sistema de informação em saúde
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LEI COMPLEMENTAR Nº 470, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021. Dispõe sobre a Promoção dos Militares do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1° Esta Lei Complementar estabelece os critérios e as condições que asseguram aos mili...
... por laudo emitido por Junta Militar de Saúde, registrado ... § 2º A situação prevista no ... utilizará outros meios e fontes de informação para a real ... formação de sua convicção ... sistema de saúde; ... II - o tempo de interstício ...
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Decreto nº 7.135 de 29/03/2010. DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS; APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTERIO DA SAUDE; ALTERA O ANEXO II AO DECRETO 4.727, DE 9 DE JUNHO DE 2003, QUE TRATA DO ESTATUTO E DO QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAUDE; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... II - coordenação e fiscalização do Sistema Único de Saúde; ... III - saúde ambiental e ações de promoção, ... ção financeira, de administração dos recursos de informação e informática, de recursos humanos e de serviços gerais, no âmbito do ...
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Decreto nº 11.382 de 19/01/2023. Remaneja e transforma cargos em comissão, funções de confiança e gratificações.
... XX – do Ministério da Saúde, aprovada pelo Decreto nº 11.098, de 20 de junho ... da unidade gestora central de cada sistema ... Parágrafo único. Os órgãos centrais de ... de Administração dos Recursos de Informação e Informática - GSISP, de que trata o art. 287 ...
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DECRETO Nº 7611-0, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2011. DispÕe Sobre a EducaÇÃo Especial, o Atendimento Educacional Especializado e da Outras Providencias.
... I - garantia de um sistema educacional inclusivo em todos os níveis, sem ... físicas, de comunicação e de informação que restringem a participação e o ... , em colaboração com o Ministério da Saúde, o Ministério do Desenvolvimento Social e ...
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Gestão da informação em bibliotecas universitárias: as práticas do Sistema de Bibliotecas da Universidade Federal de Goiás (Sibi/UFG)
Esta pesquisa descritiva e exploratória objetivou verificar se as atuais práticas de gestão da informação do Sistema de Bibliotecas da Universidade Federal de Goiás (Sibi/UFG) atendem às necessidades de informação dos usuários da área de saúde, dos cursos de graduação e pósgraduação (Stricto sensu) em Biomedicina e Enfermagem. Para tanto, utilizou-se o modelo de gerenciamento da informação...
... ção do Sistema de Bibliotecas da Universidade Federal de Goiás (Sibi/UFG) atendem às necessidades de informação dos usuários da área de saúde, dos cursos de graduação e pósgraduação ( Stricto sensu ) em Biomedicina e Enfermagem. Para tanto, utilizou-se o modelo de gerenciamento da ... -
Decisão monocrática Nº 9697 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-06-2021
... ção específica da Atenção Primária à Saúde (APS) voltada às comunidades quilombolas, bem ... nem de genotipagem, (v) ausência de informação à comunidade quilombola - única ação prevista ... Sistema de Informação em Saúde para a Atenção ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... como restrição à divulgação de informação verdadeira, licitamente ... obtida e com adequado ... todo o sistema de Justiça, a começar pela investigação dos ... ao esquecimento sob a perspectiva da saúde ... individual ... Disponível ... -
Versão original
Decreto nº 9.739 de 28/03/2019. Estabelece medidas de eficiência organizacional para o aprimoramento da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, estabelece normas sobre concursos públicos e dispõe sobre o Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - SIORG.
... Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e contribuição a planos de saúde"; e ... III - a indicação do mês previsto para ingresso dos servidores p\xC3" ... II - estabelecer fluxos de informação entre as unidades integrantes do SIORG e os demais sistemas de atividades ...
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Decreto-Lei nº 161 de 13/02/1967. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A 'FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA' E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ão central, coordenará as atividades do sistema estatístico nacional, bem como as de natureza ... f) o Serviço de Estatística de Saúde; ... g) a Divisão de Estatística Industrial e ... assegurar a obrigatoriedade legal de informação ... Art. 12. A coordenação técnica das ...
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DECRETO Nº 3321, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1999. Promulga o Protocolo Adicional a Convenção Americana Sobre Direitos Humanos em Materia de Direitos Economicos. Sociais e Culturais 'protocolo de São Salvador', Concluido em 17 de Novembro de 1988, em São Salvador, El Salvador.
... A importância que reveste para o Sistema Interamericano a adoção de um Protocolo ... o trabalho que possa pôr em perigo sua saúde, segurança ou moral. No caso dos menores de 16 ... Geral deverão conter um resumo de informação recebida dos Estados-Partes neste Protocolo e dos ...
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Medida Provisória nº 871 de 18/01/2019. Institui o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade, o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, o Bônus de Desempenho Institucional por Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade do Monitoramento Operacional de Benefícios e o Bônus de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade, e dá outras providências.
... 38-A. O Ministério da Economia manterá sistema de cadastro dos segurados especiais no Cadastro ... ários eletrônicos do Sistema Único de Saúde - SUS, administrados pelo Ministério da Saúde; ... á ações de segurança da informação e comunicações, incluídas as de segurança ...
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Decisão monocrática Nº 46645 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-04-2021
... Ikpeng contra a União e o Ministério da Saúde, ante ato omissivo na promoção da vacinação ... e/ou não terem seus nomes registrados no Sistema de Informação em Saúde Indígena SIASI; b) que ...
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Os centros de informação sobre medicamentos e o acesso e uso racional de medicamentos no Brasil à luz do direito sanitário
O usuário do Sistema Único de Saúde (SUS) tem o direito constitucional ao acesso universal, individualizado e integral à assistência farmacêutica (AF). Para verificar a possível contribuição dos Centros de Informação sobre Medicamentos (CIMs) como estratégia para a garantia desse direito, analisaram-se políticas públicas de saúde vigentes, aspectos sobre a via de acesso e uso racional de...
