Sociedade mercantil
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Decisão Monocrática Nº 4032995-91.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 28-11-2019
... ção da preclusão da presente decisão apresente, de forma mercantil (CPC, art. 551), as contas referentes à administração da sociedade ...
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Acórdãos nº 1001758-92.2017.8.26.0198 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 8 de Octubre de 2018
... Ação de exigir contas Primeira fase Sociedade limitada Decisão com roupagem de sentença - Sócio ... não obteve apresentação de contas na forma mercantil Necessidade de acionamento do Poder Judiciário ...
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Acordao N° 1367697 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-08-2021
Apelação cível. Direito civil e empresarial. Cerceamento de defesa. Prova testemunhal impertinente. Rejeição. Pedido de rescisão de contrato e restituição de valores. Contrato comutativo. Inexistência. Relação jurídica societária. Sociedade de fato. Comprovação documental. Sociedade em comum que se manteve em atividade. Distribuição de lucros. Affectio societatis. Perda do objeto social. Pedido...
... INEXISTÊNCIA. RELAÇÃO JURÍDICA SOCIETÁRIA. SOCIEDADE DE FATO ... COMPROVAÇÃO DOCUMENTAL. SOCIEDADE EM COMUM QUE SE MANTEVE ... 3. A falta de registro mercantil para regular constituição da empresa não elide a existência da ... -
Lei nº 12.873, de 24 de outubro de 2013
... d) participar de sociedade empresária, de sociedade simples, como empresário individual ou como ... a) à aquisição, produção e arrendamento mercantil de bens de capital, incluídos componentes e serviços tecnológicos ...
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Decisão Monocrática Nº 4020553-30.2018.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 29-03-2019
... ; (iv) a definição da data base para a apuração de haveres da sociedade; (v) e a autorização para depósito judicial do valores correlatos ao rendamento mercantil do estabelecimento (fls. 01-07) ... Na decisão ...
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Do incidente de desconsideração da personalidade jurídica
... dispensa aos empregados; deve ser abolida, nas relações da sociedade com seus empregados, de ... tal forma que os créditos dos ... : “III) Ao ser desconsiderada a personalidade da sociedade mercantil, as normas legais que geram esse efeito não a desconstituem, mas negam ...
- Acórdão nº 73590 de Primeira Turma, 13 de Diciembre de 1996
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Acordão da , 27-03-2023
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. SEGURO. INDENIZAÇÃO. OFENSA AOS ARTS. 7º, 489, § 1º, E 1.022 DO CPC/2015. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. JULGAMENTO CONTRÃRIO AOS INTERESSES DA PARTE. COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO. FUNDAMENTO AUTÔNOMO NÃO IMPUGNADO NO RECURSO ESPECIAL. SÚMULA 283/STF. PRECLUSÃO. MOMENTO OPORTUNO. SÚMULA 83/STJ. REEXAME DE MATÉRIA FÃTICA. SÚMULA
... AGRAVANTE : FLORISA VEICULOS LTDA ... SOMEVAL SOCIEDADE MERCANTIL DE VEÍCULOS AUTOMOTORES LTDA ... ADVOGADOS : RUD GONÇALVES DOS ... -
Acordao N° 1630675 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-10-2022
Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Artigo 50 do código civil. Teoria maior. Aplicabilidade. Requisitos preenchidos. Abuso da personalidade jurídica. Caracterizado. Recurso conhecido e provido. 1. A teoria da desconsideração da personalidade jurídica decorreu de construção jurisprudencial, posteriormente positivada no ordenamento
... ão terem sido encontrados bens passíveis de penhora em nome da sociedade ... executada não configura, apenas por isto, desvio de finalidade ou ... atividade mercantil" respectiva, propiciando-lhe condições patrimoniais para assumir obrigaç\xC3" ... -
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1638-002, DE 13 DE MARÇO DE 1998. Medida Provisória - Dispõe Sobre a Simplificação do Arquivamento de Atos Nas Juntas Comerciais e do Protesto de Titulo de Divida de Microempresas e de Empresas de Pequeno Porte, e da Outras Providencias.
... natureza, salvo no caso de extinção de firma individual ou sociedade; ... II - certidão de inexistência de condenação criminal, que será ... de exercer o comércio ou a administração de sociedade mercantil, em virtude de condenação criminal ... Art. 2º Não se aplica às ...
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Decisão da Presidência nº 1115809 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Abril de 2018
... adv.(a/S) : Lucas Abreu Barroso ... recdo.(a/S) : Contratual Sociedade de Fomento Mercantil Ltda - Me ... adv.(a/S) : Pedro Luiz Pires Vaz ...
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DECRETO Nº 3395, DE 29 DE MARÇO DE 2000. da Nova Redação a Dispositivos do Decreto 1.800, de 30 de Janeiro de 1996, que Regulamenta a Lei 8.934, de 18 de Novembro de 1994, Alterada pela Lei 9.829, de 2 de Setembro de 1999 e pela Medida Provisoria 1.958-28, de 2 de Março de 2000, que Dispõe Sobre o Registro Publico de Empresas Mercantis e Atividades ...
... ão estar impedido de exercer o comércio ou a administração de sociedade mercantil, em virtude de condenação criminal; ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... é sintetizado, articulado, tal qual existente ou em vigor na sociedade que o condensa para seu uso, ao passo que desse modo, o direito é ... , valores mobiliários e câmbio, de empresa de arrendamento mercantil, de seguros privados e de capitalização ou de previdência complementar; ...
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Acordao N° 1601078 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-07-2022
Apelação cível. Direito civil e empresarial. Preliminar de nulidade. Alegação de julgamento de mérito por juízo incompetente. Inocorrência. Rejeição. Pedido de rescisão de contrato e restituição de valores. Contrato comutativo. Inexistência. Relação jurídica societária. Sociedade de fato. Comprovação. Pedido de distrato. Impertinência. Hipótese de dissolução societária e apuração de haveres no...
