terras particulares
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Acordao N° 1365809 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-08-2021
Apelação cível. Ação de justificação com antecipação de provas. Honorários advocatícios. Equidade. Nulidade. Inocorrência. Suprimento da omissão. Interesse de agir. Ausência. Futura propositura de ação de demarcação de terras particulares. Legitimidade restrita a proprietários e condôminos. Ação de reintegração de posse transitada em julgado. Decadência do direito de propor ação rescisória....
... AUSÊNCIA. FUTURA PROPOSITURA DE AÇÃO DE ... DEMARCAÇÃO DE TERRAS PARTICULARES. LEGITIMIDADE RESTRITA A ... PROPRIETÁRIOS E CONDÔMINOS ... -
Decisão Monocrática nº 51152051620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 14-06-2022
... PEDIDO DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO. ação de divisão de terras particulares e extinção de condomínio. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA QUE ...
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Acórdão Nº 0053360-57.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 28-11-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DEMARCAÇÃO E ... DIVISÃO DE TERRAS PARTICULARES. INSURGÊNCIA DO ... AUTOR CONTRA A DECISÃO SANEADORA QUE, ...
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Acórdão nº 50002183520038210047 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 24-06-2022
... procedência da Ação de Demarcação cumulada com Divisão de Terras proposta por LIA SCHARDONG, ADEMAR DEALMO SCHARDONG e HILDA FELIPPINA ... APELAÇÃO CÍVEL. DIVISÃO E DEMARCAÇÃO DE TERRAS PARTICULARES. AÇÃO DE DIVISÃO E DEMARCAÇÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. 1. NULIDADE ...
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Decisão monocrática Nº 0072278-12.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 28-11-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVISÃO DE ... TERRAS PARTICULARES. DECISÃO QUE DELIMITOU O RITO DO PROCESSO NOS ... TERMOS DO ...
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Acórdão Nº 0011477-40.2015.8.16.0174 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 28-11-2022
... DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE ... DIVISÃO DE TERRAS PARTICULARES. APELAÇÃO CÍVEL ... (1). PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ...
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Relatório e Voto com número 0004501-52.1977.8.09.0074 da 6ª Câmara Cível, 06-12-2022
... demarcação de terras particulares, nos termos dos artigos 946 e seguintes (CPC ... de 1973) ou ...
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Acórdão nº 1019988-07.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 13-12-2023
EMBARGANTE(S):CARMEN SILVIA MARTIMBIANCO DE FIGUEIREDO EMBARGANTE(S):ODILA APARECIDA WAITTZ SIMARELLIEMBARGADO(S):IMAR APARECIDA CIMARELLI LANDGRAFEMBARGADO(S):OSCAR LANDGRAF JUNIOREMBARGADO(S):ROSIMEIRE APARECIDA SIMARELLI MARCHIEMBARGADO(S):CARLOS FERNANDO MARCHIEMBARGADO(S):EDNEIA APARECIDA SIMARELLI REGOEMBARGADO:ANTONIO FRANCISCO REGO JUNIORTERCEIRO INTERESSADO:AMADEU ...
... RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE DIVISÃO DE TERRAS PARTICULARES – DECISÃO QUE POSTERGOU ANÁLISE DA PRELIMINAR DE PERDA ... -
Decisão monocrática Nº 0050676-62.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 25-08-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de divisão de terras particulares ... Decisão agravada que decretou a revelia da recorrente e ...
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Decisão Monocrática N° 07150707820228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-05-2022
Trata-se de Agravo de Instrumento, com pedido de antecipação da tutela recursal, interposto por Múcio de Melo Rocha em face de decisão proferida pelo d. Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal (ID 121076127 dos autos de referência) que, nos autos da Ação de Usucapião de Terras Particulares movida em desfavor de Alexandre Dimas Salgado, João Francisco Gomes e Augusto Lopes da...
... dos autos de referncia) que, nos autos da Ao de Usucapio de Terras Particulares movida em desfavor de Alexandre Dimas Salgado, Joo Francisco ... -
Acórdãos nº 2006570-41.2018.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Privado, 23 de Julio de 2018
... PROLATOR: VILSON PALARO JÚNIOR Ação de divisão de terras particulares - Decisão que indeferiu tutela de ...
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Acórdão Nº 0073782-53.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 17-07-2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DEMARÇAÇÃO DE TERRAS ... PARTICULARES CUMULADA COM REINTEGRAÇÃO DE POSSE ... DECISÃO QUE ...
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Acórdão Nº 0051495-62.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 13-11-2023
... DECISÃO QUE, EM AÇÃO DE DIVISÃO DE TERRAS ... PARTICULARES, NEGOU OS BENEFÍCIOS DA ... JUSTIÇA GRATUITA, ...
