sindicatos no brasil
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Decisão Nº 08038971020198200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 28-06-2019
... CORREÇÃO DA PROLIFERAÇÃO EXCESSIVA DE SINDICATOS" NO BRASIL. REFORMA QUE VISA AO FORTALECIMENTO DA ATUAÇÃO SINDICAL. PROTE\xC3" ...
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Acórdão Nº 0020146-32.2018.5.04.0281 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 07-12-2020
CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. AUTORIZAÇÃO INDIVIDUAL. Após a Lei da Reforma Trabalhista, a cobrança de contribuição sindical depende de autorização individual expressa, que não pode ser substituída por aprovação em assembleia geral do sindicato, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal em decisões vinculantes.
... Correção da proliferação excessiva de sindicatos" no Brasil. Reforma que visa ao fortalecimento da atuação sindical. Prote\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 7345-14.2019.5.15.0000)
RECURSOS ORDINÁRIOS EM DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE. I) RECURSO PATRONAL - INTERVALOS INTRAJORNADA - MATÉRIA DISCIPLINADA POR LEI - NÃO PREVISÃO LEGAL DO MOMENTO DO INTERVALO DENTRO DA JORNADA - CLÁUSULA QUE IMPÕE ÔNUS FINANCEIRO À EMPRESA - PROVIMENTO. 1. O Poder Normativo da Justiça do...
... CORREÇÃO DA ... PROLIFERAÇÃO EXCESSIVA DE SINDICATOS NO BRASIL. REFORMA QUE VISA AO FORTALECIMENTO DA ... ATUAÇÃO ... -
Referências
... 2001 ... ALMIRO, Affonso. A previdência supletiva no Brasil. São Paulo: LTr, 1978 ... ALVARENGA, Rúbia Zanotelli. O direito do ... A década neoliberal e a crise dos sindicatos no Brasil. São Paulo: Boitempo, 2003. p. 119 ... CASTRO, Carlos Alberto ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001289-80.2016.5.06.0012), 21-02-2019
ACORDAM os membros da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso por confronto com súmula ou jurisprudência dominante e, no mérito, por igual votação, dar total provimento ao recurso empresarial, para julgar inaplicável ao reclamante a norma coletiva celebrada com a entidade sindical representativa dos...
... sindicatos de categorias profissionais diversas, quais sejam o SINDIMOTO-PE e o ... ção Federal estabelece a estruturação dos sindicatos no Brasil (art. 8º, II, CF) a partir do critério da categoria profissional, que se ... -
Acórdão Nº 0020235-89.2018.5.04.0011 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 30-04-2020
... na alínea "e", de modo que permanece como "prerrogativa dos sindicatos" (art. 513, caput) "impor contribuições a todos aqueles que participam ... CORREÇÃO DA PROLIFERAÇÃO EXCESSIVA DE SINDICATOS NO BRASIL. REFORMA QUE VISA AO FORTALECIMENTO DA ATUAÇÃO SINDICAL. PROTEÇÃO ÀS ...
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Terceirização em tempos de crise econômica: a questão da especialização do trabalhador como critério de (i)licitude
... assumindo o principal posto de geração de novas ocupações no Brasil". Ele também regis-tra que as diferenças mais acentuadas entre ... Como ensina Delgado, "o conjunto mais significativo dos sindicatos no Brasil é composto pelos sindicatos que agregam trabalhadores em ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001034-70.2017.5.06.0018), 31-10-2018
ACORDAM os Membros integrantes da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso patronal e dar parcial provimento ao recurso obreiro para: 1) acrescer à condenação o pagamento em dobro das férias + 1/3 do período aquisitivo 2015/2016, devendo a dobra do período aquisitivo referido no TRCT (2016/2017) ser excluída do condeno, por não estar...
... A Constituição Federal estabelece a estruturação dos sindicatos no Brasil (art. 8º, II, CF) a partir do critério da categoria ... -
Convenções coletivas e a mobilização do SINPRO-SP de 2018: observações e apontamentos sobre as consequências das alterações da lei 13.467/17
... da Organização Internacional do Trabalho (OIT), ratiicadas pelo Brasil. Essas alterações, a serviço, exclusivamente, dos que tiveram voz na ... político das lutas econômicas e sociais protagonizadas pelos sindicatos no Brasil. Entretanto, é possível perceber que, ainda que realizada pela ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000010-56.2020.5.06.0000), 10-02-2020
AGRAVO REGIMENTAL CONTRA DECISÃO PROFERIDA EM MANDADO DE SEGURANÇA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS EXIGIDOS PARA A CONCESSÃO DA LIMINAR. A concessão de liminar em sede de mandado de segurança exige a demonstração inequívoca dos requisitos insertos no artigo 7º, inciso III, da Lei nº. 12.016/2009, quais sejam, a relevância no fundamento invocado e se do ato impugnado puder resultar a ineficácia da medida
... A Constituição Federal define a estrutura dos sindicatos no Brasil (art. 8º, II, CF/1988) a partir do critério da categoria ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 305-46.2019.5.05.0521)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. FGTS. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV. REQUISITOS DO ARTIGO 896, § 1º-A, DA CLT NÃO ATENDIDOS. PREJUDICADO O EXAME DOS CRITÉRIOS DE TRANSCENDÊNCIA. O recurso de revista obstaculizado não atende aos requisitos
... Correção da ... proliferação excessiva de sindicatos no Brasil. Reforma que visa ao fortalecimento da ... atuação ... -
Negociação Coletiva
... é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho ... Quando o sindicato atua na ... 6165.8 Organização Sindical no Brasil - 2ª edição.indd 240 25/03/2019 12:04:03 ... Organização ...