... INEXISTÊNCIA. RELAÇÃO JURÍDICA ... SOCIETÁRIA. SOCIEDADE DE FATO. COMPROVAÇÃO. PEDIDO DE DISTRATO ... IMPERTINÊNCIA. HIPÓTESE ... 23/2010 ... 3. A falta de registro mercantil para regular constituição da empresa não elide a existência da ... -
Despacho com número 5371701-40.2021.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível e Ambiental, 27-06-2023
I) o relatório mensal das receitas e despesas dos valores administrados no período de sua gestão, desde a constituição da Empresa. II) a relação dos bens com os rendimentos e frutos; III) os valores em numerários depositados nos bancos; IV) os juros legais oriundos de eventuais investimentos; V) as obrigações pendentes; VI) as parcelas que se encontram/encontraram com o Réu; VII) os prejuízos...
... X) Empréstimos e Pagamentos e Retiradas, anômalos aos fins da Sociedade ... As contas deverão ser prestadas de forma mercantil, nos precisos ... -
A 'affectio societatis' no direito romano
A affectio societatis não só é tema frequente na literatura jurídica brasileira moderna, como é também recorrente em vários casos levados ao Judiciário. Contudo, pouca atenção é conferida à análise histórico-jurídica do assunto. A expressão affectio societatis e sua ideia subjacente tiveram origem no Direito Romano, no qual os jurisconsultos romanos clássicos se viram frente à necessidade de traça
... à necessidade de traçarem um elemento particular ao contrato de sociedade, dando-lhe linhas claras e apartando-o de figuras assemelhadas. Neste ... However, little attention is ... REVISTA DE DIREITO MERCANTIL 170/171 ... A “AFFECTIO SOCIETATIS” NO DIREITO ROMANO ... Gabriel ... -
Falência e recuperação de empresas
... e objetiva: A empresa, exercida em forma individual ou em sociedade, é importante instrumento de fomento da economia, haja vista que a maior ... III do Código Comercial, que regulava a quebra da atividade mercantil foi substituída pelo Decreto n. 917/1890, que passava a prever que: ...
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Processo nº 1997.001.049258-3 de Décima Terceira Câmara Cível, 15 de Marzo de 2001
Direito Comercial. Dissolução parcial de sociedade mercantil. Falecimento de sócio. Saldo reconhecido em apuração de haveres incidental ao processo de inventário (Código de Processo Civil, art. 993, parágrafo único, II). Se a morte de qualquer dos sócios não causar a dissolução da sociedade, serão apurados exclusivamente os seus haveres, fazendo-se o pagamento pelo modo estabelecido no contrato...
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Alternativa crítica do direito administrativo brasileiro e a desconstrução do paradigma ideal do interesse público como possibilidade de emancipação concreta: crítica à factibilidade concreta da teoria do interesse geral a partir da perspectiva de classe social
... BOBBIO, Norberto. Estudos sobre Hegel : direito, sociedade civil, Estado. 2ª ed. São Paulo: Unesp; Brasiliense, 1995, pp. 72/73 ... crítica pachukaniana: (i) a ênfase marxiana na relação mercantil" como fundamento do Direito e como chave para compreender o mundo contempor\xC3" ...
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Da Falência. Da Recuperação Judicial e Extrajudicial. Da Liquidação Extrajudicial. Do Grupo Econômico. Da Responsabilidade do Sócio. Do Devedor Insolvente. Do Credor com Garantia Real. Da Sucessão. Do Empreiteiro e do Subempreiteiro. Da Sociedade de Fato e da Sociedade Irregular
... óvis Ramalhete defende o emprego da doutrina inglesa do disregard of legal entity: "III) Ao ser desconsiderada a personalidade da sociedade mercantil, as normas legais que geram esse efeito não a desconstituem, mas negam eficácia a certos atos dela, quando se desvenda por detrás da vontade ...
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Acórdãos nº 1000966-06.2017.8.26.0048 de 8ª Câmara de Direito Público, 30 de Enero de 2019
... ocorreu após a realização da transação mercantil. Insuficiência dos meios de prova quanto à efetiva transação com a sociedade empresarial posteriormente declarada inidônea. Os pagamentos ...
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Decisões Monocráticas nº 1172189 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Octubre de 2018
... EFETIVO EXERCÍCIO DA ADMINISTRAÇÃO DA SOCIEDADE ... ROBUSTO CONJUNTO PROBATÓRIO ... DIFICULDADE FINANCEIRA ... , o efetivo exercício da administração da sociedade mercantil, em especial a partir de instrumento de procuração outorgando poderes ...
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Decisão da Presidência nº 1172189 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Octubre de 2018
... EFETIVO EXERCÍCIO DA ADMINISTRAÇÃO DA SOCIEDADE ... ROBUSTO CONJUNTO PROBATÓRIO ... DIFICULDADE FINANCEIRA ... , o efetivo exercício da administração da sociedade mercantil, em especial a partir de instrumento de procuração outorgando poderes ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Segunda turma. (Processo 5072658-89.2017.4.04.0000), 22-01-2018
... AGRAVANTE : SOCIEDADE MERCANTIL DE MAQUINAS E MATERIAIS LTDA ADVOGADO : André Azambuja da ...
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A evolução do trabalho humano
@1. Sociedade humana fundada no trabalho ... Da sociedade primitiva, passando pelo ... a descoberta das Américas, proporcionaram a chamada Revolução Mercantil e a própria decadência do sistema feudal ... @@1.4. O trabalho na ...