sinistro significado
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Acórdão nº 1.0707.13.022473-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-08-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DE ACIDENTES PESSOAIS - AUSÊNCIA DE COBERTURA POR MORTE NATURAL - INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA INDEVIDA. - Os arts. 757, caput, e 760, do Código Civil, estabelecem a viabilidade de limitação das coberturas securitárias, ou seja, a predeterminação dos riscos garantidos pelo Contrato de Seguro.- Verificadas as condições expressas e não abusivas da...
... ainda mais ntido o interesse do segurado em que no se verifique o sinistro, mas evidente que seu propsito o de no sofrer o prejuzo, se este ... esclarece que "sinistro para o seguro de vida no tem o mesmo significado de sinistro para o seguro de acidentes pessoais. Para o primeiro, o ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0051193-88.2020.8.19.0021 (Cível), 13-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0051193-88.2020.8.19.0021 Recorrente: NATHALIA BARBOSA ALVES Recorridos: VIA VAREJO S.A., e ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. Origem: 2º Juizado Especial Cível - Duque de Caxias. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0011010-77.2021.8.19.0203 (Fazendária), 17-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0011010-77.2021.8.19.0203 Recorrente - JURACI LEITE - autor Recorrido - ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S A - ré Origem: 16º Juizado Especial Civel - Regional Jacarepaguá - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e dar...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001506-84.2020.8.19.0008 (Fazendária), 14-09-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL Processo 0001506-84.2020.8.19.0008 Recorrente - JOSÉ DE ARAÚJO Recorrido - CASA E VÍDEO S/A e ASSURANT SEGURADORA S/A Origem: 1º Juizado Especial Civel - Belford Roxo - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e dar provimento nos...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0011010-77.2021.8.19.0203 (Cível), 17-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0011010-77.2021.8.19.0203 Recorrente - JURACI LEITE - autor Recorrido - ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S A - ré Origem: 16º Juizado Especial Civel - Regional Jacarepaguá - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e dar...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800159-33.2022.8.19.0001 (Cível), 21-08-2022
PROCESSO: 0800159-33.2022.8.19.0001 RECORRENTE/ RÉU: ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A E OUTRO RECORRIDO AUTOR: MARIA DA GLORIA DA SILVA Magistrado: Dr. Paulo Mello Feijo VOTO Autora narra que, contratou seguro com a ré Zurich, por meio da ré Via Varejo, referente a aparelho celular, na data de 23.10.2020, quando efetuou a compra deste, na qual, pagou o valor de R$ 1.288,19 pelo aparelho, R$
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0028918-66.2020.8.19.0209 (Cível), 01-05-2021
PROCESSO: 0028918-66.2020.8.19.0209 RECORRENTE/RÉU: ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S/A RECORRIDO/AUTOR: CLAUDIA DOS SANTOS SILVA DO NASCIMENTO Magistrado: Dr. Marcelo Almeida de Moraes Marinho VOTO Adoto o relatório da sentença: "Trata-se de Ação de Conhecimento, pelo procedimento sumariíssimo da Lei nº 9.099/95, através da qual a parte autora alega, em síntese, que no dia 21/1/2020
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0008634-58.2020.8.19.0202 (Cível), 01-10-2021
PROCESSO: 0008634-58.2020.8.19.0202 RECORRENTE/ RÉU: ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S/A (2ª Ré) RECORRIDO/ AUTOR: JOSE ANTONIO BARCELOS Magistrado: Dra. Grace Mussalem Calil VOTO Adoto o relatório da sentença: "Trata-se de ação indenizatória. O autor narra que no dia 13.04.2019 adquiriu junto à 1ª ré um celular no valor de R$799,00 com seguro no valor de R$235,70 contra roubo e furto de...
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Acórdão Nº 5000021-35.2019.8.24.0080 do Quinta Câmara de Direito Público, 12-04-2022
... autor era segurado obrigatrio na condio de empregado.Ainda que o sinistro tenha ocorridoem 14 dezembro de 2017, quando estava desempregado,seus ... com a mo esquerda.No entanto, a despeitoda inteno de dar outro significado s concluses do perito,no h indcios que corroborem que a limitao total e ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0801994-48.2021.8.19.0209 (Fazendária), 03-11-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0801994-48.2021.8.19.0209 Recorrente: ITAU UNIBANCO S.A, ITAU SEGUROS S/A - ré Recorrido: GUSTAVO DEZOUZART TEIXEIRA PINTO - autor Origem: II Juizado Especial Cível - Barra da Tijuca - RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma...
