terras particulares
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Acórdão Nº 0300167-54.2014.8.24.0051 do Terceira Câmara de Direito Civil, 15-12-2020
... , proferida na ação de demarcação cumulada com divisão de terras particulares ajuizada por CARLA CRISTINA DE ALMEIDA e GESSICA DE ...
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Acórdão Nº 4000411-34.2020.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 25-03-2021
... (Terras Particulares - Demarcação, Divisão e Tapumes, 6ª edição, São Paulo: ...
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Acórdão Nº 0015416-55.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 01-08-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE DIVISÃO E DEMARCAÇÃO DE ... TERRAS PARTICULARES – DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU A ... ANTECIPAÇÃO DA ...
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Acórdão nº 0003267-63.2015.8.11.0004 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 24-01-2024
RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO E DIVISÃO DE TERRAS PARTICULARES JULGADA PROCEDENTE - IMÓVEL RURAL EM CONDOMÍNIO - PRELIMINAR - NULIDADE DA SENTENÇA POR NÃO APRECIAÇÃO DE QUESTÕES ADUZIDAS NA CONTESTAÇÃO - REJEITADAS - NULIDADE POR AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DE LITISCONSORTE PASSIVA - REJEITADA - MÉRITO - PRESENÇA DOS REQUISITOS À PROCEDÊNCIA DO PEDIDO - ARTIGOS 588 E...
... DECLARAÇÃO – AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO E DIVISÃO DE TERRAS PARTICULARES JULGADA PROCEDENTE - IMÓVEL RURAL EM CONDOMÍNIO - ... -
Acórdão Nº 0023190-36.2021.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 21-08-2023
... Henriques ... APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE DIVISÃO DE TERRAS ... PARTICULARES – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA – INSURGÊNCIA ... DA RÉ ...
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Acórdão Nº 0007964-65.2023.8.16.0083 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 06-12-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIVISÃO DE TERRAS PARTICULARES. SEGUNDA FASE DO ... PROCEDIMENTO ESPECIAL. SENTENÇA ...
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Acórdão Nº 0004214-47.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 02-05-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DEMARCAÇÃO DE TERRAS ... PARTICULARES C/C DIVISÃO DE BENS COMUNS. DECISÃO QUE ... INDEFERIU O ...
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Acórdão Nº 0301964-32.2016.8.24.0007 do Sétima Câmara de Direito Civil, 01-12-2022
... Fernandes Martendal ajuizaram"ao demarcatria e reivindicatria de terras particulares" em face de Vonpar Refrescos S.A., todos qualificados, sob o ...
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Acórdão Nº 5047751-20.2021.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 03-02-2022
... da 1 Vara da comarca de Capinzal que, na ao de demarcao e diviso de terras particulares cumulada com extino de condomnioautuada sob o n ...
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Decisão Monocrática nº 50886814520238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 19-05-2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. Divisão e Demarcação de Terras Particulares. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. HIPOSSUFICIÊNCIA DE RECURSOS não ...
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Acórdão Nº 0003557-49.2014.8.24.0005 do Sétima Câmara de Direito Civil, 30-03-2023
... AÇÃO DE DEMARCAÇÃO DE TERRAS PARTICULARES. SENTENÇA QUE RECONHECEU A ILEGITIMIDADE ATIVA E EXTINGUIU O ...
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Acórdão nº 52054760820218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 28-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIVISÃO E DEMARCAÇÃO DE TERRAS PARTICULARES. AÇÃO DEMARCATÓRIA. TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA. PEDIDO DE QUE A SUCESSÃO REQUERIDA PARE E FAÇA CESSAR OS ATOS ESBULHATÓRIOS NA ÁREA DO AUTOR E DE POSSE DO AUTOR ARRENDANTE, COM EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE EM FAVOR DOS AUTORES. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 300 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NECESSIDADE DE...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIVISÃO E DEMARCAÇÃO DE TERRAS PARTICULARES. AÇÃO DEMARCATÓRIA. TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA. PEDIDO ... -
Acórdão nº 1.0000.21.162158-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-04-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. MUNICÍPIO DE ITAGUARA. PARCELAMENTO IRREGULAR DE TERRAS POR PARTICULARES. CHACREAMENTO ILEGAL. PRELIMINARES. REJEIÇÃO. REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. POSSIBILIDADE. RECURSOS A QUE SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO "IN CASU". - É parte legítima para o ajuizamento de ação civil pública o Ministério Público que visa à proteção dos direitos difusos e coletivos...
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Acórdão nº 1.0000.21.162158-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-04-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. MUNICÍPIO DE ITAGUARA. PARCELAMENTO IRREGULAR DE TERRAS POR PARTICULARES. CHACREAMENTO ILEGAL. PRELIMINARES. REJEIÇÃO. REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. POSSIBILIDADE. RECURSOS A QUE SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO "IN CASU". - É parte legítima para o ajuizamento de ação civil pública o Ministério Público que visa à proteção dos direitos difusos e coletivos...
