sociedades anonimas acionistas
-
Acordao N° 1321995 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-03-2021
Embargos de declaração no agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Preliminar de nulidade por falta de suspensão processual. Impertinência. Executados não incluídos no pedido de recuperação judicial. Mérito decretação de desconsideração de personalidade jurídica. Grupo econômico joão fortes. Relação de consumo. Art. 28, § 5º, do cdc. Incidência em sociedade anônima, para atingir acionista...
... dispositivo legal, com relação aos acionistas ... controladores, sendo improcedente a ... Sociedades Anônimas ... 4. Estabelecido de forma clara e ... -
Análise econômica do regime jurídico-constitucional da empresa no direito brasileiro
A Constituição Brasileira de 1988 cuidou da regulação jurídica da empresa sob seus dois aspectos fundamentais, que são a sua estrutura econômica e o ambiente no qual ela existe e funciona. No primeiro aspecto, há as normas que disciplinam os fatores de produção que, uma vez organizados, constituem o modo empresarial de atuação. Destacam-se e são analisadas aqui, portanto, as normas...
... , corporificadas nas modalidades de sociedades empresárias de maior utilização ... adequado às grandes aglomerações de acionistas ... Também as demais sociedades então ... -
Ainda sobre o Conflito de Competência 185.702-DF (STJ), atinente à arbitragem
... a legitimação extraordinária dos acionistas minoritários para o ajuizamento de ação de ... contemplada no artigo 246 da Lei das Sociedades Anônimas, de os acionistas minoritários ...
-
Medidas excepcionais sobre institutos da parte geral do código civil e das relações societárias
... privado, especialmente no tocante às sociedades, como a forma das deliberações e tomada das ... aos seus titulares – os sócios acionistas – uma responsabilidade limitada ao pagamento do ...
-
Acordão da , 06-06-2022
PROCESSUAL CIVIL. PRINCÃPIO DO COLEGIADO. AFRONTA. AUSÊNCIA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. NÃO COMPROVAÇÃO.1. A leitura conjugada do art. 932, VIII, do CPC/2015 com o art. 255, § 4º, III, do RISTJ, bem como da Súmula 568 desta Corte Superior, permite extrair que o relator está autorizado...
-
Acordo de sócios traz segurança jurídica a startups e investidores
Opinião: Acordo de sócios traz segurança a startups e investidores
... nasceu do chamado "Acordo de Acionistas", previsto na lei que regula as Sociedades ... -
Capítulo XVII - Conselho fiscal - Referência legal: Lei nº 6.404/76 (arts. 161 a 165)
... O conselho fiscal na atual Lei das Sociedades Anônimas. 17.3. Pedido de funcionamento do ... mais inteligente: se, por acaso os acionistas o desejarem, poderão suscitar a criação do ...
-
Acordão do Terceira Turma, 10-03-2020
RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. SOCIEDADE ANÔNIMA. CISÃOPARCIAL. VERSÃO DE PATRIMÔNIO. BENS IMÓVEIS. TRANSFERÊNCIA. NEGATIVADE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ARTIGOS 489 E 1.022 DO CPC/2015. NÃOOCORRÊNCIA. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. AUTORA. CISÃO. CURSO DOPROCESSO. ART. 42 DO CPC/1973. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULANº 211/STJ. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO DO RECURSO. SÚMULA Nº284/STF. RECURSO
-
Decisão monocrática Nº 1461713 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-11-2023
... artigo 43 do CTN, no que se refere aos acionistas de sociedades anônimas. posto que nelas a ...
- O direito empresarial de prevenção de dificuldades
-
Análise econômica do direito societário
... Tratando de sociedades empresárias, a necessidade de se conhecer ... voltada às grandes aglomerações de acionistas ... Também as demais sociedades então ...
-
O dividendo mínimo obrigatório e o regime de proteção do acionista minoritário (Mandatory Dividends and the Legal Protection of the Minority Shareholders)
... obrigatório caso a caso: 3.1 Sociedades constituídas sob a vigência do diploma anterior ... concessão de direito de retirada aos acionistas dissidentes de deliberação que aprova a ...
-
Capítulo XVI - Administradores - Referência legal: Lei nº 6.404/76 (arts. 145 a 160)
... III e IV do Capítulo XII da Lei das Sociedades Anônimas. Aplicam-se, também, as citadas ... exigia-se que os conselheiros fossem acionistas e também que residissem no País ... A Lei ... 10 Das Sociedades Anónimas no Direito Brasileiro ... José Bushatsky Editor, ...
