sociedades coligadas conceito
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Em vigor
Lei das Sociedades por Ações
... tenha recebido ou esteja recebendo da companhia e de sociedades coligadas, controladas ou do mesmo grupo; ... d) as condições dos contratos ... SEÇÃO I Transformação ... Conceito e Forma ... ARTIGO 220 ... A transformação é a operação ...
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Em vigor
Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014. Altera a legislação tributária federal relativa ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ, à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, à Contribuição para o PIS/Pasep e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins; revoga o Regime Tributário de Transição - RTT, instituído pela Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009; dispõe sobre a tributação da pessoa jurídica domiciliada no Brasil, com relação ao acréscimo patrimonial decorrente de participação em lucros auferidos no exterior por controladas e coligadas; altera o Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977 e as Leis nos 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 8.981, de 20 de janeiro de 1995, 4.506, de 30 de novembro de 1964, 7.689, de 15 de dezembro de 1988, 9.718, de 27 de novembro de 1998, 10.865, de 30 de abril de 2004, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 12.865, de 9 de outubro de 2013, 9.532, de 10 de...
... aplica-se aos balanços ou balancetes de verificação das sociedades de que a investida participe, direta ou indiretamente, com investimentos ... conceito previsto no § 2º do art. 243 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... , controladora, controlada ou coligadas (Lei nº 4.502, de 1964, art. 3º, parágrafo ... que resultem de operação excluída do conceito de industrialização - ou saídos com ... neste Regulamento não abrange as sociedades ...
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Em vigor
Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009. Altera a legislação tributária federal relativa ao parcelamento ordinário de débitos tributários; concede remissão nos casos em que especifica; institui regime tributário de transição, alterando o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, as Leis nos8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.218, de 29 de agosto de 1991, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 9.469, de 10 de julho de 1997, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, 10.426, de 24 de abril de 2002, 10.480, de 2 de julho de 2002, 10.522, de 19 de julho de 2002, 10.887, de 18 de junho de 2004, e 6.404, de 15 de dezembro de 1976, o Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977, e as Leis nos8.981, de 20 de janeiro de 1995, 10.925, de 23 de julho de 2004, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 11.116, de 18 de maio de 2005, 11.732, de 30 de junho de 2008, 10.260, de 12 de julho de 2001, 9.873, de 23 de novembro de 19
... da Seguridade Social - COFINS das sociedades civis de prestação de serviços profissionais ... § 1º São coligadas" as sociedades nas quais a investidora tenha influ\xC3" ... " ... ARTIGO 46 ... O conceito de sociedade coligada previsto no art. 243 da Lei ...
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... dos atos cooperativos praticados pelas sociedades cooperativas com seus cooperados, na forma do ... coligadas, controladoras, controladas ou as que tenham ... - não estará sujeita à aplicação do conceito de preço vil ... #Incluído pela Lei nº ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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DECRETO LEI Nº 1598, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1977. Altera a Legislação do Imposto Sobre a Renda.
... a renda às inovações da lei de sociedades por ações (Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de ... LUCRO REAL ... Conceito ... Art. 6º - Lucro real é o lucro ... Investimento em Sociedades Coligadas ou Controladas ... Avaliado pelo Valor de ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... ARTIGO 26 ... As firmas ou sociedades nacionais e as filiais, sucursais ou agências, ... CAPÍTULO V. Pessoa vinculada - conceito ... ARTIGO 244 ... Para efeito do ... as caracterize como controladoras ou coligadas desta, na forma definida nos §§ 1º e 2º do ...
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LEI 13097 de 19/01/2015 - LEI ORDINÁRIA. REDUZ A ZERO AS ALÍQUOTAS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP, DA COFINS, DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO E DA COFINS-IMPORTAÇÃO INCIDENTES SOBRE A RECEITA DE VENDAS E NA IMPORTAÇÃO DE PARTES UTILIZADAS EM AEROGERADORES; PRORROGA OS BENEFÍCIOS PREVISTOS NAS LEIS NOS 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 9.440, DE 14 DE MARÇO DE 1997, 10.931, DE 2 DE AGOSTO DE 2004, 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005, 12.024, DE 27 DE AGOSTO DE 2009, E 12.375,DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010; ALTERA O ART. 46 DA LEI NO 12.715, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO AO EXTERIOR OU A DESTRUIÇÃO DE MERCADORIA ESTRANGEIRA CUJA IMPORTAÇÃO NÃO SEJA AUTORIZADA; ALTERA AS LEIS NOS 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 12.973, DE 13 DE MAIO DE 2014, 9.826, DE 23 DE AGOSTO DE 1999, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 11.051, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 20...
... por instituições financeiras e sociedades de arrendamento mercantil, quando previsto nos ... Monetário Nacional estabelecer o conceito de entidade ligada à instituição emissora para ... ÍDICAS CONTROLADAS, CONTROLADORAS OU COLIGADAS ... Art. 153. Para fins do disposto no § 1º do ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... por esta Lei as empresas públicas, as sociedades de economia mista e as suas subsidiárias, ... de profissional ou de empresa cujo conceito, no campo de sua especialidade, decorrente de ... coligadas, nos termos da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro ...
