substabelecimento conceito
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Dos Atos Processuais
@1. Conceito de atos e fatos processuais ... O processo, como vimos, é uma ... , desde que haja pedido e constem da procuração ou substabelecimento, na forma do art. 105 do CPC ... § 7 o É atribuição do ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1312-11.2013.5.10.0015)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 E ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI N° 13.467/2017. DESPACHO DE ADMISSIBILIDADE PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40/2016. RITO SUMARÍSSIMO. 1. DECISÃO DENEGATÓRIA DO
... substabelecimento de mandato válido que investe a advogada subscritora do recurso de ... É preciso, ainda, recordar que o próprio conceito de categoria profissional, do qual se ... extrai a definição de ... -
Disposições Gerais (Arts. 993 a 1.008)
... ção, em casos como o de contradição, podem conformar-se ao conceito de duplo exame, porquanto o órgão emissor da decisão embargada terá de ... 395, do TST, por sua vez, dispõe: “MANDATO E SUBSTABELECIMENTO. CONDIÇÕES DE VALIDADE (nova redação dos itens I e II e acrescido o ...
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Acórdão nº 2009/0049296-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. INTIMAÇÃO. NULIDADE. INEXISTÊNCIA. ADVOGADOS SUBSTABELECIDOS COM RESERVAS. AUSÊNCIA DE PEDIDO EXPRESSO PARA QUE SEUS NOMES CONSTASSEM DAS PUBLICAÇÕES. INTIMAÇÃO EFETIVADA EM NOME DOS DEMAIS. INTIMAÇÃO VÁLIDA E EFICAZ. OFENSA À PORTARIA. NÃO INCLUSÃO DESSA ESPÉCIE DE ATO NORMATIVO NO CONCEITO DE "LEI FEDERAL". DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL...
... NÃO INCLUSÃO DESSA ESPÉCIE DE ATO NORMATIVO NO CONCEITO DE "LEI FEDERAL". DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL INEXISTENTE ... 1. A ... 17. Ademais, embora o referido substabelecimento já estivesse nos autos ao tempo da publicação do acórdão da ... -
Acórdão nº AgRg no REsp 1128668 / PE de T1 - PRIMEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. INTIMAÇÃO. NULIDADE. INEXISTÊNCIA. ADVOGADOS SUBSTABELECIDOS COM RESERVAS. AUSÊNCIA DE PEDIDO EXPRESSO PARA QUE SEUS NOMES CONSTASSEM DAS PUBLICAÇÕES. INTIMAÇÃO EFETIVADA EM NOME DOS DEMAIS. INTIMAÇÃO VÁLIDA E EFICAZ. OFENSA À PORTARIA. NÃO INCLUSÃO DESSA ESPÉCIE DE ATO NORMATIVO NO CONCEITO DE "LEI FEDERAL". DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL...
... NÃO INCLUSÃO DESSA ESPÉCIE DE ATO NORMATIVO NO CONCEITO DE "LEI FEDERAL". DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL INEXISTENTE ... 1. A ... 17. Ademais, embora o referido substabelecimento já estivesse nos autos ao tempo da publicação do acórdão da ... -
Direito Civil
... 157, caput , CC). O conceito apresentado diz respeito ao estado de perigo. Portanto, a alternativa ... 655 do Código Civil somente admite substabelecimento por instrumento particular quando a forma pública for facultativa e não ...
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Acordão da Quarta Turma, 12-03-2024
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. OMISSÃO. ART. 1.022 DO CPC. NÃO CONFIGURADA. LEGITIMIDADE E JUNTADA DE DOCUMENTOS EXTEMPORÂNEOS. SÚMULA 7 DO STJ. FIXAÇÃO HONORÁRIOS. TABELA OAB. SÚMULA 83 DO STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.1. Não incorre em negativa de prestação jurisdicional o acórdão que, mesmo sem ter examinado individualmente cada um dos argumentos...
