sumula 377 do tst
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Partes e procuradores
... 2º, § 2º) ou subsidiária, como na terceirização (TST, Súmula n. 331, IV) e na empreitada (CLT, art. 455) ... O § 5º do art. 611-A ... A Súmula n. 377 do TST dispõe que: “Exceto quanto à reclamação de empregado ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000707-57.2015.5.07.0022), 2017-08-16
... Calha transcrever, aqui, a súmula 377 do TST, de acordo com a qual o preposto deve, necessariamente, ser ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-164800-90.2008.5.02.0064 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 13 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA. PREPOSTO. CONDIÇÃO DE EMPREGADO. SÚMULA 377 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. CONFISSÃO FICTA. No caso, o egrégio Tribunal Regional entendeu que o fato de o preposto não ser empregado registrado da empresa não constitui óbice à validade da representação da reclamada. Contudo, nos termos do da Súmula nº 377, o preposto deve ser necessariamente empregado do reclamado, exceto...
... RECURSO DE REVISTA ... PREPOSTO. CONDIÇÃO DE EMPREGADO. SÚMULA 377 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. CONFISSÃO FICTA. No caso, o ... -
Peças prático-profissionais
... a responsabilidade subsidiária do tomador/contratante, conforme a Súmula 331, inciso IV, do TST e o Art. 5º-A, § 5º, da Lei nº 6.019/74 ... de microempresa, a representação foi correta, nos termos da Súmula 377 do TST 2 ... Deverá ser sustentado que, tratando-se de empresa pública que ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-131200-98.2003.5.02.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. PREPOSTO. AUSÊNCIA DA CONDIÇÃO DE EMPREGADO. REVELIA E CONFISSÃO DO RECLAMADO. De acordo com a Súmula nº 377 deste Tribunal Superior: -Exceto quanto à reclamação de empregado doméstico, ou contra micro ou pequeno empresário, o preposto deve ser necessariamente empregado do reclamado. Inteligência do art. 843, § 1º, da CLT e do art. 54 da Lei Complementar nº 123, de 14 de...
... REVELIA E CONFISSÃO DO RECLAMADO ... De acordo com a Súmula nº 377 deste Tribunal Superior: "Exceto quanto à reclamação de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000489-13.2017.5.07.0037), 2018-09-28
... os fatos afirmados pelo autor, conforme o artigo 319 do CPC e a Súmula 377 do TST. Diante da ausência do retro aludido documento, o juízo a ...
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Petição Inicial, Audiência e Ônus da Prova
... valor, conferem prazo para adequação, nos termos que preconiza a Súmula n. 263 do Tribunal Superior do Trabalho. Assim também deve ser ... 54 da Lei Complementar n. 123/2006 e Súmula n. 377 do TST) ... Jorge Luiz Souto Maior leciona que: ... [ ... ] no direito ...
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Acesso à justiça diante da reforma trabalhista: reflexões sobre vulnerabilidade e justiça do trabalho
... da compreensão que prevalece na jurisprudência, cristalizada na Súmula 377, do TST 16 ... Uma das virtudes da referida Súmula é a de dificultar a ...
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Acórdão Nº 0021262-55.2014.5.04.0009 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 04-05-2017
EMENTA FÉRIAS GOZADAS EM ÉPOCA PRÓPRIA. PAGAMENTO FORA DO PRAZO PREVISTO NO ART. 145 DA CLT. Tendo em vista que as férias constituem ato complexo, tanto o gozo quanto o pagamento destas devem ocorrer dentro do prazo legal, sob pena de pagamento em dobro. INTERVALO INTRAJORNADA. A concessão parcial do intervalo intrajornada enseja o pagamento da integralidade do período destinado ao repouso e...
... ção como hora extra, com adicional mínimo de 50%, nos termos da Súmula nº 437 do TST ... ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos ... 1. Revelia e confissão ficta da reclamada. Súmula 377 do TST ... A reclamante, em suas razões de recurso ordinário (Id ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 48-26.2015.5.17.0004)
... Alegação(ões): ... - contrariedade à(s) Súmula"(s) nº 377 do colendo Tribunal Superior do Trabalho ... - violaç\xC3" ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000444-84.2017.5.07.0012), 2017-09-27
... ência, a decretação da revelia da reclamada e a aplicação da súmula 377 do TST por irregularidade de representação da reclamada ... Por ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000549-27.2014.5.07.0025), 2015-02-26
... Com visto, não é o caso de incidência da Súmula nº 377 do TST, uma vez não se estar diante de empregador doméstico, nem ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000485-78.2014.5.07.0037), 2017-03-10
... deve ser necessariamente seu empregado (art.843, §1º, da CLT e Súmula 377 do TST), de sorte que a inobservância desse requisito, sem a devida ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 2063-23.2013.5.15.0091)
... dispositivos apontados, na esteira do entendimento traçado na Súmula 459 do C. TST ... DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS ... 843, § 1º, da CLT e Súmula nº 377 do TST. Invoca o art. 5º, XXXV, LIV e LV, da Constituição Federal ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-99000-80.2008.5.01.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
... revista que não merece admissibilidade em face da aplicação da Súmula nº 126 desta Corte, bem como porque não restou configurada, de forma ... Lei nº 5.194/66 e 462 do CPC, tampouco contrariedade à Súmula nº 377 do Tribunal Superior do Trabalho, pelo que, não infirmados os fundamentos ...
