Sucessão Necessária Material
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Morte, incapacidade e bens digitais
... desta declaração, poderá ocorrer a sucessão provisória, com a imissão dos possíveis ... sua proteção e indenização pelo dano material" ou moral decorrente de sua violação; ... II \xE2\x80" ... menor deve ser concedida a autonomia necessária para que ele possa, também, ser um articulador ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... de um prejuízo, seja de ordem moral ou material". Contudo, para que haja o vínculo obrigacional, \xC3" ... culposo, se intenção, por falta da necessária diligência ... O legislador pátrio ... Desse modo, não há substituição, sucessão processual ou qualquer outra figura semelhante, ...
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Jurisdição e competência
... 45/04, que alterou a competência material" da Justiça do Trabalho. Os processos que ainda n\xC3" ... extinto, sem julgamento de mérito (sucessão). Em todos esses casos, a competência será do ... a qual nova renúncia expressa é necessária. (art. 32 Convenção de Viena, de 1961) ...
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Acordao N° 1329497 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-03-2021
Apelação. Civil e processual civil. Ação monitória. Cheque. Falecimento do devedor antes da integralização da relação jurídica processual. Sucessão processual do de cujus pelo espólio. Ausência de prova acerca da existência de bens a inventariar. Responsabilidade do espólio e do herdeiro limitada às forças da herança. Ilegitimidade passiva e falta de interesse de agir configurados. Extinção do...
... SUCESSÃO PROCESSUAL DO DE CUJUS PELO ESPÓLIO. AUSÊNCIA ... necessária qualidade jurídica para ... suceder-lhe no ... ção em disputa no plano do direito material, porquanto, antes mesmo ... de ser integralizada ... -
Processo nº 0323933-67.2013.8.19.0001 de Décima Segunda Câmara Cível, 11 de Abril de 2017
... INOCORRÊNCIA. ... NECESSÁRIA ... APRECIADA. ... PROVIMENTO ... houve a sucessão" processual, nos termos do artigo \xC2" ... /65. Inocorrência de erro material. 6. ...
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A partilha de bens digitais
... ável e na união homoafetiva; 3.2 Na sucessão: com disposição testamentária e sem ... desta forma de regulação, é necessária cláusula expressa, determinando esse regime no ... unanimidade, determinou a retirada do material de processo penal. [ ... ] Essa indagação é ...
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Acórdão Nº 4001310-32.2020.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 21-10-2021
... ao mrito dos embargos, repisa que h erro material e contradio no aresto, pois: a) "muito embora a ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... Penal, por 04 (quatro) vezes em concurso material, (ii) do art. 312, caput, do Código Penal, (iii) ... , preservando-se a uniformidade necessária – deverá seguir a sistemática até então ... Em suma, é “uma sucessão de eventos concatenados, em que cada um ...
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DECRETO LEI Nº 82, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1966. Regula o Sistema Tributario do Distrito Federal e da Outras Providencias.
... a) sucessão" legítima ou testamentária, inclusive instituiç\xC3" ... diferença entre o valor da quota parte material recebida por um ou mais condôminos, na divisão ... nesta Lei e seus regulamentos, como necessária e suficiente à sua ocorrência ... Art. 139 ...
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Acórdão nº 1.0393.14.001544-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-06-2019
EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - RESPONSABILIDADE CIVIL DO MUNICÍPIO - SENTENÇA ILÍQUIDA - REMESSA NECESSÁRIA - CONHECIMENTO DE OFÍCIO - ART. 496, I, DO CPC - AUTOR ATINGIDO NO OLHO ESQUERDO, POR PEDRA DE CALÇAMENTO, ARREMESSADA POR MÁQUINA ROÇADEIRA ACOPLADA EM TRATOR DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, QUE FAZIA CAPINA DE VIA PÚBLICA MUNICIPAL - VAZAMENTO DO GLOBO OCULAR ...
... socorrido por transeuntes; nem auxlio material, ou no tratamento, aps o fato. Da ... -
Acordão da Segunda Turma, 16-11-2021
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ITCMD. VALORESRECEBIDOS POR BENEFICIÁRIO DE PLANO VGBL INDIVIDUAL - VIDA GERADORDE BENEFÍCIO LIVRE, EM DECORRÊNCIA DA MORTE DO SEGURADO. NÃOINCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 280 E 284/STF E 5 E 7/STJ. NATUREZA LEGAL DACONTROVÉRSIA. PLANO VGBL. NATUREZA DE SEGURO DE VIDA. NÃO INCIDÊNCIADO ITCMD. PRECEDENTES DO STJ. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E IMPROVIDO.I....
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Direito Civil
... (D) A sucessão de bens estrangeiros situados no Brasil será ... INCORRETA : (A) Será aplicada a lei material do domicílio dos nubentes quanto aos ... ou os usos o autorizarem, e não for necessária a declaração de vontade expressa ... (C) ...
