Substituição das importações
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LEI ORDINÁRIA Nº 8883, DE 08 DE JUNHO DE 1994. Altera Dispositivos da Lei 8.666, de 21 de Junho de 1993, que Regulamenta o Artigo 37, Inciso Xxi, da Constituição Federal, Institui Normas para Licitações e da Outras Providencias.
... da obra ou serviço objeto da licitação, admitindo-se a substituição por profissionais de experiência equivalente ao superior, desde que ... ém às propostas que incluam mão-de-obra estrangeira ou importações de qualquer natureza." ... "Art. 45 ...
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Decreto nº 5.741 de 30/03/2006. REGULAMENTA OS ARTIGOS 27-A, 28-A E 29-A DA LEI 8.171, DE 17 DE JANEIRO DE 1991, ORGANIZA O SISTEMA UNIFICADO DE ATENÇÃO A SANIDADE AGROPECUARIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ção e abrangerão o mercado interno, as exportações e as importações ... § 1o As autoridades competentes de cada Instância ... , desdobramento, cancelamento, retificação e substituição de certificados; e ... VI - os documentos que devem ...
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Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... substituição da original, salvo quando a embalagem colocada se destine apenas ao ... condição para a entrega de mercadorias, quando o valor das importações for incompatível com o capital social ou o patrimônio líquido do ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011. Institui o Regime Especial de ReintegraÇÃo de Valores Tributarios para as Empresas Exportadoras (reintegra); DispÕe Sobre a ReduÇÃo do Imposto Sobre Produtos Industrializados (ipi) a Industria Automotiva; Altera a Incidencia das ContribuiÇÕes Previdenciarias Devidas Pelas Empresas que Menciona; Altera as Leis 11.774, de 17 de Setembro de 2008, 11.033, de 21 de Dezembro de 2004, 11.196, de 21 de Novembro de 2005, 10.865, de 30 de Abril de 2004, 11.508, de 20 de Julho de 2007, 7.291, de 19 de Dezembro de 1984, 11.491, de 20 de Junho de 2007, 9.782, de 26 de Janeiro de 1999, e 9.294, de 15 de Julho de 1996, e a Medida Provisoria 2.199-14, de 24 de Agosto de 2001; Revoga o Artigo 1 da Lei 11.529, de 22 de Outubro de 2007, e o Artigo 6 do Decreto-lei 1.593, de 21 de Dezembro de 1977, Nos Termos que Especifica; e da Outras Providencias.
... § 2º A exigência de que trata o § 1º não se aplica às importações de veículos realizadas ao amparo de acordos internacionais que contemplem ... canceladas e os descontos incondicionais concedidos, em substituição às contribuições previstas nos incisos I e III do art. 22 da Lei nº ...
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Para um uso dos contratos públicos como instrumento indutor do desenvolvimento nacional sustentável: três mudanças necessárias no sistema brasileiro de compras públicas
... substituição das importações (TAYLOR; YÜLEK, 2012) ... Neste sentido, torna-se ...
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Patentes universitárias brasileiras: perfil dos inventores e produção por área do conhecimento
... ção da economia brasileira e pela dinâmica do processo de substituição das importações. [ ... ] Estes dados apontam para um distanciamento entre ...
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Estados de Bem-Estar Social em Transformação, Evolução dos Estados de Bem-Estar Social
... Durante a fase de industrialização por substituição das importações, a extensão da Seguridade Social é considerada como ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 563, DE 03 DE ABRIL DE 2012. Altera a Aliquota das ContribuiÇÕes Previdenciarias Sobre a Folha de Salarios Devidas Pelas Empresas que Especifica, Institui o Programa de Incentivo a InovaÇÃo Tecnologica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veiculos Automotores, o Regime Especial de TributaÇÃo do Programa Nacional de Banda Larga para ImplantaÇÃo de Redes de TelecomunicaÇÕes, o Regime Especial de Incentivo a Computadores para Uso Educacional, o Programa Nacional de Apoio a AtenÇÃo Oncologica, o Programa Nacional de Apoio a AtenÇÃo da Saude da Pessoa Com Deficiencia, Restabelece o Programa Um Computador por Aluno, Altera o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnologico da Industria de Semicondutores, Instituido pela Lei 11.484, de 31 de Maio de 2007, e da Outras Providencias.
