Sucessão Necessária Material
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Acordao N° 1247766 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-05-2020
Direito processual civil. Cumprimento de sentença. Obrigação de fazer e astreintes. Sequestro de verbas do ente federado. Resultado prático equivalente. Satisfação da obrigação principal. Falecimento do autor. Exigibilidade da multa pelos herdeiros. Desnecessidade das astreintes. Supressão pelo julgador. Decisão mantida. 1 - as astreintes têm natureza inibitória, não representando qualquer reparaç
... faz coisa julgada material, podendo ser reduzida ou suprimida até mesmo de ... a sua imposição não se mostre mais necessária ... 3 - Sendo induvidoso que a multa diária era ... rejeição ao pedido de habilitação (sucessão ... processual) ... Agravo de Instrumento ... -
A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... @@2.3. Sucessão trabalhista ... A OJ (Orientação ... material nos acidentes de trabalho é da Justiça do ... , há que se empreender modulação necessária a preservar interesses de terceiros eventualmente ...
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O codicilo como instrumento de planejamento sucessório da herança digital
... regulamentar o modo como se dará a sua sucessão ... Importa ressaltar que, ao mesmo tempo que ... bens pessoais partem da concepção de material que já vinha sendo usado pelo instituidor, ... do Código Civil é incompleta, sendo necessária a sua suplementação. 51 Em exemplo flagrante, ...
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O sujeito passivo da obrigação tributária
... 4.2. Sucessão Tributária. 4.2.1. Sucessão Causa Mortis ... ável possua uma relação de proximidade material com o suporte fático, não havendo legitimidade ... não fosse editada a lei complementar necessária à instituição do ICMS, o que ensejou a ...
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Da elaboração da ação trabalhista
... se aplica quando se trata de dano moral, material e estético decorrentes de acidente de trabalho, ... @@5.9.3. Da sucessão ... Primeiramente resta deixar mencionado o ... ência da lei acima transcrita será necessária a liquidação da causa ... Logo, antes da ...
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Direito processual civil
... Na relação de direito material, a empresa prestadora de serviço relaciona-se ... · "( ... ) Sucessão da união federal nos direitos, obrigações e ... 91 Afinal, é necessária" a intimação do advogado do executado para que n\xC3" ...
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Bens digitais
... uma série de problemas ligados à sucessão patrimonial ou à proteção dos direitos ... material ou incorpórea, que alargou o ... EBOOK BENS ... consiste na defesa de uma conexão necessária entre o direito e a moral. O ...
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Existe o droit de saisine no sistema sucessório brasileiro?
... 784, Código Civil, “ aberta a sucessão, a herança transmite-se, desde logo, aos ... ção de vontade testamentária, é necessária a submissão do documento – qualquer que seja a ... ções – de direito processual e material – que enunciam o inventário obrigatório, ...
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Situações subjetivas patrimoniais regimes de bens
... O regime de bens e a sucessão hereditária do cônjuge no Código Civil – 10 ... 1. É necessária a vênia conjugal para a prestação de aval por ... 1. Não há vício material na norma do inciso II do art. 1.641 do CCB, uma ...
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Acórdão Nº 1067086 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2020
EMENTA RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL. DIREITO ADMINISTRATIVO, FINANCEIRO E CONSTITUCIONAL. INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE INADIMPLENTES DO SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO GOVERNO FEDERAL – SIAFI/CADIN. DIREITO DA UNIÃO E DOS ESTADOS DE CONDICIONAR A ENTREGA DE RECURSOS AO PAGAMENTO DE SEUS CRÉDITOS, INCLUSIVE DE SUAS AUTARQUIAS. ART. 160, PARÁGRAFO ÚNICO, I, DA...
... REJEIÇÃO ... 1. Erro material, omissão, contradição e obscuridade são ... Corte de Contas competente, sendo necessária ... apenas para a identificação e a eventual ... caso de sucessão de responsável, conforme Portaria ... -
Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... possuem finalidade imediata e conduta necessária ... O segundo critério de Ávila é a ... igualdade de oportunidades – igualdade material. O bem-estar geral era o objetivo a ser ... fundamento de que não se pode admitir sucessão cronológica dos fenômenos competência ...
- Acórdão nº 2006.01.99.019937-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 29 de Abril de 2013
- Acórdão nº 2006.01.99.019937-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 29 de Abril de 2013
- Acórdão nº 2006.01.99.019937-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 29 de Abril de 2013
- Acórdão nº 2006.01.99.019937-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 29 de Abril de 2013
- Acórdão nº 2006.01.99.019937-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 29 de Abril de 2013
- Acórdão nº 2006.01.99.019937-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 29 de Abril de 2013
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- Acórdão nº 2006.01.99.019937-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 29 de Abril de 2013
- Acórdão nº 2006.01.99.019937-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 29 de Abril de 2013
- Acórdão nº 2006.01.99.019937-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 29 de Abril de 2013
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- Acórdão nº 2006.01.99.019937-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 29 de Abril de 2013
- Acórdão nº 2006.01.99.019937-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 29 de Abril de 2013
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