trabalho infantil 2008
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Portaria, PORTARIA SES N° 1.272/2022 (*) Aprova o Regimento interno do Comitê Estadual d
... Enfrentamento da Mortalidade Materna, Infantil e Fetal- CEPEMMIF, ... consoante o ANEXO I. (PROA ... Em 2008, a Portaria GM/MS nº ... 1.119 de 5 de junho, ... atuação e otimizar seus processos de trabalho ... Art. 2º - O Comitê Estadual está ...
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Acórdão nº 51488645020218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 05-05-2022
... ANO INTERNACIONAL DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL1 ... "O crescimento e a economia de ... respaldando a escravidão e o tráfico infantil. Não podemos fazer este mundo melhor, mais ... (Lista TIP), anexo do Decreto nº 6481/2008, regulamenta, no Brasil, a Convenção 182 da ...
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Acordao N° 1657405 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-01-2023
Recurso inominado. Direito administrativo. Servidor público. Aposentadoria. Averbação de tempo de serviço. Contagem de tempo especial. 1 - na forma do art. 46 da lei 9. 099/1995, a ementa serve de acórdão. Recurso próprio, regular e tempestivo. Pretensão: condenação à obrigação de fazer consistindo em compelir o réu a averbar 1584 dias de trabalho em atividade de magistério, para fins de...
... dias de trabalho em atividade de magistério, para fins de ... , § 2º., da Lei Complementar Distrital 769/2008 ... estabelece a responsabilidade civil ... funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio ... fixado em ... -
Relatório e Voto com número 5479361-62.2022.8.09.0051 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 01-03-2023
... ânia, tendo ingressado na carreira em 28/01/2008 na matrícula n. 877689 1, ... cumprindo jornada de trabalho de 30 (trinta) horas semanais. Alega que o ... na educação infantil e no ensino fundamental, sendo esta paga no ...
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Direito digital do trabalho
... 23 da Lei n. 11.771/2008, porém esses imóveis nem sempre são hotéis como habitualmente ... previdenciários, idade mínima, propugnando abolir o trabalho infantil, segurança e saúde do trabalhador, liberdade sindical e negociação ...
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Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero 2021
... GRUPO DE TRABALHO (Portaria CNJ n. 27, de 02.02.2021) ... Ivana ... portuguesa para os direitos das mulheres, 2008. Disponiìvel em: ... (cozinheira, garçonete, professora infantil, secretária, comissária de bordo) ou masculinas ...
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Prestações previdenciárias
... -doença, for considerado incapaz para o trabalho e insuscetível de reabilitação para o início ... Precedentes." ... (TST - AIRR 224100-38.2008.5.02.0078 - Julgamento em 23.5.2012 - Relator ... de qualquer nível (educação infantil e ensinos fundamental, médio e universitário) a ...
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Acordao N° 1335558 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-04-2021
Juizado especial da fazenda pública. Carreira de magistério. Adi 3. 772/df. Aposentadoria especial. Reconhecimento do exercício de atividade pedagógica. Realização em unidade de educação básica. Preenchimento dos requisitos previstos no artigo 40, § 5. º da constituição federal. Período que deve ser computado como de efetivo exercício da atividade de magistério. Recurso conhecido e não provido. I.
... funções de magistério na educação infantil ... e no ensino fundamental e médio ... IV. Na ... circunscreve apenas ao trabalho em sala de aula, abrangendo também a ... 2008) ... V. No caso em exame não foi computado como ... -
Acordao N° 1743085 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-08-2023
Juizados especiais da fazenda pública. Direito constitucional. Direito administrativo. Servidora pública. Professora da educação básica. Adi 3. 772/df. Aposentadoriaespecial. Reconhecimento do exercício de atividade pedagógica. Realização em unidade de educação básica. Preenchimento dos requisitos previstos no artigo 40, § 5º, da constituição federal. Período que deve ser computado como de...
... funções de magistério na educação infantil e no ensino ... fundamental e médio ... 7 ... ério não se circunscreve apenas ao trabalho em sala de aula, abrangendo também a ... 2008) ... 8. Nopresente caso, conforme atestam as ... -
O reconhecimento dos direitos fundamentais sociais
... ária, em precárias condições de trabalho impingidas pelos empregadores a esses ... New Jersey: Princenton University Press, 2008. p. 220 e 238 ... 27 Cesarino Junior, ao ... portadores de deficiência; a educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças de até 5 ...
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Consolidação das leis do trabalho
... IMPOSSIBILIDADE (DJ 20, 21 e 23.5.2008) ... Ainda que desvirtuada a finalidade do contrato de estágio ... 9.2000, dispõe sobre a Proibição das Piores Formas de Trabalho Infantil e a Ação Imediata para sua Eliminação ... I — nos locais e ...
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Ferramentas de Compliance Trabalhista
... prevenção de incidentes no ambiente de trabalho, por meio da busca da efetiva aplicação de um ... , ao tratar a bancária “de forma infantil perante seus colegas de trabalho e ordenando que ... O trabalhador foi contratado em janeiro de 2008 ...