... for o caso, do Imposto de Importação - II, as vendas e as importações de máquinas, equipamentos, peças de reposição e outros bens, no ... canceladas e os descontos incondicionais concedidos, em substituição às contribuições previstas nos incisos I e III do art. 22 da Lei n° ...
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O câmbio como ferramenta de política econômica e os efeitos sobre a indústria brasileira: uma análise histórica
O objetivo deste estudo foi analisar o papel da política cambial brasileira e a sua influência sobre o setor industrial. Pode-se constatar que ocorre no Brasil uma desindustrialização como perda de participação do setor industrial no PIB brasileiro. A liberalização comercial e financeira abrupta nos anos 90, combinada a uma política cambial sobrevalorizada nos anos 2000, em decorrência do fenômeno
... ões de oferta e demanda na economia, e consequentemente as importações e exportações. Neste sentido, uma depreciação cambial, significa uma ... crise do setor exportador, a política cambial por meio da substituição das importações se destacou como uma das principais ferramentas de ... -
Decreto-Lei nº 491 de 05/03/1969. ESTIMULOS FISCAIS A EXPORTAÇÃO DE MANUFATURADOS.
... defeito técnico que exija sua devolução, para reparo ou substituição; ... III - por motivo de modificação na sistemática de importação por ... ção e do impôsto sôbre produtos industrializados nas importações de bens para setores de produção ... Art. 13. É o Ministro da Fazenda ...
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Para diminuir dependência estrangeira, brasileira quer substituir WhatsApp
Empresa brasileira investe em substituto para WhatsApp
... de industrialização no Brasil, com a chamada política de substituição das importações, apoiada no fechamento dos mercados por meio de ... - Alta em volume e em preço de importações soma pressão inflacionária, diz FGV
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00118532320134058100), 26-11-2019
PROCESSO Nº: 0011853-23.2013.4.05.8100 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELANTE: ROBERT GIL GRADVOHL BEZERRA ADVOGADO: Francisco Claudio Bezerra De Queiroz ADVOGADO: Tiago França Anfrizio APELANTE: FLAVIA MARIA GRADVOHL BEZERRA DE BARROS ADVOGADO: Francisco Claudio Bezerra De Queiroz ADVOGADO: Tiago França Anfrizio APELANTE: JACQUELINE CAVALCANTI RIBEIRO ADVOGADO:...
... do Inquérito Policial, dos quais resultaram a glosa de importações/exportações, inclusive realizadas no regime drawback , com a ... ENTERPRISE INC, como comprador dos barcos no exterior, em substituição ao verdadeiro adquirente, o que evidencia a fraude para efeito de ... -
Complexo industrial da saúde, desenvolvimento e proteção constitucional ao mercado interno
... de 1930. O processo de industrialização por substituição de importações procurou industrializar aceleradamente a América Latina, ...
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Decreto nº 1.751 de 19/12/1995. REGULAMENTA AS NORMAS QUE DISCIPLINAM OS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS RELATIVOS A APLICAçÃO DE MEDIDAS COMPENSATORIAS.
... , contribua para aumentar exportações ou reduzir importações de qualquer produto; ou ... II - haja contribuição financeira por um ... ajustes dos impostos fronteiriços que se estabeleçam em substituição àquele sistema; o problema de excessiva remissão de impostos sobre valor ...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... por motivo de defeito técnico, para reparo ou para substituição; ... III – por motivo de modificações na sistemática de importação ... Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio são extensivas às importações de mercadorias originárias de países da Associação Latino-Americana de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8387, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1991. da Nova Redação Ao Paragrafo 1 do Artigo 3 Aos Artigos 7 e 9 do Decreto-lei 288, de 28 de Fevereiro de 1967, Ao Caput do Artigo 37 do Decreto-lei 1.455, de 7 de Abril de 1976 e Ao Artigo 10 da Lei 2.145, de 29 de Dezembro de 1953, e da Outras Providencias.
