Sociedade de consumo
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Processo nº 0002308-39.2015.8.19.0079 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 16 de Noviembre de 2016
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PROTESTO INDEVIDO DE DUPLICATA. AUTORA SOCIEDADE LIMITADA. AUSÊNCIA DE RELAÇÃO DE CONSUMO. VULNERABILIDADE TÉCNICA, JURÍDICA E FINANCEIRA AFASTADA. REDISTRIBUIÇÃO DO RECURSO PARA UMA DAS CÂMARAS CÍVEIS SEM ESPECIALIZAÇÃO. DECLÍNIO DE COMPET
... DUPLICATA. AUTORA SOCIEDADE LIMITADA. ... VULNERABILIDADE ... -
Processo nº 1653998-14.2011.8.19.0004 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 15 de Marzo de 2017
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PROTESTO INDEVIDO DE DUPLICATAS RELATIVAS A MERCADORIAS QUE A AUTORA AFIRMA NÃO TER ADQUIRIDO. AUTORA SOCIEDADE LIMITADA. AUSÊNCIA DE RELAÇÃO DE CONSUMO. VULNERABILIDADE TÉCNICA, JURÍDICA E FINANCEIRA AFASTADA....
... AUTORA AFIRMA NÃO TER ADQUIRIDO. AUTORA ... SOCIEDADE LIMITADA. AUSÊNCIA DE RELAÇÃO DE ... -
Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0393663-39.2011.8.19.0001 (Cível), 10-04-2018
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. ICMS. AUSÊNCIA DE INSCRIÇÃO DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL NO CADASTRO ESTADUAL. EXISTÊNCIA DE MERCADORIAS NO REFERIDO ESTABELECIMENTO. AUTUAÇÃO DA FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA. AFIRMAÇÃO DA EMBARGANTE QUE O IMÓVEL AINDA ESTAVA EM CONSTRUÇÃO E QUE AS MERCADORIAS ERAM DESTINADAS AO SEU ATIVO FIXO, ALÉM DE SEREM ORIUNDAS DE OUTROS ESTABELECIMENTOS DA MESMA...
... E PARA CONSUMO PRÓPRIO DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA. POSSIBILIDADE DE ... CONDENAÇÃO DO ... -
Lei nº 14.129 de 29/03/2021. Dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública e altera a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), a Lei nº 12.682, de 9 de julho de 2012, e a Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017.
... e a simplificação da relação do poder público com a sociedade, mediante serviços digitais, acessíveis inclusive por dispositivos ... sob licença aberta que permita sua livre utilização, consumo ou tratamento por qualquer pessoa, física ou jurídica; ... V – dado ...
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Acordao N° 1358361 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-07-2021
Direito civil e processual civil. Seguro de vida em grupo contratado por sociedade empresária. Relação de consumo não caracterizada. Prêmio debitado durante a vigência da apólice. Pedido de cancelamento não demonstrado. Repetição indevida. Sentença mantida. I. À luz da teoria finalista consagrada no artigo 2º da lei 8. 078/1990, ainda que se admitida o seu abrandamento, está fora do raio de...
... SEGURO DE VIDA EM GRUPO CONTRATADO POR ... SOCIEDADE EMPRESÁRIA. RELAÇÃO DE CONSUMO NÃO CARACTERIZADA. PRÊMIO ... DEBITADO ... -
A educação ambiental como um dos instrumentos da política nacional dos resíduos sólidos
... Sumário Introdução. 1 O Direito à Educação. 2 Sociedade de Consumo. 3 Lei Nº 12.305 de 2 de agosto de 2010 que Instituiu a ...
- Em vigor Decreto Nº 9.557, de 8 de novembro de 2018. Regulamenta a Medida Provisória nº 843, de 5 de julho de 2018, que estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no País, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas
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Acórdão nº 1.0000.22.259546-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - DEMONSTRATIVO DO DÉBITO - VALIDADE - VENCIMENTO ANTECIPADO - MORA "EX RE" - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - PESSOA JURÍDICA - INAPLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - JUROS REMUNERATÓRIOS - CUSTO EFETIVO TOTAL.I. O demonstrativo de débito elaborado de forma a provar inequivocamente como o valor da...
... Diga-se, no caso dos autos, a despeito de inexistir relao de consumo, a reviso do contrato firmado entre as partes possvel porque "a clusula ... -
Processo nº 0124640-24.2010.8.19.0001 de Vigésima Segunda Câmara Cível, 9 de Mayo de 2017
Ementa: Apelação Cível. TRATA-SE de Ação Proposta Em Face de Wasmi Sociedade Mercantil Imobiliária Ltda. In Casu, trata-se de Ação Indenizatória Tendo como Objeto Contrato de Promessa de Compra e Venda de Imóvel Envolvendo Sociedade Mercantil Imobiliária. Matéria que Envolve Relação de Consumo. Competência Absoluta Em Razão Da Matéria. Hipossuficiência Econômica e Técnica. Declínio de Competência
... Apelante: LAIZ OASSIS RIBEIRO ... Apelados: AWASMI SOCIEDADE MERCANTIL IMOBILIÁRIA LTDA. E OUTRO ... consumo. Competência absoluta em razão da matéria. ... - A responsabilidade civil do produtor pelos danos causados ao consumidor
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Processo nº 0054108-35.2015.8.19.0038 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 2 de Agosto de 2017
... sociedade de consumo, além de ...
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Acórdão nº 2013/0065925-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
... consumo ... decorrência da insolvência da sociedade. Na espécie, é nítida a ...
