termo curatela
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00033608420148060041), 28-10-2021
PROCESSO Nº: 0003360-84.2014.8.06.0041 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA DE JESUS LIMA AQUINO ADVOGADO: Reginaldo Goncalves De Macedo CURADOR: JOSE JESUINO DE AQUINO APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Ricardo Jose Brito Bastos Aguiar De Arruda EMENTA EMBARGOS DE...
... levou em consideração a existência de sentença de interdição e termo de curatela definitiva reconhecendo sua incapacidade. Alegou ainda que o ... -
Acórdão nº 1.0471.17.000542-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-10-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - LEGITIMIDADE PASSIVA - PRESENÇA - TEORIA DA ASSERÇÃO - PERMUTA DE BENS - VENDA A NON DOMINO - VIOLAÇÃO NOS DEVERES OBJETIVOS DA BOA-FÉ - CIÊNCIA DO VÍCIO - INCAPACIDADE PARA A PRÁTICA DE ATOS DA VIDA CIVIL - DEFICIÊNCIA MENTAL - NÃO CONFIGURADA - AUSÊNCIA DE CURATELA - SENTENÇA MANTIDA.- A legitimidade da parte decorre da titularidade dos interesses em conflito e deve ser
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Acórdão nº 1.0000.20.528790-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-12-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA - DESNECESSIDADE DE INTERDIÇÃO PRÉVIA - AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL - LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. 1 - Não há previsão legal para exigência do termo de curatela para processamento de ação que pretenda interdição de indivíduo toxicômano.2 - O uso de drogas não gera presunção de incapacidade relativa para todos os atos da vida civil, prescindindo
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Acórdão nº 1.0000.20.528790-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-12-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA - DESNECESSIDADE DE INTERDIÇÃO PRÉVIA - AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL - LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. 1 - Não há previsão legal para exigência do termo de curatela para processamento de ação que pretenda interdição de indivíduo toxicômano.2 - O uso de drogas não gera presunção de incapacidade relativa para todos os atos da vida civil, prescindindo
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08084822420184058300), 10-06-2021
PROCESSO Nº: 0808482-24.2018.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: SUETLUSKA LUCRECIA DE SOUZA RAFAEL ADVOGADO: Cleyson Rodrigues Dos Santos CURADOR: EUGENIA CELIA DE SOUZA RAFAEL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Edvaldo Batista Da Silva...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08073786020194058300), 05-03-2020
PROCESSO Nº: 0807378-60.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: PAULO CARMELO ARAUJO DE OLIVEIRA ADVOGADO: Flávio Marcelo Guardia e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Frederico José Pinto De Azevedo EMENTA: ADMINISTRATIVO. LAUDÊMIO. RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS A MAIOR....
... público ou por instrumento particular com firma reconhecida, termo de tutela ou curatela ou, quando for o caso, alvará ou decisão judicial ... -
Decisão Monocrática nº 52150289420218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 31-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CURATELA. REMUNERAÇÃO DO CURADOR DATIVO. MARCO INICIAL DA EXIGIBILIDADE. DATA DA ASSINATURA DO TERMO DE COMPROMISSO DA CURATELA. PRECEDENTES. DECISÃO REFORMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO.
... AGRAVO de instrumento. curatela. remuneração do curador dativo. marco inicial da exigibilidade. data da assinatura do termo de compromisso da curatela. precedentes. decisão reformada. ... agravo ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08028504420184058000), 28-01-2021
PROCESSO Nº: 0802850-44.2018.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA BERNADETE DE SOUZA COSTA ADVOGADO: Rosangela Tenorio Da Silva Rodrigues APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ASSISTENTE LITISCONSORCIAL: LG CORRESPONDENTE LTDA ADVOGADO: Luiz Geraldo De Mendonça Araujo RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)...
