sociedades anonimas acionistas
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08057284120204058300), 14-09-2021
EMENTA TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. SOCIEDADE ANÔNIMA. RENÚNCIA DE DIRETORES. EFICÁCIA PERANTE TERCEIROS. PROCEDIMENTO PREVISTO NO ART. 151, DA LEI Nº 6.404/76. NÃO DEMONSTRAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. 1. Apelação interposta por diretores de sociedade anônima, em face de sentença que denegou a segurança postulada para a retirada de seus nomes do quadro societário da pessoa...
... Afirmam que, como ex-acionistas, não podem obrigar os novos acionistas e ... artigo 151 do mesmo normativo (Lei das Sociedades Anônimas), a renúncia do administrador torna-se ... -
Anulatória
... , alegando que são acionistas minoritários da 1ª ré e estariam prejudicados ... 133, Lei das Sociedades Anônimas, pois a documentação pertinente à ...
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Conflitos de interesses no âmbito das associações
... e de temas afins na ambiência das sociedades simples (Código Civil – CC ou CC/02, art ... desenvolvimento da empresa; (ii) dos acionistas, a proteção contra fraudes e má gestão da ...
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Extinção do vínculo societário
... extinção de vínculo societário em sociedades empresárias, tanto no que se refere ao ... da saída de cotistas, e até mesmo de acionistas de companhia fechada, com base em alegações de ...
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O incidente de desconsideração da personalidade jurídica e o direito processual do trabalho
... ção da personalidade jurídica das Sociedades Anônimas para se atingir o patrimônio dos ... para atingir o patrimônio de seus acionistas diretores/administradores, ... devido à sua ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10721-71.2020.5.03.0011)
AGRAVOS INTERNOS EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DOS EXECUTADOS. LEI Nº 13.467/2017. EXECUÇÃO. MATÉRIA COMUM. ANÁLISE CONJUNTA. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PARA O DEFERIMENTO DA PRETENSÃO. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA. PRECEDENTE ESPECÍFICO DA 7ª TURMA.
... 15d9cf3). A Lei das Sociedades Anônimas (nº ... 6.404/1976), ao ... execução trabalhista em face dos acionistas, consoante artigos 28 do CDC, além da Súmula ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000491-89.2015.5.06.0292), 22-04-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA OS DIRETORES DE SOCIEDADE ANÔNIMA NÃO ACIONISTA. IMPOSSIBILIDADE. Sem a apresentação de qualquer indício de prova acerca de comportamentos dolosos e/ou fraudulentos de diretores executivos das sociedades anônimas, ou qualquer das hipóteses elencadas nos arts. 117 e 158 da Lei 6.404/1976, não é possível a instauração do...
... de diretores executivos das sociedades anônimas, ou qualquer das hipóteses elencadas ... ainda, que não integraram o quadro de acionistas da reclamada Usina Pumaty, e que a nomeação dos ... -
Juíza suspende decisão arbitral que poderia custar R$ 166 bi para União
Juíza suspende decisão arbitral que poderia custar R$ 166 bilhões
... Brasileira (CAM), da B3, a pedido de acionistas minoritários da Petrobras. Eles sustentam que a ... os acionistas contraria a Lei das Sociedades Anônimas (Lei 6.404/1976). Os artigos 117 e 158 ... -
Relevância prática do acordo de sócios
Barbieri, Lago e Ricardo: Relevância prática do acordo de sócios
Tendo em vista que é intrínseco às sociedades empresárias a aglutinação de esforços entre ... artigo 1.503 do CC/2002, ou Acordo de Acionistas, no caso das sociedades anônimas, regulado pelo ... -
Deliberações sociais
... DISSOLUÇÃO E LIQUIDAÇÃO DE SOCIEDADES. INTERESSE PROCESSUAL. POSSIBILIDADE DE ... BUNGE E O GRUPO MOSAIC – ACORDOS DE ACIONISTAS RELATIVOS À DISPOSIÇÃO DO PODER DE CONTROLE ...
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A capacidade do empresário e o novo Estatuto da Pessoa com Deficiência
... de comerciar poderá participar de sociedades, ainda que lhe seja vedado o exercício da ... de responsabilidade atribuído aos acionistas de ações integralizadas, pois a ...
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Cogestão Empresarial e Mediação de Conflitos: Um Panorama sobre o Conceito Alemão de Cogestão (Mitbestimmung)
... ção das empresas públicas e sociedades de economia mista, suas subsidiárias e ... os outros dois terços destinados aos acionistas da empresa. A Lei aplica-se às sociedades de ...