... III - Abusividade da exclusão da cobertura do sinistro sofrido pelo autor ... IV - Sentença que condenou o réu ao pagamento do ... -
Tributação na economia digital: limites e desafios
... Deixemos esse pacto estranho e sinistro feito com ju- ros altos há décadas e décadas em seu próprio circuito ... em um tipo de sistema de refe- rência que os objetos adquirem significado, pois algo só é inteli- gível à medida que é conhecida sua posição ...
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Processo nº 0480632-18.2015.8.19.0001 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 3 de Agosto de 2016
RECURSOS DE APELAÇÃO. RELAÇÃO JURÍDICA DE CONSUMO. Contrato de seguro coletivo de automóvel. Roubo do veículo segurado. Término do contrato entre seguradora e subestipulante. Acordo extrajudicial entre Autor e subestipulante, pelo qual esta assume a responsabilidade pelo pagamento do valor da indenização securitária no lugar da garantidora da apólice. Ausência de vício de vontade do autor ao...
... Cobrança de mensalidades referentes ao prêmio do seguro após o sinistro. Ressarcimento de tais valores que deve ser realizado pela subestipuante, ... ências emitidas por ela (antes do sinistro), perdem qualquer significado na discussão diante do acordo entabulado entre Autor e subestipulante ... -
Princípios do processo
... 5º, XXXVI da CF. Mãos à obra! ... Primeiro significado : coisa julgada significa uma autoridade ou força que decisões judiciais ... Devido ao sinistro, ajuizou demanda indenizatória somente em face da empreiteira, embora ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0816334-88.2022.8.19.0038 (Cível), 21-09-2022
Recurso nº: 0816334-88.2022.8.19.0038 Recorrente: ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S/A Recorrido:?PATRICK COSTA DE LANA VOTO ? Recurso inominado interposto pela parte ré em face da sentença juntada no index 25214847 que condenou a ré a indenizar ao autor no valor de R$ 524,25, pelos danos materiais, bem como ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 2.000
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Acórdão nº 1.0702.11.031295-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-11-2018
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - PRETENSÃO DE RECEBIMENTO DE INDENIZAÇÃO BASEADA EM APÓLICE DE SEGURO - PRELIMINAR DE OFÍCIO - NÃO CONHECIMENTO PARCIAL DO PRIMEIRO APELO - AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO EXTRÍNSECO DE ADMISSIBILIDADE, RELATIVO À SUA REGULARIDADE FORMAL - INOVAÇÃO DE TEMA EM SEDE RECURSAL - NÃO PREENCHIMENTO DE REQUISITO INTRÍNSECO DE...
... indenizao correspondente ao valor do bem na data de liquidao do sinistro, de modo a surgir dvida quando ao seu significado. Reputa adequada a ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0037111-98.2020.8.19.0038 (Fazendária), 12-03-2022
PROCESSO Nº: 0037111-98.2020.8.19.0038 RECORRENTE: MICHAEL DOUGLAS CAETANO BARBOSA RECORRIDO: VIA VAREJO S/A (1ª RÉ) E ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S/A (2º RÉU) RELATORA: RAQUEL DE OLIVEIRA VOTO Demanda em que se discute falha na prestação dos serviços pelos réus, consubstanciada na negativa de cobertura de seguro. O autor formulou pedidos de: 1) restituição...
... ao consumidor; 2) Esclareça adequadamente ao consumidor o significado e o alcance ... do termo ¿qualificado¿ referente ao evento furto, sendo ... -
A cláusula de ensuing loss nos seguros all risks
... comparatista italiano Rodolfo Sacco, que assim explicita o seu significado: “Em uma primeira e grosseira análise, diremos que no ordenamento ... ressarcir os danos decorrentes do sinistro, ou a prestar capital ou renda quando ocorra determinado fato atinente à ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... Assim, na identificação do significado de um pedido já existente, pressupõe-se que a peça inicial é uma ... não possa mesmo constituir isolamento suficiente no caso de um sinistro, o que torna o interior da aeronave, para os efeitos legais, área ...