... aos autos, percebe-se que em 04 de Abril de 2018 foi firmado termo de curatela provisória da Sra. Maria Bernadete Souza Costa em virtude da ... -
Decisão Monocrática nº 50047552220208210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 22-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INTERDIÇÃO. PEDIDO DE LIMITAÇÃO TEMPORAL AO TERMO DE CURATELA. CABIMENTO. LAUDO MÉDICO QUE ATESTA POSSIBILIDADE DE RECUPERAÇÃO PLENA DO PROTEGIDO, MEDIANTE TRATAMENTO. CASO EM QUE A PROVA DOS AUTOS DEMONSTRA A POSSIBILIDADE DE RECUPERAÇÃO PLENA DO PROTEGIDO, SENDO SUA INCAPACIDADE TEMPORÁRIA E PARCIAL PELO USO DE ÁLCOOL E MÚLTIPLAS DROGAS. CURATELA PARCIAL MANTIDA, MAS...
... AÇÃO DE INTERDIÇÃO. PEDIDO DE LIMITAÇÃO TEMPORAL AO TERMO" DE CURATELA. cabimento. LAUDO MÉDICO QUE ATESTA POSSIBILIDADE DE RECUPERA\xC3" ... -
Processo nº 0045540-35.2015.8.19.0004 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 24 de Mayo de 2017
Ementa: Ementa: Agravo Interno Em Apelação Cível Contra Decisão Monocrática que Deu Provimento Ao Recurso Da Autora. Apelação Cível. Direito Do Consumidor. Ação de Indenização. Atendimento No Estabelecimento Da Loja Ré que Gerou Suposto Constrangimento Da Autora. Autora que Alega Ter Sido Mal Atendida por Atendente Da Ré, Ao Solicitar Cartão de Crédito Em Nome de Sua Filha Com a Apresentação Do...
... termo de curatela. Sentença de ... - Acórdão Nº 5018786-95.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 28-06-2022
- Acórdão Nº 0072069-40.2008.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Público, 27-10-2022
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Acórdão nº 0309126-82.2013.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 27 de Junio de 2018
... CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. PARTE INCAPAZ. TERMO DE ... CURATELA ANTERIOR À CELEBRAÇÃO DO CONTRATO. NULIDADE ...
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Acórdão nº 1.0433.11.016667-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-02-2022
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO - AÇÃO ORDINÁRIA - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS - MAIORIDADE CIVIL DO AUTOR - PRESENÇA DE INCAPACIDADE CIVIL - AUSÊNCIA DE SUSPENSÃO DO FEITO PARA REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO - ERROR IN PROCEDENDO - ILEGITIMIDADE PASSIVA - SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - SENTENÇA ANULADA.1. Mesmo com a...
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Decisão Monocrática nº 50334291020208210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 14-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. PEDIDO DE CURATELA. SUBSTITUIÇÃO DO TERMO "INTERDIÇÃO" POR "CURATELA". A ORIENTAÇÃO DA CORTE NÃO TEM ACOLHIDO RECURSO COM O ÚNICO MOTIVO DE SE UTILIZAR A PALAVRA "CURATELA" PARA SITUAÇÕES COMO A PRESENTE, AINDA QUE SEJA MAIS ADEQUADA DO PONTO DE VISTA DO POLITICAMENTE CORRETO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE E ECONOMIA PROCESSUAL. NEGADO PROVIMENTO POR DECISÃO...
... APELAÇÃO CÍVEL. PEDIDO DE CURATELA. substituição do termo "interdição" por "curatela" ... A ORIENTAÇÃO ... -
Decisão Monocrática nº 50851973820218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 29-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. PEDIDO DE CURATELA. SUBSTITUIÇÃO DO TERMO "INTERDIÇÃO" POR "CURATELA". A ORIENTAÇÃO DA CORTE NÃO TEM ACOLHIDO RECURSO COM O ÚNICO MOTIVO DE SE UTILIZAR A PALAVRA "CURATELA" PARA SITUAÇÕES COMO A PRESENTE, AINDA QUE SEJA MAIS ADEQUADA DO PONTO DE VISTA DO POLITICAMENTE CORRETO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE E ECONOMIA PROCESSUAL. NEGADO PROVIMENTO POR DECISÃO...