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Acórdão nº 2014/0288879-8 de T6 - SEXTA TURMA
... ção de uma série de riscos a toda sociedade. Em ... como bandeiras tarifárias, multas por excesso de consumo etc ...
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Processo nº 0005826-95.2013.8.19.0050 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 1 de Noviembre de 2017
... RELAÇÃO DE CONSUMO. PESSOA JURÍDICA AUTORA ... SOCIEDADE DE ...
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O superendividamento dos consumidores como consequência da sociedade pós-moderna e sua regulamentação pela lei nº 14.181/2021
... Apesar de atual, o superendividamento é um problema que cerca a população desde o início da sociedade de produção e consumo em massa, quando foi implementado o sistema de mercado que perdura até os dias de hoje, impingindo grande contingente de consumidores à cultura do ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12545, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011. DispÕe Sobre o Fundo de Financiamento a ExportaÇÃo (ffex), Altera o Artigo 1 da Lei 12.096, de 24 de Novembro de 2009, e as Leis 10.683, de 28 de Maio de 2003, 11.529, de 22 de Outubro de 2007, 5.966, de 11 de Dezembro de 1973, e 9.933, de 20 de Dezembro de 1999; e da Outras Providencias.
... os governos estaduais, do Distrito Federal e municipais, com a sociedade civil e com outros órgãos do Governo Federal no estabelecimento de ... outras medidas de controle administrativo prévio ao despacho para consumo; e ... XVIII - representar o País em foros regionais, nacionais e ...
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Processo nº 0011064-64.2013.8.19.0028 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 24 de Enero de 2018
Ementa: Apelação Cível. Relação de Consumo. Contrato de Promessa de Compra e Venda de Imóvel. Atraso Na Entrega Do Bem Pelo Lapso de 19 Meses Sem Justificativa Hábil Fortuito Interno. Construtora e Sociedade Empresária que Integram a Relação de Consumo, Sendo Partes Legítimas. Cobrança Da Taxa de Obra que Se Faz Devida Eis que Ausente Atraso Imputável Ao Autor, IMPONDO-SE O Ressarcimento Do que...
... INTERNO. CONSTRUTORA E SOCIEDADE EMPRESÁRIA ... -
Acórdão Nº 0027087-48.2020.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal Suplementar dos Juizados Especiais, 16-11-2022
... INSURGÊNCIA RECURSAL DA PARTE RÉ. RELAÇÃO DE CONSUMO ... SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. SANEPAR. REFLUXO DE ESGOTO ... CONJUNTO ...
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Acordao N° 1233636 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-03-2020
Direito civil e processual civil. Cobrança. Caesb. Fornecimento de água. Preliminar de ilegitimidade passiva. Coisa julgada. Relação de consumo. Prova produzida pela fornecedora. Caesb. Sociedade de economia mista. Atos administrativos. Presunção relativa de legalidade e veracidade. Sentença mantida. 1. Embora as obrigações decorrentes da utilização de serviços de água e esgoto sejam de natureza...
... COISA JULGADA. RELAÇÃO DE ... CONSUMO. PROVA PRODUZIDA PELA FORNECEDORA. CAESB. SOCIEDADE DE ... ECONOMIA MISTA ... -
Acordao N° 1401374 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-02-2022
Apelação cível. Duplo efeito. Ação de indenização. Danos materiais e morais. Questões diversas suscitadas em preliminar de ilegitimidade passiva. Matérias atinentes às condições da ação. Preliminar rejeitada. Temas relativos ao mérito arguidos em preliminar. Questões consideradas em exame de mérito. Empresa corretora de seguros. Sociedade que interfere na formação do contrato de seguro e realiza...
... EMPRESA CORRETORA DE ... SEGUROS. SOCIEDADE QUE INTERFERE NA FORMAÇÃO DO CONTRATO DE ... SEGURO E REALIZA ATIVIDADES ... SEGURADORA. INSERÇÃO INEQUÍVOCA NA CADEIA DE CONSUMO. CONTRATO DE ... SEGURO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. NEGÓCIO JURÍDICO SOB ... -
Mais um pouco sobre
... mdia, os oito milhes de brasileiros que entraram recentemente na sociedade de consumo, sabia que poderia ser mal interpretado e chamado de ...
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Investigação das razões da criminalidade patrimonial
... derivaria mais do senso de boas maneiras e da opinião geral da sociedade moderna que propriamente das leis, sugerindo que a tendência ... de práticas delitivas que simplesmente potencializam o acesso ao consumo, consequentemente potencializando as ocorrências criminais e os índices ...
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Acórdão nº 50218022720218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 08-04-2022
... vez que são notórios os efeitos nefastos de um protesto em uma sociedade marcada pelo consumo e pela inafastável necessidade de acesso ao ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 5726, DE 29 DE OUTUBRO DE 1971. Dispõe Sobre Medidas Preventivas e Repressivas Ao Trafico e Uso de Substancias Entorpecentes Ou que Determinem Dependencia Fisica Ou Psiquica e da Outras Providencias.
... consigo, guardar, ministrar ou entregar de qualquer forma, a consumo substância entorpecente, ou que determine dependência física ou ... de ensino, sanatório, unidade hospitalar, sede de sociedade ou associação esportiva, cultural, estudantil, beneficente ou de recinto ...
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Publicidade ilícita e sociedade digital: delineamentos da responsabilidade civil do digital influencer
... consumo na ponta dos dedos: relexos de uma sociedade hiperconectada e hiperconsumista. 3. O sistema misto de proteção a publicidade no Brasil. 4 ...