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Da representação das partes em audiência - ausência de qualquer dos litigantes e seus efeitos à luz das alterações realizadas pela reforma trabalhista de 2017
... de o preposto ser empregado da parte reclamada e colide com a Súmula n. 377 do TST, que, ao contrário, exige a condição de o preposto ser ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000425-67.2016.5.07.0027), 2016-05-13
... Ocorre que o C. TST consolidou entendimento em torno da Súmula nº 377 no sentido de que é imprescindível à validade da ...
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Súmulas do TST que foram citadas na reforma trabalhista
... Súmula nº 6 do TST ... Equiparação salarial. Art. 461 da CLT (redação do ... Súmula nº 372 do TST ... Súmula nº 377 do TST ... Ulisses Vieira Moreira Peixoto ... COMENTÁRIO: ...
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Da Audiência Trabalhista
... Nesse sentido, é o entendimento vazado na Súmula" n. 418, do TST, in verbis : ... \"MANDADO DE SEGURANÇA VISANDO À CONCESS\xC3" ... Efeitos. Condição de empregado do preposto. Súmula n. 377 do C. TST e efeitos ... Preposto vem do latim praepostus , de praeponere ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001403-24.2014.5.07.0024), 2015-08-07
... Inteligência do art. 844, da CLT, e da Súmula 377, do TST. Desse modo, reputa-se acertada a decisão que, aplicando os ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-373-92.2010.5.09.0652 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 31 de Octubre de 2012
PREPOSTO - CONDIÇÃO DE EMPREGADO - IMPRESCINDIBILIDADE - SÚMULA Nº 337 DO TST - INTELIGÊNCIA DO ART. 843, § 1°, DA CLT. O Tribunal Superior do Trabalho, no exercício de sua função institucional uniformizadora da jurisprudência, consagrou, a respeito do disposto no art. 843, § 1°, da CLT, a exegese expressa em sua Súmula n° 377, segundo a qual o preposto deve ser, necessariamente, empregado da...
... - IMPRESCINDIBILIDADE - SÚMULA Nº 337 DO TST ... - INTELIGÊNCIA DO ART. 843, § 1°, DA CLT. O ... 843, § 1°, da CLT, a exegese expressa em sua Súmula n° 377, segundo a qual o preposto deve ser, necessariamente, empregado da empresa ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000416-10.2016.5.06.0003), 04-07-2019
RECURSO ORDINÁRIO. APRESENTAÇÃO DA CARTA DE PREPOSIÇÃO FORA DO PRAZO DETERMINADO PELO JUÍZO. REVELIA E CONFISSÃO FICTA. NÃO OCORRÊNCIA. Exsurge dos autos que a credencial de preposto veio ao processo após o prazo fixado pelo Juízo na sessão inaugural de audiência. Contudo, por inexistir previsão legal (vide art. 843, §1º, da CLT) quanto à comprovação formal da investidura de preposto pelo...
... 840, da CLT, e da Súmula 377, do TST. Não obstante a tudo isso, narra que lhe foi aplicada a ... -
Acórdão Nº 0021352-41.2016.5.04.0802 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 21-09-2017
... à matéria de fato, invocandao o entendimento copnsolidado na Súmula 377 do TST, segundo o qual é necessário o vínculo do preposto como ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000777-23.2014.5.06.0221), 01-07-2015
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. EMPREGADOR DOMÉSTICO. PREPOSTO QUE NÃO É MEMBRO DA FAMÍLIA. CONFISSÃO FICTA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. CONFIGURAÇÃO. O art. 843, § 1º, da CLT dispõe que "É facultado ao empregador fazer-se substituir pelo gerente, ou qualquer outro preposto que tenha conhecimento do fato, e cujas declarações obrigarão o preponente". O dispositivo legal declinado apenas exige
... E, de acordo com entendimento cristalizado na Súmula nº 377 do C. TST, "exceto quanto à reclamação de empregado doméstico, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-135-55.2012.5.11.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RITO SUMARÍSSIMO. PREPOSTO NÃO EMPREGADO. RECLAMADA REGISTRADA NO ÓRGÃO COMPETENTE COMO MICROEMPRESA. NÃO PROVIMENTO. 1. Não se vislumbra contrariedade à Súmula nº 377 desta colenda Corte Superior, que prevê a exigência da condição de empregado de preposto, salvo quando se tratar de empregador doméstico ou de micro ou pequena empresa, em hipótese em que o egrégio Tribunal...
... NÃO PROVIMENTO ... 1. Não se vislumbra contrariedade à Súmula nº 377 desta colenda Corte Superior, que prevê a exigência da ...