sistema positivo de educação
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0017847-38.2022.8.19.0002 (Criminal), 28-11-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0017847-38.2022.8.19.0002 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e o FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA Recorrido: SIRLEY MARIA FERREIRA PORTO RECURSO INOMINADO. AÇÃO PROPOSTA POR PROFESSORA APOSENTADA DA REDE ESTADUAL...
... Assunto : Piso Salarial / Sistema Remuneratório e Benefícios / Servidor Público ... -
Direito Constitucional
... ção constitucional”, no âmbito do sistema jurídico-constitucional brasileiro, refere-se a ... de justiça, e o aspecto jurídico-positivo, em que a Constituição é a norma positiva ... , na busca do aprimoramento de sua educação na escola, visam, sem dúvida, tanto ao pleno ...
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RE 888815 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
... EDUCAÇÃO. DIREITO FUNDAMENTAL RELACIONADO ... DIREITO LÍQUIDO E CERTO AO SISTEMA DE EDUCAÇÃO DOMICILIAR. INEXISTÊNCIA ... considero também que não seria algo positivo. Portanto, estou basicamente estabelecendo ...
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Exigibilidade do direito à educação em face aos princípios constitucionais da igualdade e da diferença
... descrevê-los como criaturas iguais, pois, cada um deles, o mesmo sistema de características inteligíveis proporciona, à realidade individual, ... SILVA, José Afonso da Silva. Curso de Direito Constitucional Positivo ...
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Família democrática no direito brasileiro: constitucionalização das relações familiares
... âmide normativa do ordenamento jurídico positivo. A CF/88 unificou o sistema jurídico com a ... - reprodução (função biológica), educação (função psicopedagógica) e transmissão de um ...
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Acórdão Nº 1527 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
... cadastrados(as) no sistema e, consequentemente, a citada requerida não ... - favorecer condições e promover a educação e ... interpretação ambiental, a recreação em ... positivo em vigor. O exame realiza-se, assim, abstrata e ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0030475-93.2021.8.19.0002 (Criminal), 10-03-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0030475-93.2021.8.19.0002 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e o FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA Recorrido: CLAUDIA SUELY PINHEIRO CLER NUNES RECURSO INOMINADO. AÇÃO PROPOSTA POR PROFESSORA APOSENTADA DA REDE...
... Assunto : Piso Salarial / Sistema Remuneratório e Benefícios / Servidor Público ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0030604-98.2021.8.19.0002 (Fazendária), 10-03-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0030604-98.2021.8.19.0002 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e o FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA Recorrido: TERESA BRAZ DOS ANJOS RECURSO INOMINADO. AÇÃO PROPOSTA POR PROFESSORA APOSENTADA DA REDE ESTADUAL DE ENSINO...
... Assunto : Piso Salarial / Sistema Remuneratório e Benefícios / Servidor Público ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0034938-78.2021.8.19.0002 (Criminal), 12-04-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0034938-78.2021.8.19.0002 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e o FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA Recorrido: IRACEMA DA SILVA MENEZES RECURSO INOMINADO. AÇÃO PROPOSTA POR PROFESSORA APOSENTADA DA REDE ESTADUAL DE ENSINO...
... Assunto : Piso Salarial / Sistema Remuneratório e Benefícios / Servidor Público ... -
ADPF 186 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... ATOS QUE INSTITUÍRAM SISTEMA DE RESER VA DE VAGAS COM BASE EM ... CURIAE. : EDUCAFRO - EDUCAÇÃO E CIDADANIA DE AFRO-DESCENDENTES E CARENTES ... o recurso a um discrímen positivo, de cunho promocional, com vistas ao ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0024478-66.2020.8.19.0002 (Fazendária), 03-03-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0024478-66.2020.8.19.0002 Recorrente: JOILMA VIANA MAGALHAES RODRIGUES Recorrido: IPREVIRB - INST DE PREVIDENCIA DE RIO BONITO Trata-se de ação de obrigação de fazer cumulada com cobrança ajuizada por professora aposentada do Município de Rio Bonito em face do Instituto...
... Assunto : Piso Salarial / Sistema Remuneratório e Benefícios / Servidor Público ... -
Título II - Dos direitos fundamentais
... e vulnerabilidade existencial: por um sistema diferenciador. Revista de Direito do Consumidor ... órcio, ao planejamento familiar, à educação, à saúde etc.” (MENEZES, Joyceane Bezerra de ... Cuida-se de um direito prestacional ou positivo" de qualquer pessoa com deficiência, sem restriç\xC3" ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0031145-97.2022.8.19.0002 (Criminal), 15-05-2023
Recurso Inominado nº 0031145-97.2022.8.19.0002 Recorrente 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e o FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA Recorrente 2: HILZA MARIA SOARES DO ESPÍRITO SANTO RECURSO INOMINADO. AÇÃO PROPOSTA POR PROFESSORA APOSENTADA DA REDE ESTADUAL DE ENSINO PRETENDENDO A ADEQUAÇÃO DOS VENCIMENTOS AO PISO SALARIAL NACIONAL INSTITUÍDO PELA...