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Parte 2
... que assumimos para compreendermos as sociedades, grupadas ou não ... Entretanto, sem ... No direito, o conceito de grupo depende do conceito legal de controle ... coligadas; 40 b) há ainda uma privação da autonomia ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 627, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2013. Altera a Legislação Tributaria Federal Relativa ao Imposto Sobre a Renda das Pessoas Juridicas - Irpj, a Contribuição Social Sobre o Lucro Liquido - Csll, a Contribuição para o Pis/pasep e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins; Revoga o Regime Tributario de Transição - Rtt, Instituido pela Lei 11.941, de 27 de Maio de 2009; Dispõe Sobre a Tributação da Pessoa Juridica Domiciliada No Brasil, Com Relação ao Acrescimo Patrimonial Decorrente de Participação em Lucros Auferidos No Exterior por Controladas e Coligadas e de Lucros Auferidos por Pessoa Fisica Residente No Brasil por Intermedio de Pessoa Juridica Controlada No Exterior; e da Outras Providencias.
... aplica-se aos balanços ou balancetes de verificação das sociedades de que a investida participe, direta ou indiretamente, com investimentos ... conceito previsto no § 2º do art. 243 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... sociedades domiciliadas fora do País de cujo capital ... controladoras, controladas ou coligadas, na forma da legislação vigente; ... VII - ... 49, § 2°) ... Conceito de Lucro Real ... Art. 193. Lucro real é o lucro ...
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Responsabilidade tributária dos grupos econômicos
... comum exercido sobre todas as sociedades dele integrantes ... O direito societário ... sociedades controladoras/controladas e coligadas, bem como daquelas que, independentemente desses ... O conceito de sociedades coligadas, por sua vez, é definido ...
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LEI Nº 14.597, DE 14 DE JUNHO DE 2023
... grau das pessoas naturais; e II - às sociedades controladoras, às controladas e às coligadas ... Lei, incluem-se as ligas esportivas no conceito ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... tributário, cons- truir-se-ia o conceito cooperativo e democrático trazido pela Lei nº ... este é o procedimento normal para as sociedades uniprofissionais (art. 9º do DL 406/68); ... no exterior 23 , enquanto para as coligadas, a tributação somente ocorre no momento da ...
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Versão original
DECRETO Nº 7212, DE 15 DE JUNHO DE 2010. Regulamenta a Cobrança, Fiscalização, Arrecadação e Administração do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi.
... , controladora, controlada ou coligadas (Lei nº 4.502, de 1964, art. 3º, parágrafo ... que resultem de operação excluída do conceito de industrialização-ou saídos com suspensão, ... neste Regulamento não abrange as sociedades de simples participação, conforme definição ...
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É preciso reformular urgentemente o sistema brasileiro de combate à corrupção
José-Ricardo Lira: É preciso mudar sistema de combate à corrupção
... Art. 4º ( ... ) ... § 2º - As sociedades controladoras, controladas, coligadas ou, no ... Art. 46. O conceito de sociedade coligada previsto no art. 243 da Lei ... -
Capítulo XXIII - Modalidades especiais de sociedades anônimas: sociedades coligadas, controladas e controladoras - Subsidiária integral - Grupo de sociedades - Consórcio - Referência legal: Lei nº 6.404/76 (arts. 243 e 265 a 279)
... Juridicamente, tal uso é impróprio, por inexistir em nosso ordenamento jurídico definição ou conceito de holding. A expressão, no entanto, é usual no mundo dos negócios e internacionalmente consagrada o seu uso no sentido de controladora. Otto ...
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As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... As empresas públicas e sociedades" de economia mista , apesar de seu caráter public\xC3" ... A partir desse conceito se poderá chegar ao conceito de empresa , já ... , quando dispõe sobre as sociedades coligadas ... Na Lei de Sociedades Anônimas, essa matéria ...
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Parte 1
... as pessoas jurídicas (no caso, as sociedades), tomando por base a relação que propomos entre ... Logo, importa ao Direito. 29 conceito de propriedade, o conceito de contrato aqui é ... no entanto, em relação às sociedades coligadas. Na redação anterior às reformas promovidas ...
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Conflitos de interesses no âmbito das associações
... e de temas afins na ambiência das sociedades simples (Código Civil – CC ou CC/02, art ... , do interesse comum dos sócios como conceito relativo, do interesse comum dos ... 8 ... sociedades controladoras, controladas e coligadas (LSA, arts. 245, 264 e 276). Por isso, é mais ...
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A tributação de lucros auferidos no exterior por controladas e coligadas: a posição do STF e a Lei nº 12.973/2014
... na AdI 2.588/dF e o conteúdo da Lei nº 12.973/2014; 6.1 O conceito de renda: As teorias mundiais e o sistema constitucional brasileiro; 6.2 ... étodo de Equivalência Patrimonial – mEP, previsto na Lei das Sociedades por Ações (Lei nº 6.404/1976, art. 248); 1.3. Inconstitucionalidade ...
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A evolução da recuperação judicial dos grupos de empresas no Brasil
... ção, os patrimônios distintos das sociedades integrantes de um grupo são considerados, para ... acadêmico e forense, a autora expôs o conceito de consolidação substancial, sua origem, ... , a existência de sociedades coligadas. Consolidação processual admitida” (TJSP, 2ª ...