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Capítulo XIV - Órgãos sociais da companhia - A assembléia geral dos acionistas - Referência legal: Lei nº 6.404/76 (arts. 121 a 137)
... 14.3.2. Convocação da assembleia geral em sociedades de pequeno porte. 14.3.3. Número de convocações e antecedência ... Os ... 12 Aspectos Polémicos da Nova Lei das Sociedades Anónimas. São Paulo: Resenha Universitária, ... 1977, p. 65 ...
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Acordao N° 1638182 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-11-2022
Agravo interno e agravo de instrumento. Reprodução dos fundamentos do agravo de instrumento. Recurso prejudicado. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Violação ao princípio da dialeticidade. Recurso parcialmente conhecido. Artigo 28 do código de defesa do consumidor. Teoria menor. 1. "primando pela celeridade no trâmite dos atos...
... 28 do CDC, com ... relação aos acionistas controladores.O veto do dispositivo que tratava ... ção de personalidade jurídica de sociedades anônimas decorreu de o caput tratar ... -
Capítulo XX - Dissolução - Liquidação e extinção da sociedade - Referência legal: Lei nº 6.404/76 (arts. 206 a 219)
... A Lei das Sociedades Anônimas disciplina o processo, outorgando ... Se, todavia, não for do interesse dos acionistas, a dissolução em virtude do término do prazo ...
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Com tributação indevida, Receita Federal freia investidor-anjo
Frederico Breyner: Com tributação indevida, Receita freia investidor-anjo
... equivale aos dividendos recebidos por acionistas de sociedades anônimas. Isso porque, em ambos os ... -
DECRETO LEI Nº 1598, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1977. Altera a Legislação do Imposto Sobre a Renda.
... a renda às inovações da lei de sociedades por ações (Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de ... b) os juros pagos ou creditados aos acionistas durante o período que anteceder o início das ...
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Decisões Monocráticas nº 1183639 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Febrero de 2019
... érsias que envolvam a Companhia, seus acionistas, os administradores, tendo por objeto a ... não encontra respaldo nem na Lei das Sociedades Anônimas, nem na Lei da Arbitragem; Não há ...
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Decisão da Presidência nº 1183639 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Febrero de 2019
... érsias que envolvam a Companhia, seus acionistas, os administradores, tendo por objeto a ... não encontra respaldo nem na Lei das Sociedades Anônimas, nem na Lei da Arbitragem; Não há ...
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Sentença nº 1001996-38.2018.5.02.0605 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17-04-2023
... e M. G. N. são dirigentes e únicos acionistas (Contrato Social - ID 0897762).Intimada para ... controvérsia permanece no tocante às sociedades anônimas, cujos acionistas muitas vezes vêem-se ...
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Direito Empresarial
... Os livros e fichas dos empresários e sociedades provam (A) contra ou a favor das pessoas a ... Acionistas, Acordos e Controle ... (Procurador do ...
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A dissolução parcial em sociedades anônimas fechadas
Raimundo e Hohl: Dissolução parcial em sociedades anônimas fechadas
... de gerar lucros sobre as características pessoais dos seus acionistas. Como se verá adiante, tal conceito não é inteiramente aplicável à ... -
Falta de deliberação do pagamento do JCP não implica em renúncia
Falta de deliberação do pagamento do JCP não implica em renúncia
... de remuneração de sócios ou acionistas mediante o pagamento de Juros sobre o Capital ... o ano de 1940, quando a antiga Lei das Sociedades Anônimas já previa os juros pagos aos ... -
Da Falência. Da Recuperação Judicial e Extrajudicial. Da Liquidação Extrajudicial. Do Grupo Econômico. Da Responsabilidade do Sócio. Do Devedor Insolvente. Do Credor com Garantia Real. Da Sucessão. Do Empreiteiro e do Subempreiteiro. Da Sociedade de Fato e da Sociedade Irregular
... , regulamentada pela Lei de Sodedades Anónimas (Lei n. 6.404/76). Ã despeito de ter havido ... 229 da Lei das Sociedades Anónimas e, uma vez não comprovada fraude, ... á invocar-se a responsabilidade dos acionistas, é evidente. A responsabilidade há de ser dos ...
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O conflito de interesses na aprovação de contas por interposta pessoa jurídica
Franco: A aprovação de contas por interposta pessoa jurídica
A Lei das Sociedades Anônimas (Lei nº 6.404/1976), em seu artigo ... Isso porque os acionistas devem votar no interesse da sociedade, sendo ...