ação alimentos nascituro
6210 resultados para ação alimentos nascituro
- Em vigor Código Civil
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Em vigor
Código de Processo Civil
... TÍTULO I. Da jurisdição e da ação ... ARTIGO 16 ... A jurisdição civil ... I - de alimentos, quando: ... a) o credor tiver domicílio ou ... Se um dos interessados for nascituro, o quinhão que lhe caberá será reservado em ...
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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Indeferido
Código de Processo Civil
... TÍTULO I Da jurisdição e da ação ... CAPÍTULO I Da jurisdição ... , para a ação em que se pedem alimentos"; ... III- do domicílio do devedor, para a a\xC3" ... SEÇÃO XII Da Posse em Nome do Nascituro ... ARTIGO 877 ... A mulher que, para ...
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Alimentos
... O Ministério Público tem legitimidade ativa para ajuizar ação de alimentos em proveito de criança ou adolescente independentemente do ... e a extinção consensual de união estável, não havendo nascituro ou filhos incapazes e observados os requisitos legais, poderão ser ...
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Embrião, Nascituro e Prote ção da Vida Humana
... Quanto à legitimidade para a ação de investigação de paternidade , é sabido que esta é do filho, que ... e Cruz e Alexandre Alberton admitem a propositura da ação de alimentos pelo nascituro, seja ela sozinha ou cumulada com a de investigação de ...
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Acordao N° 1428184 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-06-2022
... que devem governar, também, a mensuração dos alimentos provisórios de acordo com o acervo probatório exigido na fase preambular da ação(cc, art. 1. 694), 6. Agravo conhecido e parcialmente provido. Unânime.
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Acordao N° 1426175 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-05-2022
... trabalhar sob vínculo empregatício formal, os alimentos que deve fomentar à alimentanda e posteriormente ao filho nascituro como expressão do poder familiar e da obrigação de concorrer efetivamente para o custeio das necessidades materiais da descendente devem ser fixados, observados os parâmetros legalmente emoldurados e o que se afigura razoável ser fomentado conforme os indícios que afloram dos elementos coligidos, em importe incidente...
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Acordao N° 1369253 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-09-2021
... vínculo biológico jungindo o alimentante ao nascituro, a fixação dos alimentos gravídicos em caráter provisório demanda a ponderação das necessidades apresentadas pela gestante e a capacidade contributiva por ele detida, consoante orienta o artigo 1. 694, § 1º, do código civil, devendo ser mensurados em importe coadunado com as necessidades da alimentanda empiricamente apreendidas e com a situação financeira do obrigado até que as...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... Art. 2º Para propor ou contestar ação é necessário legítimo interesse, econômico ou ... II – de alimentos; ... III – de depósito; ... IV – executivas; ... , para garantia dos direitos do filho nascituro, quiser provar seu estado de gravidez, requererá ...
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Ação de alimentos
... o artigo 733 do CPC que diz: O divórcio consensual, a separação consensual e a extinção consensual de união estável, não havendo nascituro ou filhos incapazes e observados os requisitos legais, poderão ser realizados por escritura pública, da qual constarão as disposições de que ...
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Alimentos
... Autos n ... Ação de Alimentos Autora: ... Réu: ... do 4º mês, sendo que o réu seria o pai biológico do nascituro ... Esclareceu que em virtude da gestação enfrenta uma série de ...
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Alimentos
... Ação" julgada procedente. Conjunto probatório suficiente e adequado para imposi\xC3" ... Destinam-se ao nascituro ou à gestante? Embora beneficie diretamente a ambos, conforme o artigo ...
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Acórdão Nº 0012170-59.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 01-02-2023
... em face de Decisão proferida nos autos da Ação de Alimentos Gravídicos c.c Alimentos ... , o agravante reconhece a paternidade do nascituro, além da comprovação da relação amorosa ...
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Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
... nas despesas e do caráter executivo da ação para sua cobrança; da responsabilidade ... ção, os direitos do embrião e os do nascituro.” 201 ... @@@@6.7.4.4 Capacidade de ... ótese, por exemplo, de necessitar de alimentos. Pode, portanto, o nascituro ajuizar em face de ...
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Lei brasileira permite responsabilizar os pais por danos causados ao nascituro
Lei permite responsabilizar os pais por danos causados ao nascituro
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Acórdão Nº 5001333-06.2013.8.27.2721 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-02-2023
... EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C PEDIDO DE PENSÃO VITALÍCIA C/C ALIMENTOS. PARALISIA CEREBRAL DECORRENTE DE ANÓXIA ... OS EXAMES REALIZADOS NA GESTANTE E NO NASCITURO. ACOLHIMENTO. RECURSO PROVIDO. SENTENÇA ...
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As famílias brasileiras: mudanças e perspectivas frente aos avanços médicos e biotecnológicos
... 8 Em razão da propositura da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) n ... Os alimentos, no Direito de Família, visam proporcionar o ... pelos “futuros” pais ou curador do nascituro (Código Civil, art. 1.779, caput) ... Ainda ...
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Direito Civil
... : correta, pois ultratividade consiste na ação de aplicar uma lei (ou dispositivo de lei) que ... 3º e 4º do CC), assim como o nascituro (art. 2º do CC). Neste sentido colaciona-se ... (E) prestar alimentos ... 10. DIREITO CIVIL ... A: incorreta, ...
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Os direitos do nascituro e a jurisprudência do superior tribunal de justiça
... com vida, mas coloca a salvo os direitos do nascituro. Este trabalho, com o objetivo de compreender a proteção jurídica do nascituro no Brasil, parte das divergências doutrinárias sobre o início da personalidade, marcadas por três teorias principais, para alcançar a análise da jurisprudência, notadamente, do Superior Tribunal de Justiça. Para tanto, emprega a análise bibliográfica e documental. Conclui que há uma tendência ao acolhimento...
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Pessoas Naturais
... sem capacidade, como se verifica com o nascituro, que ainda não tem capacidade. Já as pessoas ... de família, o nascituro poderá demandar ação de investigação de parternidade); c) art ... e Almeida (Direito do nascituro a alimentos – uma contribuição do direito romano. In: ...
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Acórdão nº 1.0000.21.114661-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-09-2021
... desde a concepção ao parto, o direito a perceber alimentos, garantindo, assim, o direito do nascituro.- Demonstrada, em sede de cognição sumária, a possibilidade de o alimentante arcar com montante superior ao fixado na decisão agravada, é possível rever o valor dos alimentos gravídicos fixados.
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As famílias contemporâneas: mudanças e perspectivas frente aos avanços médicos e biotecnológicos
... Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4.277-DF, e ... Os alimentos, no Direito de Família, visam proporcionar o ... pelos “futuros” pais ou curador do nascituro (Código Civil, art. 1.779, caput ) ...
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Evolução histórica e aspectos controvertidos dos alimentos no Brasil
... A necessidade do momento rege o instituto e faz nascer o direito à ação (actio nata). Não se subordina, portanto, a um prazo de propositura. No ... de sua fixação como sendo: (i) o momento da concepção do nascituro (proteção à personalidade jurídica do nascituro 63 e veto ao art. 9º ...
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Parte geral
... ção jurídica, como o espólio e o nascituro. De qualquer forma, vamos ao estudo das pessoas ... ção (do CC), à integridade física, a alimentos, a uma adequada assistência pré-natal (art. 8º ... a praticar certos atos, como ingressar com ação para cobrar determinada quantia devida ao monte ...