trabalho infantil 2008
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ÁREA TEMÁTICA 7
... é possível encontrar relatos do uso do trabalho de crianças e adolescentes. A Convenção nº ... sobre as piores formas de trabalho infantil, ambas da Organização Internacional do Trabalho ... NOTAS EXPLICATIVAS O Decreto nº 6481/2008, que regulamentou a Convenção nº 182 da OIT, ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 13, N. 208 (outubro 2017)), 2017-10-01
... Processo n. 0084500-61.2008.5.04.0008 AP. Publicação em 22-09-2017) ... alertam sobre os malefícios do trabalho infantil Veiculada em ...
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Combate ao trabalho infantil nos planos global, regional e local
... Nesse contexto, a 18ª Conferência Internacional de Estatísticas do Trabalho da Organização Internacional do Trabalho (OIT) de 2008 5 adotou a Resolução II, que estabeleceu uma nova definição de trabalho infantil. A definição inclui tanto atividades econômicas, como ...
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O Estado, o trabalho e o Direito do Trabalho
... Segundo António José Avelãs Nunes (2008, p. 50): “As lutas da nova classe operária constituíram a forma mais ... que afligiu todo o século XIX: legislação sobre o trabalho infantil, limitação da jornada de trabalho, direito de greve e associação, ...
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Sentença com número 5190018-36.2022.8.09.0149 da Trindade - Vara das Fazendas Públicas, 20-08-2022
... a dezembro de 2017 ... A Lei nº 11.738/2008, em seu art. 2º, §2º, define profissionais do ... educação infantil e nos ensinos fundamental e médio; ... II – ... trabalho; ... II – a associação entre teorias e ...
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Fundamentos jurídicos da proteção dos direitos de crianças e adolescentes
... Dentro desse prisma, a ideia central do trabalho concentra-se em apresentar a visão estrutural do ... vida em sociedade, sobretudo o trabalho infantil da época, uma vez que eram selvagens, sendo que ... 11.690/2008, que trouxe a atual redação do art. 212 do CPP ...
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(Over) Sharenting: a superexposição da imagem e dos dados da criança na internet e o papel da autoridade parental
... à busca por colocações no mercado de trabalho. 19 Embora a eles não se restrinja, esta ... Revista do Advogado , v. 28, n. 101, dez. 2008, pp. 29-36 ... EBOOK AUTORIDADE PARENTAL ... , que podem associá-las a pornografia infantil. Os pais não têm como saber quem poderá usar ...
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Os meios de obtenção da prova digital
... ed., Lisboa: Universidade Católica Editora, 2008, p. 526 e LEITE, Inês Ferreira. “O Novo Regime ... , distribuíram produtos de pornografia infantil, difundiram declarações falsas em contexto de ... 268 A última parte do presente trabalho é dedicado ao estudo das comunicações ...
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Acordao N° 1780769 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-11-2023
Ementa juizado especial da fazenda pública. Direito administrativo. Direito constitucional. Aposentadoria especial. Magistério. Tempo em exercício de atividades pedagógicas. Tema 965 do stf. Possibilidade de cômputo. Requisitos preenchidos. Recurso conhecido e não provido. I. Trata-se de recurso inominado interposto pelo réu, contra sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos,...
... funções de magistério na educação infantil e no ... ensino fundamental e médio fixado em ... 2008, estabelece em seu artigo: “Art. 22. O ... ério não se circunscreve apenas ao trabalho" em sala de aula, abrangendo ... também a prepara\xC3" ... -
Teoria geral dos direitos fundamentais
... São Paulo: Malheiros, 2008. 3. Neste sentido, a crítica de Paulo ... ção, saúde, alimentação, moradia, trabalho, assistência social, previdência social, ... de trabalho, proibição do trabalho infantil, licença maternidade, bem como a liberdade de ...
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Acordão da , 08-06-2022
PENAL. RECURSO ESPECIAL SUBMETIDO AO RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS. ESTUPRO DE VULNERÃVEL (ART. 217-A DO CP). DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE IMPORTUNAÇÃO SEXUAL (ART. 215-A DO CP). EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA PROTEÇÃO DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES. DOUTRINA DA PROTEÇÃO INTEGRAL. TRATADOS INTERNACIONAIS. CONFLITO APARENTE DE NORMAS. PRINCÃPIOS DA ESPECIALIDADE E DA SUBSIDIARIEDADE....
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Trabalho infantil e reprodução social de famílias ribeirinhas: estudo das mediações e particularidades nos rios marajoaras
A partir dos resultados obtidos por meio de pesquisas realizadas no arquipélago marajoara, este artigo, no seu percurso investigativo, teve como objetivo geral analisar o processo de reprodução social de famílias ribeirinhas e do trabalho infantil que crianças e adolescentes realizam no Rio Tajapuru, no município de Breves, considerando as medições econômicas, políticas, jurídicas e...
... (SOUZA; FILIPPI, 2008, p. 76) ... Nesse contexto, a produção da riqueza segue baseada em formas dependentes de estratégias de acumulação primitiva sobre o ... -
Trabalho infantil: uma expressão da violação dos direitos humanos de crianças e adolescentes
O texto faz uma abordagem sobre uma das expressões de violação dos direitos humanos de crianças e adolescentes, o trabalho infantil. Enfatiza elementos da construção histórico-social da infância nas sociedades, assim como do aparato legal que lhes reconhece a condição de sujeitos de direitos em contraposição às situações a que são submetidos enquanto estão na condição de vítimas exploradas pelo...