... Silvia Beatriz Costa Czermainski ** ... O usuário do Sistema Único de Saúde (SUS) tem o direito constitucional ao acesso universal, ... -
Em vigor
Lei nº 10.742, de 6 de outubro de 2003. Define normas de regulação para o setor farmacêutico, cria a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos - CMED e altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, e dá outras providências.
... das competncias dos demais rgos do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor; ... XV - ...
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Espécies de dados sensíveis: uma definição dinâmica e contextual
... , dados biométricos e dados referentes à saúde, havendo especial destaque para o tratamento ... integral da pessoa nas sociedades de informação, notadamente com relação aos dados sensíveis, ... e filosóficas.” Desse modo, no sistema jurídico brasileiro, encontram-se devidamente ...
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Repositório REA Biblio Saúde: contribuição para socialização de conhecimentos e práticas por e entre bibliotecários de ciências da saúde e diálogos com a teoria da aprendizagem por experiência de KOLB
... Bibli: revista eletrônica de biblioteconomia e ciência da informação, Florianópolis, v. 26 , p. 01- 29 , 20 21 ... Universidade Federal de ... de organização do conteúdo informacional por coleções, sistema" de rotulagem por disposições textuais, utiliza busca face tada e m\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08031301520184058000), 05-04-2022
Ementa Constitucional, Processual Civil e Administrativo. Apelação contra sentença que julgou improcedente os pedidos formulados pelo Ministério Público Federal; sem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 18 da Lei 7.347/85 (STJ, EResp nº 895530, Min. Rel. Eliana Calmon, Primeira Seção, DJ 18/12/2009). O magistrado de primeiro grau considerou que a pretensão deduzida em juízo pelo...
... , lotados nos estabelecimentos públicos de saúde municipais ... Considerou que a pretensão ... essa razão, haver sido estruturado em um sistema único, para melhor coordenação e ... , assim como a respeito do direito à informação de toda população, tendo em vista a origem ... -
LEI Nº 14.597, DE 14 DE JUNHO DE 2023
... Lei Geral do Esporte, que dispõe sobre o Sistema Nacional do Esporte (Sinesp) e o Sistema Nacional ... de atividades recreativas, a promoção da saúde, o alto rendimento esportivo ou o entretenimento ... ção, controle social, acesso à informação e transparência da aplicação dos recursos ...
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Serviço Social e TICs: a prática profissional no contexto da Covid-19
Este artigo tem como objetivo discutir as contradições presentes no processo de incorporação das Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs) ao trabalho dos assistentes sociais que atuam nas políticas de Saúde, Assistência e Previdência Social no contexto da Covid-19. A metodologia utilizada consiste em pesquisas bibliográficas, documentais (com enfoque nas publicações do CFESS) e observações...
... TEMÁTICO: TRABALHO, TECNOLOGIAS DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO E CONDIÇÕES DE VIDA ... sociais que atuam nas políticas de Saúde, Assistência e Previdência Social no contexto ... prática enquanto assistente social do Sistema Único de Saúde e do Sistema Único de ... -
Reclamatórias em saúde recebidas pelo Ministério Público do Estado do Paraná: um estudo do CAOP de Proteção à Saúde Pública
O objetivo do estudo foi evidenciar os principais desafios sanitários no Estado do Paraná nos anos de 2016 e 2017, a partir da análise das denúncias realizadas junto ao Ministério Público Estadual. A proposta foi instrumentalizar gestores e usuários do sistema público para o reconhecimento e o enfrentamento das necessidades prementes em saúde. Realizou-se um estudo, documental e qualitativo, por...
... A proposta foi instrumentalizar gestores e usuários do sistema público para o reconhecimento e o enfrentamento das necessidades ... , por meio da organização e análise de dados do sistema de informação do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção ... -
DECRETO Nº 6386, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2008. Regulamenta o Artigo 45 da Lei 8.112, de 11 de Dezembro de 1990, e Dispõe Sobre o Processamento das Consignações em Folha de Pagamento No Ambito do Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos - Siape.
... I - contribuição para serviço de saúde prestado diretamente por órgão público federal, ou para plano de saúde ... Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, informação quanto às taxas máximas de juros e todos os demais encargos inerentes à ...
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Decreto nº 11.440 de 20/03/2023. Institui a Comissão lnterministerial de Gestão da Educação na Saúde.
... úde e os objetivos, os princípios e as diretrizes relacionados ao Sistema Único de Saúde - SUS ... Art. 2º À Comissão Interministerial ... Informação e Saúde Digital; ... 3. Secretaria de Atenção Primária; ... 4 ...
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Decisão monocrática Nº 9696 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-12-2021
... os estados que não transmitiram informação sobre a estimativa populacional para que ... a formação/orientação de agentes de saúde para o preenchimento de dados específicos e para ... vacinação, no ato do seu registro, no Sistema de Informações Oficial do Ministério da ...
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DECRETO Nº 11.050, DE 26 DE ABRIL DE 2022
... Departamento de Tecnologia da Informação; ... os fomentos ao setor agropecuário; ec) o sistema de informação agropecuário." (NR)"Art. 24 ... e de suas diretrizes gerais, no âmbito da saúde animal;III - estabelecer os requisitos ...
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Laudo médico e a sua utilização em ações judiciais de fornecimento de medicamentos
... não constantes das listas oficiais do Sistema Único de Saúde. Foi feita pesquisa ... ções do Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Por fim, passou-se à ...