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Decisão Monocrática nº 50389013920238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 20-02-2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIVISÃO E DEMARCAÇÃO DE TERRAS PARTICULARES. AÇÃO DIVISÃO E DEMARCAÇÃO DE IMÓVEL RURAL C/C ...
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Acórdão Nº 0000668-33.2003.8.24.0030 do Quarta Câmara de Direito Civil, 24-03-2022
... advogado(a) regularmente habilitado(a), ajuizaram AO DE DEMARCAO DE TERRAS PARTICULARES em face de CEZAR AUGUSTO CARDOSO REYNAUD e CLAUDETE DE FATIMA ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União.
... interesses das populações indígenas, incluídos os relativos às terras por elas tradicionalmente habitadas, propondo as ações cabíveis; ... particulares antes de decorrido período igual ao de afastamento, ressalvada a ...
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Acórdão nº 1.0325.10.004051-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Abril de 2013
AÇÃO DE DIVISÃO DE TERRAS PARTICULARES - PRELIMINAR DE EXTINÇÃO DO PROCESSO - PROVA DO CONDOMÍNIO - AUSÊNCIA - FRAÇÃO INFERIOR AO MÓDULO RURAL - IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO.
EMENTA: AÇÃO DE DIVISÃO DE TERRAS PARTICULARES - PRELIMINAR DE EXTINÇÃO DO PROCESSO - PROVA DO CONDOMÍNIO ... -
Acórdão nº 2014/0252641-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ÁREAS PÚBLICAS DISPUTADAS ENTRE PARTICULARES. POSSIBILIDADE DO SOCORRO ÀS DEMANDAS POSSESSÓRIAS. 1. A ocupação de área pública, sem autorização expressa e legítima do titular do domínio, não pode ser confundida com a mera detenção. 2. Aquele que invade terras e nela constrói sua...
... CIVIL. ÁREAS PÚBLICAS DISPUTADAS ENTRE PARTICULARES. ... POSSIBILIDADE DO SOCORRO ÀS DEMANDAS POSSESSÓRIAS. ... 2. Aquele que invade terras e nela constrói sua moradia jamais exercerá a posse em nome ... -
Acórdão Nº 0003888-32.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 31-08-2022
... ALEGAÇÃO DE FRAUDE NA AQUISIÇÃO DE LOTE DE TERRAS ENTRE PARTICULARES. PEDIDO DE BLOQUEIO JUDICIAL NAS CONTAS DOS DEMANDADOS ...
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Acórdão Nº 0009290-33.2011.8.16.0131 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 21-08-2023
... APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE DIVISÃO DE TERRAS ... PARTICULARES – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA – INSURGÊNCIA ... DOS ...
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Decisão Monocrática nº 51497310920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 29-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIVISÃO E DEMARCAÇÃO DE TERRAS PARTICULARES. CPC/2015, ART. 932, VIII. RITJRS, ART. 206. POSSIBILIDADE DE JULGAMENTO MONOCRÁTICO. PESSOA FÍSICA. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. 1. A GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEVE SER CONCEDIDA A TODO AQUELE QUE COMPROVAR A NECESSIDADE, CONFORME DISPÕE O ART. 5.º, LXXIV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. 2. SOBRE A TEMÁTICA – GRATUIDADE JUDICIÁRIA E OS...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIVISÃO E DEMARCAÇÃO DE TERRAS PARTICULARES. CPC/2015, ART. 932, VIII. RITJRS, ART. 206. POSSIBILIDADE DE ... -
Decisão Monocrática nº 51664515120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 25-08-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIVISÃO E DEMARCAÇÃO DE TERRAS PARTICULARES. AÇÃO DEMARCATÓRIA CUMULADA COM DIVISÓRIA. INSURGÊNCIA ...
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Acórdão nº 50000084920088210098 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 24-06-2022
... original e se a divisão contempla a distribuição igualitária de terras agricultáveis, foi objeto de análise pelo magistrado de origem, tendo ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIVISÃO E DEMARCAÇÃO DE TERRAS PARTICULARES. AÇÃO DEMARCATÓRIA ... - INÉPCIA RECURSAL. RAZÕES DISSOCIADAS ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0503287-81.2015.8.19.0001 (Cível), 06-02-2019
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA SOBRE IMÓVEL COMERCIAL. AUSÊNCIA DE PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO. VÍCIO SANÁVEL. DESNECESSIDADE DA INTEVENÇÃO DO PARQUET. POSSE DERIVADA DE CONTRATO DE LOCAÇÃO. AUSÊNCIA DE INVERSÃO DO ANIMUS DOMINI. HONORÁRIOS RECURSAIS. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. Demanda ajuizada na vigência do antigo Código de Processo Civil de 1973 que, em seu...
... Público nas ações de usucapião sobre terras ... particulares. Desnecessidade de manifestação do ... parquet no caso ...