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Direito administrativo
... ÃO OTÁVIO DE NORONHA, 2ª Turma, DJ 12/02/2008 ... * "( ... )1. É sabido que todas as terras ... e a importância da causa; IV - o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o ... ção para os professores do ensino infantil, fundamental e médio. Já no que respeita aos ...
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O consumismo e suas implicações para a adolescência
... Este trabalho propõe discussão a respeito do consumismo e ... aos excessos do consumismo: obesidade infantil, erotização precoce, consumo precoce de tabaco ... Âmbito Jurídico , Rio Grande, ed. 59, 2008. Disponível em: ... Acesso em: 13 mar. 2016 ...
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Responsabilidade Social das Empresas, Trabalho Decente e Acordos Marco Internacionais: um estudo de caso do setor têxtil
O artigo debate como a noção de "Trabalho Decente" proposta pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) está presente nos programas de Responsabilidade Social das Empresas (RSE), a partir do desenvolvimento das cadeias produtivas globais. Com base em autores da Sociologia Econômica, discute-se a formação dos Acordos Marco Internacionais (AMIs) que associam o protagonismo sindical e as...
... sede principal nos Estados Unidos ± na exploração do trabalho infantil e o não pagamento de tributos trabalhistas de suas empresas terceirizadas ... entre os mercados laborais nos países membros da instituição (OIT, 2008) ... Uma das principais estratégias utilizadas pelas empresas nesse ... -
Los derechos humanos y la dignidad: en el caso del trabajo infantil en Argentina y Brasil
O objetivo desta pesquisa é conhecer as políticas de saúde e educação relativas ao trabalho infantil de crianças até 16 anos de idade e a capacidade dos governos na sua implementação, no nordeste da Argentina e do Brasil, regiões com muitas desvantagens territoriais e sociais. Além disso, os dois países se encontram em momento de crise econômica. Optou-se pela estratégia metodológica qualitativa,
... Direitos humanos e dignidade: o caso do trabalho infantil na Argentina e Brasil ... Human rights and dignity: in the ... de la investigación en el nordeste argentino desde abril de 2008 ... 2 Universidad Católica Argentina (UCA) ... 3 Sistema de ... -
Parte II - Raciocínio lógico
... trabalho.” ... Nesse caso, é necessariamente verdade ... ém são bissextos − exemplos: 1996, 2004, 2008, 2012 ... Disponível em: ... nenhuma loja que vende bolsa vende roupa infantil. Dessa forma, nenhuma loja que vende sapato vende ...
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A reforma trabalhista e seus impactos nas condições de trabalho decente
... de escravos, com índices alarmantes de exploração de trabalho infantil, tráfico de pessoas e uma série de males que atentam contra os direitos ... 540, de 07.11.2007 e a de n. 114, de 27.02.2008, do Ministério do Trabalho e Emprego, com vistas a estabelecer as ...
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Acordão nº (RO)0027000-11.2007.5.06.0301 (00270.2007.301.06.00.3) de 1º Turma, 16 de Diciembre de 2008
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO ... GABINETE ... Infantil - PETI são permanentes e habituais, resta frontalmente violado o artigo ...
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Relações de trabalho lato sensu
... @@2. Estágio — nova caracterização (Lei n. 11.788/2008) ... A Lei n. 11.788, publicada em 26.9.2008, conferiu nova ... 11.788/08), restaurando permissão para trabalho infantil no País — o que seria inaceitável contrassenso lógico, jurídico e ...
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Portaria nº 1.056, de 19 de outubro de 2021
... , de 19 de outubro de 2021O Procurador do Trabalho, ao final subscrito, no uso das atribuições ... 7º, XXXIII, e no Decreto-Lei nº 6.481/2008 (piores formas de trabalho infantil);que ao ...
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História do Direito do Trabalho no Brasil
... e, mais recentemente, a crise econômica mundial, que teve início em 2008 ... B — INFLUÊNCIAS INTERNAS. Os fatores internos mais influentes ... ção, ao trabalho escravo e à exploração do trabalho infantil; 7) na defesa dos direitos de personalidade; e 8) na extensão dos deveres ...
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Portaria nº 710, de 11 de julho de 2019
... , de 11 de julho de 2019O Procurador do Trabalho, ao final subscrito, no uso das atribuições ... 7º, XXXIII e no Decreto-Lei nº 6.481/2008 (piores formas de trabalho infantil);que ao ...
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Direito Processual Penal
... trabalho obrigatório do preso, parte da disciplina do ... no Código de Processo Penal pela Lei 11.719/2008, estabelece que o juiz que presidiu a instrução ... de menores, de tortura, de pornografia infantil e pedofilia e corrupção ativa e tráfico de ...
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O uso do compliance na educação ambiental laboral para a prevenção de acidentes de trabalho e adoecimento dos trabalhadores
... ; licenças médicas em geral; normas proibitivas do trabalho infantil e do trabalho escravo etc. [ ... ] O trabalho digno inclui as condições ... G. Beltrão. Manual de direito ambiental. São Paulo: Método, 2008 ... 21. BENJAMIN, Antonio Herman. Co nstitucionalização do ambiente ...