sistema de informação em saúde
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LEI COMPLEMENTAR Nº 470, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021. Dispõe sobre a Promoção dos Militares do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1° Esta Lei Complementar estabelece os critérios e as condições que asseguram aos mili...
... por laudo emitido por Junta Militar de Saúde, registrado ... § 2º A situação prevista no ... utilizará outros meios e fontes de informação para a real ... formação de sua convicção ... sistema de saúde; ... II - o tempo de interstício ...
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Decreto nº 7.135 de 29/03/2010. DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS; APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTERIO DA SAUDE; ALTERA O ANEXO II AO DECRETO 4.727, DE 9 DE JUNHO DE 2003, QUE TRATA DO ESTATUTO E DO QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAUDE; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... II - coordenação e fiscalização do Sistema Único de Saúde; ... III - saúde ambiental e ações de promoção, ... ção financeira, de administração dos recursos de informação e informática, de recursos humanos e de serviços gerais, no âmbito do ...
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DECRETO Nº 5440, DE 04 DE MAIO DE 2005. Estabelece Definições e Procedimentos Sobre o Controle de Qualidade da Agua de Sistemas de Abastecimento e Institui Mecanismos e Instrumentos para Divulgação de Informação Ao Consumidor Sobre a Qualidade da Agua para Consumo Humano.
... Anexo será exercida pelos órgãos competentes dos Ministérios da Saúde, da Justiça, das Cidades, do Meio Ambiente e autoridades estaduais, do ... II - sistema de abastecimento de água para consumo humano: instalação composta por ...
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Gestão da informação em bibliotecas universitárias: as práticas do Sistema de Bibliotecas da Universidade Federal de Goiás (Sibi/UFG)
Esta pesquisa descritiva e exploratória objetivou verificar se as atuais práticas de gestão da informação do Sistema de Bibliotecas da Universidade Federal de Goiás (Sibi/UFG) atendem às necessidades de informação dos usuários da área de saúde, dos cursos de graduação e pósgraduação (Stricto sensu) em Biomedicina e Enfermagem. Para tanto, utilizou-se o modelo de gerenciamento da informação...
... ção do Sistema de Bibliotecas da Universidade Federal de Goiás (Sibi/UFG) atendem às necessidades de informação dos usuários da área de saúde, dos cursos de graduação e pósgraduação ( Stricto sensu ) em Biomedicina e Enfermagem. Para tanto, utilizou-se o modelo de gerenciamento da ... -
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Decreto nº 9.306 de 15/03/2018. Dispõe sobre o Sistema Nacional de Juventude, instituído pela Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013.
... IV - o Subsistema de Informação, Monitoramento e Avaliação ... Art. 7º O Plano Nacional de Juventude - ... IV - diversidade e igualdade; ... V - saúde; ... VI - cultura; ... VII - comunicação e liberdade de expressão; ...
- Em vigor Decreto Nº 9.637, de 26 de dezembro de 2018. Institui a Política Nacional de Segurança da Informação, dispõe sobre a governança da segurança da informação, e altera o Decreto nº 2.295, de 4 de agosto de 1997, que regulamenta o disposto no art. 24, caput , inciso IX, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e dispõe sobre a dispensa de licitação nos casos que possam comprometer a segurança nacional
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Lei nº 14.430 de 03/08/2022. Dispõe sobre a emissão de Letra de Risco de Seguro (LRS) por Sociedade Seguradora de Propósito Específico (SSPE), sobre as regras gerais aplicáveis à securitização de direitos creditórios e à emissão de Certificados de Recebíveis e sobre a flexibilização do requisito de instituição financeira para a prestação do serviço de escrituração e de custódia de valores mobiliários; altera as Leis nºs 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 6.385, de 7 de dezembro de 1976, 9.718, de 27 de novembro de 1998, 4.594, de 29 de dezembro de 1964, e o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966; e revoga dispositivos das Leis nºs 9.514, de 20 de novembro de 1997, 10.931, de 2 de agosto de 2004, 11.076, de 30 de dezembro de 2004, 12.810, de 15 de maio de 2013, 13.331, de 1º de setembro de 2016, e 13.986, de 7 de abril de 2020.