... Assunto : Piso Salarial / Sistema Remuneratório e Benefícios / Servidor Público ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... " 346 a exigir uma " síntese entre sistema e forma " 347 , chegando Oliveira 348 às ... o Estado-juiz a descumprir o direito positivo processual, mas pode ser aplicada para afastar ... a saúde física e psicológica e a educação ...
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Teoria dos sistemas
... Sobre os sistemas; 1.2. Noção de sistema; 1.2. Classificação dos sistemas; 2. Direito ... Direito positivo e Ciência do Direito como subsistemas sociais; ... : o nervoso, respiratório, de saúde, educação, hidroviários, rodoviários, etc. Segundo esta ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0007634-70.2022.8.19.0002 (Criminal), 01-02-2023
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Embargos de declaração nº 0007634-70.2022.8.19.0002 Embargantes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA Embargado: MARIA NAZARETH RIBEIRO ROCHA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FAZENDA PÚBLICA. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO.
... Assunto : Piso Salarial / Sistema Remuneratório e Benefícios / Servidor Público ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0034684-08.2021.8.19.0002 (Fazendária), 09-02-2022
Recurso Inominado nº 0034684-08.2021.8.19.0002 Recorrentes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e FUNDO ÚNICO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA Recorrida: MARIA DA CONCEIÇÃO METZKER Sentença: Dr. ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COBRANÇA. SERVIDORA ESTADUAL INATIVA. APLICAÇÃO DO PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO PREVISTO...
... Assunto : Piso Salarial / Sistema Remuneratório e Benefícios / Servidor Público ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0030252-43.2021.8.19.0002 (Fazendária), 26-04-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0030252-43.2021.8.19.0002 Recorrente: FERNANDA AZEREDO HIPOLITO COUTO Recorrido: MUNICIPIO DE RIO BONITO Trata-se de ação de obrigação de fazer cumulada com cobrança ajuizada por professora aposentada do Município de Rio Bonito em face do réu. Afirma ser a autora que é...
... Assunto : Piso Salarial / Sistema Remuneratório e Benefícios / Servidor Público ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0017957-71.2021.8.19.0002 (Fazendária), 26-04-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0017957-71.2021.8.19.0002 Recorrente: DIANA CARLA DE AZEVEDO MARTINS KLEINSORGEN Recorrido: MUNICIPIO DE RIO BONITO Trata-se de ação de obrigação de fazer cumulada com cobrança ajuizada por professora aposentada do Município de Rio Bonito em face do réu. Afirma ser a...
... Assunto : Piso Salarial / Sistema Remuneratório e Benefícios / Servidor Público ... -
Contratos e algoritmos: alocação de riscos, discriminação e necessidade de supervisão por humanos
... 3. CANAL TECH. Polícia do RJ adota sistema de reconhecimento facial para identificar ... partir de análises de dados do cadastro positivo". Esses são pequenos exemplos de como a participa\xC3" ... ou aumentar a acessibilidade em educação para pessoas com deiciência, privilegiando o ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0235889-96.2018.8.19.0001 (Fazendária), 21-10-2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO N°: 0235889-96.2018.8.19.0001 RECORRENTE: CLAUDIA LUCIA OLIVEIRA DE ALMEIDA RECORRIDOS: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e PREVI-RIO EMENTA: RATIFICAÇÕES"COMPL SIMAS RISCO" (100%) e "GR SIST AS SOCIAL" (220 %). PRETENSÃO AO RESTABELECIMENTO E PAGAMENTO DE DIFERENÇAS SUPRIMIDAS. APOSENTADA- SENTENÇA
... Gratificações Municipais Específicas / Sistema Remuneratório e Benefícios / Servidor ... : ... -
Do Direito Processual do Trabalho
... direito, mediante leis coordenadas num sistema, destinadas a determinar a estrutura e o ... , as formas de expressão do direito positivo. Direito é o sistema normativo de um Estado ou ... a burocracia e com investimentos em educação, pesquisa, saúde, moradia, saneamento básico e ...
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Educação inclusiva, (pre)conceitos e dignidade da pessoa humana
A Constituição cumpre o importante papel de transformar os valores predominantes em uma sociedade. Desse entendimento, depreende-se a necessidade de se compreender a positivação do princípio da dignidade da pessoa humana, não só como consequência histórica e cultural, mas como valor que, por si só, agrega e se estende a todo e qualquer sistema político e social, pois privar alguém de viver...
... como valor que, por si só, agrega e se estende a todo e qualquer sistema político e social, pois privar alguém de viver dignamente é, de certo ... a ocorrer uma mudança de cenário no Brasil e isso é algo muito positivo, mas ainda é pouco, pois é necessário que se consiga a plena educação ... -
Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... Curso de direito constitucional positivo ... 24. ed. São Paulo: Malheiros, 2004, p. 233 ... e riquezas, evitando a disrupção do sistema ... No contexto do direito do trabalho, surge ... dominantes (religião, ciência, educação etc.). Há uma relação de causalidade, ...
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... sociedade, sistema ou meio" (PAULO SEGUNDO, João. Exhortation ... educação religiosa, de acordo com suas próprias ... positivo, a uma proteção ativa à integridade ...