tombamentos
1927 resultados para tombamentos
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Acórdão Nº 5026938-69.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 28-09-2021
... ; as aes pessoaisreipersecutriase as reais; os decretos de utilidade pblica; as imisses nas expropriaes; os decretos de quebra; os tombamentos; comodatos, as servides administrativas, os protestos contra a alienao de bens, os arrendamentos, as parcerias na matrcula.Enfim, todos os atos e ...
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Princípio da precaução aumenta eficácia do tombamento e protege meio ambiente
Gabriel Wedy: Princípio da precaução aumenta eficácia do tombamento
... a colaboração da comunidade, promoverá e protegerá o patrimônio cultural brasileiro, por meio de inventário, registro, vigilância, tombamentos, desapropriação e outras formas de acautelamento e preservação. O parágrafo 5° do mesmo artigo 216 refere que o tombamento é um dos institutos ... -
Anexo 1. Principais bens tombados pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artísitico Nacional - IPHAN - em Minas Gerais
... gov.br/) e do IEPHA (http://www.iepha. mg.gov.br/). Há tombamentos de diversos bens isolados, e, também, de conjuntos arquitetônicos e paisagísticos, abrangendo, assim, os exemplares que os compõem. Outros bens ...
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Da resolução alternativa de conflitos à solução de disputas online: caminhos para o futuro da administração pública
Taxas de congestionamento judicial demonstram a responsabilidade da administração pública pelo maior número de processos no país. A pesquisa procura saídas para esta conjuntura na aplicação de métodos alternativos de resolução de conflitos. O problema de pesquisa questionou se as alterações legislativas que consolidaram métodos não adversariais de solução de conflitos com à Administração Pública...
... solução consensual, pois relativos a supremacia do interesse público, na medida que permitem alterações unilaterais nos contratos, tombamentos e desapropriações 18 ... Este tipo de prerrogativa não admitiria mitigação, nem consensual. O critério da fundamentalidade do interesse ... -
Mineração e intervenção na propriedade privada
... restritiva, tais como limitações administrativas, servidões administrativas, requisições administrativas, ocupações temporários e tombamentos. 9 Em todos esses casos de intervenção restritiva, o Estado impõe obrigações ao proprietário condicionando o uso de sua propriedade, em maior ...
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Entre o patrimônio cultural e as minas: análise da legislação patrimonial no município de barão de cocais-MG
Este trabalho busca compreender a conformação das políticas municipais de preservação do patrimônio nas cidades de Minas Gerais a partir das bases legais estabelecidas na constituição federal de 1988, em especial, à partir da política de redistribuição do ICMS patrimônio cultural nela prevista. Neste sentido, é apresentado um estudo de caso do município de Barão de Cocais, que enfrenta inéditas...
... devem se adequar a uma série de parâmetros, que se dividem em dois aspectos principais: a proteção legal dos bens através de tombamentos, registros e inventários, e a criação de uma política cultural local. Dentre os principais itens que compõem a política Cultural local estão a ... -
EXTRATO DE DOAÇÃO
... PROCESSO: nº 59.580.000140/2018-84. OBJETO: -Tombamentos nº 242.060-6, no valor de R$92.673,90 (noventa e dois mil, seiscentos e setenta e três reais e noventa centavos), referente a 1 (um) Trator ...
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EXTRATO DE DOAÇÃO
... PROCESSO: nº 59.580.000144/2018-62. OBJETO: -Tombamentos nº 242.064-4 - 1 (um) Trator Agrícola com pneus e potência de 78 cv, LS TRACTOR, 4x4, com cabine de operador tipo plataforma, no valor de R$ ...
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EXTRATO DE DOAÇÃO
... PROCESSO: nº 59.580.000231/2018-10. OBJETO: -Tombamentos patrimoniais de nº 214.256-2: referente a 1 (um) Barco constituído em duroalumínio, 6m de comprimento, Marca SUPERFORT, com 12 cavernas, 3 portas, ...
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EXTRATO DE DOAÇÃO
... OBJETO: 2 (dois) tratores agrícolas de pneus, potência 95 CV, 4 cilindros, marca John Deere, modelo 6100E, ano 2018, tombamentos nº 253.519-9 (chassi 1BM6100EAJA001759) e nº 253.520-9 (chassi 1BM6100ECJA001760), no valor unitário de R$ 100.500,00 (cem mil e quinhentos reais) ...
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EXTRATO DE CARTA REVERSAL
... , no valor unitário de R$ 232.884,99 (duzentos e trinta e dois mil, oitocentos e oitenta e quatro reais e noventa e nove centavos), com tombamentos descritos à fl. 21v do processo administrativo nº 59540.001083/2019-16, sendo 252.303-5, 252.302-8, 252.301-1 e 252.300-4". LEIA-SE: "O presente ...
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EXTRATO DE DOAÇÃO
... OBJETO: Doação de 10 (dez) Kit's de Irrigação, composto por: conjuntos de irrigação de tombamentos nºs 252.396-3; 252.397-0; 252.398-7; 252.399-4; 252.400-5; 252.601-7; 252.602-4; 252.603-1; 252.604-8; 252.605-5; e Bombas Elétricas de tombamentos ...
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EXTRATO DE APOSTILAMENTO
... és do presente instrumento onde se lê: - 30 (trinta) barracas de feira livre com estrutura tubular galvanizadadesmontável completa, tombamentos nº 257.981-6, 257.982-3, 257.983-0, 257.984-7, 257.985-4, 257.986-1, 257.987-8, 257.988-5, 257.989-2, 257.990-2, 257.991-9, 257.992-6, 257.993-3, ...