... de seguros, previdência complementar, saúde suplementar, resseguro ou retrocessão de uma ou ... escritural, por meio de lançamento em sistema eletrônico da SSPE emissora ... § 1º A SSPE ... ção do público investidor e à informação adequada ao mercado de valores mobiliários ...
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Decisão monocrática Nº 9697 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-06-2021
... ção específica da Atenção Primária à Saúde (APS) voltada às comunidades quilombolas, bem ... nem de genotipagem, (v) ausência de informação à comunidade quilombola - única ação prevista ... Sistema de Informação em Saúde para a Atenção ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... como restrição à divulgação de informação verdadeira, licitamente ... obtida e com adequado ... todo o sistema de Justiça, a começar pela investigação dos ... ao esquecimento sob a perspectiva da saúde ... individual ... Disponível ... -
Decreto-Lei nº 161 de 13/02/1967. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A 'FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA' E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ão central, coordenará as atividades do sistema estatístico nacional, bem como as de natureza ... f) o Serviço de Estatística de Saúde; ... g) a Divisão de Estatística Industrial e ... assegurar a obrigatoriedade legal de informação ... Art. 12. A coordenação técnica das ...
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Decreto nº 5.773 de 09/05/2006. DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DAS FUNÇÕES DE REGULAÇÃO, SUPERVISÃO E AVALIAÇÃO DE INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO SUPERIOR E CURSOS SUPERIORES DE GRADUÇÃO E SEQUENCIAS NO SISTEMA FEDERAL DE ENSINO.
... ; dos dispositivos, sistemas e meios de comunicação e informação, serviços de tradutor e intérprete da Língua Brasileira de Sinais - ... Federal da Ordem dos Advogados do Brasil ou do Conselho Nacional de Saúde ... § 3º O prazo para ...
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Decisão monocrática Nº 46645 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-04-2021
... Ikpeng contra a União e o Ministério da Saúde, ante ato omissivo na promoção da vacinação ... e/ou não terem seus nomes registrados no Sistema de Informação em Saúde Indígena SIASI; b) que ...
- Em vigor Lei nº 10.742, de 6 de outubro de 2003. Define normas de regulação para o setor farmacêutico, cria a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos - CMED e altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, e dá outras providências.
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Os centros de informação sobre medicamentos e o acesso e uso racional de medicamentos no Brasil à luz do direito sanitário
O usuário do Sistema Único de Saúde (SUS) tem o direito constitucional ao acesso universal, individualizado e integral à assistência farmacêutica (AF). Para verificar a possível contribuição dos Centros de Informação sobre Medicamentos (CIMs) como estratégia para a garantia desse direito, analisaram-se políticas públicas de saúde vigentes, aspectos sobre a via de acesso e uso racional de...
... Silvia Beatriz Costa Czermainski ** ... O usuário do Sistema Único de Saúde (SUS) tem o direito constitucional ao acesso universal, ... -
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Decreto nº 10.316 de 07/04/2020. Regulamenta a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, que estabelece medidas excepcionais de proteção social a serem adotadas durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
... bases de dados com respostas binárias, quando se tratar de informação" protegida por sigilo ... § 2º Na hipótese de não atendimento aos crit\xC3" ... inelegíveis os trabalhadores com indicativo de óbito no Sistema de Controle de Óbitos e no Sistema Nacional de Informações de Registro ...
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Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... γȌǡ do site do Ministério da Saúde" do Brasil ȋβhttpǣȀȀpisastǤsaudeǤgovǤbr\xC7" ... Federal considerar que, segundo o seu sistema constitucional, uma acção federal é ... à disposição da Comissão qualquer informação que tenha em sua posse, relativa ao objecto da ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9692, DE 27 DE JULHO DE 1998. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentaria de 1999 e da Outras Providencias.
... , educação e desporto, habitação, saúde, saneamento e transportes, conforme informações ... orçamentária, inclusive através do Sistema Integrado de Dados Orçamentários - SIDOR ... este artigo, fica condicionada à informação das metas, observada, no que couber, a seguinte ...
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Repositório REA Biblio Saúde: contribuição para socialização de conhecimentos e práticas por e entre bibliotecários de ciências da saúde e diálogos com a teoria da aprendizagem por experiência de KOLB
Objetivo: Apresentar como o repositório REA Biblio Saúde opera como canal de formação continuada para bibliotecários de ciências da saúde e ao mesmo tempo contribui para a socialização de saberes e práticas informacionais desenvolvidas por esta população. Método: Utiliza questionário para levantamento das necessidades de formação continuada e pesquisa exploratória em repositórios de recursos...