... redução das alíquotas do Imposto sobre Importação, em substituição à fórmula de que trata o parágrafo anterior ... § 3° Os projetos ... sujeitas ao pagamento de todos os impostos exigíveis sobre importações do exterior." ... Art. 4° Será mantido na escrita do contribuinte, o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12058, DE 13 DE OUTUBRO DE 2009. Dispõe Sobre a Prestação de Apoio Financeiro pela União Aos Entes Federados que Recebem Recursos do Fundo de Participação Dos Municipios - Fpm, No Exercicio de 2009, Com o Objetivo de Superar Dificuldades Financeiras Emergenciais; Altera as Leis 11.786, de 25 de Setembro de 2008, 9.503, de 23 de Setembro de 1997, 11.882, de 23 de Dezembro de 2008, 10.836, de 9 de Janeiro de 2004, 11.314, de 3 de Julho de 2006, 11.941, de 27 de Maio de 2009, 10.925, de 23 de Julho de 2004, 9.636, de 15 de Maio de 1998, 8.036, de 11 de Maio de 1990, 8.212, de 24 de Julho de 1991, 10.893, de 13 de Julho de 2004, 9.454, de 7 de Abril de 1997, 11.945, de 4 de Junho de 2009, 11.775, de 17 de Setembro de 2008, 11.326, de 24 de Julho de 2006, 8.427, de 27 de Maio de 1992, 8.171, de 17 de Janeiro de 1991, 5.917, de 10 de Setembro de 1973, 11.977, de 7 de Julho de 2009, 11.196, de 21 de Novembro de 2005, 9.703, de 17 de Novembro de 1998, 10.865, de 30 de Abril de 2004, 9.984, de 17...
... - aplicam-se também às aquisições no mercado interno ou importações de empresas denominadas fabricantes-intermediários, para ... % (quarenta por cento) sobre o saldo devedor consolidado, em substituição aos bônus de adimplência contratuais; ...
- Com melhora das exportações, analistas já projetam alta de 2% no PIB de 2017
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Impactos econômicos colaterais ao agronegócio brasileiro em razão das políticas externas norte-americanas contra o irã e o uso de lawfare na guerra econômica internacional
... As importações do setor totalizaram ... Veredas do Direito, Belo Horizonte, v.18 ... suspender todas as importações do Brasil e de realizar a substituição de todos os fornecedores de produtos agropecuários brasileiros, caso não ...
- Motor para o crescimento
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DECRETO Nº 80369, DE 21 DE SETEMBRO DE 1977. Promulga o Protocolo de Expansão Comercial Brasil-uruguai.
... caráter fiscal, monetário ou cambial, que incidam sobre as importações ... 3.2 - A Comissão Geral de Coordenação, a que se refe o ... substituição das importações alcançado pelos produtores respectivos e as ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00027597620124058200), 19-10-2021
PROCESSO Nº: 0002759-76.2012.4.05.8200 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELANTE: MARCO ANTONIO MAGALHAES DARDENNE ADVOGADO: Rodrigo De Oliveira Almendra ADVOGADO: Fabricio Montenegro De Morais APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: CRIME DE SONEGAÇÃO FISCAL (ART. 1º. II, DA LEI Nº 8.137/90). AUSÊNCIA
... SISCOMEX, constatou que a Marpesa Pneus realizou várias importações com as beneficiárias Inter City Corp., Janak Global-S-PTE Ltd. e Orion ... , caput e incisos, do CP, o direito público subjetivo à substituição da pena privativa de liberdade por duas restritivas de direitos, ... -
Previdência Social no Quadro dos Direitos Fundamentais
... coalizão política, no contexto da industrialização de substituição de importações, gerando uma "aristocracia trabalhista" consubstanciada ...
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A legitimidade da fonte da qual emana a autorização para a cobrança da comissão de permanência
... substituição das importações, 14 fulcrada na produção de bens inter-mediários e de ...