... APELAÇÃO CÍVEL. PEDIDO DE CURATELA. SUBSTITUIÇÃO DO TERMO "INTERDIÇÃO" POR "CURATELA" ... A ORIENTAÇÃO ... -
Acórdão nº 50310847120208210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-03-2022
... , Anelise M.M., ora apelada, nomeando-a para o exercício da curatela do interdito ... Sustentou a recorrente, em síntese, que a incapacidade ... NÃO É CABÍVEL FIXAR-SE TERMO FINAL PARA A CURATELA (RECTIUS, PARA A INTERDIÇÃO), ESPECIALMENTE SE A ...
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Decisão Monocrática Nº 0500222-82.2013.8.24.0139 do Terceira Câmara de Direito Público, 27-03-2019
... na representação processual, pois inexistente qualquer termo de curatela. No mérito, defendeu a ausência do direito postulado, pois o ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00011835520208250059), 09-11-2021
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Auxílio-doença. Apelação contra sentença que julgou parcialmente procedente o pedido para condenar o INSS a restabelecer à parte requerente o benefício de auxílio-doença, com efeitos retroativos à data da suspensão do benefício anteriormente concedido administrativamente (31 de outubro de 2014), observando-se a prescrição quinquenal, até 24(vinte e quatro)
... 16 - Termo de Curatela ... Na sentença do presente processo, consta a ... -
Decisão Monocrática N° 00153646320168070007 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-10-2022
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE CURATELA Trata-se de pedido de expedição de novo termo de curatela pelos ora apelados, Sandra Dias Palmeira e José Andrade Filho, ao fundamento que os curadores do interditando estão com termo de curatela vencido desde 16/09/2022, razão pela qual estão tendo dificuldade para realizar movimentações financeiras na conta bancária do curatelado (ID 40008549). Ante ao exposto,...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08168547720184058100), 03-12-2020
PROCESSO Nº: 0816854-77.2018.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MAURO GOMES PIRES ADVOGADO: Danilo Sobral De Oliveira CURADOR: ANTONIO MAURICIO GOMES PIRES RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Isabelle Marne Cavalcanti De Oliveira Lima JUIZ...
... de Fortaleza (Processo n° 0170350-49.2018.8.06.0001, conforme Termo de Curatela e Alvará Judicial Definitivo anexados aos autos (id ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08059856620204058300), 03-03-2022
PROCESSO Nº: 0805985-66.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ADRIANO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: Juan Ramon Llerena Da Costa REPRESENTANTE(PAIS): ANTONIO IZIDIO DA SILVA APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU):...
... , na exordial, foi representado pelo seu genitor, porém não juntou Termo de Curatela que comprovasse sua incapacidade ... Há entendimento ... -
Acórdão nº 0304816-80.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 22 de Febrero de 2018
... INICIAL. EXPEDIÇÃO DO TERMO DE CURATELA PARA OS ... FINS DE DIREITO. RECURSO PROVIDO ... No caso em ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08028150520194058500), 24-02-2022
PROCESSO Nº: 0802815-05.2019.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ANTONIO ARCHANJO OLIVEIRA NETO CURADOR: PAULO ROBERTO BARROSO DE OLIVEIRA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz (DR) . . EMENTA ADMINISTRATIVO....
... A curatela do autor foi requerida por meio do Processo 2017 .12301875 que tramitou erante Vara Cível da Comarca de Aracaju, com Termo de Compromisso de Curatela Definitiva datado de 09/11/2018 (fl. 96 - ... -
Decisão Monocrática nº 51016303820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 13-07-2022
SUBSTITUIÇÃO DE CURADOR. RENOVAÇÃO DO TERMO DE CURATELA PROVISÓRIA. CABIMENTO. 1. HAVENDO ELEMENTOS DE CONVICÇÃO QUE DEMONSTRAM AS DIFICULDADES ENFRENTADAS PELOS CURADORES PROVISÓRIOS PARA ATENDIMENTO IMEDIATO DA DETERMINAÇÃO JUDICIAL DE JUNTADA DE DOCUMENTO, É CABÍVEL A RENOVAÇÃO DO TERMO DE CURATELA PROVISÓRIA, A FIM DE QUE A PESSOA INTERDITANDA SEJA REPRESENTADA PARA A PRÁTICA DE ATOS DA...
... Substituição de curador. renovação do termo de CURATELA PROVISÓRIA. CABIMENTO. 1. Havendo elementos de convicção ...