tribunal juri procedimento bifásico
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Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0075830-28.2015.8.19.0038 (Criminal), 31-01-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. PROCEDIMENTO BIFÁSICO DO TRIBUNAL DO JURI - INSTRUÇÃO PRELIMINAR. ANÁLISE RESTRITA À POSSIBILIDADE DE PRONÚNCIA, IMPRONÚNCIA, ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA OU DESCLASSIFICAÇÃO. ACUSADOS RESPONDEM PELO CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, §2º, I E IV DO CÓDIGO PENAL). 1. Narra a denúncia, em síntese, que os denunciados, conscientes e...
... DUPLAMENTE QUALIFICADO. PROCEDIMENTO ... BIFÁSICO DO TRIBUNAL DO JURI - INSTRUÇÃO ... -
Acórdão Nº 5004335-58.2020.8.24.0025 do Segunda Câmara Criminal, 15-06-2021
... dizer que, em crimes da competência do Tribunal do Júri, como na hipótese, o Magistrado somente ... excludentes justamente porque, nesse procedimento autônomo, a sua incidência opera-se em etapas ... SER FIXADA AO FINAL DO PROCEDIMENTO BIFÁSICO. PRECEDENTES. MANUTENÇÃO DA SEGREGAÇÃO ...
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Acórdão Nº 5005215-79.2021.8.24.0004 do Segunda Câmara Criminal, 09-11-2021
... , da Constituio da Repblica, compete ao Tribunal do Jri o julgamento dos crimes dolosos contra a ... , que vigora na primeira fase do procedimento escalonado dos crimes da alada do Tribunal do ...
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Acórdão nº 0000305-73.2011.8.05.0263 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 7 de Febrero de 2019
... JÚRI. PLEITO DEFENSIVO: IMPRONÚNCIA. AUSÊNCIA DE ... do Júri dá-se através de um procedimento ... bifásico, dividido em fases extremamente ...
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Decisão Monocrática Nº 0624650-54.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 03-05-2022
... ção do processo na segunda fase do procedimento ... bifásico do Tribunal do Júri, utiliza-se ...
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Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0005146-80.2018.8.19.0068 (Cível), 25-03-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO (artigo 121, §2º, inciso I e IV do CP). Acusados Felipe e Hygor condenados à pena de 20 (vinte) anos e 03 (três) meses de reclusão em regime inicial fechado; e Vera e Nelson condenados à pena de 17 (dezessete) anos e 03 (três) meses de reclusão em regime inicial fechado. No dia 27 de abril de 2018, por volta das 05h30min, na Rua São Judas Tadeu, esquina...
... anulação do Júri e afastar a soberania de sua decisão, é ... ambas as fases do procedimento bifásico do Tribunal do Júri. O ... sistema de ... -
Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0008399-62.2016.8.19.0063 (Criminal), 21-03-2023
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PROCEDIMENTO BIFÁSICO DO TRIBUNAL DO JURI - INSTRUÇÃO PRELIMINAR. ANÁLISE RESTRITA À POSSIBILIDADE DE PRONÚNCIA, IMPRONÚNCIA, ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA OU DESCLASSIFICAÇÃO. CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. DEFESA DE ULISSES PELO AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA DO MOTIVO TORPE. DEFESA DE EDUARDO PELA DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE HOMICÍDIO, POR AUSÊNCIA DO ANIMUS NECANDI, AFASTANDO
... RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PROCEDIMENTO ... BIFÁSICO DO TRIBUNAL DO JURI - INSTRUÇÃO ... -
Decisao Nº 0001384-88.2011.8.05.0004 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 17-09-2020
EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PENAL. PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO (ART. 121, § 2º, II E IV, C/C ART. 14, II, AMBOS DO CP). PRONÚNCIA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. MÉRITO. ABSOLVIÇÃO. LEGÍTIMA DEFESA E, SUBSIDIARIAMENTE, REFORMA DA DECISÃO DESCLASSIFICANDO A CONDUTA IMPUTADA PARA LESÕES CORPORAIS, OU, AINDA, O DECOTE DAS QUALIFICADORAS. PRELIMINAR...
... PRELIMINAR REJEITADA. PROCEDIMENTO BIFÁSICO QUE PERMITE A JUNTADA DE DOCUMENTOS E ... juízo de certeza, tarefa do Tribunal do Júri ... II - Em caso, narra a exordial que ... -
Acórdão nº 0005946-45.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Criminal, 6 de Noviembre de 2017
... DO JÚRI. AUSÊNCIA DE NULIDADE. NÃO COMPROVAÇÃO ... ções finais são prescindíveis no procedimento ... PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA ... Seção Criminal ... bifásico do Tribunal do Júri, por encerrar mero juízo ...
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Acórdão nº 51805078920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Criminal, 26-09-2022
... de 25JUL2022, a primeira fase do procedimento bifásico do Tribunal do Júri foi encerrada, ...
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Acórdão Nº 0013743-60.2019.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Câmara Criminal, 2022
... Descabimento. Competência do Tribunal do Júri. Direito de recorrer em liberdade. Indeferimento ... qualificadoras na primeira fase do procedimento bifásico constitui medida excepcional, somente ...
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Acórdão nº 51780014320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Criminal, 26-09-2022
... previsão de julgamento pelo Tribunal do Júri, configurado o excesso de prazo na formação da ... de 08MAR2018, a primeira fase do procedimento bifásico do Tribunal do Júri foi encerrada, ...
