Tutela jurisdicional preventiva ou cautelar
- Acórdãos nº 4006063-53.2021.8.04.0000 de Primeira Câmara Criminal
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Ações possessórias
... A importância da tutela da posse, segundo PONTES DE MIRANDA, “é, no ... ao possuidor recorrer à via jurisdicional nas demais hipóteses.” ... Uma outra ... mera-mente turbada ou, ainda, de forma preventiva, isto é, ainda quando ameaçada. O que pode ... A tutela provisória de urgência, cautelar ou antecipada, pode ser concedida em caráter ...
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A proteção estatutária do direito à convivência familiar e comunitária
... que muitas vezes, a decisão jurisdicional (Poder Judiciário) ou administrativa (Conselho ... éculo XXI, no sentido de que a defesa preventiva das entidades familiares constitui a base dos ... a família substituta, especialmente pela tutela, adoção ou guarda ... Por ser um dos ... único, além da guarda como pedido cautelar, ou seja, é possível a cumulação dos pedidos ...
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Acordão da , 23-03-2023
HABEAS CORPUS. ROUBO. RECONHECIMENTO DE PESSOAS. INOBSERVÂNCIA DO PROCEDIMENTO PREVISTO NO ART. 226 DO CPP. PROVA INVÃLIDA COMO FUNDAMENTO PARA A CONDENAÇÃO. AUSÊNCIA DE OUTRAS PROVAS IDÔNEAS. ABSOLVIÇÃO. ORDEM CONCEDIDA.1. A Sexta Turma desta Corte Superior de Justiça, por ocasião do julgamento do HC n. 598.886/SC (Rel.Ministro Rogerio Schietti), realizado em 27/10/2020, conferiu nova...
... condenação ou decretação de prisão cautelar, mesmo se refeito ... e confirmado o ... qualidade da tutela jurisdicional prestada e na própria ... decretação de prisão preventiva, o recebimento de denúncia e a ... pronúncia ... -
Efetividade jurisdicional e execução no código de processo civil
... anseios, quais sejam, de obtenção de uma tutela jurisdicional célere, adequada e efetiva ... tutela repressiva (lesão) e a tutela preventiva ou inibitória (ameaça a direito), quer de eza cautelar, quer de natureza satisfativa ... EBOOK ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5000008-05.2021.4.04.0000), 04-01-2021
... WINKLER, com pedido de antecipação da tutela recursal in limine , contra decisão ... submetida à competência jurisdicional do magistrado plantonista; ... II – medida ... visando à decretação de prisão preventiva ou temporária; ... VI – pedidos de busca e ... VII – medida cautelar, de natureza cível ou criminal, que não possa ...
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Decisão da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CorPar - 1000456-39.2022.5.00.0000)
... requerida para manter o deferimento da tutela de urgência que determinara a inclusão de ... ão da tutela de urgência de natureza cautelar, nos termos do artigo 301 do CPC, o que pode se ... o exame da matéria pelo órgão jurisdicional competente ”. Como se observa, trata-se de ... garantido e o arresto configure medida preventiva para garantir o mencionado crédito, por certo ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... especial O Plenário confirmou medida cautelar (noticiada no Informativo 107) e julgou ... mais eficiente possível à prestação da tutela jurisdicional, desvinculando-se do peso ... ória, punitiva, pedagógica e preventiva da condenação, bem assim às ... ADRIANO ...
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Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero 2021
... modo que o exercício da função jurisdicional se dê de forma a concretizar um papel de não ... de substituição de prisão preventiva pela prisão domiciliar ... Na decisão cautelar na ADPF n. 527, por sua vez, garantiu-se o ... também retumba no Direito Penal que tutela a dignidade sexual, e, para a sua violação, ...
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Aspectos Gerais da Fase de Conhecimento da Ação Civil Pública
... coletivas originárias do microssistema da tutela coletiva processual laboral — ação civil ... de fortes restrições ao acesso jurisdicional singular criadas pela dita Lei da Reforma ... propor a ação principal e a ação cautelar: I – o Ministério Público; II – a ... preventiva de natureza inibitória ou tutela inibitória ...
- Acórdãos nº 4004744-84.2020.8.04.0000 de Primeira Câmara Criminal
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Remédios constitucionais para a tutela de direitos individuais
... é definido como “a tutela jurisdicional específica dos direitos e garantias ... a prisão temporária ou a prisão preventiva anteriormente decretada contra o paciente, ou ... considerar que as medidas de natureza cautelar têm por escopo garantir a eficácia e utilidade ...