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O 'zeitgeist' do direito coletivo do trabalho: propagandear liberdade para promover precarização
... , advogados, magistrados, procuradores do trabalho, sindicatos e entidades diversas da sociedade civil há décadas ... Com efeito, ... de diminuição do excessivo número de demandas trabalhistas no Brasil foram alguns dos pontos centrais da argumentação — a nosso ver ...
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Reflexos Práticos da Reforma Trabalhista na Atuação do Sindicato: Fortalecimento da Representatividade ou Desarticulação da Proteção Coletiva?
... Há pouco mais de um ano, as relações de trabalho, no Brasil, sofreram um forte golpe: a edição da Lei n. 13.467, de 13.07.2017, pela ... , um instrumento de desestruturação e perda de força dos sindicatos ... Sabe-se que a liberdade sindical consiste em princípio ...
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Breque dos Apps: a Luta por Melhores Condições de Trabalho em uma Relação Uberizada
... A precariedade das relações de trabalho não é uma novidade no Brasil, tendo em vista a histórica informalidade que sempre marcou seu espaço ... No Brasil, a legislação prevê que os sindicatos representam apenas os trabalhadores empregados, ou seja, aqueles que ...
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Nem deuses nem heróis: a ação sindical dos trabalhadores da saúde durante a pandemia de Covid-19
O objetivo deste artigo é analisar o impacto da pandemia entre profissionais de enfermagem e medicina e o modo como suas entidades sindicais reagem a partir da deflagração da pandemia da Covid-19 no Brasil. A pandemia trouxe à tona a histórica fragilidade dos serviços públicos de saúde, afetados pelos sucessivos cortes de gastos que levaram à redução de concursos públicos e do contingente de...
... suas entidades sindicais reagem a partir de sua de"agração no Brasil. A pandemia trouxe à tona a histórica fragilidade dos serviços ... sindicatos da área da saúde reagiram. Além de ativas e solidárias, as entidades ... -
Acórdão Nº 0020701-50.2019.5.04.0334 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 03-07-2020
... Art. 578. As contribuições devidas aos sindicatos pelos participantes das categorias econômicas ou profissionais ou das ... Correção da proliferação excessiva de sindicatos no Brasil. Reforma que visa ao fortalecimento da atuação sindical. Proteção às ...
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ART. 611-A
... XIII – REVOGADO § 5º Os sindicatos subscritores de convenção coletiva ou de acordo coletivo de trabalho ... Foi aprovada pelo Brasil em 1951, ratificada em novembro de 1952, iniciada sua vigência a partir ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000398-25.2018.5.07.0024), 2020-08-31
... 31) ... Por oportuno, salienta-se que a Assembleia Geral é, normalmente, a instância máxima dos sindicatos, sendo, segundo o item 33 da Nota Técnica nº 1, de 27 de abril de 2018, da Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical (CONALIS) do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001858-23.2017.5.07.0011), 2019-11-29
... a Assembleia Geral é, normalmente, a instância máxima dos sindicatos, sendo, segundo o item 33 da Nota Técnica nº 1, de 27 de abril de 2018, ... Correção da proliferação excessiva de sindicatos no Brasil. Reforma que visa ao fortalecimento da atuação sindical. Proteção às ...
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Acórdão Nº 0020275-03.2019.5.04.0281 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 29-05-2020
... ória 873/2019, em todos os seus termos, relativamente aos sindicatos filiados da Federação autora e à própria, realizando os recolhimentos ... Correção da proliferação excessiva de sindicatos no Brasil. Reforma que visa ao fortalecimento da atuação sindical. Proteção às ...
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Acórdão Nº 0020627-05.2019.5.04.0331 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 28-09-2020
... Artigo 578 - As contribuições devidas aos sindicatos pelos participantes das categorias econômicas ou profissionais ou das ... CORREÇÃO DA PROLIFERAÇÃO EXCESSIVA DE SINDICATOS NO BRASIL. REFORMA QUE VISA AO FORTALECIMENTO DA ATUAÇÃO SINDICAL. PROTEÇÃO ÀS ...
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Sentença nº 1000493-88.2023.5.02.0028 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-06-2023
... Correção da proliferação excessiva de sindicatos" no Brasil. Reforma que visa ao fortalecimento da atuação sindical. Prote\xC3" ...
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Sentença nº 1000620-24.2022.5.02.0331 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 02-11-2023
... coletivas juntadas pelo autor se referem a pactos firmados por sindicatos da área de conservação e asseio, abrangendo a função de controlador ... Correção da proliferação excessiva de sindicatos no Brasil. Reforma que visa ao fortalecimento da atuação sindical. Proteção às ...
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Acórdão Nº 0020275-97.2019.5.04.0282 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 30-06-2020
... Correção da proliferação excessiva de sindicatos" no Brasil. Reforma que visa ao fortalecimento da atuação sindical. Prote\xC3" ...