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Decisões Monocráticas nº 173517 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2019
... ao levantar valores de modo indevido, utilizando-se de substabelecimento que se comprovou falso, aliado à existência de inúmeros processos ... administrativa imposta a todos os funcionários públicos, cujo conceito está inserido no art. 327 do Código Penal, não se confunde com a ...
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Direito Processual Civil
... (B) Juntada de substabelecimento para efetivação da defesa não se mostra hábil, por si só, a ... de estabilização da tutela satisfativa de urgência, o conceito de provisoriedade adequado ao direito brasileiro deve sofrer um ...
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Petição Inicial
... O conceito de res in iudicio deducta , entretanto, é um pouco mais amplo do que o ... ção da parte em fase recursal, em procuração ou substabelecimento já constante dos autos, o relator ou o órgão competente para julgamento ...
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Julgados do Tribunal de Justiça de São Paulo e do Superior Tribunal de Justiça
... CÓDIGO DE ÉTICA E DISCIPLINA DA OAB. NÃO ENQUADRAMENTO NO CONCEITO DE LEI FEDERAL. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ARTIGO 535 DO CPC. REVISÃO DE ... MANDATO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. Serviço de advocacia. Substabelecimento sem reservas, que equivale à renúncia. Dever do substabelecente em ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 404-80.2014.5.03.0057)
AGRAVO DA TELMONT. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGÊNCIA DA LEI 13.015/14, CPC/2015, IN nº 40/TST E ANTERIOR À LEI 13.467/2017. DECISÃO MONOCRÁTICA DENEGATÓRIA DE SEGUIMENTO. ACÓRDÃO RECORRIDO QUE JULGOU O RECURSO ORDINÁRIO DA AGRAVANTE INEXISTENTE. ADVOGADO SEM MANDATO. INVIABILIDADE DE INTIMAÇÃO PARA REGULARIZAR O VÍCIO. APLICADA A SÚMULA 338/
... a hipótese de irregularidade em procuração ou substabelecimento já ... constante do processo ... Confira-se o teor da ... 896, § 11, da CLT, uma vez que a situação não se insere no conceito ... de defeito formal que não se repute grave, conforme dicção ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000335-48.2018.5.06.0211), 06-12-2018
RECURSO ORDINÁRIO DA SEGUNDA RECLAMADA. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. I. Hipótese em que não há procuração nos autos outorgando poderes de representação ao advogado que subscreve o recurso ordinário e, tampouco, houve configuração de mandato tácito. II. Constatando-se que o caso em exame não versa sobre hipótese de preclusão, decadência ou prescrição, ou, ainda, de prática de
... ), e nem se tratando de irregularidade em procuração ou substabelecimento já constante dos autos, não há que se falar em designação de prazo ... Sucede, porém, que tal diferenciação entre o conceito do que seria atividade-fim ou atividade-meio e seus respectivos efeitos no ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-E-Ag-AIRR - 404-80.2014.5.03.0057)
AGRAVO EM RECURSO DE EMBARGOS. AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO . INCIDÊNCIA DO ÓBICE DA SÚMULA 353 DO TST. Trata-se de recurso de agravo contra decisão de Ministro Presidente de Turma que negou seguimento ao recurso de embargos da...
... a hipótese de irregularidade em procuração ou substabelecimento já ... constante do processo ... Confira-se o teor da ... 896, § 11, da CLT, uma vez que a situação não se insere no conceito ... de defeito formal que não se repute grave, conforme dicção ... -
Acordão da Quinta Turma, 23-11-2021
PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEASCORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, LAVAGEM DE DINHEIRO, USURA,APROPRIAÇÃO INDÉBITA, RECEPTAÇÃO, FALSIDADE, EXTORSÃO E ESTELIONATO.OPERAÇÃO GANÇA. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA.PERICULOSIDADE DO AGENTE. LÍDER DA ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. NECESSIDADEDE INTERRUPÇÃO DA ATIVIDADE DA ORCRIM. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSASDA PRISÃO....