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Acordao N° 1257119 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-06-2020
Agravo de instrumento. Sucessões. Abertura. Aplicação cpc/73. Inventário. Doação. Valor do bem trazido a colação. Conflito entre norma processual e material. Princípio tempus regit actum. Cotação da época da liberalidade. Decisão reformada. 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto em face da decisão que estabeleceu, para fins de apuração do valor dos bens colacionados, o montante...
... MATERIAL". PRINCÍPIO TEMPUS REGIT ACTUM. COTAÇÃO ... DA \xC3" ... correspondente à época da abertura da sucessão ... 2. Aplica-se o Código de Processo Civil de ... necessária a observância do princípio de direito ... -
DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... § 1° A partir da abertura da sucessão, as obrigações estabelecidas neste regulamento ... físicos, invalidez ou morte, ou por bem material danificado ou destruído, em decorrência de ... de liquidação duvidosa será a necessária a tornar a provisão suficiente para absorver as ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... efeitos estarão vinculados ao direito material que se esteja procurando ver reconhecido ou ... estatuto processual civil de 1973 foi necessária para coibir o emprego de línguas alienígenas na ... árias, originariamente ou por sucessão”. De tal sorte, a conjugação de ambos ...
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Acórdão Nº 4001310-32.2020.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 08-09-2022
... permitir oequilbrio na anlise do direito material em litgio" (REsp 1.109.357,Ministra Nancy ...
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Pessoas Naturais
... á concebidas no momento da abertura da sucessão ... Na última hipótese, frise-se, que o ... cuja formação contribuiu com o seu material genético, e gestá-lo em útero sub-rogado ... encontro da teoria que propugna pela necessária" tutela qualitativa das situações existenciais.\xE2\x80" ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0823487-12.2021.8.19.0038 (Cível), 10-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0823487-12.2021.8.19.0038 Recorrente: M.V.S. DA COSTA COMERCIO DE BEBIDAS E GELO - autora Recorrida: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. - ré Origem: II Juizado Especial Cível - Comarca de Nova Iguaçu - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por...
... julgamento do mérito, por entender necessária a realização de prova ... pericial, de ... -
Acesso à justiça pela via da serventia extrajudicial: entrave da resolução n° 35/2007 do Conselho Nacional de Justiça quanto à sucessão do companheiro
... que deve ser atribuído ao direito fundamental em questão é o material ou o substancial, que considera a possibilidade de realização da ... Assim, faz-se necessária uma releitura do art. 18 da Resolução n° 35 do CNJ, à luz dos ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... da ação não tenha nenhum direito material a ser protegido ... Como exceção e na linha ... condenatória poderá não ser necessária, segundo entendimento existente na ... II – em matéria de sucessão hereditária, proceder à confirmação de ...
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Acórdão nº 1.0074.16.005737-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-12-2018
EMENTA: AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO - DIREITO DO CONDÔMINO - PRINCÍPIO DA SAISINE - FORMAIS DE PARTILHA - DIÁLOGO - REGISTRO - NECESSIDADE - PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE DO REGITRO IMOBILIÁRIO - PROCESSO - EXTINÇÃO.O direito do condômino à extinção do condomínio é uma faculdade fundamental, um ponto cardeal do instituto da comunhão. A qualquer tempo será lícito ao condômino exigir a divisão da...
... , portanto, de se conferir mxima eficcia material e formal necessria ao princpio da saisine (artigo ... -
Acórdão nº 1.0074.16.005737-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-12-2018
EMENTA: AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO - DIREITO DO CONDÔMINO - PRINCÍPIO DA SAISINE - FORMAIS DE PARTILHA - DIÁLOGO - REGISTRO - NECESSIDADE - PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE DO REGITRO IMOBILIÁRIO - PROCESSO - EXTINÇÃO.O direito do condômino à extinção do condomínio é uma faculdade fundamental, um ponto cardeal do instituto da comunhão. A qualquer tempo será lícito ao condômino exigir a divisão da...
... , portanto, de se conferir mxima eficcia material e formal necessria ao princpio da saisine (artigo ... -
Direito tributário e processual tributário
... da relação de direito tributário material para dizer inexistente a pretensão fiscal do ... exigido de forma imediata, não sendo necessária a observância do princípio da anualidade. Este ... íquota vigente ao tempo da abertura da sucessão ... Data: 13/12/1963 ... O imposto de transmissão ...
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Introdução a responsabilidade civil
... agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem. [ ... ] ... X- são ... , para aferição do nexo causal, necessária é a perquirição do fato que efetivamente ... separados, com a contemporaneidade ou a sucessão. Se A pôs o fósforo aceso no quintal do vizinho ...
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A exclusão da sucessão do herdeiro por indignidade
... É necessária a existência de dolo, a intenção de matar ( animus necandi ). Não há ... ões não pre-vistas pela legislação, como é o caso do abandono material ... Para que haja a exclusão do sucessor é necessário o ajuizamento ...