-
Decisão monocrática Nº 1390990 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-08-2022
... LEI DAS SOCIEDADES ANÔNIMAS (LEI Nº 6.404/1976). EVENTUAL ... ção indenizatória ajuizada contra os acionistas controladores da companhia por danos decorrentes ...
-
Origens e influências da economia feminista: uma análise bibliométrica e de conteúdo
Objetivo: O presente trabalho objetiva encontrar, através da pesquisa bibliométrica e da Análise de Conteúdo, pontos de diálogo entre as teorias feministas e outras tradições teóricas, buscando maneiras de aproximar e fomentar o diálogo entre estas. Para isto, retoma-se a gênese dos estudos em economia feminista, para estabelecer as inspirações teóricas fundamentais para a economia feminista e...
... metade do total das ações de sociedades anônimas, enquanto acionistas individuais tinham ... -
Governança corporativa, compliance e riscos como instrumentos para efetivação das normas do cdc
... sociedades são dirigidas e controladas, incluindo suas ... , conselho de administração e acionistas. Trata-se de um tema que exige uma abordagem ...
-
Acordao N° 1358864 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-07-2021
Agravo de instrumento. Civil e processual civil. Cumprimento provisório de sentença. Preliminares. Negativa de prestação jurisdicional. Nulidade por falta de suspensão processual. Rejeitadas. Desconsideração da personalidade jurídica. Relação de consumo. Teoria menor. Desvio de finalidade ou confusão patrimonial. Desnecessidade de comprovação. Grupo econômico. Sociedade anônima e acionista...
... 7. O art. 265 da Lei de Sociedades Anônimas (Lei nº 6.404/1976) contempla os ... 28 ... do CDC, com relação aos acionistas controladores. O veto do dispositivo que tratava ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 297-03.2018.5.19.0008)
... acionistas, o que, portanto, não é suficiente para excluir ... aproximação do tratamento entre as Sociedades por ... Cotas de Responsabilidade ...
-
Acordão da Quarta Turma, 07-06-2021
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNONO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUPERVENIÊNCIADE SENTENÇA DE MÉRITO. PERDA DO OBJETO. APRECIAÇÃO DE TODAS ASQUESTÕES RELEVANTES DA LIDE. AUSÊNCIA DE AFRONTA AOS ARTS. 489 E1.022 DO CPC/2015. TELEFONIA. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL.EXIBIÇÃO INCIDENTAL DE DOCUMENTOS SOCIETÁRIOS. REQUERIMENTOADMINISTRATIVO....
-
Teoria Geral da Previdência Social
... ércio, serviços, empresas públicas, sociedades de economia mista etc.), além dos servidores ... , seja eleito, por assembleia geral dos acionistas, para cargo de direção das sociedades ...
-
DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... sociedades domiciliadas fora do País de cujo capital ... ou dos titulares, administradores, acionistas ou sócios de pessoa jurídica vinculada ao ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 4869, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1965. Aprova o Plano Diretor do Desenvolvimento do Nordeste para os Anos de 1966, 1967, 1968, e da Outras Providencias.
... e órgãos federais, inclusive de sociedades de economia mista de que participe, ou a União, ... ção cômoda das ações entre os acionistas, será mantido em conta, denominada ?Fundo para ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08057284120204058300), 14-09-2021
EMENTA TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. SOCIEDADE ANÔNIMA. RENÚNCIA DE DIRETORES. EFICÁCIA PERANTE TERCEIROS. PROCEDIMENTO PREVISTO NO ART. 151, DA LEI Nº 6.404/76. NÃO DEMONSTRAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. 1. Apelação interposta por diretores de sociedade anônima, em face de sentença que denegou a segurança postulada para a retirada de seus nomes do quadro societário da pessoa...
... Afirmam que, como ex-acionistas, não podem obrigar os novos acionistas e ... artigo 151 do mesmo normativo (Lei das Sociedades Anônimas), a renúncia do administrador torna-se ... -
Anulatória
... , alegando que são acionistas minoritários da 1ª ré e estariam prejudicados ... 133, Lei das Sociedades Anônimas, pois a documentação pertinente à ...
-
Conflitos de interesses no âmbito das associações
... e de temas afins na ambiência das sociedades simples (Código Civil – CC ou CC/02, art ... desenvolvimento da empresa; (ii) dos acionistas, a proteção contra fraudes e má gestão da ...