- Acórdãos nº 4005323-32.2020.8.04.0000 de Primeira Câmara Criminal
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Decisão da Presidência nº 186421 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Julio de 2020
... subjetivo da pessoa submetida a prisão cautelar ... Direito fundamental reconhecido pela ... 3) ... Reconhecimento jurisdicional, pelo Supremo Tribunal Federal (ADPF 347-MC/DF, ... , (c) converter o flagrante em prisão preventiva, se presentes os requisitos dos arts. 312 e 313 ... ao juiz o poder de conceder a tutela de urgência que reputar mais apropriada ao caso ...
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Decisões Monocráticas nº 186421 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Julio de 2020
... subjetivo da pessoa submetida a prisão cautelar ... Direito fundamental reconhecido pela ... 3) ... Reconhecimento jurisdicional, pelo Supremo Tribunal Federal (ADPF 347-MC/DF, ... , (c) converter o flagrante em prisão preventiva, se presentes os requisitos dos arts. 312 e 313 ... ao juiz o poder de conceder a tutela de urgência que reputar mais apropriada ao caso ...
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Acordão da Quinta Turma, 13-04-2021
PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS.ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA E CORRUPÇÃO ATIVA. DENÚNCIA. PRISÃOPREVENTIVA. RECURSO ORDINÁRIO DESPROVIDO MONOCRATICAMENTE PELORELATOR. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. INOCORRÊNCIA.FUNDAMENTOS DA CUSTÓDIA CAUTELAR. MODUS OPERANDI. CESSAR ATIVIDADECRIMINOSA. RECORRENTE APONTADO COMO UM DOS LÍDERES DA ORGANIZAÇÃO.RISCO DE CONTAMINAÇÃO...
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Dos Procedimentos Especiais
... apresentou, como: i) possibilidade de a tutela específica das obrigações de fazer e de não ... , processo de execução e processo cautelar 1 da era do CPC/73, o NCPC encampa, agora, ... , sob a perspectiva da tutela jurisdicional, sejam diferentes do processo de conhecimento, ... (de manutenção, de reintegração ou preventiva de interdito proibitório), o feito deverá ...
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Classificação e espécies das sanções tributárias
... eficazes (como a propositura de medida cautelar fiscal e ação de execução fiscal), pode o ... todo e qualquer efeito, o controle jurisdicional, mediante provocação da parte interessada, em ... do direito público, é eminentemente preventiva e consagradora da probidade administrativa, ... uma liminar ou por uma antecipação de tutela, nem proceda à garantia do juízo, estará ...
- Acórdãos nº 4004814-04.2020.8.04.0000 de Primeira Câmara Criminal
- Acórdãos nº 4004812-34.2020.8.04.0000 de Primeira Câmara Criminal
- Acórdãos nº 4004807-12.2020.8.04.0000 de Primeira Câmara Criminal
- Acórdãos nº 4004997-72.2020.8.04.0000 de Primeira Câmara Criminal
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Das Provas
... ção do convencimento do órgão jurisdicional; (2) segundo as normas legais específicas, ... da situação trazida a juízo, cuja tutela jurisdicional não poderia ser prestada a tempo ... ção sumária é própria do processo cautelar, teleologicamente instituído para atender às ... , uma informação preparatória e preventiva" feita enquanto não intervém a autoridade judici\xC3" ...
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Acórdão Nº 189778 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-10-2020
“HABEAS CORPUS” – JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL CONSOLIDADA QUANTO À MATÉRIA VERSADA NA IMPETRAÇÃO – POSSIBILIDADE, EM TAL HIPÓTESE, DE O RELATOR DA CAUSA DECIDIR, MONOCRATICAMENTE, A CONTROVÉRSIA JURÍDICA – COMPETÊNCIA MONOCRÁTICA DELEGADA PELO ORDENAMENTO POSITIVO BRASILEIRO (RISTF, ART. 192, “CAPUT”, NA REDAÇÃO DADA PELA ER Nº 30/2009) – PRISÃO PREVENTIVA – NECESSIDADE...
... PELA ER Nº 30/2009) – PRISÃO PREVENTIVA – NECESSIDADE ... COMPROVADA ... DECRETAÇÃO ... CAUTELAR – EXISTÊNCIA, ADEMAIS, DE CONTEMPORANEIDADE ... dessa modalidade de tutela" cautelar penal (RTJ 134/798, Red. p/ o ... acórd\xC3" ... retardamento na solução jurisdicional do litígio ... Cumpre salientar, neste ponto, ... -
Decisão monocrática Nº 209049 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-11-2021
... prisão em flagrante foi convertida em preventiva no dia seguinte pelo juízo plantonista (doc. 6) ... da mesma é questão sine qua non para tutela dos direitos e garantias do paciente assegurados ... na decisão pela qual imposta a prisão cautelar ... Sem ingressar no mérito da causa, mas ... enquanto não ultimado o ofício jurisdicional, incumbe a reavaliação da constrição, ...