. Preliminar de nulidade do laudo pericial. Rejeição. Previdência privada. Caráter personalíssimo. Não partilhável. Sociedade. Dissolução. Apuração de haveres. Questão objeto de processo diverso. Ônus de sucumbência. Recurso da autora...
... Por outro lado, o fato de o perito ... judicial não ter identificado o assistente técnico do ... 20/1/2015) ... 5. Após a separação de fato, as partes continuaram sócios da Azevedo ... quanto ao pedido de pagamento de alimentos ... 7. Honorários recursais não majorados, ... -
Questões pertinentes de acesso à herança numa visão civil-constitucional
... do liberalismo que, pressuposta a separação entre o Estado e a sociedade civil, relegava ao ... , critérios para o reconhecimento (judicial ou voluntário); e, para os adotados, requisitos ... União estável e alimentos entre companheiros ... São Paulo: Saraiva, 1996, ...
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Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
... ção do recurso adequado contra ato judicial recorrível. Em sendo assim, cabível será o ... Comarca de Feira de Santana que fixou alimentos provisórios no percentual de 17% (dezessete por ... , sob pena de afronta ao princípio da separação dos poderes ... 4. Recurso conhecido e não ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0028177-93.2016.8.19.0038 (Criminal), 26-10-2021
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 00281775-93.2016.8.19.0038 Apelante: ALEXSANDRO NORBERTO PAULO Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação criminal. Crime de maus-tratos praticado contra criança de 5 anos de idade. Artigo 136, §3º, do Código Penal. Recurso da defesa técnica pretendendo a absolvição do condenado, por ausên
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Das normas fundamentais e da aplicação das normas processuais (Arts. 1 ao 15)
... ídico deve seguir no curso do processo judicial de natureza civil, prevendo o papel de cada uma ... , um papel bastante passivo” : a separação maniqueísta entre a coisa pública e a coisa ... ônjuges, conversão desta em divórcio, alimentos e guarda de menores ... Parágrafo único. O ...
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Magistratura TJAL 2019
... -se no ano de 2004 sob o regime da separação de bens, divorciando-se em 2018, quando ... hipótese admite concessão de liminar judicial ... (B) depende de demonstração de perigo ... (publicidade ou promoção de venda) de alimentos dirigido, direta ou indiretamente, às crianças ...
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Direito das sucessões
... casos, faz-se necessária uma decisão judicial ... A abertura da sucessão tem as seguintes ... ônjuge, salvo se casados no regime da separação absoluta de bens; b) indivisibilidade: o ... , crédito, quitação de dívida, alimentos, usufruto, imóvel, dinheiro, renda ou pensão ...
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Efeitos do inadimplemento das obrigações alimentares
... Noções gerais sobre os alimentos"; – 2. Inadimplemento da obrigação alimentar; \xE2" ... 1.928, parágrafo único); c) sentença judicial condenatória ao pagamento de verbas ... o sustento da ex-mulher depois da separação de fato, pois ela jamais trabalhou e não tem ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800560-06.2021.8.19.0021 (Cível), 23-06-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0800560-06.2021.8.19.0021 Recorrente: FACILY SOLUÇÕES E TECNOLOGIA LTDA - ré Recorrido: THIAGO DIAS PEREIRA - autor Origem: 3º Juizado Especial Cível - Comarca de Duque de Caxias - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal
... que se tratava de produtos essenciais (alimentos) ... V - Danos morais configurados pela conduta ... -
A proteção dispensada à pessoa idosa pelo direito consumerista é suficiente como uma intervenção reequilibradora?
... artigo, as questões pertinentes a alimentos e a produtos perigosos, tais como o cigarro e o ... Assegurar a inclusão judicial (isto é, reconhecer a legitimação para agir) ... familiar ou pessoal-18,1%-, divórcio/separação -4,8%- e morte na família -2,5%) e limpar seus ...
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Vitória da conquista - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... INTIMAÇÃO 8003330-70.2021.8.05.0274 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: ... ÇÃO 8002307-89.2021.8.05.0274 Alvará Judicial - Lei 6858/80 Jurisdição: Vitória Da Conquista ... dos próprios autos da Ação de Separação Judicial c/c Partilha de Bens e Alimentos, que ...
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Direito Civil
... , pois não é necessário homologação judicial neste caso (art. 5º, parágrafo único, I CC) ... (E) prestar alimentos ... 10. DIREITO CIVIL ... A: incorreta, ... único efeito é impor o regime de separação obrigatória de bens (CC, art. 1.641, I); B: ...