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EXTRATO DE DOAÇÃO
... PROCESSO: nº 59.580.001022/2020-74. OBJETO: - 04 (quatro) barcos em alumínio 6,0m com capacidade de 5000kg, tombamentos nº 238.083-2; 238.084-9; 238.163-7 e 238.162-0, no valor unitário de R$ 3.820,00 (três mil, oitocentos e vinte reias) e valor total de R$ ...
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EXTRATO DE DOAÇÃO
... 7 m³, Mercedes-Benz, Atego 1419/48, 185 CV, diesel, cor branca, ano/modelo 2020/2020, chassis n° 9BM958134LB171287 e 9BM958134LB174035, tombamentos n° 264.276-3 e 264.277-0, novalor unitário de R$ 233.953,00 (duzentos e trinta e três mil, novecentos e cinquenta e três reais), totalizando R$ ...
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EXTRATO DE DOAÇÃO
... (dois) tratores agrícolas sobre rodas, 74,9 KW, 4x4, marca New Holland, modelo TL 5.100, chassis HCCZTL10LLCJ99796 e HCCZTL10PLCJ99833, tombamentos nº 264.191-3 e 264.192-0, no valor unitário de R$ 112.000,00 (cento e doze mil reais), totalizandoR$ 224.000,00 (duzentos e vinte e quatro mil ...
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EXTRATO DE DOAÇÃO
... Processo: nº 59580.000787/2020-21. Objeto - 2 (dois) motores de popa, marca Hidea, modelo HD15FHS, potência 15 HP,tombamentos: 258.976-5 e 258.977-2, adquiridos pelo valor unitário de R$ 6.798,73 (seis mil, setecentos e noventa e oito reais e setenta e três centavos)- 2 ...
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EXTRATO DE DOAÇÃO
... PROCESSO: nº 59580.000787/2020-21. OBJETO - 2 (dois) motores de popa, marca Hidea, modelo HD15FHS, potência 15 HP,tombamentos: 258.976-5 e 258.977-2, adquiridos pelo valor unitário de R$ 6.798,73 (seis mil, setecentos e noventa e oito reais e setenta e três centavos)- 2 ...
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EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
... OBJETO: - 02 (duas) embaladeiras para polpa de frutas, leite cap. 1.000 EBM/H 50 a 1.000G, 220v mon, marca Pronox, com os seguintes tombamentos nº (1) 253.662-6 e nº (2) 253.663-3, no valor unitário de R$ 38.998,00 (trinta oito mil, novecentos e noventa e oito reais), totalizando R$ ...
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EXTRATO DE DOAÇÃO
... de 500 litros, 200 (duzentos) Tanques de 1.000 litros, 50 (cinquenta) Caixas d'água de 3.000 litros, 4 (quatro) Carretas Agrícolas - tombamentos nº (s) 244.794-4 - 274.102-6 - 274.103-3 - 274.104-0 e 3 (três) Ensiladeiras - tombamentos nº (s) 269.065-6 - 269.066-3 - 269.067-0, avaliados no ...
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EXTRATO DE DOAÇÃO
... Processo nº 59580.000578/2022-49. OBJETO: - 03 (três) Barcos em alumínio, comprimento de 6 metros, tombamentos nº 264.448-0, 264.449-7 e 264.450-7, no valor unitário de R$ 5.780,00 (cinco mil setecentos e oitenta reais), totalizando R$ 17.340,00 (dezessete ...
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EXTRATO DE DOAÇÃO
... DO OBJETO: 01 (um) Trator LS TRACTOR, chassi 9BLP10001NG000045, tombamento nº 300.620-5, 03 (três) liquidificadores industriais, tombamentos nº 300.910-5, nº 300.911-2 e nº 300.912-9, 01 (um) sulcador Kohler - SL3, tombamento nº 300.806-3, e 48 (quarenta e oito) coletes salva-vidas, ...
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EXTRATO DE DOAÇÃO
... ao DONATÁRIO: 01 (uma) Carreta tanque com capacidade de 4.000 litros, tombamento nº 300.839-3; 02 (duas) grades aradoras de 14 discos, tombamentos nº 301.112-8 e 301.113-5; 05 (cinco) tendas pirâmide 36m², tombamentos nº 300.974-1, 300.975-8, 300.976-5, 300.977-2, 300.978-9; 01 (uma) ...
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EXTRATO DE DOAÇÃO
... de Forragem, tombamento nº 301.160-9, 01 (um) caminhão Truck Carroceria de Madeira, tombamento nº 301.149-6, 02 (dois) microtratores, tombamentos nº 301.217-4 e nº 301.218-1, e 11 (onze) Barracas de Feira, tombamentos nº 300.882-9, 300.883- 6, 300.884-3, 300.885-0, 300.886-7, 300.887-4, ...
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EXTRATO dE DOAÇÃO
... reais), totalizando R$ 19.800,00 (dezenove mil e oitocentos reais); - 15 (quinze) Motores de rabeta, 4 tempos, potência de 6,5 cv, tombamentos nº 286.753-1, 286.754-8, 286.755-5, 286.756-2, 286.757-9, 286.758-6, 286.759-3, 286.760-3, 286.761-0, 286.762-7, 286.763-4, 286.764-1, 286.765-8, ...