... Bibli: revista eletrônica de biblioteconomia e ciência da informação, Florianópolis, v. 26 , p. 01- 29 , 20 21 ... Universidade Federal de ... de organização do conteúdo informacional por coleções, sistema" de rotulagem por disposições textuais, utiliza busca face tada e m\xC3" ... -
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 446, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2008. Dispõe Sobre a Certificação das Entidades Beneficentes de Assistencia Social, Regula os Procedimentos de Isenção de Contribuições para a Seguridade Social, e da Outras Providencias.
... ços nas áreas de assistência social, saúde ou educação, e que atendam ao disposto nesta ... prestadora de serviços conveniados com o Sistema Único de Saúde - SUS ou com o Sistema Único de ... de constatação de falsidade da informação prestada pelo bolsista ou seu responsável, ou de ...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... físicas ou jurídicas, usuárias de sistema de processamento de dados, deverão manter ... 14, § 2º) ... § 2º A informação à autoridade aduaneira sobre a observância do ... I – ao Ministério da Saúde, em se tratando de material médico-hospitalar; ...
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Reforma psiquiátrica e a dependência brasileira: entre o arcaico e o moderno
No presente estudo, foram realizadas algumas aproximações da Política de Saúde Mental, como pressuposto da Reforma Psiquiátrica Brasileira (RPB), à luz da Teoria Marxista da Dependência (TMD), com o objetivo de analisar as implicações assistências e epidemiológicas desse movimento atrelado à totalidade do processo de acumulação capitalista. Com este intuito, foi abordado do ponto de vista...
... Santa Casa de São Paulo, Departamento de Saúde Coletiva, São Paulo, SP, Brasil ... 3 ... Assim se deu a conformação do nosso sistema de proteção social, ou seja, em um profundo ... ério da Saúde/DATASUS/Sistema de Informação Hospitalar (SIH) ... Em relação aos ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08031301520184058000), 05-04-2022
Ementa Constitucional, Processual Civil e Administrativo. Apelação contra sentença que julgou improcedente os pedidos formulados pelo Ministério Público Federal; sem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 18 da Lei 7.347/85 (STJ, EResp nº 895530, Min. Rel. Eliana Calmon, Primeira Seção, DJ 18/12/2009). O magistrado de primeiro grau considerou que a pretensão deduzida em juízo pelo...
... , lotados nos estabelecimentos públicos de saúde municipais ... Considerou que a pretensão ... essa razão, haver sido estruturado em um sistema único, para melhor coordenação e ... , assim como a respeito do direito à informação de toda população, tendo em vista a origem ... -
Serviço Social e TICs: a prática profissional no contexto da Covid-19
Este artigo tem como objetivo discutir as contradições presentes no processo de incorporação das Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs) ao trabalho dos assistentes sociais que atuam nas políticas de Saúde, Assistência e Previdência Social no contexto da Covid-19. A metodologia utilizada consiste em pesquisas bibliográficas, documentais (com enfoque nas publicações do CFESS) e observações...
... TEMÁTICO: TRABALHO, TECNOLOGIAS DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO E CONDIÇÕES DE VIDA ... sociais que atuam nas políticas de Saúde, Assistência e Previdência Social no contexto ... prática enquanto assistente social do Sistema Único de Saúde e do Sistema Único de ... -
DECRETO Nº 6386, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2008. Regulamenta o Artigo 45 da Lei 8.112, de 11 de Dezembro de 1990, e Dispõe Sobre o Processamento das Consignações em Folha de Pagamento No Ambito do Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos - Siape.
... I - contribuição para serviço de saúde prestado diretamente por órgão público federal, ou para plano de saúde ... Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, informação quanto às taxas máximas de juros e todos os demais encargos inerentes à ...
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Decisão monocrática Nº 9696 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-12-2021
... os estados que não transmitiram informação sobre a estimativa populacional para que ... a formação/orientação de agentes de saúde para o preenchimento de dados específicos e para ... vacinação, no ato do seu registro, no Sistema de Informações Oficial do Ministério da ...