telefonica provedores
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Acórdão Nº 0636451-64.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 26-10-2022
... telefônica ... e) a expedição de ofício aos Provedores de Internet para que informem “no ... prazo de 15 (quinze) dias, o exato ...
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O direito ao esquecimento na sociedade da informação
... 30 Ao mesmo passo em que os provedores desenvolvem ferramentas e aplicações cada vez mais sofisticadas para a ...
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Questões jurídicas relacionadas à internet
... dor conectado diretamente à Internet. Os chamados provedores de acesso são estes servidores que viabilizam o acesso à Internet aos ... 2 ... Além de possuir um modem, ter uma linha telefónica e estar conectado a um servidor da rede, para utilizar alnternet o ...
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Poder requisitório do delegado de polícia
... provedores de internet e administradoras de cartão de crédito ... No artigo 16 da ...
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Proteção da Intimidade e da Vida Privada
... XI – publicidade e clareza de eventuais políticas de uso dos provedores de conexão à internet e de aplicações de internet; ... XII – ...
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Acórdão Nº 0024190-13.2021.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 05-02-2024
... pública – a fim de identificar todos os provedores de acesso à internet utilizados por aquele ... endereço e, ...
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Direito Constitucional
... Em sequência, Xisto ajuizou ação objetivando (i) retirar dos provedores de busca os resultados que levassem a matérias divulgadas pelos jornais, ...
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Decisão da Presidência nº 1138984 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Octubre de 2018
... provedores de internet, porquanto tais empresas não são constituídas para este fim ...
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O Código Civil, os direitos da personalidade e a era da dataficação
... Os provedores de aplicação respondem pelo compartilhamento ou divulgação ilícita de ...
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Arbitragem eletrônica
... à resolução de controvérsias ligadas a usuários e provedores de e-mail, permanecendo a sua utilização em contextos específicos. A ...
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Magistratura TJBA 2019
... direcionamento de sua pretensão contra os provedores de conteúdo, responsáveis pela disponibilização do conteúdo indevido ...
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Informática
... 1: Correta, provedores de e-mail permitem, por meio de usuário e senha exclusivos, que pessoas ...
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Sobre Os Autores
... Anteriormente, foi Presidente da Associação Argentina de Provedores de Serviços de Internet; Membro do Comitê de Auditoria da LACNIC; ... Steck é Diretor de Políticas Públicas e Internet da Telefónica. Direciona a defesa e define suas posições sobre Políticas de ...
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Acordão nº 0000930-18.2011.5.04.0512 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 25 de Octubre de 2012
... telefônica, possuindo acesso à internet, sendo que alguns provedores eram bloqueados ... A reclamada, em depoimento pessoal (fls. 149/150), ...
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Acórdão Nº 0015106-66.2019.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 19-09-2022
... daquela e, assim, possibilitou o acesso de criminosos aos provedores de ... serviço mantidos pelo Mercado Livre e Mercado Pago ... Contudo, ...
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Acordão da , 10-05-2022
PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÃRIO. RECURSO ESPECIAL. INEXISTÊNCIA DE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AFASTAMENTO DA ALEGADA VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC/1973. ICMS. INCIDÊNCIA SOBRE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO. ICMS-COMUNICAÇÃO. SERVIÇO DE PRESTAÇÃO DE CAPACIDADE DE SATÉLITE. NÃO INCIDÊNCIA. FATO QUE ESCAPA DA HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA TRIBUTÃRIA. SERVIÇO SUPLEMENTAR À PRESTAÇÃO...
... Do mesmo modo, no que diz respeito aos provedores de acesso, os quais possibilitam o ... efetivo acesso cibernético, a ... -
Acordão da Sexta Turma, 03-08-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. IDENTIFICAÇÃODE USUÁRIOS EM DETERMINADA LOCALIZAÇÃO GEOGRÁFICA. QUESTÃOPACIFICADA NO ÂMBITO DA TERCEIRA SEÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.1. Conforme pacificado no âmbito da Terceira Seção desta Corte (RMSn. n. 61.302/RJ, DJe 4/9/2020), inexiste ilegalidade na decisão demagistrado que determina somente a identificação de dados (não...
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Decisão monocrática Nº 1464617 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2023
... PERTINÊNCIA SUBJETIVA DOS PROVEDORES DE CONTEÚDO RESPONSÁVEIS. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA UNIÃO. RECURSO DE ...
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A Privacidade e a Proteção dos Dados Pessoais no Ciberespaço como um Direito Fundamental: perspectivas de construção de um marco regulatório para o Brasil
A evolução tecnológica na área da comunicação e da informação no ciberespaço oferece novas e diferentes possibilidades de futuro, mas pode representar uma afronta aos direitos fundamentais da privacidade e da proteção aos dados pessoais. A partir dessa constatação, serão analisadas as perspectivas brasileiras da instituição de marcos regulatórios para a governança do ciberespaço, com o fim de...
... Por meio de provedores de acesso se realizam várias atividades como o correio eletrônico; a ... -
EDITAL DE CHAMENTO N° 2/2021
... , na transmissão de dados, na linha telefônica ou em provedores de acesso dos usuários, problemas de conexão de internet por casos ...
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Fem
... missão de dados, na linha telefônica, em provedores de acesso ou por lentidão provocada pelo excesso de acessos simultâneos ...
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Fem
... missão de dados, na linha telefônica, em provedores de acesso ou por lentidão provocada pelo excesso de acessos simultâneos ...