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Acórdão nº0008513-35.2023.8.17.2480 de Gabinete do Des. Paulo Augusto de Freitas Oliveira 2ªTPCRC (2), 21-09-2023
Tribunal de Justia de Pernambuco Poder Judicirio Segunda ... 46/74 dos autos. Consta no procedimento em anexo que, no dia dos fatos narrados na ...
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Acórdão Nº 2247522019 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Primeira Câmara Criminal, 2019
... o julgamento do acusado pelo Tribunal do Júri, na medida em que ... a aplicação do princípio ... referida Corte, a primeira etapa do procedimento bifásico do Tribunal do Júri tem o intuito ...
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Acórdão de TJRJ - SEXTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0013421-57.2020.8.19.0000 (Criminal), 27-08-2020
HABEAS CORPUS - HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO E OCULTAÇÃO DE CADAVER - IMPETRANTES QUE ADUZEM QUE O PACIENTE SE ENCONTRA NA PRESENÇA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL, REPRESENTADO PELO EXCESSO DE PRAZO, NO ENCARCERAMENTO, ESTANDO PRESO PROVISORIAMENTE DESDE 07/07/2018, SEM QUE HAJA O TÉRMINO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL, E, A CONSEQUENTE REMESSA DO FEITO, AO NOBRE TRIBUNAL DO JÚRI; SUSTENTANDO, AINDA,...
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... SEXTA ... NOBRE TRIBUNAL DO JÚRI; SUSTENTANDO, ... AINDA, QUE A DECISÃO CARECE DE ... TÉRMINO DA PRIMEIRA FASE DO ... PROCEDIMENTO BIFÁSICO DO TRIBUNAL DO ... JÚRI, TENDO EM ... -
Relatório e Voto com número 0156126-85.2018.8.09.0175 da 1ª Câmara Criminal, 16-12-2022
PODER JUDICIÁRIO ... Tribunal de Justiça do Estado de Goiás ... Gabinete do ... decisão condenatória do Tribunal do Júri a uma ... pena igual ou superior a 15 (quinze) ... procedimento investigatório, constitui peça meramente ... submetido ao procedimento bifásico do Tribunal do Júri, deveria ter sido arguida ...
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Acórdão Nº 0001157-72.2009.8.10.0055 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Presidência, 2023
... Competência do Tribunal do Júri. Pleito subsidiário de exclusão da ... da qualificadora na primeira fase do procedimento bifásico do Júri constitui medida excepcional, ...
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Acórdão nº 70085500064 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Criminal, 07-02-2022
HABEAS CORPUS. DELITO DE HOMICÍDIO TENTADO. PRONÚNCIA EXARADA. Extrai-se dos autos que o paciente foi autuado em flagrante, na data de 1ºMAI2019, pelo cometimento, em tese, do delito de homicídio qualificado, na forma tentada. Homologado o auto de prisão em flagrante, o digno Magistrado, no mesmo ato, converteu a segregação em prisão preventiva. Destacou, para tanto, as circunstâncias do delito,...
... Encerrada a primeira fase do procedimento bifásico do Tribunal do Júri, o digno ... - Acórdão nº HC 166751 / BA de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 50903836020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Criminal, 20-06-2022
... recursos que antecedem eventual Tribunal de Júri" ... Pede a soltura liminar da paciente, ... referido recurso, a primeira fase do procedimento bifásico do Tribunal do Júri foi encerrada, ...
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Acórdão Nº 0810494-54.2023.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 07-02-2024
... PARA A CONCLUSÃO DA PRIMEIRA FASE DO JÚRI ... QUESTÃO SUPERADA. PRONÚNCIA JÁ REALIZADA ... do procedimento bifásico do tribunal do júri se encontra ...
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Acórdão nº0000030-73.2019.8.17.0340 de Gabinete do Des. Paulo Augusto de Freitas Oliveira 2ªTPCRC, 08-06-2023
Tribunal de Justia de Pernambuco Poder Judicirio Segunda ... Conforme consta do procedimento persecutrio administrativo, apurou-se que a vtima ...
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Acórdão nº 50202379120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Criminal, 23-02-2022
... sentenciante, ao final da primeira fase bifásico do Tribunal do Júri, admitiu em parte a ... , ao final da primeira fase do procedimento bifásico do Tribunal do Júri, admitiu em parte ...
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Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0049261-26.2023.8.19.0000 (Criminal), 05-10-2023
HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSUAL PENAL. CONSTITUCIONAL. PACIENTE QUE RESPONDE PELA PRÁTICA DE UM CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO, PRATICADO EM ABRIL DE 2021, E QUE TEVE SUA PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA EM OUTUBRO DO MESMO ANO, POR OCASIÃO DO RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. MANDADO DE PRISÃO CUMPRIDO EM FEVEREIRO DE 2022, NO ESTADO DE GOIÁS. DEFESA QUE REQUEREU AO JUÍZO DE PISO QUE O ACUSADO FOSSE...
... submetendo-o, ou não, ao Tribunal Popular (iudicium ... causae), não há como dar que, justamente em razão do ... procedimento bifásico do júri, acaso venha a se entender ... -
Decisão da Presidência nº 182316 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Abril de 2020
... PROCEDIMENTO BIFÁSICO DO TRIBUNAL DO JÚRI ... NECESSIDADE ...