... : a infância e a adolescência saem de uma condição secundária para ganhar o status de valioso patrimônio nacional, conforme aV rma Rizzini (2008). Nessa perspectiva, tratar da criança e adolescente, considerando suas peculiaridades, passa a ser uma questão que ultra-passa o foro privado e ... -
Decisões Monocráticas nº 6327 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Marzo de 2020
... º, LIV, CF) e a proteção do mercado de trabalho da mulher (art. 7º, XX,CF). Requer a ... de trabalho, para um direito materno-infantil, de proteção às crianças (v ... Lei n ... com Deficiências (Decreto Legislativo 186/2008 e Lei 13.146/2015), relacionadas neste processo ...
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Acórdão Nº 00001437520128200150 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 19-12-2019
... celetista, porque inexistiu contrato de trabalho regido pela CLT, a ser declarado rescindido, em ... no Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI até 31/12/2008 ...
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A Inclusão Real das Pessoas com Deficiência no Mercado de Trabalho
... ǰȱpresidenteȱdoȱComitêȱ de Erradicação do Trabalho Infantil do TRT-15 e gestor nacional do Programa de Erradicação do Trabalho ... ȱdaȱȃquebraȄȱdoȱmercadoȱimobiliárioȱdosȱEUAȱnoȱanoȱdeȱ 2008, (51)(52) ...
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Acordao N° 1656990 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-01-2023
Juizado especial. Fazenda pública. Direito administrativo. Preliminar de deserção rejeitada. Servidor público. Contagem de tempo para aposentadoria especial. Magistério. Atividade de coordenação pedagógica. Recurso conhecido. Preliminar rejeitada e não provido. I. Trata-se de recurso inominado interposto pela parte ré em face da sentença que julgou procedente em parte os pedidos formulados na...
... são aqueles que ministram a educação infantil" e o ensino ... fundamental e médio. Enfim, refor\xC3" ... não se circunscreve apenas ao trabalho em sala de aula, abrangendo também a ... 769/2008 ... VI. As funções de magistério para fins de ... -
Acordao N° 1629603 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-10-2022
Ementa juizados especiais da fazenda pública. Direito administrativo. Servidor público. Contagem de tempo para aposentadoria especial. Magistério. Atividade de coordenação pedagógica. Recurso conhecido e não provido. I. Trata-se de recurso inominado, interposto pela parte ré, contra sentença que julgou procedente o pedido inicial, para declarar os períodos laborados pela autora na unieb como...
... são aqueles que ministram educação infantil e o ensino fundamental, além da ... súmula 726 ... 769/2008 ... IV. Nesse contexto, as provas dos autos ... : “Orientou articulou e acompanhou o trabalho pedagógico das ... unidades escolares – UEs ... -
Acordao N° 1750327 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-08-2023
Juizado especial da fazenda pública. Administrativo. Recurso inominado. Aposentadoria especial. Abono permanência. Servidora pública. Professora da secretaria de educação do distrito federal. Tempo de serviço para aposentadoria especial. Impositiva contagem do respectivo período para fins de concessão de aposentadoria especial. Recurso conhecido e não provido. 1. Trata-se de recurso inominado...
... 01/10/1998 a 28/12/1998; 23/04/2007 a 24/02/2008; e 06/02/2012 a 21/08/2019, como tempo especial ... funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio ... 7. A Lei ... ério não se circunscreve apenas ao trabalho em sala de aula, abrangendo também a ... -
Acórdão Nº 0300044-47.2015.8.24.0075 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 20-11-2018
... 11.738/2008. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO ... DESTINADO AOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO INFANTIL. INEXISTÊNCIA DE DISTINÇÃO PELAS LEIS ... RESERVA DE FRAÇÃO DE 1/3 DA JORNADA DE TRABALHO DOS MEMBROS DO MAGISTÉRIO PARA ATIVIDADES ...
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Acórdão Nº 0300046-17.2015.8.24.0075 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 20-11-2018
... MOLDES DA LEI FEDERAL N. 11.738/2008. SENTENÇA DE PARCIAL ... PROCEDÊNCIA ... PROFESSORES DA EDUCAÇÃO INFANTIL. INEXISTÊNCIA DE ... DISTINÇÃO PELAS LEIS ... JORNADA DE TRABALHO DOS MEMBROS DO MAGISTÉRIO PARA ATIVIDADES ...
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Acórdão Nº 0300062-68.2015.8.24.0075 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 20-11-2018
... MOLDES DA LEI FEDERAL N. 11.738/2008. SENTENÇA DE PARCIAL ... PROCEDÊNCIA ... PROFESSORES DA EDUCAÇÃO INFANTIL. INEXISTÊNCIA DE ... DISTINÇÃO PELAS LEIS ... JORNADA DE TRABALHO DOS MEMBROS DO MAGISTÉRIO PARA ATIVIDADES ...
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Acórdão Nº 0300083-44.2015.8.24.0075 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 20-11-2018
... MOLDES DA LEI FEDERAL N. 11.738/2008. SENTENÇA DE PARCIAL ... PROCEDÊNCIA ... PROFESSORES DA EDUCAÇÃO INFANTIL. INEXISTÊNCIA DE ... DISTINÇÃO PELAS LEIS ... JORNADA DE TRABALHO DOS MEMBROS DO MAGISTÉRIO PARA ATIVIDADES ...
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História do Direito do Trabalho no Brasil
... e, mais recentemente, a crise econômica mundial, que teve início em 2008 ... B — INFLUÊNCIAS INTERNAS. Os fatores internos mais influentes ... ção, ao trabalho escravo e à exploração do trabalho infantil; 7) na defesa dos direitos de personalidade; e 8) na extensão dos deveres ...
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Introdução
... as relações individuais e coletivas de trabalho, nela previstas ... 1) Conceito de Direito ... em 1943 não precisem de mudanças em 2007, 2008. São 50 anos. O mundo do trabalho mudou” ... 182 — piores formas de trabalho infantil; 185 – documentos de identidade da gente do ...