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Litisconsórcio
... Conceito ... Pela nossa parte, definimos o litisconsórcio como: ... (1) a ... g) havendo substabelecimento da procuração, mediante cláusula de reserva de poderes, e persistindo ...
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Parte geral
... às vezes, concluem por pontuar a dificuldade de precisar tal conceito ... Ainda que a expressão seja de difícil conceituação, como ... ários sem a intervenção daquele que lhe conferiu o substabelecimento. ” ... gaio_novoCPC.indb 107 24/03/2016 10:14:02 ... de 11 de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000438-02.2016.5.06.0413), 02-02-2017
RECURSO ORDINÁRIO DA SEGUNDA RECLAMADA (CELPE). 1) CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA. TERCEIRIZAÇÃO. ATIVIDADE-FIM. ILICITUDE. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 331, ITEM I, DO TST. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO. ISONOMIA SALARIAL. Tratando-se de terceirização relativa à atividade-fim da tomadora de serviços, impõe-se a aplicação do item I, da Súmula nº 331, do TST, e do artigo 9º da CLT. 2)...
... Defende que o substabelecimento juntado aos autos deveria ter sido assinado digitalmente pela outorgante ... ao patrimônio jurídico mínimo do trabalhador, por esvaziar o conceito de relação de emprego e possibilitar contratações que atentam contra ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-16703/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 7 de Agosto de 2002
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DO RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento.
... ção das Leis do Trabalho, tendo em vista que o substabelecimento desconsiderado não impediu a subida do processo pelo ... Juiz de Primeiro ... , deu a exata subsunção da descrição dos fatos ao conceito contido no art. 830 da Consolidação das Leis do Trabalho ... Vale ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000196-67.2017.5.06.0232), 08-02-2018
ART. 477, §8º, DA CLT. MULTA PREVISTA EM INSTRUMENTO COLETIVO. VALIDADE. AUSÊNCIA DE BIS IN IDEM. O art. 7º, XXVI, da CF, reconhece as convenções e acordos coletivos de trabalho, privilegiando a validade dos meios de autocomposição. Com este espírito, pacificou o TST que a hipótese prevista em sentença normativa, convenção ou acordo coletivo é aplicável, ainda que consubstancie mera repetição do...
... ção da parte em fase recursal, em procuração ou substabelecimento já constante dos autos, o relator ou o órgão competente para julgamento ... Parte-se, nesta caracterização, do elaborado e preciso conceito exposto por René Savatier, para quem o dano moral: "é qualquer ... -
Partes e Procuradores
... Substabelecimento ... Os poderes conferidos ao advogado por meio do mandato judicial são ... 14 da Lei n. 5.584/70 se encarrega de ampliar este conceito, asseverando que na Justiça do Trabalho a assistência judiciária a que ...
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Teoria geral do processo civil
... Lembremo-nos apenas que o melhor conceito de igualdade é tratar todos os iguais, igualmente, e os desiguais, ... mesmos requererem; (ii) se os poderes deles decorrem de substabelecimento, com reservas, e o advogado que lhes substabeleceu esses poderes os ...
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Acórdão Nº 0042722-09.2011.8.24.0038 do Quinta Câmara de Direito Civil, 08-02-2022
CIVIL - COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS - SIMULAÇÃO - MÚTUO - PACTO COMISSÓRIO - FRAUDE À LEI - REQUISITOS - PRESENÇA - ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO - SENTENÇA MANTIDANa simulação por ocultação da verdade na declaração, esconde-se a exata natureza do ato, que não se apresenta no mundo jurídico com a devida seriedade. Assim, fica caracterizada a nulidade em avenças de compra e venda de imóveis, quando,...
... no ocorreu, pois houve uma transferncia simulada, com substabelecimento da procurao ao advogado do grupo,SANDRO PAULO TONIAL, culminando com a ... seria a garantia de dvidas, de modo que a situao se amoldaria ao conceito de pacto comissrio. Com efeito, o negcio jurdico nulo no suscetvel de ...