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Decisão Monocrática nº 51241750520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 14-10-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. divisão e demarcação de terras particulares. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE rejeitou ...
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Acórdão Nº 0006148-71.2020.8.16.0174 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 21-08-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DEMARCAÇÃO DE TERRAS ... PARTICULARES FUNDADA EM INSTRUMENTO DE COMPRA E ... VENDA NÃO LEVADO ...
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Relatório e Voto com número 5731305-88.2022.8.09.0126 da 7ª Câmara Cível, 01-03-2023
EMENTA: Agravo de Instrumento. Ação de divisão e demarcação de terras particulares. Determinação de indisponibilidade no registro de imóveis das áreas em litígio. Comprovação de realização do procedimento de estremação sem anuência da condômina/autora. Manutenção da decisão agravada. A averbação da indisponibilidade de bens é medida regular, pois tem o condão de evitar danos a uma das...
... Silva, nos autos da ação de divisão e demarcação de terras ajuizada por Geni Pastora dos ... A decisão atacada restou assim ... Ação de divisão e demarcação de ... terras particulares. Determinação de indisponibilidade no registro de ... imóveis das ... -
Acordao N° 1610472 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-08-2022
Agravo de instrumento. Administrativo. Tutela de urgência. Requisitos preenchidos. Plausibilidade do direito. Código de obras e edificações. Auto de embargo e demolição. Área particular em processo de regularização. Contradição. Decisão mantida. 1. Agravo de instrumento contra decisão que deferiu o pedido de tutela de urgência para determinar a suspensão dos efeitos dos autos de infração...
... demonstrar que a área em discussão está localizada em terras particulares, em processo de ... regularização, e do perigo de dano ou ... -
Acórdão Nº 0006029-75.2001.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Público, 11-05-2021
... dote da Princesa Dona Francisca e que, portanto, eram áreas particulares", razão pela qual não integravam o patrimônio da União; e b) "para a ... que não houve a incorporação ao patrimônio da União das terras repassadas ao domínio privado mediante outorga do Império, o que revela ...
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Decisão Monocrática nº 52477808520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 25-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIVISÃO E DEMARCAÇÃO DE TERRAS PARTICULARES. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. PESSOA FÍSICA. BENEFÍCIO DEFERIDO. A declaração de insuficiência prevista no § 3º do art. 99 do CPC/2015 implica presunção relativa, motivo pelo qual o pedido de gratuidade da justiça pode ser indeferido, sobretudo se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIVISÃO E DEMARCAÇÃO DE TERRAS PARTICULARES. cumprimento de sentença. ... GRATUIDADE DA JUSTIÇA ... -
Acórdão Nº 0029711-63.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 19-09-2022
... TERRAS ... PARTICULARES - DECISÃO QUE DEFERIU TUTELA DE ... URGÊNCIA ANTECIPADA ...
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Acórdão nº 0000381-03.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seções Cíveis Reunidas, 5 de Abril de 2018
... INEXISTÊNCIA DE DISPUTA COLETIVA PELA ... POSSE OU PROPRIEDADE DE TERRAS RURAIS ... INTERESSE ENTRE PARTICULARES ... INCOMPETÊNCIA DA VARA ...
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Acórdãos nº 2183820-95.2017.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Privado, 18 de Abril de 2018
... de instrumento Ação de demarcação de terras particulares e reintegração de posse Decisão que ...
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Decisão Monocrática N° 07002208220228079000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-03-2022
Agravo de instrumento interposto por JOSE DE SOUZA NERES contra decisão do Juízo do 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia/DF, nos autos do cumprimento de sentença nº 0705349-64.2020.8.07.0003, que indeferiu o pedido de de penhora de imóvel porque localizado em área irregular, nos seguintes termos: Eis o teor da decisão : A parte exequente requer, na petição de ID 113822438, a penhora dos...
... ou de ocupao de terra pblica ou de parcelamento irregular de terras particulares. No caso dos imveis situados em terras pblicas, a penhora ... -
Decisão Monocrática N° 07010037420228079000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-06-2022
Trata-se de agravo de instrumento interposto contra a decisão proferida que na fase de cumprimento de sentença que indeferiu o pedido de penhora dos direitos aquisitivos e possessórios de imóvel localizado em área irregular, nos seguintes termos: ?A parte exequente requer, na petição de id 122990896, a penhora dos direitos de posse do executado sobre o imóvel indicado naquela peça, situado em...
... ou de ocupao de terra pblica ou de parcelamento irregular de terras particulares. No caso dos imveis situados em terras pblicas, a penhora ... -
Acórdãos nº 0000673-14.2011.8.26.0420 de 6ª Câmara de Direito Privado, 7 de Marzo de 2018
... Voto nº 01043 APELAÇÃO Ação de divisão de terras particulares – Improcedência – Inconformismo dos autores - ...