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A sociedade de risco e o Direito Penal do Risco: contextualização da tutela jurídico-penal (ambiental) na contemporaneidade
... ão e poucas explicações ou construções determinam o seu significado e alcance de forma clara ... Em verdade, trata-se de uma ... pelo Estado aos indivíduos, o que abre brechas ao seguinte e sinistro raciocínio: “[ ... ] porque estes direitos fundamentais não existindo ...
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Do Crime (Arts. 13 a 25)
... de alguém em sério perigo de vida, num incêndio ou noutro sinistro. A omissão destes, desde que lhes seja possível agir para evitar o ... Arts. 13 a 25 ... Francisco Dirceu Barros ... significado. Hoje são estes elementos estudados dentro do tipo, por razões ...
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Sentença com número 5692198-10.2022.8.09.0135 da Quirinópolis - Juizado Especial Cível, 02-02-2023
... acarretando dano, razão pela qual acionou a requerida, gerando o sinistro nº ... 010561450313056 ... Ocorre que após o procedimento, a requerida ... mas, essencialmente, clareza semântica, com um significado homogêneo dessas cláusulas, as ... quais deverão estar ábdito a ...
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Acórdão nº 1013929-65.2021.8.11.0002 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 22-11-2023
RECURSOS DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA – SEGURO DE VIDA PRESTAMISTA – SEGURO DE VIDA PERSONALIZADO – PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA – REJEITADA – RELAÇÃO DE CONSUMO – MÉRITO –FALECIMENTO DO SEGURADO – MORTE DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRÂNSITO – EMBRIAGUEZ CONSTATADA – NEGATIVA DE COBERTURA – ALEGADO AGRAVAMENTO DO RISCO POR EMBRIAGUEZ – IRRELEVÂNCIA – IMPOSSIBILIDADE –
... correção monetária mensal pelos índices do INPC a partir do sinistro ocorrido em 21.09.2020 e juros de mora de 1% ao mês, a partir da ... outro lado, sinistro para o seguro de vida não tem o mesmo significado de sinistro para o seguro de acidentes pessoais. Para o primeiro, o ... -
A função tradicional da responsabilidade civil em perspectiva: a tutela reparatória-compensatória do dano
... jurídica, conclui-se que cada instituto de direito terá seu significado moldado pela função a qual ele é destinado a cumprir em determinada ... 172. Como salienta Massimo FRANZONI, “qualora da un sinistro la vittima consegua una perdita e riceva un vantaggio, tra queste opposte ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... 7 o , XI, e 114) tinha o significado de “empregados”. Com o advento da EC n. 45/2004, o art. 114, da CF ... o segurado ou caso o agravante omitido tenha sido o causador do sinistro ... O corretor de seguros, seja pessoa física ou jurídica, é o ...
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Acórdão Nº 0193359-11.2016.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 03-09-2019
RECURSO DE APELAÇÃO. CIVIL E PROCESSO CIVIL. CONTRATO DE SEGURO. CDC NÃO APLICÁVEL. MAQUINÁRIO DE PROPRIEDADE DA APELANTE. DANOS MATERIAIS VERIFICADOS. INCÊNDIO. ATO DE TERCEIROS. PREVISÃO CONTRATUAL DE COBERTURA. JUSTIFICATIVA DE EXCLUSÃO DA SEGURADORA QUE AFRONTA A BOA-FÉ CONTRATUAL. PAGAMENTO DO PRÊMIO NO VALOR PREVISTO NA APÓLICE. AFASTAMENTO DE CLÁUSULA DE DEPRECIAÇÃO. LUCROS CESSANTES.
... , razão pela qual a negativa de cobertura securitária de sinistro ... decorrente de incêndio, e em valor abaixo no previsto na apólice, ... versão de tumulto, cujo significado jurídico seria uma agitação ou controle emocional ... desordenado, ...